NOTA DE SOLIDARIEDADE
Ao Sr. Flávio Ferreira de Souza, Associado da Associação de Moradores Agricultores Quilombolas Comunidade Nova Betel (AMAQCNB)
GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
As entidades subscritas vêm manifestar solidariedade ao associado da Associação de Moradores Agricultores Quilombolas Comunidade Nova Betel, Senhor FLÁVIO FERREIRA DE SOUZA (39 anos), preso de forma arbitrária e ilegal no dia 21 de abril de 2022, por agentes de segurança que prestam serviço a empresa de cultivo e beneficiamento do dendê, denominada BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A (BBF), com sede no município de Acará.
Assim que houve a apreensão arbitrária, o senhor Flávio foi levado para as dependências da empresa e, após foi transportado pela Polícia Militar até a Seccional de Marituba sendo apresentado naquela Delegacia às 22:00hs, fato que já está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Pará.
De fato, no dia da apreensão (21), muitas pessoas, entre indígenas, quilombolas, agricultores e ribeirinhos se encontraram configurando o legítimo e pacífico protesto inconformados diante dos abusos que sofrem, e impactos que atingem as populações na Amazônia Brasileira, causados pelo uso excessivo de agrotóxicos no cultivo do dendê. Ao longo dos anos, a situação vem prejudicando a saúde dos integrantes das comunidades, adquirindo doenças da pele, problemas respiratórios, no sistema digestivo, além de incidir no próprio modo de vida - e contaminar os aquíferos da região.
No dia seguinte (22), o Juiz responsável pelo caso, suspendeu a audiência de custódia, decidindo às 6:45hs desse dia, pela prisão de Flávio, lavrando o flagrante. De forma descuidada, a autoridade valorizou as versões dos seguranças da empresa, que se constituíram como testemunhas dos supostos crimes imputados ao senhor Flávio. Entretanto, o laudo do exame de corpo delito acusou indícios de espancamento, o que foi observado pelo Promotor de Justiça de Acará, razão pela qual, a retomada do rito legal.
Após inúmeras manifestações de apoio ao Senhor Flávio Ferreira de Souza, no final do dia 23 de abril de 2022 o juiz da Vara Única da Comarca de Acará - responsável pelo caso, concedeu a Liberdade Provisória efetuando a liberação do integrante da comunidade, o qual, responderá as acusações feitas pelos agentes de segurança da empresa, em liberdade.
Da forma como as coisas ocorreram, urge aos subscritores continuarem a acompanhar essa e outras violações aos Direitos Sócio Territoriais das comunidades Originárias e Quilombolas. Evidenciou-se vã tentativa de favorecimento aos interesses da BBF. O que chama a necessária e total vigilância da parte das autoridades e da sociedade, no sentido de que se faça justiça e os devidos ritos legais sejam cumpridos para o caso em tela.
Exigimos respeito ao direito da manifestação pública dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores, cujos direitos humanos são constantemente violados. Foi exatamente o que se deu no dia 21, quando as comunidades tradicionais de Acará decidiram expressar seus sentimentos ante os constantes ataques da coalizão empresa BBF, maior produtora de dendê da América Latina.
O sofrimento vem se acumulando desde que a Biopalma, subsidiária da Vale, iniciou o plantio do dendê, ampliando cada vez mais a área explorada na região, chegando a passar
tratores nas plantações das comunidades, substituindo a agricultura familiar (subsistência dos povos tradicionais) pelo dendê.
Com a chegada da BBF anunciando o projeto "Bio sustentável" como alternativa de vida, iludindo essas populações, a situação ao invés de melhorar, conforme a empresa propagava, piorou. Por consequência acentuaram as violações e, portanto, os conflitos.
Além de avançar na ocupação do território o que se vê é o despejo de toneladas de veneno glifosato (agrotóxico) e outros rejeitos da produção de palma, causando a morte de peixes pelo envenenamento, em total descuidado com o meio ambiente e com as comunidades tradicionais, pois o projeto do cultivo de palma de dendê é uma imposição externa que fere a prática da agricultura familiar.
Nós apoiamos a decisão dessas Populações em recuperar seus territórios, que originalmente pertencem a esses povos, tendo em vista o direito de herança de seus ancestrais e da população ribeirinha. Eles têm o direito de viverem em paz e harmonia em seus territórios ancestrais, dos quais dependem intimamente suas sobrevivências.
Por outro lado, essas populações se queixam também da ausência das autoridades governamentais, que terminam por favorecer direta ou indiretamente a empresa, pela falta e fiscalização e leniência diante de tantas violações de direitos humanos e ambientais, e indícios de fraudes nos licenciamentos ambientais e nos registros de propriedade das áreas adquiridas pela BBF da Biopalma, em novembro de 2020. Do mesmo modo, a morosidade na titulação definitiva de uso coletivo das terras das comunidades tradicionais, contribui para o conflito em si, e para a angústia e perda da qualidade de vida dessas comunidades.
Por fim, reiteramos que, diante de todas as questões acima expostas, é justo que às comunidades se organizem e queiram resgatar o pleno direito de uso de seus territórios. Ratificamos ainda, que toda manifestação pública por direitos é amparada pelo Estado Democrático de Direitos, é que privar os indivíduos de fazê-lo significa depor contra a liberdade, sob a qual está assentada - mesmo que sob ataques constantes a Nação Brasileira, praticadas por um governante com tendências fascistas.
Belém, 25 de abril de 2022.
ASSINATURAS ENTIDADES E PESSOAS FÍSICAS
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