RETOMAR AS MOBILIZAÇÕES QUE FALEM ÀS NECESSIDADES DA CLASSE TRABALHADORA * OCAC

RETOMAR AS MOBILIZAÇÕES QUE FALEM ÀS NECESSIDADES DA CLASSE TRABALHADORA

Organização Comunista Arma da Crítica

OCAC

O resultado do segundo turno confirmou o quadro do que se configurou no primeiro turno. Vitória dos partidos da direita tradicional, com alguns avanços da extrema-direita. Nas capitais, a estrala solitário do campo dito de esquerda foi Fortaleza. Nas cidades com mais de cem mil eleitores, o PT logrou eleger Pelotas. No antigo cinturão vermelho da Grande São Paulo, o prefeito petista de Mauá se reelegeu, mas não compensando as derrotas em Diadema e Guarulhos, onde o antigo prefeito petista se lançou pelo Solidariedade.

Em São Paulo e Porto Alegre, as derrotas da esquerda são emblemáticas. Os prefeitos das enchentes e do apagão foram reeleitos. O que se percebe é que há uma rejeição aos candidatos ligados ao PT e ao governo, que faz parte de uma rejeição à política em geral, traduzida nos índices recordes de abstenção eleitoral.

A avaliação do quadro pós-eleições varia do negacionismo – a base do governo foi vencedora – ao diagnóstico de que para vencer as eleições a esquerda tem de deixar de ser esquerda, assumido o discurso da direita. A inflexão ao centro, dita como necessária pela maioria dos dirigentes petistas, é na verdade uma rendição à direita. Essa rendição à direita não trouxe ganhos eleitorais, como mostra a derrota do candidato do PT em Cuiabá. Em São Paulo, o candidato da esquerda fez juras de bom-moço, rebaixou o programa e até compareceu à live do ex-candidato da extrema-direita, ao fim repetindo, no máximo, o resultado do pleito anterior.

As análises primam por uma ausência que grita. A política econômica do governo Lula. Os ministros Haddad e Tebet anunciaram, entre o primeiro e segundo turno, a preparação de um amplo corte de gastos, sinalizando mudanças no seguro-desemprego, BPC e mínimos constitucionais do orçamento da saúde e educação. O ministro Haddad chegou a manifestar estranheza porque os bons resultados econômicos não refletiram na campanha de Guilherme Boulos. A síndrome de Polyana comemora melhoria meramente estatística da economia, que não se reflete na vida dos trabalhadores e do povo.

O governo Lula anuncia mais uma rodada de ajuste fiscal. Ameaça aprofundar as reformas da previdência e trabalhista. Abandona a política externa soberana. Permite o caos administrativo e o saque do erário pelo Centrão. Acreditar que essa política não se reflete na disputa eleitoral é pavimentar o caminho da derrota política e, consequentemente, a eleitoral.

A extrema-direita avança e a direita tradicional, cognominada Centrão se rearticula. Dessa vez em uma composição com a extrema-direita. Acena para o atual governador de São Paulo, que pôs a garra a Sabesp e sinaliza com a privatização da Petrobras e dos bancos públicos, uma vez no poder executivo federal.

A situação é grave. Os comunistas da Organização Comunista Arma da Crítica alertamos, desde o início do mandato do governo, que a política econômica levaria ao descrédito e à perda de apoio popular. O fascismo e a direita tradicional crescem no desencanto da população, em desespero pela deterioração das condições vida. Resta a defesa de uma democracia em abstrato, sancionada pelo grande capital financeiro.

Mais uma vez, é necessário retomar as mobilizações, independente do governo, com bandeiras que falem às necessidades dos trabalhadores e do povo. A luta contra o fascismo é de largo fôlego. 

Urge iniciar a organização e a mobilização.

OCAC

NÃO ESTAMOS EM MINORIA, ESTAMOS DESORGANIZADOS! * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

NÃO ESTAMOS EM MINORIA, 

ESTAMOS DESORGANIZADOS!

Estamos acompanhando uma série de análises sobre a derrota da esquerda nestas eleições municipais de 2024. Algumas que buscam a sua razão na força da direita que detém, pelos fartos recursos, o poder de organizar e transmitir a sua ideologia à formação da falsa consciência do povo, Gramsci. 

Outras que tentam negar a derrota com pífios números que não traduzem a vitória nas capitais e outras grandes cidades. Porém, algumas análises que até reconhecem o insucesso, porém terceirizam a culpa com seus quase mantras, "não devíamos ter aceito tal coligação" , "deveríamos ter optado por um candidato mais conservador para alcançar os votos dos..." etc. 

Chegou a hora de nós do campo da esquerda termos a coragem de fazermos autocrítica. Levantarmos questões que abalem convicções, mesmo que caras para alguns, mas que podem, pelo menos, iniciar o debate que contribua aos nossos partidos à retomarem seus rumos como legítimas organizações populares e que representem realmente os anseios da classe trabalhadora: 

 1. Renovação de seus quadro com ações de formação política à consciência de classe: a teoria sem prática é morta, a prática sem teoria é cega, Lenin. 

 2. Cuidados com o personalismo: não temos lideranças. Não seguimos pessoas, mas ideais. 

 3. Retorno ao partido de base e não de cúpula. Nenhuma decisão sem consulta às bases: o povo tem vez, voz e voto! 

 4. Voltar a dialogar com o povo, da periferia às universidades: só com a mobilização popular se faz a transformação social. 

 5. Estar presente nas lutas populares: mandatos a serviço da luta! 

 6. Vigilância para não termos práticas estranhas aos partidos de esquerda, como autonomia dos eleitos, carreirismo, aparelhamento, tradicionalismo e direcionismo: a nossa práxis é fundada na dialética. 

 7. Vício eleitoreiro: o fim do partido legitimamente de esquerda não é a urna, mas a construção da luta de classe: só pela revolução socialista a classe trabalhadora ficará livre da exploração do patronato e das falsas promessas da direita de mitigação dos problemas sociais decorrentes da própria exploração.

Hora da mudança, sem medo de ser feliz!

Até a vitória, sempre! - 

Hélio Rios-SP

PASTOR FELIPE GIBRAM

ARMANDO BOITO JUNIOR

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GOVERNO LULA DECLARA GUERRA AOS TRABALHADORES! * Central do Trabalhismo

GOVERNO LULA DECLARA GUERRA AOS

TRABALHADORES!

LUCAS BARROS

CENTRAL DO TRABALHISMO

ARMANDO BOITO JUNIOR

O  socialismo tem que ser a nossa meta, nosso objetivo. Senão a direita se impõe e a ex-querda liberal, identitária e afetiva se locupleta (eleitoralmente, apesar de cada vez menos) aproveitando-se da baixíssima politização das massas. Politização de viés crítico e libertário que essa ex-querda combate, eis que isso representaria o rompimento do P ac T o político realizado com as elites nacionais e estrangeiras.

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Lula a serviço do imperialismo * Prof Nildo Ouriques/IELA

LULA A SERVIÇO DO IMPERIALISMO

BRICS

PROF NILDO OURIQUES/IELA

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MAIS LULA A SERVIÇO DO IMPERIALISMO

Venezuela e Nicarágua fora dos BRICS: governo Lula-3 vai se conformando como procurador ativo da politica externa de Washington na América Latina e no BRICS * Partido Comunista dos Trabalhadores Brasileiros/PCTB 

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Congresso Internacional Rexistência Maraka'nã * Universidade Indígena Aldeia Marakanã /RJ

Congresso Internacional Rexistência Maraka'nã 

Universidade Indígena Aldeia Marakanã 

convida:

*IV COIREM*

Congresso Internacional Rexistência Maraka'nã

A Universidade Indígena na atualidade

COM OS POVOS INDÍGENAS DE TODO BRASIL

De 15 a 18 de Nov. 2024

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ÁGUAS S.A. * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

ÁGUAS S.A. 

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Brasil: A água sob o domínio do rentismo?

 Helder Gomes e Merci Pereira Fardin/OutrasPalavras

Crise climática é usada por instituições internacionais para tentar capturar o saneamento do país, estimulando privatizações e PPPs. Resultado: o privado abocanha subsídios, entrega péssimos serviços e coloca em risco a soberania nacional. E governos caem na arapuca…

Devemos ficar muito atentos ao movimento de expansão das privatizações e das Parcerias Público-Privadas (PPP) na área do saneamento ambiental. O grande capital e as agências multilaterais de financiamento (Banco Mundial, entre outras) aproveitam muito bem o momento de explicitação da crise climática, bem como da urgência que ela impõe por mudanças nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para difundir programas de reestruturação das cidades, como sinônimo de adequação aos chamados desafios do novo milênio. No entanto, o que está em jogo, de um lado, é a concorrência pelo controle das fontes de água potável pelos grandes conglomerados capitalistas, que disputam as fontes de matérias-primas em nível mundial.

De outro lado, a peleja parece mais bruta, na medida em que os novos arranjos institucionais de governança, para atração da gestão e de investimentos privados, têm sido acompanhados de exigências de várias garantias estatais, contra a elevação dos custos de transação e dos riscos associados aos novos negócios. Ao mesmo tempo, elas impõem novas formas de financiamento via mercado de títulos privados sob o domínio do capital especulativo. Precisamos procurar compreender este movimento, portanto, como um modo dissimulado de acumulação predatória, num momento em que se aprofundam as bases da crise capitalista mundial, enredando todas as decisões públicas e privadas na teia da especulação parasitária, tecida pelos grandes conglomerados multinacionais.

Mudança na Regulação do Uso da Água no Brasil

A Lei Federal 11.079/04, que passou a regular as PPPs no Brasil, foi um dos resultados forçados pelas rigorosas exigências de austeridade fiscal, que surgiram como legado do Plano Real, implantado 10 anos antes. A maior consequência dessa nova modelagem de reforma do Estado foi a perda da soberania nacional sobre a política macroeconômica e, também, em relação ao controle patrimonial das maiores empresas do país, comprometendo o futuro do parque produtivo brasileiro, que foi amplamente desnacionalizado.

É preciso termos nítido que, no caso do Brasil, as privatizações de grandes empresas estatais e o fomento a fusões e aquisições de empresas privadas já instaladas aqui, para a formação de megaempresas exportadoras, chamadas de Campeãs Nacionais, significou não apenas a transferência de patrimônio, mas, também, o deslocamento para o exterior dos centros de decisão sobre tudo que envolve a produção interna, seja na indústria, no agronegócio ou nos serviços.

No que se refere especificamente ao saneamento ambiental, cabe salientar que o modelo de PPP foi instalado no contexto de uma ampla alteração nos instrumentos de regulação do uso da água no Brasil, iniciado no final da década anterior. A partir da Lei Federal nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, estados e municípios passaram gradativamente a modificar suas estruturas de fiscalização e controle das atividades privadas no uso dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos. Da promulgação da referida lei em diante, foram implantados dois instrumentos importantes: a outorga para o direito de uso e a cobrança pelo uso de grandes quantidades de água, especialmente aquelas captadas e tratadas para abastecer as moradias, assim como a que é utilizada por grandes plantas industriais e nas grandes propriedades rurais.

Entra em cena, assim, a ameaça de monopolização do controle das fontes de água no Brasil. A possibilidade de transferência do direito de uso da água a terceiros, dentro do novo marco legal implantado, promoveria a criação de um mercado de outorgas, o que fatalmente resultaria em seu controle pelos grandes conglomerados exportadores de commodities.

No entanto, esse era apenas o início de um processo de desregulação estatal vinculado à criação da política de parcerias com as empresas privadas. De lá para cá, o Banco Mundial tratou de aperfeiçoar os instrumentos de verticalização do poder de autorregulação empresarial e de transferência ainda mais radical dos serviços de saneamento ambiental, para o controle de grandes empreiteiras e demais empresas, vinculadas a grandes bancos transnacionais.

Incentivos às empresas privadas

No período mais recente, o governo federal e a maioria dos governos estaduais lançaram programas que, segundo suas justificativas estariam voltados para a incorporação da tecnologia de informação 5G para o controle de diversos serviços urbanos. Sob a denominação de Cidades Inteligentes, seguindo o modelo de Smart Cities do Banco Mundial, esses programas enfocam a “modernização” de serviços de saneamento, abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos, comunicação, informação, trânsito e iluminação pública. Com isso, governantes prometem modernizar os serviços por meio de Parcerias Público-Privadas e tornar a infraestrutura para os negócios mais eficientes, partindo do pressuposto de que, se são as empresas privadas as detentoras de processos de inovação, então, elas seriam as únicas capazes de implantar e difundir os sistemas baseados nas novas tecnologias de informação.

Segundo essa perspectiva, caberia aos governantes promover incentivos fiscais, assim como captar recursos das agências multilaterais (BID, Banco Mundial etc.) por meio dos bancos oficiais e ofertá-los às empresas privadas, a partir de fundos de desenvolvimento regional e local. Esses fundos passariam a ser geridos por empresas privadas especializadas na seleção de novos investimentos inovadores das chamadas Startups.

Os argumentos utilizados para justificar o novo modelo aparece como bastante convincente e coerente. No entanto, na medida em que vão sendo experimentados os primeiros projetos de concessão, via PPP, fica cada vez mais explícito que eles vêm acompanhados da autorregulação empresarial sobre o licenciamento ambiental, a medição de riscos sistêmicos, a fiscalização em relação à qualidade dos serviços prestados e ao cumprimento dos condicionantes socioambientais pactuados, bem como sobre o sistema tarifário exigido. As evidências de perda de controle social sobre as PPPs se tornam ainda mais perceptíveis quando ocorrem o aumento acelerado das tarifas, a deterioração da qualidade dos serviços prestados, a elevação dos níveis de degradação ambiental e a perda da qualidade de vida em geral.

Em meados de 2020 foi aprovada a Lei Federal nº 14.026/20, que alterou a Lei Nacional de Saneamento, 11.445/07 e tornou ainda mais verticalizado o modelo de licitações para a concessão de serviços de abastecimento hídrico e de esgotamento sanitário, forçando estados e municípios a se enquadrar no modelo de regionalização, cujo principal objetivo seria criar as condições para a prestação de serviços em bloco, a partir da fusão de unidades prestadoras de municípios, vizinhos, ou, não, dependendo do arranjo proposto.

Com a possibilidade de licitação para concessão de serviços em bloco, os governantes buscariam atrair empresas privadas com maior chance de sua adesão aos respectivos projetos de PPP ou concessão. A proposta era, portanto, viabilizar economicamente os novos arranjos empresariais de saneamento básico, ao longo do tempo, especialmente para os casos de municípios com baixa densidade demográfica. O modelo de regionalização da nova lei procurou, assim, criar as condições para a formação das Microrregiões de Saneamento, verticalizando o modelo de viabilização econômica das PPP ou das concessões para o tratamento privado da água e do esgoto em todo o país.

Na prática, as experiências concretas têm se revelado como arriscados instrumentos para colocar à disposição de empresas privadas todo o patrimônio estatal acumulado, ao longo de décadas, por meio de investimentos públicos nas atuais companhias de água e esgoto.

Arranjos atuais

Com a aceleração do endividamento público, que contou inclusive com a contribuição da modelagem anterior de financiamento subsidiado das privatizações dos serviços, o Banco Mundial tratou de impor um novo arranjo institucional de governança. A agência fundamenta no neoinstitucionalismo seu argumento sobre a necessidade de mudanças nos rumos das políticas de promoção da infraestrutura básica. Por um lado, no novo modelo, a autoregulação empresarial permitiria a redução dos riscos de desequilíbrio, mas os novos contratos de concessão deveriam conter cláusulas de garantia contra o que considera riscos vinculados ao monopólio natural dos serviços de saneamento. Tais modalidades de riscos resultariam das próprias condições operacionais em mercados incompletos, isto é, naqueles em que o preço não pode servir como elemento de ajuste, considerando que boa parte do público usuário não conseguiria arcar com a elevação dos níveis contratuais das tarifas e, em tese, os serviços deveriam ser ofertados de forma universalizante. Por outro lado, o novo arranjo institucional baseado nas PPP e concessões, numa área que exige a imobilização de grandes volumes de capital, caberia também ao Estado promover a redução dos custos de transação, via incentivos fiscais para a modalidade de financiamento via emissão de títulos privados (debêntures).

Tem sido neste contexto que o governo brasileiro vem atuando no sentido de direcionar a política de fomento às atividades de tratamento de água e esgoto. Depois de instituir a política de debêntures incentivadas, mais recentemente foram criadas outras formas de renúncia fiscal à emissão de títulos privados, por meio das debêntures de infraestrutura, as quais preveem a redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos juros pagos pelos credores às concessionárias de saneamento.

O domínio da especulação parasitária sobre essas novas transações entre o público e o privado se revela a cada farra promovida pela banca. No Brasil, cabem ao BNDES todos os custos de avaliação dos riscos associados aos novos negócios, inclusive em relação à emissão das debêntures das concessionárias, uma vez que é o banco oficial que sai na frente na aquisição dos novos títulos privados. Com a chancela das equipes do BNDES, os custos de transação para avaliação de riscos privados na aquisição desses papeis caem a quase zero, o que motiva os festejos na mídia dos grandes bancos, pelos ganhos com a colocação dos títulos no mercado e, mais, com a possibilidade de outros tantos lucros fictícios possibilitados pela conversão das debêntures em apostas derivativas. É especulação na veia!

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REITOR DENUNCIA PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO * BRASIL DE FATO

REITOR DENUNCIA PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

HENRY CAMPOS - reitor da UFC-Ceará

“É um programa simples que vai dar nova dinâmica para a Educação”. Com essas palavras, Jair Bolsonaro definiu o programa Future-se, anunciado em julho por seu governo em meio a uma profunda crise na área da educação devido ao corte de 30% no orçamento das universidades federais. O projeto prevê a criação de um fundo de cerca de R$ 102 bilhões para atrair investimentos privados nas instituições de ensino superior do país, mas causou mal-estar e preocupação dentro de setores da comunidade acadêmica.

Com a ideia central de diminuir a participação do Estado na manutenção das federais, o plano de financiamento defendido por Abraham Weintraub, ministro da Educação, permitirá que Organizações Sociais (OSs) compartilhem a gestão das universidades. O Future-se também permitirá a contratação de professores sem concurso público.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Henry Campos, reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), analisa que o projeto abre espaço para a privatização do ensino superior.

“É inadmissível conviver com uma proposta dessa em um momento em que as universidades são duramente penalizadas com cortes sucessivos em seus orçamentos, porque além dos 30% já houve cortes adicionais de custeio. A minha universidade, por exemplo, há duas semanas, foi penalizada com um corte adicional de R$1,3 milhão em custeio”, afirma Campos.

Para o professor associado da Université Paris-Descartes, a pluralidade socioeconômica das federais está em jogo. “Esse projeto significa claramente o fim da democratização das universidades, processo que nós temos tido nos últimos anos. Hoje, na nossa universidade [UFC], 60% dos alunos são oriundos de escola pública. É um mecanismo de ascensão social dos mais relevantes”, ressalta Henry.

Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os universitários brasileiros que ingressam o ensino superior nas instituições públicas são, em sua maioria, pessoas de baixa renda, negros e mulheres. O estudo endossa que a democratização no ensino superior de fato aconteceu nos últimos 15 anos. A inclusão de estudantes mais pobres, por exemplo, com renda familiar per capita de um salário mínimo e meio, subiu de 42,8% para 70,2% de 2003 para 2018.

Preocupado com o desmonte da bem-sucedida política de expansão universitária pública, o reitor da UFC, lança a pergunta: "Qual o patrimônio maior da sociedade brasileira que não suas universidades públicas?”.

Confira entrevista na íntegra.

Brasil de Fato: O que o Future-se representa para o ensino superior brasileiro? Qual sua análise sobre essa proposta?

Henry Campos: É uma pergunta difícil de responder com a especificidade que merece, até porque é uma proposta muito pouco clara. Muito evasiva. E que suscita, por isso mesmo, muita dúvida e muita insegurança no meio acadêmico.

Essa questão do fundo, por exemplo, não é clara. O que faz pensar que esse fundo seria constituído em parte pelo orçamento atual das universidades e outra parte pela alienação de imóveis da União, preferencialmente das universidades. Estamos em um processo que não traz segurança e, pelo contrário, assinala e sinaliza um futuro muito incerto.

É inadmissível conviver com uma proposta dessa em um momento em que as universidades são duramente penalizadas com cortes sucessivos em seus orçamentos, porque além dos 30% já houve cortes adicionais de custeio. A minha universidade, por exemplo, há duas semanas, foi penalizada com um corte adicional de R$ 1,3 milhão em custeio.

Então, como podemos debater qualquer coisa nesse sentido, ou dar algum crédito para uma proposta vinda de um governo que age dessa maneira. E que não tem mostrado, nenhuma intenção, em fazer um grande investimento na educação. Seja na superior ou na educação básica. Há muita apreensão, muita insegurança e muita insatisfação com relação a isso.

O que está sendo discutido é principalmente a questão do investimento privado nas universidades. Qual sua opinião sobre esse e outros pontos do projeto?

Tudo aponta para uma privatização. Essa questão da universidade ser administrada por uma Organização Social (OS)… Será uma única? Será uma organização social por universidade?

Tem muita coisa que se coloca que as universidades já fazem e que precisam de condição para fazer melhor. A universidade já arrecada recursos. O problema é que quando podemos arrecadar recursos, tem um determinado limite. Depois o governo confisca porque vai pra conta única da União.

Então, nos deem liberdade e nós arrecadamos. Diminuiremos o custo das universidades para o Ministério da Educação. Vamos fazendo isso progressivamente. Não precisamos de uma proposta de Organização Social.

E nem de uma proposta completamente absurda como, por exemplo, remunerar professor por trabalho científico publicado. O que é isso? O Brasil é um dos grandes produtores de ciência no mundo: 95% das pesquisas são feitas nas universidades públicas.

Como é que se propõe abolir concurso público na universidade? Isso é sério? Qual seriedade que existe? É dar vez a privatização e todos os mecanismos que regem as entidades que se orientam pelo lucro. É muito claro que tudo está caminhando nessa direção.

Então, sua avaliação é que a proposta é danosa…

É uma proposta absurda, inaceitável. Ninguém pode ser convencido do contrário principalmente porque não se diz como isso vai ser feito. Pelo menos 16 leis teriam que ser mudadas para que isso aconteça.

Esse projeto significa claramente o fim da democratização das universidades, processo que nós temos tido nos últimos anos. Hoje, na nossa universidade [UFC], 60% dos alunos são oriundos de escola pública. É um mecanismo de ascensão social dos mais relevantes.

Uma parte, diria mais que 50% dos alunos, tem renda familiar a um salário mínimo e meio. São os primeiros de várias gerações a ter acesso à universidade. A sociedade precisa estar atenta para isso. Estamos correndo um sério risco.

Temos uma universidade diversa, plural, com grupos étnicos merecidamente contemplados por meio de cotas. Podemos perder tudo isso, nossa autonomia, nossa governança, que só faz melhorar… Nós somos controlados diariamente pelos órgãos de controle.

Possuímos uma posição muito boa com relação ao sistema de governança. Reconhecido pelos órgãos de controle. Pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU). Seja a governança de maneira geral ou da tecnologia da informação. É uma falácia dizer que as universidades são mal administradas, não é verdade.

Agora, desde 2014 estamos sofrendo restrições orçamentárias. O dinheiro só encolhe e continuamos dando continuidade ao processo que tinha sido desenhado. Realmente, é um golpe. É um duro golpe na educação superior pública.

E é interessante que tudo isso acontece de par. Ocorre em um momento em que está havendo a fusão de grandes conglomerados de educação privada que certamente estão fortalecidos. E que, obviamente, em uma situação dessa, onde as leis passam a ser outras, vão poder absorver. Vai ser lei de mercado. É realmente muito preocupante.

Tem uma previsão de que ações do Fundo poderão ser negociados na Bolsa. Como isso funcionará?

Isso é uma pura falácia. Não há nenhuma indicação de que esse fundo terá liquidez. Qual é a segurança que se vai ter de liquidez desse Fundo para dizer que ele vai ser negociado na Bolsa de ações e que será valorizado? Nenhuma.

Isso é um absurdo. Deixa as universidades jogadas a sorte e ao acaso, e a todo um jogo de interesses em que se vai manipular e certamente favorecer os interesses de grandes conglomerados da educação privada. É a destruição do sistema de unidade das universidades federais do país.

Em longo prazo, com as sinalizações que o governo Bolsonaro tem colocado para as universidades, como o senhor analisa que será o futuro das federais?

O futuro não existirá. A tendência é que as universidades morram de inanição aos poucos. Como já começam a sofrer nesse momento. Não temos a menor segurança de como chegaremos ao fim do ano.

Na minha universidade, por exemplo, teremos recursos para trabalhar até o fim de agosto. E mais nada. Quando é que vão ser liberado mais recursos? Se quer falar em futuro da universidade, tem que começar criando um momento diferente e não um em que deixa a universidade sem condições de funcionamento com esses cortes.

Outra coisa: Por que essa proposta não foi construída as claras, construídas com as universidades? Dizem que houve discussão.. Uma apresentação e um show midiático, onde tudo foi contato e pegou todo mundo de surpresa? Realmente é um absurdo. É uma tristeza, uma lástima. Espero que a universidade resista a esse projeto. Que tenhamos apoio, no Congresso, para combatê-lo porque é um absurdo.

O que significa um governo, no primeiro semestre, decidir por esse tipo de projeto?

É muito claro que há todo um interesse, uma obsessão pela questão ideológica. As universidades como centro de pensamento livre não são de direita e nem de esquerda, por mais que se procure rotular. São centro de pensamentos livres indispensáveis para o crescimento de qualquer sociedade. Há essa preocupação em introduzir um mecanismo de controle nas universidades.

Qual a marca que o governo Bolsonaro deixa no ensino superior público ao propor esse projeto?

É uma profunda tristeza. É uma falta de respeito, as coisas sendo tratadas de uma maneira pouco respeitosa. Medidas realmente muito estranhas. É uma obsessão pela ideologia, tudo é ideológico. Isso é terrível. Está nos colocando em uma posição vergonhosa no mundo.

As posições que tem sido tomadas pelo Brasil, o descompromisso com as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), para atingir os objetivos do milênio… Isso é muito triste. Essa questão de querer esconder o aumento do desmatamento. Infelizmente, não é um governo do qual possamos nos orgulhar. É um governo que divide a sociedade, estimula a violência, o preconceito. É muito preocupante para as próximas gerações o país que teremos.

Lamentamos muito e esperamos que, de alguma maneira, o bom senso prevaleça, e que se faça uma análise. Há questões muito mais graves a serem tratadas e que as universidades não se recusam a discutir. Esse projeto é destruidor para as universidades. Qual o patrimônio maior da sociedade brasileira que não suas universidades públicas?

Brasil de Fato

RedeGN - "Tudo aponta para uma privatização das universidades federais serem administradas por uma Organização Social", diz reitor da UFC

DEPOIS NÃO ADIANTA CULPAR O “POBRE DE DIREITA” * Organização Comunista Arma da Crítica/OCAC

DEPOIS NÃO ADIANTA CULPAR O “POBRE DE DIREITA”

Lula venceu Bolsonaro com o voto das camadas mais pobres da classe trabalhadora. A expectativa não era a de que Lula fizesse a revolução socialista, mas que tirasse o Brasil do abismo social em que foi jogado.

Algumas medidas atenuaram as consequências desse desastre, mas são minúsculas diante da tragédia enfrentada pelo povo. A insegurança alimentar grave teve redução insignificante, entre 2018 e 2023/2024, de 4,6% para 4,1%. O desemprego caiu, mas os empregos gerados são precários, com longas jornadas e pagam mal. O baixo crescimento do PIB em relação ao seu potencial é desanimador. A destruição do tecido social e a falta de perspectivas em relação ao futuro produz um mal-estar generalizado.

Diante dessa tragédia social, as medidas deveriam ser no sentido de fortalecer a produção, gerar empregos de qualidade, aumentar a renda salarial, elevar o investimento público, reduzir a jornada de trabalho, realizar um programa de obras públicas, reestatizar as empresas públicas privatizadas etc.

Mas a estratégia política do governo é outra. Sua meta se resume a gerir de maneira mais humana a agenda ultraliberal enquanto não mexe nos interesses do grande capital. O ministério da Fazenda, entregue a Fernando Haddad, um liberal convicto e homem de confiança do capital financeiro, impõe uma política de austeridade via Arcabouço Fiscal.

Para que ele funcione e ganhe a confiança do rentismo, anunciam-se vários cortes em direitos sociais. O alvo são os pisos constitucionais mínimos de investimento em educação, atualmente de 18% da receita líquida de impostos, e da saúde, atualmente de 15% da receita corrente líquida. Mas também está na mira o Benefício de Prestação Continuada, que assegura uma renda mensal de 1 salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza.

A política de austeridade não se aplica a todos. Os cortes profundos em direitos sociais são para compensar a permanência da política de desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos, contidos no PL 1847/2024.

E agora, se não bastasse, Haddad e Tebet anunciam que o governo estuda mexer na multa de 40% do FGTS, reduzindo a parcela que cabe ao trabalhador demitido. Quer também alterar o valor e o número de parcelas do seguro-desemprego. E não acabou: quer ainda mexer no abono salarial, reduzindo o valor pago que é hoje de 1 salário mínimo para quem recebe até 2 salários mínimos médios mensais.

No atual momento histórico, muito se fala sobre as causas da perda de apoio popular da esquerda, demonstrada na fragorosa derrota nas eleições municipais. Ela tem várias causas. Mas um setor da esquerda, situada numa classe média progressista que ocupa postos de comando em estruturas partidárias e no interior do Estado, a culpa seria do “pobre de direita”, desprovido de consciência de classe.

O conceito “pobre de direita” é elitista e se tornou uma espécie de fuga da realidade desses setores da esquerda. Ele retira do governo as responsabilidades por sua opção em manter uma política agressiva de austeridade. E justifica a falta de coragem em peitar os interesses do rentismo, do agronegócio e do imperialismo.

Se o governo insistir na agenda de ataques contra o povo, o resultado será a decepção com a “esquerda” crescer. O que no senso comum reforçará a ideia de que entre esquerda e direita não existem diferenças.

Ainda há tempo para mudar esse destino. O movimento operário e popular precisa se mobilizar e promover ações com centralidade na defesa dos direitos sociais e do trabalho, do resgate da completa soberania nacional e da defesa das liberdades democráticas para o povo, em uma agenda que não dependa das iniciativas do governo.

Caso contrário, estará pavimentado o caminho para derrota eleitoral em 2026. E, depois, não adianta acusar o pobre de direita.

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DENÚNCIAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO-RJ * Frente Revolucionária dos trabalhadores/FRT

DENÚNCIAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO-RJ

 "Nota de Repúdio sobre a violência praticada contra servidores da saude, no Hospital Federal de Bonsucesso

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro- COREN -RJ, repudia veementemente a violência empreendida contra os servidores da saúde, em especial os profissionais de enfermagem, que realizavam manifestações pacíficas a favor da saúde nos hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro.

Há anos o COREN-RJ vem lutando, inclusive judicialmente, para que a União realize concurso público para provimento dos cargos dos profissionais de enfermagem, visando garantir a assistência de forma permanente e, enquanto isso não ocorre, luta pela prorrogação dos contratos temporários para que a população não fique desassistida.

A forma mais apropriada para solucionar questões coletivas relacionadas à saúde é o debate e o diálogo entre todos os envolvidos. A sociedade necessita de políticas públicas que pensem no bem estar e na qualidade de vida da população e dos profissionais que trabalham diurnoturnamente no cuidado, com remuneração digna, acesso à educação permanente e condições adequadas de trabalho.

É imprescindível a transparência nas ações e nas medidas que estão sendo adotadas para a resolução dessa situação, não apenas em respeito a população fluminense, mas também em respeito aos servidores e trabalhadores que se dedicam a salvar vidas diariamente.

O COREN-RJ se coloca à disposição para participar de quaisquer discussões que visem a construção coletiva e dialogada de uma solução para essa crise que assola os hospitais federais no Rio de Janeiro e se solidariza com aqueles que foram agredidos de forma injusta e desproporcional."

CONSULTE

COREN.RJ

Coren-RJ | Nota de Repúdio sobre a violência praticada contra servidores da saude, no Hospital Federal de Bonsucesso O Conselho Regional de… | Instagram 

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FENASPS

NOTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL BONSUCESSO/RJ E DO SUS * FENASPS 

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TESTEMUNHOS E DOCUMENTOS

DITADURA LULA NO HOSPITAL DE BONSUCESSO * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT 

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LUTA EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONTINUA

LULA PRIVATIZA HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO-RJ * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT 

SINDIPETRORJ

 Ato contra violência no HFB

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SINDSPREV

Ação repressiva mostrou truculência de policiais contra os servidores do HFB - SINDSPREV/RJ

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NOTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL BONSUCESSO/RJ E DO SUS * FENASPS

NOTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO HOSPITAL BONSUCESSO/RJ E DO SUS

A história não perdoa por isto é importante conhecer a VERDADE que se esconde por trás da transferência do Hospital Federal de Bonsucesso (Administração Direta do Ministério da Saúde) para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (suposta empresa pública, que não foi criada por lei, ao arrepio do inciso XIX do artigo 37 da Constituição Federal, e esta decisão do Ministério da Saúde feita de forma irregular, é até mesmo vedada pelo Decreto-Lei nº 200/1967, este já em vigor à época da desapropriação). Trata-se da privatização do Hospital Federal, ampliando o processo de transformar os serviços públicos em mercadoria. No caso do SUS, há muito tempo o dito “mercado” tem interesse nos recursos da Saúde Pública.

Num flagrante desrespeito aos princípios da Administração Público, falta transparência neste processo. O Ministério da Saúde não fala a verdade, quando dizem que esta medida trará economia, quando na realidade querem reduzir o quadro funcional do Hospital, abrir as portas da terceirização, retirando recursos do HFB, para repassar para esta empresa suspeita que se diz ser empresa pública.

a) A Ministra da Saúde, por meio da PORTARIA GM/MS Nº 5.514, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, realizou a “descentralização” de um hospital da administração direta para o Hospital Nossa Senhora da Conceição;

b) A Ministra usa como base a Lei nº 8080/1990 para justificar a “descentralização”, entretanto a alínea “a” do inciso IX, artigo 7º da referida lei diz: “ênfase na descentralização dos serviços para os municípios”. Ora, a Ministra da Saúde criou, portanto, uma nova maneira de descentralização, ao arrepio da Lei que ela cita, pois em nenhum momento se previu descentralização para empresa pública;

c) Ademais, parece estranho o uso do termo descentralização para uma empresa constituída em Porto Alegre, ou seja, mais de 1.570 km do Hospital de Bonsucesso, que resultará em previsão de gastos de R$ 2.310.000,00 apenas em passagens aéreas e R$ 270.000,00 em diárias, ou seja, um verdadeiro vem e vai com o dinheiro público, quando hoje o hospital não gasta um centavo com isso. Será menos dinheiro para medicamentos e serviços em prol da população (fonte https://ted.transferegov.sistema.gov.br/ted/plano-acao/detalhe/3405/dados-basicos);

d) Além da portaria, o Ministério da Saúde firmou um Termo de Execução Descentralizada – TED (DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020) para transferir os recursos do Ministério da Saúde para o GHC. O referido TED possui vigência entre 15/04/2024 e 31/12/2025.

e) O Presidente do GHC, em entrevista ao Jornal O Globo (https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/10/18/cada-dia-que-passa-sem-poder-acessar-o-hospital-representa-um-prejuizo-diz-diretor-do-grupo-conceicao-que-assumiu-a-gestao-do-hospital-federal-de-bonsucesso.ghtml) citou que terá R$ 250 milhões para investimentos. O que não pode ser afirmado, pois o GHC não tem contrato firmado para esse período (encerra em dezembro de 2025), portanto, induzindo a população ao erro.

f) Outra informação dada pelo Ministério, induz as pessoas ao erro (https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/10/10/ministerio-da-saude-confirma-que-hospital-federal-de-bonsucesso-tera-novo-gestor-emergencia-reabrira-ate-o-fim-do-ano.ghtml). O Secretário Adjunto de Atenção Especializada Nilton Pereira, afirmou que serão mais 2 mil novos trabalhadores. Vamos a verdade? A Portaria SEST/MGI Nº 7.739, de 11 de outubro DE 2024 aprovou o quantitativo de pessoas que poderão ser contratadas pelo GHC, sendo 2252 vagas para o Quadro Temporário – Termo de Execução Descentralizada firmado entre o Ministério da Saúde e o Grupo Hospitalar Conceição – GHC para gestão do Hospital Federal Bonsucesso (HFB/RJ). A portaria no Inciso IX do artigo segundo prevê que comporão o limite de quadro de pessoal “IX.

os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990”;

g) Logo, não existe esse número de vagas, pois hoje temos no HFB 1921 servidores ativos e 812 Contratados Temporários da União, ou seja, 2733 pessoas. A Portaria que descentralizou o HFB prevê que os servidores poderão permanecer, caso desejem, e o GHC diz que os contratos temporários atuais “serão mantidos nos prazos vigentes de novembro e dezembro” (Link: https://www.ghc.com.br/noticia.aberta.asp?idRegistro=33385 ) Ou seja, aos CTUs a porta da rua.

h) Isso significa que quanto mais servidores optarem por permanecer no HFB, menos pessoas poderão ser chamadas no processo seletivo do GHC e, considerando o número atual, haverá a redução de 481 trabalhadores no HFB.

i) Outra informação importante a ser considerada é que, atualmente, não sai da rubrica destinada ao HFB (e esta que foi descentralizada) os custos com servidores e CTUs, mas ao passar para o GHC, esse recurso será utilizado para os novos cargos comissionados e para os contratados no processo seletivo publicado pelo GHC, ou seja, MENOS DINHEIRO PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.

Há poucos anos o GHC figurava na lista de empresas a serem privatizadas e pode voltar, pois o próprio STF definiu que não há necessidade de autorização específica para privatização de cada empresa.

A FENASPS e sindicatos filiados lutam há 40 anos contra o desmonte dos Serviços Públicos, defendemos a manutenção dos hospitais federais sob controle da UNIÃO, repudiamos mais este ataque contra a saúde publica e o SUS. Historicamente o centro de nossa luta é contra todas estas ações do Ministério da Saúde, que quer entregar o controle do SUS, para estas empresas sanguessugas que visam apenas lucros as custas da tragédia humana. Não existe investimentos das empresas que assumam a gestão de órgãos públicos, na realidade estão repassando os valores que estão no orçamento para esta chamada Empresa Pública. E mentem para população e para o País. Chega de mentiras.

Repudiamos a violência e agressão contra as trabalhadoras e trabalhadores em greve e que resistem a essa privatização.

Vamos denunciar o governo Lula no OIT, exigir investigação do TCU, CGU, MPF, MPT e dos parlamentares os atos de violência e arbitrariedades contra os trabalhadores que lutam contra a privatização do SUS. Tal medida, na verdade, é mais um passo para a implementação da chamada “reforma administrava infralegal”, com a privatização dos serviços públicos, medidas contra as quais a Fenasps vem denunciando e enfrentando juntamente com o conjunto dos servidores federais, da mesma que fez a luta contra a PEC 32.

É urgente barrar a contrarreforma administrativa, feita ao arrepio da lei com objetivo de entregar a saúde pública para setor privado. Em defesa do Sistema Único de Saúde, contra as privatizações.

FENASPS

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

SINDPREVS/ES

SINPRECE/ CE

SINDPREVS/PR

SINDPREV/SC

SINDIPREVS/RS

SINSPREV/SP

SINTSPREV/MG

SINTPREVS/PA

SINDPREV/RN

SINDPREVS/PI

Oposição BA

Oposição DF

SINTFESP GO/TO

Nota contra a privatização do Hospital Bonsucesso/RJ e do SUS - Fenasps

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ANEXO

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