II MOSTRA TEKÓ DE ARTIVISMO INDÍGENA * Maria Lídia Tupinambá/MA

II MOSTRA TEKÓ DE ARTIVISMO INDÍGENA

A Mostra Tekó de Artivismo Indígena é uma iniciativa do @teko.artivismo , com a coordenação de @porake.mdk e apoio da @ananindeuapma e do @ccrl.ananin , que busca evidenciar a presença e a produção artística de pessoas indígenas residentes no contexto urbano dos municípios que compõem a região metropolitana da capital paraense, promovendo nosso protagonismo, desconstruindo estereótipos sobre os povos indígenas e valorizando nossas ancestralidades.

Quando? 09/07/2024 (terça-feira)

Que horas? A partir das 16h

Onde? Teatro Municipal de Ananindeua - Parque Vila Maguary.

Nesta segunda edição, contaremos com a

participação de parentes que atuam com as mais diversas linguagens artísticas como: artes plásticas, música, gastronomia, audiovisual, literatura e dança. Além de contarmos com a participação de lideranças históricas das lutas indígenas:

@marciakambeba , mestre em Geografia, Doutoranda em Estudos Linguísticos, poeta, escritora, ativista indígena e ambiental. Tem 9 livros publicados e trabalha com a educação dos sujeitos indígenas e não indígenas;

@lidiapezebrewe , pedagoga, membro do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Maranhão, conselheira da RENIU (Rede Nacional de Indígenas em Contexto Urbano e Migrantes) e articuladora de base da COAPIMA (Coordenação de Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão).

Vem com a gente celebrar nossas culturas, resistência e ancestralidade. 

Sawé! 

Arte de @cely_arikem

https://www.instagram.com/p/C8hcEFqOKpK/

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RICARDO NUNES LIDERA QUADRILHA DE LADRÕES DE MARMITA * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

RICARDO NUNES LIDERA QUADRILHA DE LADRÕES DE MARMITA

O projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil a quem descumprir requisitos sobre doação de alimentos a pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo foi aprovado pela Câmara Municipal em um pacotão com outros 71 projetos de vereadores.

Projeto de lei que multa quem faz caridade é derrubado em SP

O próprio autor retirou a proposta após duras críticas.

Vereador do União Brasil Rubinho Nunes| Foto: Divulgação/Bruno Wilker

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) disse nessa sexta-feira (28), que o Projeto de Lei (PL 0445/2023), que define regras para a doação de alimentos no município de São Paulo, está suspenso de sua tramitação na Câmara dos Vereadores.

Um dos itens do documento previa uma multa de R$ 17 mil reais para quem distribuir marmitas para moradores de rua. O cancelamento veio após duras críticas de diversos setores da sociedade civil.

O PL chegou a ser aprovado em primeira votação na Câmara, mas precisará ser aceito novamente pelos vereadores para que possa tramitar e seguir para possível sanção do prefeito Ricardo Nunes.

Rubinho Nunes afirmou que a suspensão é temporária e visa permitir ajustes no texto. Ele destacou que o objetivo da proposta é garantir a segurança alimentar da população e evitar o desperdício de alimentos.

*Os vereadores* da cidade de São Paulo, cujo *prefeito é o bolsonarista Ricardo Nunes* (MDB-SP), aprovaram em 1º turno um projeto de lei que *estabelece rigorosas regras para quem quiser doar alimentos à população de rua*.

O Projeto é de *autoria do vereador bolsonarista Rubinho Nunes* (União Brasil e ex-MBL) que, no ano passado, articulou, sem sucesso, a instalação de uma *CPI para perseguir o padre Júlio Lancellotti* (da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica).

*Rubinho tem histórico de ataques a entidades de atendimento à população de rua*. Já acusou-as de _*“máfia da miséria”*_ e denunciou, sem provas, que *elas desviam recursos financeiros*.

LADRÕES DE MARMITA ATACAM PADRE LANCELOTI

*Aquela tentativa de impor uma CPI contra Padre Júlio Lancelotti, acabou na minha ação, na Justiça Federal em SP e além disso, por crime cibernético e racismo por postagem comparando pessoas da "cracolândia" a ratos e chamando de "máfia da miséira" e nessa semana, virou réu em, SP, indiciado e mesmo retirando o projeto para multar até 17 mil reais (deboche dele impor 17), entrarei com nova denúncia, linkando com essa primeira, já na Justiça Federal, é reincidente.*

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AS PESSOAS CONTINUAM ENVIDADAS, OS RICOS IMPUNES PELO ROUBO E AS CONTAS SUBINDO * BLOCO DE ORGANIZAÇÕES POPULARES/BOP - CHILE

AS PESSOAS CONTINUAM ENVIDADAS, OS RICOS IMPUNES PELO ROUBO E AS CONTAS SUBINDO

BLOQUEDEORGANIZACIONESPOPULARES/BOP.CHILE

Dia a dia sofremos a crise econômica em nossas casas com o aumento do custo de vida. Isto não se reflecte apenas no aumento dos preços dos alimentos essenciais, mas também se expressa no facto de os baixos salários não cobrirem sequer as despesas básicas de uma casa, obrigando as famílias a endividar-se com créditos ou a ter mais. trabalho para poder sobreviver no final do mês.

Muito menor foi o aumento da tarifa do gás durante o mês de Abril, que atingiu cerca de 29 mil dólares por galão de 15 kg. Despesas que triplicaram em grande parte da população considerando o número de pessoas por agregado familiar. E ainda por cima, é anunciado que a partir de julho a tarifa de energia elétrica aumentará até 60% em algumas regiões.

Não podemos esquecer que o aumento do preço da electricidade era uma medida que ia ser aplicada em 2019 com um aumento de 9%, no entanto, fruto da raiva incontida das pessoas que saíram para protestar nas ruas contra o aumento da passagem, foram obrigados a estabelecer uma lei para congelar os preços. Agora, o argumento é que a dívida com as empresas de produção de electricidade já não pode continuar a ser sustentada e que “não fazer o ajustamento seria irresponsável”.

A medida é acompanhada de um subsídio de electricidade para os 40% dos agregados familiares mais vulneráveis, mas considera apenas um desconto mensal muito pequeno e, além disso, um dos requisitos para os obter é estar em dia com o pagamento do conta. Porém, sabemos que a realidade para a classe trabalhadora é muito mais difícil, pois o salário de 460 mil dólares já não é suficiente e, portanto, a realidade para muitas famílias é que devem renegociar a dívida ou processar um acordo para que ela seja reduzida além do número de pessoas que podem obter o subsídio.

Estes aumentos enquadram-se depois de um período de dívida onde o Ministro Marcel salienta que “não se pode viver a vida toda a crédito”, quase como se fosse um problema ético quando na realidade é um problema de classe, pois somos nós os pobres que Temos de pagar essa dívida, enquanto os ricos continuam a enriquecer às nossas custas. Isto é comprovado pelos lucros que o grupo ENEL obteve até agora com montantes de até 1.386 milhões por dia (dados da Fundação Sol).

A tendência ultimamente tem sido o resgate do setor privado, como ocorreu com o caso da curta Lei Isapres, e a proteção de ladrões e corruptos que fizeram e continuam fazendo parte das instituições do Estado, como ocorreu com Kathy Barriga , Camila Polizzi, Luis Hermosilla e Carabineros.

Tudo isto mostra que não devemos confiar naqueles que detêm o poder e usar as nossas reivindicações como trampolim político, pelo contrário, devemos sair com unidade e organização para combater as condições precárias em que nos têm imersos;

A revolta popular nos deixou duas lições importantes. Em primeiro lugar, não confiemos nem caiamos no circo eleitoral, pois ficou demonstrado que com um acordo entre 4 paredes - como aconteceu no dia 15 de novembro de 2019 - as nossas reivindicações não foram alcançadas nem foram obtidas melhorias para a nossa classe. E em segundo lugar, a revolta mostrou-nos que quando o nosso povo se une, podemos atacar com muito mais força, colocando em apuros os grandes empresários e as pessoas ricas deste país.

Devemos tomar essa experiência como exemplo para voltar a encher as ruas de protestos populares, mas desta vez com organização e com a convicção de que é necessário unir-nos sob um documento comum do povo com as nossas reivindicações mais sinceras e com um projecto de transformação social. Juntos somos mais fortes, porque sem os trabalhadores este sistema desmorona.

Isso nos desafia a continuar lutando para alcançar nossas reivindicações mais sinceras, que devem ser expressas no fim da dívida na UF, exigindo um reajuste salarial automático e de acordo com o aumento do IPC, o congelamento dos preços de bens e serviços básicos, a eliminação do IVA sobre produtos básicos e o aumento do orçamento para alimentação de crianças e estudantes.

As experiências do nosso povo que, com convicção e determinação, saiu para reivindicar os seus direitos são variadas e históricas, mostrando-nos que com unidade, luta e organização podemos recuperar o que é nosso e o que é justo. São esses exemplos de luta que devem nos encorajar a continuar construindo a organização para as reivindicações mais sinceras do nosso povo desde a independência de classe, o protagonismo popular e a solidariedade.

CONTRA O AUMENTO DA ENERGIA E DO CUSTO DE VIDA, 

POR UM PROTESTO POPULAR E COMBATIVO!

BLOCO DE ORGANIZAÇÕES POPULARES

BOP - CHILE

É POSSÍVEL FAZER O LIBERAL-FASCISMO RECUAR * Organização Comunista Arma da Crítica/OCAC

É POSSÍVEL FAZER O LIBERAL-FASCISMO RECUAR

A reação popular contra o PL 1.904/24, que pune duramente a vítima de estupro e com pena mais leve o estuprador, impôs um recuo ao campo liberal-fascista. Em poucos dias o país foi tomado por manifestações de repúdio.

Artur Lira (PP/AL) e a bancada evangélica, diante das manifestações e da repercussão negativa do PL, mesmo entre vários congressistas, recuaram da urgência do projeto. Mas para não assumirem a derrota falam em criar uma comissão especial para analisa-lo.

A derrota momentânea do PL 1.904/24 foi antecedida por outra. Trata-se da repercussão negativa da Proposta de Emenda Constitucional 3/2022, que abre brecha para a privatização das praias.

Ambos os casos mostram claramente que há espaço para construir uma resistência ao projeto liberal-fascista. Porém, a grande dificuldade da esquerda de modo geral e dos comunistas em particular, é como construir um sentimento de repúdio à deterioração dos direitos sociais e trabalhistas. Esses temas, somados à condução da política econômica, ainda não geram um repúdio generalizado das massas trabalhadoras.

Um exemplo está na Proposta de Emenda Constitucional 18/11, parada há 13 anos na Câmara. Ela reduz a idade mínima para um menor de idade ter um contrato de trabalho formal de 16 para 14 anos. A tramitação da PEC foi retomada dia 17 de junho passado e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já se preparava para votá-la.

Contudo, essa PEC, que também representa um duro ataque à juventude proletária, não recebeu do conjunto da sociedade o mesmo grau de repúdio. A crítica está restrita por enquanto aos movimentos que atuam há décadas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. É preciso considerar a gravidade dessa PEC, que ao reduzir a idade mínima de trabalho, fará aumentar a oferta de trabalhadores e produzirá um barateamento generalizado dos salários. Além disso, exporá esses jovens a várias formas de violência, inclusive a abusos sexuais.

O silêncio em torno de temas como direitos sociais e trabalhistas, além da condução da política econômica, é revelador. Ele indica o predomínio na consciência popular de uma espécie de normalização do programa ultraliberal, em que o destino das massas trabalhadoras é o de serem superexplorados.

As manifestações contra o PL 1.904/04 precisam ser mantidas. Não se pode confiar no recuo de Artur Lira. É preciso exigir o arquivamento dessa aberração. Os protestos mostram que há reservas de indignação contra a política do campo liberal-fascista que podem ser mobilizadas. É possível fazer o liberal-fascismo recuar.

A tarefa dos comunistas é como gerar indignação e fazer as massas despertarem para pautas de natureza ligadas diretamente aos direitos sociais e a política econômica.

ORGANIZAÇÃO COMUNISTA ARMA DA CRÍTICA

OCAC

ABERRAÇÕES NAZISSIONISTAS NA TERRA DA GAROA * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

ABERRAÇÕES NAZISSIONISTAS NA TERRA DA GAROA

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NÚCLEO PALESTINA DO PT DE SP

Núcleo Palestina do PT de SP

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A Câmara Municipal de São Paulo faria hoje um Seminário sobre a “Situação da Palestina”, porém por "preocupações expressas do Consulado Geral de Israel" o evento foi suspenso.

Eis a missiva pedindo o cancelamento e os *argumentos persecutórios dos sionistas de plantão:*

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Oficio CERIM 19/2024

Ref: Suspensão de Realização de Evento

São Paulo, 25 de Junho de 2024.

Senhora Vereadora,

Em função das informações divulgadas recentemente pela imprensa e considerando as preocupações expressas pelo Consulado Geral de Israel em São Paulo, venho por meio desta comunicar a suspensão do evento "Seminário Sobre a Situação da Palestina e o Partido dos Trabalhadores" previsto para hoje, às 19h, na Sala Oscar Pedroso Horta. Esta decisão está fundamentada no Artigo 1o, § 3o do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e visa permitir que a Mesa Diretora realize uma deliberação aprofundada sobre a matéria.

A suspensão tem como objetivo garantir uma análise detalhada dos aspectos relacionados ao evento, assegurando que todas as atividades promovidas nesta Casa estejam alinhadas aos princípios de respeito, diplomacia e segurança pública.

Solicito que sejam tomadas todas as medidas necessárias para impedir a realização do evento até que a análise e averiguação estejam completas. Agradeço sua compreensão e estou à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

MILTON LEITE

Presidente da Câmara Municipal de São Paulo

À Vereadora Luna Zarattini

CONVITE 

Companheiras e companheiros petistas e simpatizantes

Lançamento do Núcleo Palestina do Partido dos Trabalhadores

Para discutir a situação na Palestina e o PT convidamos:

Markus Sokol, executiva nacional do PT

Mohamad El Kadri, petista e dirigente do Fórum Latino-Palestino

Rawa Alsagheer, palestina, coordenadora da rede Samidoun de solidariedade aos prisioneiros palestinos

E convidada do Vozes Judaicas pela Libertação

TERÇA-FEIRA 25 DE JUNHO DE 2024 | 19 HORAS

Câmara dos Vereadores de SP Sala Pedroso Horta 1o subsolo

Viaduto Jacarei, 100

Transmissão online na TV Câmara

https://www.youtube.com/@camarasaopaulo

Compartilhe no FB AQUI

https://www.facebook.com/amyra.elkhalili/posts/pfbid02ugKAXUC7gF9A3Sf8RAKEKhsg2QWd2P4bJ77erQgvaYBQT94oyiMag9gomEjfhfzdl

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/camara-de-sp-suspende-evento-do-pt-sobre-a-palestina-por-preocupacoes-de-israel/

Obviamente a imprensa a serviço do sionismo já está atulhada da propaganda de guerra sórdida dos sionistas.

Por enquanto vi nos canais de internet, mas seguramente vai ter campanha na imprensa venal dita democrática

ANÁLISE DE CONJUNTURA

Há décadas a extrema direita vem ocupando espaços estratégicos no país, na política, na justiça, na mídia e outros setores menos importantes, mas também formadores de opinião, como sindicatos, associações e igrejas, com o intuito de manipular e dominar nosso povo.

Alguns fatos políticos, travestidos de jurídicos, nos chamam atenção.

A absolvição por unanimidade do senador Sergio Moro, das acusações de abuso de poder econômico e uso de caixa dois durante a pré-campanha de 2022. Comportamento diferente teve a mesma justiça no julgamento e condenação, mesmo sem provas, do Presidente Lula.

Esses julgamentos são evidências claras que a justiça tem lado, tem posição definida, sempre foi e será burguesa.

E só estão condenando os invasores que depredaram a Praça dos Três Poderes 224, ao todo, só os pobres de direita, nenhum militar, nenhum poderoso.

O sistema democrático de direito é o ponto de equilíbrio entre a democracia e o autoritarismo, por essa razão é constantemente atacada.

A escola civico-militar, adotada pelo governo anterior e continuada pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas no Estado de São Paulo, e o extremismo religioso, tendo como figuras principais os pastores evangélicos bolsonaristas Silas Malafaia e André Valadão, esse último usa os cultos religiosos para incentivar os fiéis a não enviarem filhos e filhas para as faculdades, segundo o negacionista elas destroem a vida dos jovens, é preferível colocarem eles para venderem picolé.

O hipócrita extremista pastor evangélico Valadão mantém um filho estudando nos EUA.

É universal, a educação é o principal instrumento de transformação social, só não na bolha da ignorância bolsonarista.

Partindo de uma frase de um dos maiores educadores do mundo, o sociólogo Paulo Freire, "só a educação liberta",

esse é o projeto educacional que os negacionistas bolsonaristas têm para o Brasil, negar as chaves das algemas?

Que cidadão e cidadã querem formar?

Quais os custos políticos dessa inação?

Na realidade, o bolsonarismo quer inviabilizar qualquer possibilidade de libertação do povo.

"Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: as pessoas se libertam em comunhão".

(Paulo Freire)

Paulo Freire quis dizer que a luta por liberdade, por melhores condições de vida, é conjunta, é coletiva.

RONILDO ANDRADE-CE

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BRIZOLA ETERNO HÁ 20 ANOS * Frente Patriótica Leonel Brizola/FPLB/RJ

BRIZOLA ETERNO HÁ 20 ANOS

BRIZOLA ETERNO HÁ 20 ANOS

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CARTA A BERNARDO MELLO FRANCO * LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA/DF

CARTA A BERNARDO MELLO FRANCO

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA/DF

LULA DENUNCIA A ISENÇÃO FISCAL

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Lula recusou dar entrevista ao jornal O Globo. Leiam a carta que ele escreveu a Bernardo Mello Franco":

via João Madrigal

“Prezado Bernardo,

Agradeço o convite para uma entrevista para o jornal O Globo em uma série sobre ex-presidentes da República. Seu convite destoa da censura imposta pelas Organizações Globo. Não confundo as organizações com as diferentes condutas profissionais de cada um dos seus jornalistas.

O que me impede de atendê-lo é o notório tratamento editorial que as Organizações #Globo adotam em relação a mim, meu governo e aos processos judiciais ilegais e arbitrários de que fui alvo, que têm raízes em inverdades divulgadas pelos veículos da Globo e jamais corrigidas, apesar dos fatos e das evidências nítidas, reconhecidas por juristas no #Brasil e no exterior.

As próprias sentenças tão celebradas pela Globo são incapazes de apontar que ato errado eu teria cometido no exercício da presidência da República. Fui condenado por ‘atos indeterminados’.

Ao invés de ser analisada com isenção jornalística, a perseguição judicial contra mim foi premiada pelo O Globo. As revelações do site The Intercept foram censuradas, escondendo as provas de que fui julgado por um juiz parcial, em conluio com os promotores, que sabiam da fragilidade e falta de provas da sua acusação.

Enquanto não for reconhecido e corrigido o tratamento editorial difamatório das Organizações Globo não será possível acolher um pedido de entrevista como parte de uma normalidade que não existe, pelos parâmetros do jornalismo e da democracia.

Luiz Inácio Lula da Silva”/DF

FORA CAMPOS NETO * COLETIVO PARA TODOS

OU O BRASIL ACABA COM CAMPOS NETO

OU CAMPOS NETO ACABA COM O BRASIL

CAMPOS NETO DÁ GOLPE TODO DIA

O QUE LULA TEM QUE FAZER

Roberto Campos Neto não tem independencia para continuar exercendo seu cargo de presidente do Banco Central, atua com interesses políticos-partidários para sabotar o governo Lula desde o início de 2023, se tornando a última esperança bolsonarista derrotada nas urnas e na tentativa de golpe do 8 de janeiro.

Mesmo com todos os sinais de controle inflacionário, crescimento do PIB, redução do desemprego e positivo ambiente econômico, Campos Neto se recusa a aceitar o resultado das urnas de 2022 e colaborar com a retomada econômica brasileira. E pior, depois de sinalizar que poderia aceitar o convite para ter um eventual cargo de ministro da Fazenda de um candidato bolsonarista a disputar as eleições presidenciais de 2026, o presidente-suspeito Roberto Campos Neto violou a qualquer postura ética que se espera minimamente de uma autoridade pública.

Só restam duas saídas para Campos Neto: a renúncia ou o exoneração através de sessão do Senado Federal.

Roberto Campos Neto não atua de acordo “desempenho suficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil” como exige a lei 179 de 2019 e deve portanto, ser afatado. Não demonstra a postura nem compromisso público na condução do BC, mas, atua para sabotar a política econômica eleita nas urnas por mais de 60 milhões de pessoas e conduzidas pelos Ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.

Campos Neto atua em favorecimento próprio, fazendo com a economia brasileira brasileira o que Sérgio Moro fez com o judiciário na Lava Jato. Com a diferença que Campos Neto assumiu sua parciaidade sem a necessidade do hacker. É sabatador-confesso da política econômica brasileira e por isso precisa ser afastado imediatamente.

Exigimos a sua renúncia ou sua exoneração pelo Senado Federal que, de forma majoritária, tem o dever de afasta-lo.

Chega de sabotagem bolsonarista!

É RENUNCIA OU EXONERAÇÃO, 

CAMPOS NETO NÃO!

Fora Campos Neto! - foracamposneto.com

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O IMPERIALISMO INVADE E IMPACTA A REALIDADE POPULAR * BLOCO DE ORGANIZAÇÕES POPULARES - CHILE

O IMPERIALISMO INVADE E IMPACTA A REALIDADE POPULAR

A influência do imperialismo na vida da classe trabalhadora e das populações é multifacetada e manifesta-se em diferentes aspectos da nossa vida quotidiana, bem como nas suas condições socioeconómicas e políticas. Em muitos casos, as políticas económicas impostas pelas potências imperialistas, organizações financeiras internacionais , e outras organizações multilaterais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Mundial da Saúde, entre outras, levaram à precariedade da economia. trabalho e a redução dos direitos trabalhistas. Isto manifesta-se em baixos salários, longas horas de trabalho, falta de emprego e segurança social e dificuldade de acesso a empregos estáveis devido à terceirização do trabalho.

O capitalismo monopolista e a sua fase imperialista superior resultaram na privatização de serviços básicos como a saúde, a habitação e a educação . Exemplo disso em termos de saúde é o negócio transnacional de saúde liderado no Chile pelo grupo espanhol SAN JOSE, com a concessão hospitalar e os seus mais de 10 hospitais, alguns com mais de 10 anos, como é o caso do Dr. Hospital Díaz Inostroza na comuna de La Florida e Hospital del Carmen em Maipú, e outras obras em andamento principalmente em regiões como o Hospital Dr. Carlos Cisternas em Calama e o Hospital Provincial Dr. Antonio Tirado Lanas em Ovalle.

Ao nível da educação , este modelo de dominação transformou-a num bem de mercado , com grandes holdings educativas como o grupo Laureate (proprietários de grandes universidades, institutos profissionais e escolas a nível internacional), que em 2020 decidem vender o referido estudo centros dos filhos e filhas da classe trabalhadora ao melhor lance, transferindo-se como mercadoria para encher os seus cofres. A educação para o mercado dá prioridade a programas ou iniciativas que permitam o avanço da tecnologia ou a melhoria da força de trabalho, mas apenas com base nas necessidades e exigências do sistema produtivo, dando preponderância ao crescimento económico sobre o desenvolvimento humano.

Na habitação, o direito à casa foi negado, deixando ao longo deste período um défice habitacional de mais de 1.200.000 habitações para a classe trabalhadora, mas sem deixar de privilegiar o sector privado através das empresas imobiliárias (Existem cerca de 200 empresas dedicadas ao setor imobiliário) com concessões nos planos regulatórios em cada comuna de Santiago. Como exemplo disso, encontramos os numerosos edifícios construídos em algumas das nossas comunas, muitos dos quais estão desativados devido aos elevados custos.

Por último, é importante mencionar o problema da água, que foi totalmente privatizada. Isto foi feito através da entrega estatal de concessões perpétuas, beneficiando diretamente empresas e investidores privados, principalmente empresas de mineração e agronegócio, o que significa que o roubo é institucionalizado, tendo assim o Chile o modelo mais liberal do planeta na gestão deste recurso. , utilizando todas as ferramentas legais para perpetuar e tornar um recurso de subsistência da humanidade um dos grandes bens de consumo do nosso país.

Tudo o que foi dito acima deixou a classe trabalhadora e o povo numa situação vulnerável. Vemos como a satisfação das nossas necessidades está a ser totalmente controlada e governada pela elite nacional e guiada pelo imperialismo nas suas acções, negando-nos direitos sociais básicos. o custo da perpetuação da dominação e da vida de miséria que nos mantém obrigados a pagar contas elevadas por serviços e direitos que o Estado deveria zelar.

Denunciamos a exploração económica e a desigualdade perpetuadas pelo imperialismo. Revelamos a concentração de riqueza e poder nas mãos de algumas empresas multinacionais e elites locais, à custa da maioria da população que enfrenta condições de pobreza e precariedade . Porém, ao longo da história não desistimos de nossos esforços de reivindicação de direitos, demonstrando constantemente formas de organização que buscam recuperar o que é nosso, com ações que buscam a transformação da realidade imposta. Dentro dessas ações concretas que a classe trabalhadora desenvolveu ao longo da história, encontramos as ocupações de terra que dão corpo à luta pela terra para ter um lugar para morar, os comitês de habitação que, com caráter de classe, desenvolvem a vontade de luta que constitui uma das primeiras tarefas para a conquista do direito à moradia. Vale destacar também as demandas territoriais por autodeterminação, como é o caso da luta do povo Mapuche onde o controle territorial por meio de confiscos e recuperações de terras vai encontrando harmonia política na forma como deve se concretizar a ação pela conquista de nossos direitos .

Tomando os exemplos de luta, do Bloco de Organizações Populares, também valorizamos e promovemos espaços de organização popular que têm conseguido manter ativa e viva a perspectiva de classe que dia a dia forma novas lideranças e bases que impulsionam constantemente um espírito de luta e organização para as reivindicações mais sinceras do nosso povo desde a independência de classe, protagonismo popular e solidariedade.

Finalmente, sabemos e identificamos que o imperialismo é um problema global que afecta numerosos países e em todo o mundo. Por isso, expressamos solidariedade a outros povos e nações que lutam contra o imperialismo e procuram construir alianças e redes de resistência a nível internacional com uma consciência histórica enraizada na resistência à opressão, como é o caso do povo palestino marcado por décadas de ocupação e violações dos direitos humanos. Portanto, exigimos o fim da ocupação e da violência e apoiamos a luta justa do povo palestiniano pela sua libertação, bem como a do povo mapuche e de todos os povos e nações oprimidas pela besta do capital imperialista.

Numa época em que o imperialismo ataca o nosso povo, financia guerras em todo o mundo e oprime os países da região, os habitantes unem-se ao apelo ao protesto continental contra o imperialismo ianque neste 4 de julho.

AVANTE TODOS OS POVOS DO MUNDO, PARA LUTAR CONTRA A BARBARIDADE IMPERIALISTA!!

BLOCO DE ORGANIZAÇÕES POPULARES - CHILE

BLOCODEORGANIZACAOESPOPULARES 

𝐋𝐀 𝐏𝐑𝐎𝐓𝐄𝐒𝐓𝐀 𝐂𝐎𝐍𝐓𝐈𝐍𝐄𝐍𝐓𝐀𝐋 𝐂𝐎𝐍𝐓𝐑𝐀 𝐄𝐋 𝐈𝐌𝐏𝐄𝐑𝐈𝐀𝐋𝐈𝐒𝐌𝐎 𝐘𝐀𝐍𝐐𝐔𝐈 𝐃𝐄𝐋 𝟒 𝐃𝐄 𝐉𝐔𝐋𝐈𝐎 𝐕𝐀, 𝐂𝐀𝐃𝐀 𝐃𝐈𝐀 𝐂𝐑𝐄𝐂𝐄 𝐘 𝐕𝐀 𝐓𝐎𝐌𝐀𝐍𝐃𝐎 𝐌𝐀𝐒 𝐅𝐔𝐄𝐑𝐙𝐀❗❗

A convocatoria de numerosas organizaciones sociales y colectivos Anti Imperialistas del Continente se realiza en diferentes territorios de la Patria Grande movilizaciones y actos en contra la injerencia del Imperio Norte Americano en nuestros territorios.

En Chile, Mochilazos (protestas estudiantiles), que tendrán lugar en Santiago (Cerro Santa Lucia) y Concepción (Plaza Perú), y luego en la tarde marchas desde la Plaza de Perú de Concepción y desde el Costanera Center (símbolo del capitalismo chileno) hacia la embajada yanqui en Santiago.

En BOLIVIA, diversas organizaciones se movilizarán en La Paz, Potosí, Chuquisaca y Cochabamba.

En PERÚ, específicamente en Lima en donde se está convocando en Plaza San Martín a las 17 HRS.

En MÉXICO, específicamente en Ciudad de México, en las afueras de la embajada estadounidense a las 11 HRS, llamado respaldado por diversas organizaciones.

En AUSTRALIA, en la ciudad de Melbourne, la diversidad se reunirá al mediodía en las afueras del Consulado yanqui.

Se espera que durante estos días se vayan confirmando más convocatorias, ya que durante estos días se están realizando asambleas en distintos países en donde definirán el quehacer para el 4 de julio; ademas, distintas organizaciones de América Latina han manifestado públicamente durante estos días la decisión de sumarse a la jornada de protesta del 4 de julio.

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A pauta insana do bolsonarismo inviabiliza o Brasil * Marcos Verlaine/DIAP

A pauta insana do bolsonarismo inviabiliza o Brasil

Marcos Verlaine*

Marcos Verlaine: A pauta insana do bolsonarismo inviabiliza o Brasil - DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Nestas últimas 4 semanas, o Brasil foi sacudido por notícias e fatos originários do Congresso Nacional, em particular, produzidos pelos parlamentares bolsonaristas. É a chamada pauta da extrema-direita ou agenda “ideológica” — a agenda bolsonarista —, que divide o País e dá saltos para trás, no sentido civilizatório.

Por trás dessa “pauta ensandecida” do bolsonarismo, que funciona como “cortina de fumaça”, outros temas mais relevantes para o Brasil vão passando incólumes, isto é, sem que se faça debate mais acurado, no Parlamento e na sociedade.

Pelo menos 7 proposições surgiram meio que “de repente” na agenda do Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado: “PEC das Praias”, “PL do Estuprador” — estas, talvez, as mais escandalosas —, PEC do Trabalho Infantil e a que aumenta o número de ministros do STF. E também a dos PL das “saidinhas”, do fim da delação premiada e da criminalização de fake news.

Enquanto isso, em meio à convulsão que essas pautas e debates têm provocado, foi aprovado, sem alardes, há 2 semanas pela Câmara dos Deputados, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 459/17, do ex-senador tucano José Serra (SP), que securitiza a dívida pública. Este, que desvia recursos do Orçamento Público, sequer teve a audiência que merecia.

O projeto vai à sanção presidencial. Esta pauta é do chamado mercado, que não faz marola, não tampouco chama para si atenção desnecessária.

Essas pautas chamadas “ideológicas” têm servido como “cortina de fumaça” para passar incólume proposições como esta da securitização da dívida pública. Há anos denunciada pela ACD (Auditoria Cidadã da Dívida).

O discurso — do bolsonarismo dentro e fora do Parlamento —, nas redes e nas ruas, que ancora essas pautas, tem como pano de fundo o combate ao comunismo (pasmem!), a proteção da família, da liberdade e do País.1 Vamos às pautas.

Ao dar aval à essas pautas e permitir que sigam à frente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quer viabilizar a candidatura que ele apoia à sucessão dele na presidência da Casa, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), com os parlamentares bolsonaristas, sobretudo os das chamadas bancadas evangélica, da bala (segurança pública) e do agro (ruralistas).

‘PEC das Praias’
Trata-se da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39, do ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), em tramitação desde 2011, que foi aprovada pela Câmara, em fevereiro de 2022. Encaminhada ao Senado, recebeu o número de PEC 3/22.

A proposta ganhou visibilidade depois de audiência pública realizada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em 27 de maio2, onde é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defende o texto.

Grosso modo, a PEC transfere o domínio de determinadas áreas definidas como terrenos de marinha, que pertencem atualmente à União, aos estados, municípios, foreiros, ocupantes regularmente inscritos nos órgãos de gestão de patrimônio da União, bem como ocupantes não inscritos, desde que cumpridos certos requisitos.

Na matéria “Centenas de políticos seriam beneficiados com PEC que privatiza praias”3, inclusive o relator, Flávio Bolsonaro, que é fiel depositário da Ilha da Boa Viagem4, o jornal GGN faz grave denúncia.

‘PL do Estuprador’
O PL (Projeto de Lei) 1.904/24, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e outros 32 deputados, prevê pena muito mais dura à mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, do que para o estuprador.

Sob o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto teve urgência aprovada em votação simbólica, na última quarta-feira (12), no plenário da Câmara. O projeto tem 90% de rejeição nas redes sociais, afirma Pedro Barciela, analista das plataformas digitais e colunista do ICL Notícias.5

PEC do Trabalho Infantil
No último dia 5, foi apresentado na CCJ da Câmara parecer favorável6, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/11, que autoriza o trabalho em tempo parcial a partir dos 14 anos de idade. A proposta é do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR).

O relator, argumenta no parecer, que o desemprego e a ociosidade de jovens nessa faixa etária podem levar ao “envolvimento com o crime e ao trabalho informal”.

Pela Constituição de 1988, pessoas com idades entre 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes. A OIT (Organização Internacional do Trabalho), na Convenção 138, estabelece que a idade mínima para a admissão no emprego não fosse inferior ao fim da escolaridade obrigatória, nem inferior a 15 anos.

Ampliação do número de ministros do STF
Apresentada há 11 anos na Câmara dos Deputados, a PEC 275/13, que transforma o STF (Supremo Tribunal Federal) em “Corte Constitucional” e aumenta o número de ministros do tribunal teve parecer pela admissibilidade apresentado na CCJ.7

Distribuída ao relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), conhecido como “príncipe”, dia 5, 2 dias depois, à “toque de caixa”, teve parecer pela admissibilidade oferecido ao colegiado.

A extrema-direita, pelo mundo afora, tem tentado ou conseguido emparedar a democracia e o Estado de Direito por meio da ampliação do número de ministros das cortes supremas.8

PL das ‘saidinhas’
A Câmara aprovou, em março, a proposta — PL 2.253/22 —, que restringe a saída temporária de presos — a chamada “saidinha”. Segundo o texto aprovado pela Casa, esse benefício seria concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se fosse para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Em abril, o presidente Lula sancionou, com veto ao projeto, transformando-o na Lei 14.843/24. Esse foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

No final de maio, dia 28, o Congresso derrubou, por 314 votos a 126, e 2 abstenções, o veto presidencial.9

As saídas temporárias, regulamentadas pela Lei de Execução Penal, são concedidas, exclusivamente, a detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido 1/6 da pena total e tenham bom comportamento.

Obtenção do “benefício”
Hoje, de acordo com os últimos dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem 118.328 presos em regime semiaberto, mas nem todos estão aptos à saída temporária. Para obter o “benefício”, o condenado precisa preencher requisitos estabelecidos na legislação, que serão analisados pelo juiz da execução penal.

Além disso, a medida não pode ser deferida se o preso não tiver endereço fixo de pernoite e se não houver mínimas garantias de retorno ao presídio ao término do período concedido.

Até o ano passado, o Brasil tinha 650.822 presos e 201.188 condenados cumprindo prisão domiciliar.

Fim da delação premiada
A urgência para o PL 4.372/16 foi aprovada, na última quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados em votação simbólica, ou seja, quando os parlamentares não precisam registrar o voto no painel eletrônico.

Pelo PL, fica proibido que pessoas presas façam delação premiada, e se aprovado e transformado em lei, vai prejudicar as investigações policiais, podendo favorecer às organizações criminosas, segundo avaliação de especialistas. A oposição bolsonarista quer favorecer, além do ex-presidente, outros implicados em crimes cometidos durante a gestão do ex-chefe do Executivo.

Não fosse a delação premiada, instituída pela Lei 13.964/19, é provável que jamais a polícia teria desvendado o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018.

Criminalização de fake news
Em votação dia 28 de maio, o Congresso manteve o veto — VET 46/21 — do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto — PL 2.462/91, na CD, e PL 2.108/21, no SF, Casa revisora —, que criminalizava a disseminação de notícias falsas para desacreditar o processo eleitoral.10

Portanto, foi mantido na Lei 14.197, de 1º de setembro de 2021, o dispositivo.

Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores.

A tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direto estava prevista no PL 2.108/21, que redundou na Lei 14.197, e revogou a Lei de Segurança Nacional — Lei 7.170/83.

Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia até 5 anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Securitização de créditos públicos
Passou sem nenhuma repercussão negativa, em meio à insanidade que representa essa pauta bolsonarista, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 459/17, do ex-senador tucano José Serra (SP), que securitiza a dívida pública. O texto foi chancelado com 384 votos favoráveis e apenas 59 contrários11. E agora vai à sanção presidencial.

Essa securitização é espécie de venda com deságio dos direitos de receber dívida, tributária ou não. O PLP 459 prevê que a operação de venda da dívida ao setor privado será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não operação de crédito.

Recentemente, os representantes da ACD (Auditoria Cidadã da Dívida), em movimentação na Câmara contra o projeto, alertaram que o “esquema chamado de ‘Securitização de Créditos Públicos’, que é ilegal e inconstitucional, já está sendo praticado no Brasil, em municípios como Belo Horizonte.”

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

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1 A agenda conservadora no Congresso - https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91853-a-agenda-conservadora-no-congresso

2 Especialistas apontam riscos da PEC da transferência de terrenos de marinha - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/05/27/especialistas-apontam-riscos-da-pec-da-transferencia-de-terrenos-de-marinha - Acesso em 16.06

3 Centenas de políticos seriam beneficiados com PEC que privatiza praias - https://jornalggn.com.br/politica/centenas-de-politicos-seriam-beneficiados-com-pec-que-privatiza-praias/ - Acesso em 16.06

4 Entenda a grande tacada de Flávio Bolsonaro com a PEC das Praias - https://jornalggn.com.br/coluna-economica/nassif-a-grande-tacada-de-flavio-bolsonaro-com-a-pec-das-praias/ - Acesso em 16.06

5 Redes sociais expressam rejeição recorde ao PL do Estupro, diz analista - https://iclnoticias.com.br/redes-rejeicao-recorde-ao-pl-do-estupro/ - Acesso em 16.06

6 PEC do trabalho infantil recebe parecer favorável do relator - https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91851-pec-do-trabalho-infantil-recebe-parecer-favoravel-do-relator

7 Relator admite na CCJ da Câmara PEC que aumenta número de ministros do STF - https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91856-ccj-da-camara-admite-pec-que-aumenta-numero-de-ministros-do-stf

8 Interferir no Supremo é estratégia de governos autoritários - https://www.dw.com/pt-br/interferir-no-supremo-%C3%A9-estrat%C3%A9gia-de-governos-autorit%C3%A1rios/a-63500876 - Acesso em 16.06

9 Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos - https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/28/congresso-derruba-vetos-de-lula-e-volta-a-proibir-saidinha-de-presos-veja-como-votaram-deputados-senadores-e-partidos.ghtml - Acesso em 16.06

10 Congresso mantém veto de Bolsonaro que barrou criminalização de fake news - https://www.brasildefato.com.br/2024/05/29/congresso-mantem-veto-de-bolsonaro-que-barrou-criminalizacao-de-fake-news - Acesso em 16.06

11 PLP 459/17: projeto de securitização de créditos públicos é aprovado pela Câmara; vai à sanção - https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91859-plp-459-17-projeto-de-securitizacao-de-creditos-publicos-e-aprovado-pela-camara-vai-a-sancao - acesso em 16.06

Greve nas Instituições Federais de Ensino * Organização Comunista Arma da Crítica/OCAC

 Greve nas Instituições Federais de Ensino

Desde o final de março deste ano, diversas instituições federais de ensino decretaram greve por tempo indeterminado. A situação atinge Colégios de Aplicação, Colégio Pedro II, CEFETs, Institutos e Universidades Federais em todo o país. A despeito de um reajuste para todos os servidores em 2023, é preciso compreender os fatos que levaram a essa situação na educação:

1. Os servidores Técnico Administrativos em Educação (TAEs) não receberam nenhum reajuste desde o acordo da greve de 2015. Na ocasião, a categoria firmou um acordo com o governo para uma reposição das perdas inflacionárias ocorridas entre 2013 e 2015. A reposição das perdas até 2015 foi parcelada para 2016 e 2017. Logo, apesar de toda a inflação acumulada desde 2015, os TAEs não tiveram qualquer reposição. E permaneceram sem qualquer mudança salarial entre 2017 e 2023, significando uma perda de poder de compra superior a 40%.

2. Os professores das Universidades (MS - Magistério Superior) e dos Colégios, Institutos e CEFETS (EBTT - Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) firmaram um acordo para repor as perdas salariais de 2013 a 2015 com uma reestruturação de carreira. O acordo foi parcelado entre 2016 e 2019. Não ocorreram mudanças salariais entre 2019 e 2023, significando perdas de poder de compra de aproximadamente 30%.

3. Para encerrar as pautas econômicas, a greve cobra a recomposição dos orçamentos das instituições federais de ensino, reduzidos desde 2014 e, principalmente, entre 2019 e 2022. A redução orçamentária afeta a qualidade do ensino, as condições de trabalho, os recursos para bolsas de projetos (extensão, ensino, iniciação, etc.), as diversas modalidades de auxílio permanência-êxito que permitem aos estudantes de famílias pobres estudar. Ademais, a falta de recursos tem colocado essas instituições em uma situação de dependência de emendas parlamentares, favorecendo a utilização dos recursos públicos para fins eleitorais por diversos parlamentares.

4. No caso dos CEFETs, Colégios e Institutos Federais, que é o nosso foco, há ainda pautas não econômicas, mas cruciais para a qualidade das instituições. A primeira delas é a cobrança pela revogação do chamado Novo Ensino Médio. A Reforma do Ensino Médio (Novo Ensino Médio) constitui uma ameaça pedagógica e pode afetar milhares de estudantes que encontraram nessas instituições uma opção de educação pública, gratuita e de qualidade. O espaço aqui não nos permite aprofundar o debate, por isso indico textos que explicam o risco à classe trabalhadora, os riscos aos estudantes e docentes e, ao contrário do que dizem as propagandas pagas para serem veiculadas como notícia, a maioria que vivenciou, vivencia e conhece o Novo Ensino Médio reprova o modelo (é só verificar as pesquisas da Rede de Escola Pública e Universidade e da UNESCO).

5. A segunda é a revogação da Portaria 983, de 18 de novembro de 2020. A proposta da portaria é tratada de modo simplista na imprensa, dizendo que os professores são contra a elevação da sua carga horária. É uma mentira, posto que professores dessas instituições são contratados por cargas horárias fixas: 20 horas, 40 horas ou 40 horas com dedicação exclusiva. O que a portaria faz é ampliar a carga horária em sala de aula em prejuízo das atividades administrativas e - mais grave - da pesquisa e da extensão. Posto que CEFETs, Institutos e Colégios federais são, por lei, vinculados à tríade Ensino-Pesquisa-Extensão a portaria fere de morte o formato bem-sucedido dessas instituições. Logo, haverá menor tempo para orientação de trabalhos de conclusão de cursos, orientação de projetos de ensino, de extensão e iniciação científica. As atividades administrativas referem-se às comissões de reformulação de cursos, Núcleos Docentes Estruturantes, Colegiados e, como a gestão é realizada por servidores de carreira, coordenadores e diretores são docentes e/ou técnicos administrativos. A portaria, portanto, não aumenta a carga horária de trabalho - fixada em lei e pelo regime de contratação -, ela piora as condições de trabalho e de oferta de uma educação articulada com a pesquisa científica, com as necessidades da comunidade e relacionada às demandas do arranjo produtivo local (como preconiza a lei de criação dos Institutos Federais). 

Retornando à questão salarial, os servidores públicos federais não contam com uma data-base e nem com o direito ao dissídio coletivo. Portanto, toda reposição das perdas inflacionárias depende de negociação com o governo. É importante salientar que se trata de uma negociação assimétrica. Apenas uma das partes dispõe da “caneta” para assinar qualquer acordo. Isso quer dizer que a interrupção dos serviços não deve ser colocada na conta dos servidores - profissionais dependentes de remuneração para a sua subsistência -, que não contam com dispositivos legais para o dissídio anual. Ademais, a greve só foi deflagrada após meses - desde meados de 2023 até março de 2024 - sem propostas aos profissionais da educação para o ano de 2024. Tratamento muito diferente de outros servidores que receberam reajustes para este ano, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal Penal.

Há, portanto, um tratamento discriminatório, pois o reajuste de 2023 foi igual para todas as categorias e algumas das carreiras que receberam reajuste também em 2024 já haviam sido contempladas por reajustes no governo anterior. Portanto, os profissionais de educação, preteridos no governo anterior, estão sendo preteridos em 2024 mesmo em situação de perda do poder de compra maior que as demais categorias do serviço público federal.

Existe no debate público uma mentira sobre a ausência de mobilizações durante os governos Temer e Bolsonaro. Como se a presença de um governo de esquerda fosse mais permissiva para greves. A mentira inventa uma suposta “autoridade” diferenciada dos presidentes anteriores. Mas, esses fatos não resistem à análise séria do contexto:

I) Com os acordos da greve de 2015 vigentes até 2017 (TAEs) e 2019 (docentes), legalmente uma nova greve não poderia ocorrer sem contestações jurídicas nesse período. Mas isso não significou ausência de mobilizações dos trabalhadores da educação no Governo Temer: em 2016 e 2017, ocorreram mobilizações e manifestações contrárias à Reforma do Ensino Médio (logo, o tema não veio à pauta agora em um governo de esquerda) e à Reforma Trabalhista; em 2018, houve greve de alguns dias em vários campi do Instituto Federal de São Paulo contra a divisão do IFSP, que seria feita sem critérios geográficos, econômicos e pedagógicos claros por meio do acordo entre a reitoria da época e o Ministério da Educação de Temer, encabeçado por Mendonça Filho. Isso, sem contar as ações estudantis em vários locais do Brasil - incluindo instituições federais - de ocupações de escolas no período - severamente estigmatizadas por mentiras disseminadas pelo MBL.

II) Em 2019, no governo Bolsonaro, ocorreram paralisações de alguns dias em diversas Universidades e Institutos Federais contra os cortes de até 30% do orçamento das instituições. Na ocasião, militantes bolsonaristas e o próprio ministro, Abraham Weintraub, participaram da divulgação de uma série de mentiras sobre as Universidades, os estudantes e professores. Ademais, diversas ações de oposição ao projeto do Future-se, do mesmo ministro. Em 2020 e 2021, vivemos a pandemia de Covid-19, obviamente os servidores públicos não fizeram greve e nem fariam em um cenário de emergência sanitária e de necessidade de direcionamento do orçamento público. Ao contrário, apesar da estrutura deficitária, agiram para oferecer aulas, plantões e atividades em formato remoto. Por fim, 2022 foi ano eleitoral e há algumas restrições para reajustes salariais em parte do ano, além da certeza de que uma paralisação dos servidores da educação seria tratada como ação político-partidária contra o governo Bolsonaro. Logo, mentem aqueles que omitem as articulações dos profissionais de educação.

Há partidários do próprio governo reproduzindo essa mentira para vender uma imagem republicana dos membros do governo. No entanto, a greve ocorre em reação à política econômica neoliberal de Haddad, à conversão do Ministério da Educação de Camilo Santana e Izolda Cela - exonerada em 30 de maio para as eleições municipais - em agência para as organizações empresariais interessadas na educação, como Fundação Lemann e Todos pela Educação. Longe de aproveitar a benevolência de Lula, os trabalhadores da educação querem ser tratados com isonomia em relação aos outros servidores federais e, como profissionais, terem seus direitos respeitados.

Há que se denunciar as manobras de José Lopez Feijóo, nomeado negociador pelo governo. Desde outubro de 2022, o processo n.° 1833-05.2012.5.10.0010 transitou em julgado impedindo o PROIFES Federação de realizar atividade sindical em relação às categorias representadas pelo SINASEFE. Ou seja, há quase dois anos, está pacificado que professores EBTT (CEFETs, Colégios e Institutos Federais) não estão entre os profissionais representados pelo PROIFES (vinculado à CUT). Apesar disso e da reduzida base entre os professores das Universidades Federais, o governo assinou com essa federação o acordo e alardeou que havia finalizado as negociações com os professores. Não foi por acaso que a Justiça Federal do Sergipe anulou o acordo em 29 de maio. Portanto, o governo sabia que a assinatura com o PROIFES/CUT não passava de mera estratégia para enfraquecer a greve e a decisão da Justiça Federal do Sergipe apenas reconheceu o que já estava pacificado.

As manobras para deslegitimar o movimento continuaram. Para dar ares de institucionalidade ao acordo que atacou o direito constitucional à greve, a Coordenação-Geral de Registro Sindical, vinculada ao Departamento de Relações de Trabalho, publicou um despacho deferindo registro sindical ao PROIFES. No despacho de 06 de junho de 2024, o governo insiste em incluir no rol de representados pelo PROIFES os professores universitários e os professores EBTT. No caso desta última categoria o despacho está em flagrante oposição à decisão judicial.

É fundamental ressaltar que nenhuma associação representativa dos TAEs assinou qualquer acordo, o que afeta também as Universidades. Isto é, não há acordo com representantes legítimos dos professores EBTT, não há acordo com nenhuma representação dos TAEs e o PROIFES/CUT possui uma base reduzida de professores das Universidades. Outro expediente de propaganda, beirando a desinformação, foram os cards sobre os valores dos salários dos docentes: o Ministério da Educação divulgou como salário inicial o valor de um professor doutor com carga horária de 40 horas com dedicação exclusiva. Ora, o salário para comparar com o Piso Nacional da Educação Básica deveria ser do docente ingressante com carga horária de 40 horas semanais sem dedicação exclusiva e apenas graduado.

Por fim, Lula realizou em 10 de junho uma reunião com os reitores das Universidades e Institutos Federais. A intenção foi realizar o anúncio de recursos às instituições federais e reiterar que não haverá proposta para reajuste aos trabalhadores da educação em 2024. O presidente utilizou o termo “reunião” para um anúncio de recursos, afirmação de que não há razões para a greve e para, indiretamente, cobrar ações dos gestores para finalizar a greve.

Quanto aos anúncios de recursos, o valor é insuficiente para retomar o valor de custeio que Bolsonaro herdou no primeiro ano de governo (PLDO de Temer). Isto é, sem correção monetária, os valores recompostos ainda são menores do que o aprovado para 2019. Claro, nos anos seguintes, o governo anterior realizou cortes sobre cortes, quase inviabilizando as instituições. Porém, o fato é que os recursos parcelados totalizando R$3,4 bilhões para obras incluem campi que já foram abertos e a estrutura não entregue. Desse dinheiro, R$800 milhões são para obras interrompidas ou reformas estruturais. Roberto Leher, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, explica que esses R$800 milhões significam apenas o que a UFRJ precisa para retomar obras e reformar instalações com problemas. Ou seja, longe de garantir devidamente a expansão dos Institutos Federais em cerca de 100 campi anunciada no início do ano, o valor precisa ainda dar conta, por exemplo, de campus prometidos em governos anteriores (ou com funcionamento iniciado precariamente). Além disso, esse valor deve servir para as 10 novas unidades de Universidades Federais anunciadas na reunião, como a de São José do Rio Preto (SP). Ironicamente, nesta cidade há um campus do Instituto Federal, aprovado no governo Temer, que funciona em uma estrutura doada pela prefeitura local e que ainda está sem professores suficientes para iniciar o Ensino Médio Integrado, que é prioridade segundo a Lei 11.892/2008 (criação dos Institutos Federais). 

Em todo caso, se tais atos devem ser tomados como sinalização de boa-vontade, a assinatura com o PROIFES, a concessão de registro sindical (apesar de decisões judiciais) e as falas de Lula e Camilo classificando a greve como indevida (questionando até a coragem de sindicalistas para encerrar a greve) indicam o contrário. Para quem quiser saber mais, neste link há uma entrevista esclarecedora do professor Valter Pomar, da Universidade Federal do ABC.  Além disso, não há menções às pautas não-econômicas, como a questão do Novo Ensino Médio e a Portaria 983/2020. O resumo é: o governo não realizou uma negociação efetiva sobre as pautas da greve dos profissionais da educação, não recompôs o orçamento das instituições federais de ensino e utilizou diversos expedientes para dar sequência à estigmatização das Universidades, Institutos Federais e dos profissionais da educação. Será preciso lembrar sempre esse tratamento. Está em curso uma traição às promessas feitas pelo próprio Lula de valorização da educação.