VIOLAÇÃO DO DESPEJO ZERO * Gabriela Moncau, Brasil de Fato/MST

VIOLAÇÃO DO DESPEJO ZERO

Por Gabriela Moncau, Brasil de Fato / Resumo da América Latina

O embargo ocorreu na manhã desta quinta-feira; os sem-terra se abrigam em uma academia

Na manhã desta quinta-feira (4), cerca de 340 famílias foram despejadas de uma comuna urbana do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na cidade de Rio do Fogo, litoral do Rio Grande do Norte. Acampados desde o dia 17 de abril, foram retirados da área pelo batalhão de choque da Polícia Militar (PM).

“As famílias estão sendo encaminhadas a uma academia para permanecerem abrigadas até que a situação seja resolvida, pois estão sob ameaça policial. Uma retroescavadeira está prestes a destruir tudo”, diz Morgana Souza, da direção estadual do MST no Rio Grande do Norte.

A ordem judicial que determinou a recuperação do acampamento Paraíso do Carajás, segundo o movimento, favorece a Viverde Empreendimentos.

A Brasil de Fato entrou em contato com a empresa, que é do setor imobiliário, solicitando um posicionamento sobre o episódio, mas não houve resposta até o final desta matéria. Em caso afirmativo, o texto será atualizado.

Em nota, o MST denuncia que o despejo viola o Decreto Estadual nº . Dispõe que o Comandante-em-Chefe da PM, ao receber tal decisão judicial, deve agir sobre o governador do estado -no caso, Fátima Bezerra (PT )-, ao secretário de segurança pública, ao procurador-geral do Estado e ao Estado para a Resolução de Conflitos Fundiários Rurais. Segundo o MST, esse Comitê, que visa mediar situações como essa, não foi convocado.

“Além das infrações mencionadas, não foi definida a data para cumprimento da substituição, nem foi informado um prazo adequado, o que pegou todos de surpresa”, frisa o movimento.

Fruto do "abril vermelho"

A ocupação da área improdutiva de 950 hectares ocorreu no contexto de uma série de ações do MST em todo o Brasil em abril, durante o Dia de Lutas por "Terra, Telhado, Trabalho e Pão". A entrada na zona ocorreu no domingo, quando o Massacre de Eldorado do Carajás completou 26 anos.

Além do Rio Grande do Norte, durante o chamado "abril vermelho" ocorreram ocupações de latifúndios no Ceará, Paraíba, Santa Catarina, Distrito Federal e Bahia.

Por conta da pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a proibição de despejos no Brasil até 31 de outubro. A decisão defende que a crise sanitária continua vigente, com uma média móvel de mais de 200 mortes por dia desde o final de junho.

No entanto, a medida cautelar abrange apenas ocupações iniciadas antes do início da pandemia. Como se os outros não estivessem sob a mesma crise sanitária, não protege os acampamentos que nasceram, por exemplo, durante o “abril vermelho” deste ano.