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terça-feira, 11 de junho de 2024

SENHOR PRESIDENTE, DEIXA EU VER SE EU ENTENDI DIREITO * Wladimir Tadeu Baptista Soares/RJ

SENHOR PRESIDENTE,
DEIXA EU VER SE EU ENTENDI DIREITO

O PT - Partido dos Trabalhadores -, de volta ao governo federal, veio com uma roupagem neoliberal com vistas à privatização de todos os serviços públicos sociais (saúde, educação, previdência e assistência social, segurança pública), Congelamento de salários, destruição do regime jurídico único, destruição dos hospitais públicos federais universitários, preservação de privilégios para a classe social dominante, desvalorização dos servidores públicos civis do Poder Executivo da União, manutenção da atual reforma trabalhista, desmonte do Estado Social por meio de uma reforma administrativa ultraliberal, manutenção de privilégios para a área militar, magistratura, ministério público, advocacia geral da União e parlamentares, restrição de concursos públicos, subfinanciamento da saúde e educação, submissão e subserviência às leis do mercado, manutenção da atual reforma da previdência, ataque aos direitos dos aposentados e pensionistas, entre outras ações desastrosas que nada têm a ver com os ideais da esquerda política global.

Mudou de lado ou sempre esteve aí e eu fui enganado?

O senhor que já foi um importante líder sindical aceitaria negociar o fim de uma greve com o patrão oferecendo 0% de ajuste salarial para os trabalhadores, em uma mesa de negociação?

O senhor tem conhecimento de que o piso salarial do professor universitário está abaixo do piso salarial nacional do professor de ensino médio?

O senhor tem conhecimento de que o valor da bolsa recebida pelo médico residente é superior, em muitos casos, ao salário recebido por muitos professores universitários de medicina?

O senhor consegue moralmente justificar a diferença de valores pagos pela Administração Pública, como "vale-refeição", aos servidores públicos dos Três Poderes da República?

O senhor conhece os valores dos salários pagos aos servidores públicos técnicos administrativos das Universidades Públicas Federais, cujo ingresso se faz pela metitocracia do concurso público? O senhor sabe qual o piso salarial dessa classe de servidores públicos?

É justo?

Ponha sobre a sua mesa uma planilha com todos os salários de todos os cargos públicos da União, de todos os Poderes da República, e diga o que pensa disso.

O senhor sabe quanto recebe de salário um profissional da saúde do Ministério da Saúde? Sabe qual o piso salarial deles - aqueles que toda a sociedade considerou como heróis durante o curso de uma pandemia?

O senhor acha, sinceramente, que nenhum desses servidores públicos civis da União tem o direito de estar em greve?

O senhor conhece o que diz o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988? Conhece o que diz o artigo 1 da Lei n. 10.331/2001? Conhece o que diz o artigo 6, parágrafo 2 da Lei de Greve (Lei n. 7.783/89)?

O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Ah, o senhor está muito mal assessorado neste governo. O senhor parece ter perdido a noção de quem o senhor deve representar no cargo que hoje o senhor ocupa, quais os interesses o senhor deve defender, qual o Estado o senhor quer construir: um Estado Democrático e Social de Direito e de Direitos ou um Estado Neoliberal sem direitos?

Um Estado que tenha um compromisso com a redução das desigualdades sociais ou um Estado que não se importa com isso? Um Estado de Bem-estar Social ou um Estado de Mal-estar Social? Um Estado Constitucional para o povo brasileiro ou um Estado ultraliberal para o Mercado?

Pense nessas coisas e receba os servidores públicos civis da União para ouvir o que eles têm para falar.

É o mais sensato a fazer.


ADENDO

A extrema direita não está surfando com a greve dos servidores públicos civis da União. Ela está surfando em cima da onda neoliberal implementada por um governo que foi eleito para promover políticas públicas não neoliberais. Um governo que oferece 0% de ajuste salarial numa mesa de negociação não é um governo que esteja interessado em negociar. O Lula, como líder sindical que  foi, jamais interromperá uma greve conduzida por ele se o patrão oferecesse 0% de ajuste salarial para os trabalhadores.

Os servidores públicos não estão pedindo nenhum favor ao governo. Estão lutando por um direito previsto na nossa Constituição Cidadã de 1988. Estão lutando por dignidade. Estão lutando para não continuarem tendo perda de poder aquisitivo continuamente. Estão lutando por igualdade de tratamento com relação à outras categorias profissionais do mesmo Poder Executivo da União. 

A greve é um direito humano fundamental de natureza social de todo trabalhador, seja ele servidor público ou não. Ela é um instrumento de luta da Democracia. Sob o regime de um governo fascista, como o que vivemos por 4 anos na Era Paulo Guedes, a greve é impossível. 

O piso salarial do professor universitário é menor do que o piso salarial nacional do professor de ensino médio. 

Esta nossa greve jamais poderia ser considerada ilegal, embora seja muito provável que o governo esteja trabalhando nos bastidores para que a ilegalidade seja decida pelo judiciário (magistratura) - aqueles servidores públicos que nunca entram em greve porque nunca têm os seus salários congelados ou reduzidos. Assim como também o Poder Legislativo.
*
O SERVIÇO PÚBLICO PERTENCE A TODOS MAS NÃO INTERESSA  AOS LARÁPIOS POR LUCRO.

Wladimir Tadeu Baptista Soares
Servidor Público Federal
Universidade Federal Fluminense
Rio de Janeiro-RJ, 11/06/2024

Um comentário:

  1. "Espero que a verdade venha à tona, para o povo brasileiro nunca mais ser vítima de uma mentira que talvez tenha sido a maior contada na história da República"
    Essas foram as palavras do Presidente a cerca da Lava Jato.
    Concordo com ele, nós temos muitas verdades para serem faladas. Você disse muitas nesse texto. Precisamos escandalizar os descami hos por onde estão escoando os direitos sociais. Querem nos deixar com o mínimo existencial. Nivelar por baixo, nunca construir uma sociedade livre, justa e solidária. Parabéns, Wladimir.

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