CARTA ABERTA AOS MOVIMENTOS POPULARES * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

 JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO À MORADIA

CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS POPULARES

No Rio de Janeiro, a negação do Direito à Moradia é alarmante. Situação essa agravada pela pandemia que aprofundou a miséria e a fome. O déficit habitacional no Estado já ultrapassa meio milhão de domicílios. Números que aumentaram nos últimos anos devido a um processo sistemático de remoções, a completa ausência de políticas habitacionais nas esferas estadual e municipal e com o desmonte do Programa Minha Casa Minha Vida.

Diante deste quadro, os movimentos populares realizam nesta sexta-feira, 16 de julho, a JORNADA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DO DIREITO À MORADIA POPULAR. Viemos reivindicar da Prefeitura do Rio de Janeiro, assim como do governo Estadual e Federal, medidas urgentes para o enfrentamento desta situação, das quais destacamos:

1. Despejo Zero!

2. Garantia de recursos do orçamento para todos os programas habitacionais com controle social através do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social;

3. Demarcação das AEIS de vazios urbanos no Plano Diretor para garantir terra para a produção de moradia popular, priorizando a região central;

4. Regulamentação do instrumento da Cota Social no Plano Diretor, garantindo uma contrapartida de investimento em habitação de interesse social para empreendimentos produzidos pelo mercado.

5. Retomada dos projetos paralisados do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades e regulamentação do Programa de Autogestão Habitacional;

6. Reajuste do valor do Auxílio Habitacional Temporário e garantia do auxílio até que as famílias tenham uma solução definitiva;

ORNADA NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA

ATO DO RIO DE JANEIRO

7. Implantação de um Plano de Habitação que contemple a pluralidade de ações tais como acesso à terra urbanizada, provimento habitacional em áreas infraestruturadas, urbanização de favelas, regularização fundiária, requalificação de imóveis ociosos, fortalecimento da autogestão habitacional e Assistência Técnica multidisciplinar;

8. Regularização fundiária de todas as ocupações na área do projeto Reviver Centro e inclusão no programa de melhorias habitacionais.

9. Cumprimento da meta de produção de 10 mil unidades habitacionais conforme previsto no Plano de Habitação de Interesse Social do Porto, aprovado em 2015.

10. Regulamentar a Lei n° 6350/2018 que cria a Política Municipal para a População em Situação de Rua e institui o Comitê Intersetorial de acompanhamento e monitoramento dessa Política.

VACINA NO BRAÇO, COMIDA NO PRATO, MORADIA POPULAR E FORA BOLSONARO GENOCIDA

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