DITADURA LULA NO HOSPITAL DE BONSUCESSO
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Vamos conhecer a VERDADE sobre a transferência do Hospital Federal de Bonsucesso (Administração Direta do Ministério da Saúde) para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (suposta empresa pública, que não foi criada por lei, ao arrepio do inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal e mesmo vedado pelo Decreto-Lei nº 200/1967, este já em vigor à época da desapropriação):
O MINISTÉRIO DA SAÚDE TENTA ESCONDER DE VOCÊ QUE NA VERDADE A MEDIDA REPRESENTA MENOS PESSOAS NO HFB E MENOS DINHEIRO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, POIS TERÁ QUE MANTER TODA A MÁQUINA DA NOVA FILIAL DO GHC.
a) A Ministra da Saúde, por meio da PORTARIA GM/MS Nº 5.514, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, realizou a “descentralização” de um hospital da administração direta para o Hospital Nossa Senhora da Conceição;
b) A Ministra usa como base a Lei nº 8080/1990 para justificar a “descentralização”, entretanto a alínea “a” do inciso IX, artigo 7º da referida lei diz: “ênfase na descentralização dos serviços para os municípios”. Ora, a Ministra da Saúde criou, portanto, uma nova maneira de descentralização, ao arrepio da Lei que ela cita, pois em nenhum momento se previu descentralização para empresa pública;
c) Ademais, parece estranho o uso do termo descentralização para uma empresa constituída em Porto Alegre, ou seja, mais de 1.570 km do Hospital de Bonsucesso, que resultará em previsão de gastos de R$ 2.310.000,00 apenas em passagens aéreas e R$ 270.000,00 em diárias, ou seja, um verdadeiro vem e vai com o dinheiro público, quando hoje o hospital não gasta um centavo com isso. Será menos dinheiro para medicamentos e serviços em prol da população (fonte https://ted.transferegov.sistema.gov.br/ted/plano-acao/detalhe/3405/dados-basicos) ;
d) Além da portaria, o Ministério da Saúde firmou um Termo de Execução Descentralizada - TED (DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020) para transferir os recursos do Ministério da Saúde para o GHC. O referido TED possui vigência entre 15/04/2024 e 31/12/2025.
e) O Presidente do GHC, em entrevista ao Jornal O Globo (https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/10/18/cada-dia-que-passa-sem-poder-acessar-o-hospital-representa-um-prejuizo-diz-diretor-do-grupo-conceicao-que-assumiu-a-gestao-do-hospital-federal-de-bonsucesso.ghtml) citou que terá R$ 250 milhões para investimentos. O que não pode ser afirmado, pois o GHC não tem contrato firmado para esse período (encerra em dezembro de 2025), portanto, induzindo a população ao erro.
f) Outra informação dada pelo Ministério, induz as pessoas ao erro (https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/10/10/ministerio-da-saude-confirma-que-hospital-federal-de-bonsucesso-tera-novo-gestor-emergencia-reabrira-ate-o-fim-do-ano.ghtml). O Secretário Adjunto de Atenção Especializada Nilton Pereira, afirmou que serão mais 2 mil novos trabalhadores. Vamos a verdade? A Portaria SEST/MGI Nº 7.739, de 11 de outubro DE 2024 aprovou o quantitativo de pessoas que poderão ser contratadas pelo GHC, sendo 2252 vagas para o Quadro Temporário - Termo de Execução Descentralizada firmado entre o Ministério da Saúde e o Grupo Hospitalar Conceição - GHC para gestão do Hospital Federal Bonsucesso (HFB/RJ). A portaria no Inciso IX do artigo segundo prevê que comporão o limite de quadro de pessoal “IX. os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990”;
g) Logo, não existe esse número de vagas, pois hoje temos no HFB 1921 servidores ativos e 812 Contratados Temporários da União, ou seja, 2733 pessoas. A Portaria que descentralizou o HFB prevê que os servidores poderão permanecer, caso desejem, e o GHC diz que os contratos temporários atuais “serão mantidos nos prazos vigentes de novembro e dezembro” (Link: https://www.ghc.com.br/noticia.aberta.asp?idRegistro=33385 ) Ou seja, aos CTUs a porta da rua.
h) Isso significa que quanto mais servidores optarem por permanecer no HFB, menos pessoas poderão ser chamadas no processo seletivo do GHC e, considerando o número atual, haverá a redução de 481 trabalhadores no HFB.
i) Outra informação importante a ser considerada é que, atualmente, não sai da rubrica destinada ao HFB (e esta que foi descentralizada) os custos com servidores e CTUs, mas ao passar para o GHC, esse recurso será utilizado para os novos cargos comissionados e para os contratados no processo seletivo publicado pelo GHC, ou seja, MENOS DINHEIRO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
Há poucos anos o GHC figurava na lista de empresas a serem privatizadas e pode voltar, pois o próprio STF definiu que não há necessidade de autorização específica para privatização de cada empresa.
NÃO EXISTE DINHEIRO NOVO!!! O QUE EXISTE É A ENTREGA DO ORÇAMENTO DOS MESES QUE AINDA FALTAM DE 2024 E O ANO DE 2025 (PLOA) PARA O GHC!!! PAREM DE MENTIR!
DOCUMENTO 2
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Covardia: com apoio da PM e policiais federais, governo Lula (PT) impõe entrada do Grupo Conceição no HFB
By André Pelliccione
19/10/2024
Grupo Conceição é mal-vindo pela maioria dos trabalhadores do HFB. Foto: Mayara Alves.
Com apoio do Batalhão de Choque da PM, por volta de 6h da manhã de hoje (19/10) policiais do Grupo de Pronta Intervenção (GPI) da Polícia Federal entraram no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) para desocupar as salas da direção-geral da unidade, onde desde o último dia 2/10 servidores estavam acampados em protesto contra a entrega da unidade ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC). A desocupação foi executada em cumprimento de decisão do juiz federal Fábio Tenenblat, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao todo, a ação de desocupação contou com o suporte de 50 policiais — entre PMs e federais —, que não foram confrontados pelos servidores presentes na ocupação. Em seguida à entrada dos policiais, chegaram os gestores e funcionários do Grupo Hospitalar Conceição. Recebidos com vaias e duras críticas dos servidores, eles se instalaram no prédio da administração-geral do HFB, para formalizar a posse na gestão do hospital.
Servidora da rede federal, Neusa Beringui apontou a contradição do governo Lula (PT) ao ordenar a ação repressiva. “O atual governo se apresenta como democrata, mas na verdade nunca dialogou com os trabalhadores e trabalhadoras da saúde. É um governo que jogou a repressão contra os servidores e servidoras da rede federal, para intimidar e nos ameaçar. Tudo com o objetivo de entregar uma estrutura pública, como é o Hospital de Bonsucesso, para uma organização com finalidades lucrativas, como é o Grupo Conceição. É inaceitável”, disse ela.
O Sindsprev/RJ convoca todos os servidores da rede federal a participarem da assembleia emergencial que acontece hoje (19/10), às 16h, por meios remotos. O link está disponível abaixo:
ASSEMBLEIA REDE FEDERAL
DOCUMENTO 4
NOTÍCIAS DO SINDSPREV/RJ
Sindsprev/RJ repudia ação repressiva contra servidores(as) que lutam em defesa do Hospital de Bonsucesso
Por meio de sua diretoria colegiada, o Sindsprev/RJ repudia a inaceitável ação repressiva ocorrida na manhã de hoje (19/10), nas dependências do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), onde servidores da rede federal de saúde foram agredidos fisicamente e atacados por PMs do Batalhão de Choque chamados pelo governo Lula (PT). A ação resultou na arbitrária prisão de Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev/RJ.
Leia em: https://sindsprevrj.org/32329-2/
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