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quinta-feira, 17 de agosto de 2023

PRIVADOAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E OS APAGÕES * CEP MAGALHÃES - SP

PRIVADOAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E OS APAGÕES


Até a privatização ou melhor, até a “privadoação” do sistema elétrico brazileiro, que começou com o FHC, na esfera federal, e com o Mário Covas em São Paulo, também continuado por Geraldo Alckmin, José Serra e toda tucanalha nos governos, o país tinha um dos melhores e mais confiáveis sistema elétrico do planeta. A geração, a transmissão e a distribuição da eletricidade nos estados, nos municípios, em qualquer lugar era feita de uma maneira correta e certeira. 


Por serem empresas estatais federais ou estaduais, o controle da qualidade do serviço prestado e das tarifas diferenciadas para cada tipo de consumidor, era muito rígido. O maior problema estava no fato das empresas serem estatais e não públicas. Numa empresa pública, não existe interferência político-partidária na administração e cargos de chefia da empresa. Ela tem um organograma próprio, mantendo uma saudável independência dos governos eleitos. Cargos e salários são da empresa e não dos governos. Uma empresa pública é do Estado, do país, jamais de um governo...


Numa empresa estatal, a ingerência dos partidos políticos, dos governos, sempre é grande e isso pode prejudicar um pouco a qualidade dos serviços. No caso brasileiro, apesar desta característica, a qualidade técnica sempre foi das melhores, visto que a ingerência político-partidária não conseguia interferir na prestação do serviço. Até o momento da privadoação, o país estava na eminência de ter unificado num sistema único toda a transmissão de energia elétrica. Vale dizer, nenhuma região ficaria sem eletricidade em caso de pane no sistema, de um apagão. Jamais foi concretizado o projeto em função da privadoação das empresas, onde a eletricidade, antes vista como um insumo ao progresso do país, passou a ser considerada como mais uma mercadoria. Quem paga, tem acesso. Quem não paga, fica sem. 


Como dizia Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), o 32° presidente eleito dos EUA, no cargo por quatro mandatos (1933-1945), energia elétrica é um assunto muito sério e importante para um país, para ficar só nas mãos das empresas privadas. Quando assumiu a presidência, Roosevelt criou o "New Deal", uma política de intervenção do Estado na economia, no planejamento, na educação, nas infraestruturas, contrariando fortemente empresários e banqueiros americanos que ainda queriam independência total do governo nas questões financeiras e empresariais, mesmo durante a crise econômica provocada pela quebra de Wall Street, da bolsa de Nova York, em 1929. Para recuperar o país da grande depressão econômica, o "New Deal" representou uma real participação do governo federal em quase todas as instâncias da vida do povo americano. 


No quesito energia, criou a maior empresa estatal para atuar na bacia do rio Tennessee, a Tennessee Valley Authority (TVA), para regularizar o curso do rio, construir barragens hidrelétricas, eclusas para transporte fluvial, construção de vilas residenciais modernas, fiscalizar a construção de equipamentos domésticos etc. Foi uma "revolução" na economia e no setor energético, e essa empresa estatal existe até hoje, é a maior empresa estatal americana. 


O "New Deal" atuou em todos setores da economia, com ênfase nas infraestruturas do país, como estradas, equipamentos urbanos, água, saneamento etc. Era uma política de insumos para que as empresas privadas pudessem alavancar seu crescimento e assim gerar empregos, melhores salários e sair da crise. A TVA foi a inspiração para o Brasil de 1950, na elaboração dos projetos hidrelétricos federais, como no caso da CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) para atender a demanda de eletricidade no Nordeste. 


Todas as outras empresas de energia elétrica estatais federais e estaduais, como FURNAS, CEMIG, CESP, COPEL etc. que surgiram durante as décadas de 1950, 1960 e meados de 1970, tiveram este viés. Produzir eletricidade para o crescimento da economia do país, eram considerados insumos necessários para que as empresas privadas e estatais pudessem existir, produzir, criando empregos e melhores salários para os trabalhadores.


A ótica das empresas privadas de energia elétrica está voltada apenas para o mercado, onde o principal objetivo é a obtenção de lucros para os acionistas. E para tanto, muita coisa foi destruída com as privatizações. Qualquer empresa prestadora de energia tem no serviço de manutenção dos equipamentos seu ponto mais sensível. Quando eram estatais, toda manutenção era feita de acordo com um planejamento para cada setor da empresa e para os equipamentos. As áreas de manutenção eram essenciais para o bom funcionamento. Depois de privadoadas, as áreas de manutenção foram desativadas, assim como as de treinamento. 


Tudo passou a ser terceirizado, custos foram cortados e as manutenções foram deixadas de lado e eram feitas apenas quando a necessidade era maior. O número de apagões, desde os de amplitude nacional, até aqueles que acontecem nas ruas ou bairros das cidades, cresceram muito nas últimas décadas. De maneira geral, os serviços pioraram e os custos das tarifas aumentaram. 


Os governos populares, tipo Lula e Dilma, não tiveram a coragem política de reestatizar o sistema elétrico nacional. Deixaram nas mãos das empresas privadas, inclusive o controle central, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) - O Operador Nacional do Sistema Elétrico é uma entidade brasileira de direito privado sem fins lucrativos que é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração. Foi criado em 26 de agosto de 1998. Deixa bem claro que a responsabilidade do funcionamento de todo setor elétrico nacional, antes afeito ao governo, passou para o controle das empresas privadas. Elas mandam e desmandam...


O apagão que aconteceu em quase todo país, no dia 15 de agosto de 2023, deixou muitas dúvidas e suspeitas. Pode ter sido um acidente, talvez motivado pela falta de manutenção adequada, ou até um ato de sabotagem para justificar golpes em andamento, tirar do foco os roubos  das jóias e do relógio de ouro do genocida e seus militares de estimação. De qualquer forma, é um acontecimento muito ruim para o país e para o governo, o mesmo que reluta em enfrentar a direita fascista, golpista e mercenária que ameaça a todo instante a possibilidade do governo Lula dar certo. Talvez reestatizar a Eletrobrás fosse um caminho inicial para recuperar a confiabilidade e a qualidade dos serviços de energia elétrica prestados para o Nordeste. Com certeza, ajudaria e muito na reconstrução do país... 


CEP MAGALHÃES - SP

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