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MANIFESTO NACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES, ENTIDADES E COLETIVOS UNIFICADOS EM DEFESA DOS BIOMAS BRASILEIROS, DA JUSTIÇA CLIMÁTICA E SOCIOAMBIENTAL, EM REPÚDIO AO PL DA DEVASTAÇÃO (PL 2159/2021)
Nos dias 1º e 7 de junho de 2025, durante a Semana e Mês Mundial do Meio Ambiente, coletivos, movimentos sociais, ambientais, estudantis e de juventudes, centros acadêmicos, instituições e membros da comunidade científica, parlamentares das três esferas, entidades religiosas, públicas, privadas e organizações da sociedade civil de mais de 15 capitais e o total de 40 cidades de todas as regiões e biomas do Brasil – da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, da Mata Atlântica, do Pantanal e do Pampa – se uniram em uma grande Mobilização Nacional Unificada em defesa da vida, do meio ambiente, do licenciamento e gestão sustentável/inteligente e em repúdio ao Projeto de Lei nº 2159/2021 (PL da Devastação). O movimento segue com força crescente, ecoando nossa indignação contra os retrocessos socioambientais, em defesa da proteção dos nossos biomas, povos e comunidades tradicionais, bem estar social e ambiental das cidades e comunidades da nação brasileira e em defesa do direito à vida e dignidade das próximas e futuras gerações.
Repudiamos o avanço do PL da Devastação, que ameaça desmontar a já frágil e ignorada base legal e institucional da proteção dos bens comuns naturais do Brasil, enfraquecendo os órgãos de fiscalização e controle do estado, direitos de participação e controle social nas decisões que afetam diretamente milhões de brasileiros, especialmente aqueles que vivem e cuidam de nossos biomas, parques, reservas, igarapés urbanos e áreas verdes. Este projeto é um ataque direto aos direitos das comunidades tradicionais, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas, além de representar uma ameaça ao futuro do país e do planeta.
Reafirmamos nossa profunda indignação e repúdio a este projeto, que é um dos maiores retrocessos da história do Brasil, ao flexibilizar e enfraquecer os instrumentos de licenciamento ambiental, fundamentais para a proteção dos territórios, dos modos de vida tradicionais e da dignidade das futuras gerações. Esse retrocesso compromete também a biodiversidade, os bens hídricos e os serviços ecossistêmicos vitais para a sobrevivência de todos.
O licenciamento ambiental, que é um instrumento essencial de controle e gestão, está correndo risco severo de ser enfraquecido por esse projeto, colocando em risco não apenas os biomas naturais, mas também as áreas verdes urbanas, parques e corpos d'água urbanos como rios e igarapés. Nas regiões metropolitanas, onde a pressão urbana é imensa, o mal funcionamento das estruturas de gestão e fiscalização ambiental já tem levado à degradação de ecossistemas essenciais. A desregulamentação das exigências para o licenciamento pode resultar em mais desmatamento, ocupação irregular e a destruição de áreas protegidas, como parques urbanos e reservas de biodiversidade, prejudicando a qualidade de vida das populações que dependem desses espaços para saúde, lazer e bem-estar.
Denunciamos o comportamento de alguns parlamentares, como senadores e deputados federais, que têm se mostrado distantes da realidade socioambiental do Brasil e da urgência das questões climáticas. O episódio vergonhoso de agressões contra a ministra Marina Silva,
uma autoridade ambiental e climática mundial, simboliza a insensibilidade da classe política diante da tragédia ambiental que estamos vivendo.
Os biomas brasileiros estão sendo atacados!
● A Amazônia, além de sua importância para o equilíbrio climático global, é a maior floresta tropical do planeta. Está sendo devastada por desmatamento ilegal, grilagem de terras e construção de grandes empreendimentos, sem consulta prévia às populações locais. Essas agressões comprometem não só a biodiversidade, mas também os serviços ambientais essenciais que a floresta oferece ao planeta, como a regulação do clima e a absorção de carbono.
● O Cerrado, chamado de “berço das águas”, vital para o abastecimento hídrico de várias regiões do país, sofre com a expansão descontrolada da agricultura e a perda de vegetação nativa, comprometendo a disponibilidade de água para milhões de brasileiros. O bioma está sendo transformado em uma imensa área de monocultura, o que impacta negativamente tanto a biodiversidade quanto as populações locais que dependem de seus recursos.
● O Pantanal, o maior bioma alagado do planeta, tem enfrentado queimadas devastadoras e uma grande perda de biodiversidade, afetando diretamente as comunidades que dependem do bioma para pesca e outras atividades sustentáveis. As queimadas, além de prejudicarem os ecossistemas locais, têm causado graves danos à qualidade do ar e à saúde pública, afetando também as populações urbanas nas cidades vizinhas.
● A Mata Atlântica, que ainda concentra uma enorme biodiversidade, segue sendo destruída com expansão urbana desordenada e a exploração predatória de suas riquezas naturais. Áreas de vegetação nativa são frequentemente substituídas por empreendimentos imobiliários, resultando na perda de corredores ecológicos e na fragmentação de habitats, o que compromete a sobrevivência de várias espécies. A pressão sobre as áreas verdes urbanas também tem aumentado, com a supressão de parques e áreas de lazer em várias cidades, tornando o ambiente urbano cada vez mais insustentável.
● A Caatinga está sendo castigada pela seca prolongada e pela superexploração dos recursos naturais, enquanto a agricultura predatória e os grandes projetos de infraestrutura continuam a degradá-la. A escassez hídrica e a degradação do solo têm forçado os povos tradicionais a migrarem, afetando diretamente sua cultura e modos de vida.
● O Pampa, um bioma único e essencial para a biodiversidade e o equilíbrio climático, está sendo ameaçado pela agricultura extensiva e o avanço da pecuária sem controle ambiental, que comprometem o uso sustentável dos seus recursos naturais. A falta de políticas públicas de preservação tem levado à perda irreversível de suas paisagens e
ecossistemas únicos.
As áreas verdes urbanas, fundamentais para a qualidade de vida nas cidades, estão sendo progressivamente suprimidas pela especulação imobiliária. Parques, praças e vegetação nativa de áreas urbanas estão desaparecendo, o que prejudica a saúde mental e física da população e aumenta o impacto das ilhas de calor nas cidades. O que deveria ser espaço para lazer, saúde e convivência está sendo ocupado por empreendimentos que não consideram as consequências ambientais e sociais dessa transformação.
Os igarapés, rios urbanos presentes em várias capitais e municípios brasileiros, estão morrendo. Esses importantes corpos d'água, que historicamente garantiram a qualidade de vida e o abastecimento hídrico de milhões de pessoas, estão sendo cada vez mais degradados, transformados em aquedutos de resíduos e sistemas de esgoto, sem qualquer tratamento ou controle. A poluição dos igarapés e a destruição de suas margens afetam diretamente as principais bacias hidrográficas do Brasil, o que compromete a qualidade da água e contribui para a degradação dos ecossistemas aquáticos, afetando também os oceanos, aos quais essas águas se conectam.
Em todos os biomas, as populações mais vulneráveis, como as mulheres, povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, são as mais afetadas pelo modelo de exploração predatória, que tem destruído a floresta e os modos de vida tradicionais. A violência contra mulheres, meninas e comunidades inteiras tem se intensificado com o avanço das atividades ilegais, como grilagem de terras, madeireiras ilegais e a expansão descontrolada do agronegócio.
O PL da Devastação não traz progresso, mas destruição. Flexibilizar o licenciamento ambiental é abrir as portas para um modelo econômico predatório que ignora a emergência climática e desrespeita os direitos dos povos que garantem a preservação dos nossos biomas. Além disso, pode colocar o Brasil em conflito direto com seus compromissos ambientais globais, como o Acordo de Paris.
Alertamos sobre os riscos econômicos e diplomáticos que o Brasil enfrentará com a possível aprovação deste projeto. O Regulamento da União Europeia sobre o Desmatamento (EUDR), que entrará em vigor nos próximos anos, exigirá comprovação de que produtos exportados pelo Brasil não provêm de áreas desmatadas ilegalmente. O PL 2159/2021 facilita exatamente o tipo de exploração que resultará em embargos comerciais, perda de competitividade e o isolamento diplomático do Brasil.
Além disso, o projeto compromete acordos internacionais, como o Acordo Mercosul-União Europeia, e pode gerar responsabilidade internacional por danos socioambientais, levando o país a ser processado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A ONU já se posicionou contra o PL 2159/2021, alertando para os retrocessos que ele pode causar, não só no meio ambiente, mas também nas questões de direitos humanos e na imagem internacional do Brasil. Em um ano crucial, em que o Brasil será palco da COP30, o país vai na contramão dos compromissos ambientais globais, colocando em risco sua liderança nas questões climáticas e a confiança de seus parceiros internacionais. O Brasil se apresenta na
vitrine global como defensor da Amazônia e do clima, mas seu governo continua a impulsionar projetos como o PL da Devastação, que destroem nossa credibilidade e ameaçam o futuro do planeta.
Reafirmamos nossa solidariedade à ministra Marina Silva e a todos os trabalhadores e trabalhadoras ambientais, que têm sido alvos de ataques, ameaças e violências simplesmente por defenderem o que é de todos nós: a natureza, a dignidade humana e o futuro do planeta.
Por fim, exigimos que o Senado Federal recue e a Câmara dos Deputados rejeitem imediatamente o PL 2159/2021, e convoquem uma discussão séria, democrática e responsável sobre o futuro da política ambiental do Brasil, com foco na proteção da vida, dos direitos dos povos e na preservação dos nossos biomas e áreas verdes, parques e reservas em regiões metropolitanas. O Brasil precisa de uma política ambiental sólida, pautada na justiça climática e na defesa das comunidades tradicionais e bem estar das cidades e comunidades de toda a nação.
Caso o PL 2159/2021 seja aprovado, pedimos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete integralmente o projeto, com o compromisso de garantir a proteção do meio ambiente e os direitos das comunidades afetadas, preservando assim as conquistas históricas da legislação ambiental brasileira e reafirmando o papel do Brasil como protagonista na luta contra as mudanças climáticas.
Dia 13 de Julho, estaremos nas ruas e em uníssono faremos ecoar um grande Não ao PL da Devastação!
Sim à preservação da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, da Mata Atlântica, do Pantanal e do Pampa!
Manaus, 17 de junho de 2025
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