MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS * Elizabeth Zimmermann

 MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS

*Privatizar as praias é autorizar  que hotéis e empresas de turismo estabeleçam cercas e outros recursos do gênero para impedir o acesso público e garantir a prestação de serviços de todo gênero, exclusivos aos clientes.*

*A proposta é imoral e representa uma expropriação do direito da população ter acesso a um dos seus únicos espaços de laser gratuito.*

*[1/4 10:02] Hylton Luz: O Projeto de Lei 4444/2021 tem o objetivo promover mudanças na gestão dos bens patrimoniais públicos. Neste sentido, através de seus artigos 15 e 16, institui o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, ameaçando a condição de bem público de uso comum de nossas praias.

Esses artigos autorizam a União a transformar as orlas e praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zona Especial de Uso Turístico (ZETUR) para fins de exploração turística, acabando com o uso público de até 10% da faixa de areia natural de cada município, limitando a circulação de pessoas pela praia nas áreas que serão ocupadas por hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo.*

*No Brasil temos orgulho de dizer que as  praias são de livre acesso, que são públicas e democráticas. Esta proposta de lei ameaçam uma parte importantes deste nosso bem público de uso comum, nossas orlas e praias.*

*As praias e orlas pertencem à  Zona Costeira, considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal. Isso não significa dizer que as zonas costeiras são bens de propriedade da União, mas que, na verdade, são bens considerados como Patrimônio Nacional de interesse de todos os brasileiros.*

*Não podemos deixar de proteger a biodiversidade e as paisagens, as diferentes culturas, os múltiplos usos e as atividades sociais das nossas praias. Não podemos permitir a privatização das nossas praias, nem de 1% delas! Vamos dizer NÃO ao PL 4444/2021.

Para assinar a Nota de Repúdio acesse o link:

NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 4444/2021.

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Elizabeth Zimmermann 

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