SOLICITADA A CASSAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1246) que pede o reconhecimento de violação direta à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito por parte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), sob a alegação de que ele estaria articulando junto ao governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra o Brasil.
Protocolada nesta quinta-feira (31/7), a ADPF será distribuída eletronicamente e, com o relator escolhido, haverá a definição se ela será aceita ou não para apreciação do Supremo.
A entidade pede ainda a responsabilização direta do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por causar dano moral coletivo, pela tentativa de subordinação do país a interesses estrangeiros e pela retaliação às instituições nacionais; dano econômico ao Estado brasileiro, em razão das sanções que ele articulou diretamente; e dever de indenizar a coletividade e ressarcir a Fazenda Nacional.
A associação quer ainda que o STF reconheça como inconstitucional qualquer forma de subordinação legislativa, administrativa ou política a governos, corporações ou entes estrangeiros e que sejam nulos quaisquer efeitos jurídicos ou políticos de sanções estrangeiras contra o Brasil que visem interferir em sua legislação interna ou constranger sua soberania.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA
ABJD
LISTÃO DE MRCENÁRIOS VENDE-PÁTRIAS
