REPÚDIO À OPERAÇÃO DA PM BAHIANA * Coletivo de entidades da sociedade civil / BA

REPÚDIO À OPERAÇÃO DA PM BAHIANA

Repúdio à operação da Polícia Militar (PM) da Bahia que resultou em três mortes na comunidade pesqueira da Gamboa de Baixo, Salvador-Bahia. O caso aconteceu nessa madrugada, 1º de março de 2022.

A Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador e entidades abaixo listadas denunciam a operação da polícia militar da Bahia na comunidade pesqueira da Gamboa de Baixo. Foram executados sumariamente pela polícia os jovens: Patrick Sapucaia, Alexandre Santos e Cleberson Guimarães.

A violência policial permanece como prática corriqueira e naturalizada contra moradores da Gamboa de Baixo. Os depoimentos de testemunhas apontam que as mortes dos jovens não foram decorrentes de resistência e que não houve qualquer reação ou troca de tiros. A polícia não agiu em legítima defesa! Afirmamos que toda pessoa tem direito à vida, ao devido processo legal e a um julgamento imparcial, sendo inadmissíveis execuções arbitrárias como aconteceu.

Os corpos das vítimas foram removidos e o local das execuções foi alterado, impossibilitando, por óbvio, a apuração dos fatos. Além das execuções e tiros aleatórios foram atiradas bombas de gás na Comunidade, de cima da avenida Contorno. A operação não se funda em qualquer mandado de busca e apreensão, como determina a lei!

A Polícia Militar da Bahia é considerada a mais letal do Nordeste e é líder em mortes por chacinas, segundo dados do relatório "A vida resiste: além dos dados da violência", da Rede de Observatórios da Segurança. Esses números reforçam a política do estado de genocídio da população negra.

A Gamboa de Baixo é uma comunidade tradicional do início do século XX, autodeclarada comunidade pesqueira, classificada como Zona Especial de Interesse Social-ZEIS 5 na Lei Municipal no 9069/2016, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador. Os (as) moradores e moradoras da comunidade são sujeitos de direitos e merecem respeito!

Uma ação violenta e arbitrária como essa não pode ficar impune! Exigimos o afastamento e responsabilização dos envolvidos. Que o Estado investigue criteriosamente as execuções e todas as demais ilegalidades causadas por seus agentes de segurança contra a comunidade da Gamboa de Baixo nessa madrugada, respeitando o protagonismo das vítimas e seus familiares.

Artífices da Ladeira da Conceição da Praia

Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo

Centro Cultural Que Ladeira é Essa?

Movimento Nosso Bairro é 2 de Julho

Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB)

Coletivo Vila Coração de Maria

Grupo de Pesquisa Territorialidade, Direito e Insurgência (UEFS)

Grupo Margear- Faculdade de Arquitetura da UFBA

SAJU- Serviço de Apoio Jurídico da Faculdade de Direito da UFBA

Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas - MLB

Coletivo Resistência Preta

Coletivo Trama

Campanha Zeis Já

Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador

Residência AU+E (FA-UFBA)

Grupo de Pesquisa Ecologia Política, Desenvolvimento e Territorialidades (PPGTAS-UCSAL)

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)

Grupo de Pesquisa Territórios em Resistência (PPGTAS-UCSAL)

Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)

Grupo de Pesquisa Lugar Comum (PPGAU-UFBA)

IDEAS - Assessoria Popular

CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço

GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia

FRT - Frente Revolucionária dos Trabalhadores

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