MANIFESTO FOZ DO IGUAÇU
Foz de Yguazu, 26 de novembro de 2021
* As organizações participantes da Soberania e
Integração Elétrica Regional - Modelo de energia atual: Desenvolvimento
para quem e para quê? declaramos: *
A energia é um direito humano fundamental e, como tal, o seu uso e desfrute
Deve ser para o benefício dos povos.
O atual sistema de energia convencional é perverso, exclusivo e
injusto. Gera riqueza e pobreza ao mesmo tempo. Riqueza para
mercados e pobreza para as pessoas
Rejeitamos a privatização da Eletrobras, empresa de patrimônio público
do povo brasileiro, e acompanhamos as investigações realizadas por
o Tribunal de Contas da União, com a garantia de que este
o processo determinará a nulidade da Lei nº 14.182 / 2021;
Apoiamos a luta do povo paraguaio pela soberania
hidrelétrica, contra a privatização da ANDE, pelo preço
feira de energia e eliminação de dívidas ilegais em
Itaipu. A revisão do Anexo C no ano de 2023 deve ser em benefício
dos povos do Paraguai e do Brasil.
Exigimos que os órgãos competentes supervisionem o processo de revisão
do Anexo C, e a avaliação do valor real de Itaipu no contexto do
tentativa de privatização da Eletrobras, bem como do passivo da entidade
binacional.
Exigimos que a Itaipu Binacional e os Estados Parceiros reconheçam a
direitos dos povos Ava Guarani Paranaense de ambas as margens,
afetados e expulsos pela construção de Itaipu, e instamos
reinseri-los em seus territórios ancestrais, a fim de preservar o
Mata Atlântica ou Selva Paranaense.
Denunciamos o deslocamento forçado e não consultado por barragens,
mega-mineração e agronegócio, e exigimos reconhecimento e
reparação de dívidas socioambientais. Direitos de terra e
sobre os bens comuns da natureza devem ser priorizados por
acima do lucro extrativista corporativo.
Apoiamos a luta dos povos da América Latina e do Caribe por seus
soberania sobre os recursos energéticos, sua gestão pública e para o
recuperação de empresas públicas privatizadas, em particular
empresas de energia elétrica, que só contribuíram para o atraso e empobrecimento
das cidades.
Afirmamos aos nossos governos que as negociações do
revisão do Anexo "C" está dentro da estrutura de um total
transparência, para o bem de nossos povos, a partir da
Acordo Paraguai-Brasil de 25 de julho de 2009.
Exortamos que o desenvolvimento de energia e infraestrutura sustentáveis
integração de energia, devem ser ações coordenadas para
benefício dos cidadãos e para mitigar a atual crise climática.
Apoiamos e convocamos outras organizações em nossos países para
apoiar fortemente as campanhas “Causa Nacional Itaipu 2023”, “Salve o
Energia ”e“ Energia para a Vida ”.
* Campanha Itaipu 2023 Causa Nacional, Coletivo Nacional dois
Eletricitários (Brasil), Frente para uma nova política energética para
Brasil, Movimento de Atingidos por Barragens (MAB - Brasil), Jubileu
Jubileu do Sul / Américas, Brasil do Sul, Confederação de Classe
Trabalhador (CCT - Paraguai), Sindicato dos Trabalhadores do
Administração Nacional de Eletricidade (SITRANDE, Paraguai),
Survival - Amigos da Terra Paraguai. *
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