MANIFESTO PELA REESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS * (Frente Revolucionária dos Trabalhadores / FRT)

MANIFESTO PELA REESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

A Eletrobras orgulhou o povo brasileiro ao longo dos seus 60 anos de história como empresa pública, tendo contribuído decisivamente para o desenvolvimento nacional, levando luz e dignidade às pessoas a partir de programas como o Luz para Todos que proporcionou acesso à energia elétrica para mais de 15 milhões de brasileiros.

A Eletrobras é a maior empresa do setor elétrico da América Latina com 125 usinas de geração de energia elétrica (51.125 MW) sendo 95% de base hidráulica. Além disso, detém 71 mil quilômetros de linhas de transmissão, com um patrimônio avaliado em quase R $400 bilhões, tendo sido entregue ao setor financeiro nacional e internacional por um preço 15 vezes inferior, um verdadeiro crime contra o patrimônio público.

Mas o prejuízo da entrega da Eletrobras não está limitado ao roubo do patrimônio do povo. Para maximizar os ganhos dos novos donos da empresa, a lei da privatização prevê um mecanismo chamado descotização, que nada mais é do que obrigar o consumidor que já pagou pela construção das hidrelétricas ao longo de décadas, através da tarifa, a pagar novamente pelas mesmas usinas.

Dessa forma, os consumidores que hoje pagam em média R$ 65 pelo MWh dessas usinas, terão que pagar o valor de mercado, que no ano passado foi de R$ 332 por MWh. Por ano o impacto dessa descotização será de quase R$ 20 bilhões, que vão sair do bolso do consumidor para as contas bancárias dos novos donos da Eletrobras. Só essa descotização terá um impacto de 17% na conta de luz do consumidor e o que é pior, sem nenhuma contrapartida.

Mas não para por aí. Para conseguir apoio do Congresso Nacional para aprovar a venda da Eletrobras, Bolsonaro aceitou a inclusão de diversas emendas, popularmente conhecidas por “jabutis”, em atendimento a interesses particulares de lobistas e parlamentares. Só a contratação de 8.000 MW de termelétricas a gás, em regiões onde não há gasodutos, vai custar mais R$ 50 bilhões aos consumidores brasileiros, além de sujar nossa matriz energética, contribuindo para o agravamento da crise climática global.

Pesquisa realizada pelo IPEC para o ICS (Instituto Clima e Sociedade) mostrou que 22% dos brasileiros já têm que escolher entre pagar a conta de luz e comprar comida. Com a privatização da Eletrobras essa situação vai piorar muito. A Eletrobras, vendendo a energia mais barata do país, contribuia para evitar que a situação que já é dramática ficasse insustentável. Agora privatizada, aumentando o preço da sua energia, será apenas mais uma empresa privada para espremer o orçamento das famílias brasileiras

A conquista civilizatória de retirar milhões de brasileiros e brasileiras da escuridão, proporcionando todos os benefícios da eletricidade, com a privatização da Eletrobras está ameaçada. Se antes as famílias festejavam o acesso à rede elétrica, hoje já sofrem todos os meses quando têm que pagar a conta e acabam tendo que renunciar ao conforto que a eletricidade pode proporcionar. Agora não haverá mais Eletrobras para contrabalançar essa situação, será apenas a lógica do lucro e o Estado fica sem nenhum instrumento efetivo para controlar o preço da energia elétrica.

Energia elétrica não é um produto qualquer, não é algo que se possa substituir, que se possa viver sem, que se possa escolher outro fornecedor. Por mais exorbitantes que sejam os preços, os consumidores só terão duas escolhas. Pagar ou ficar no escuro. Mas não é só na conta que o cidadão vai sentir as consequências da privatização. Praticamente todas as cadeias produtivas e setores têm na eletricidade um insumo básico, assim, desde o preço do arroz até o dos automóveis vai aumentar por conta da política antinacional e antipovo de Bolsonaro.

É preciso cancelar a privatização da Eletrobras, pois só quem ganha com esse crime é o setor financeiro que se apoderou da empresa e o governo, que pretende queimar o dinheiro arrecadado com programas eleitoreiros que não durarão até o fim do ano. Já para a imensa maioria do povo o saldo é uma conta de luz que em breve se tornará impagável.

Em diversos países como Reino Unido, EUA, Alemanha e França serviços públicos, principalmente de água e energia, foram reestatizados nos últimos anos. Nenhum desses países pode ser classificado de socialista, mas em nenhum deles a reestatização é considerada tema tabu.

Reestatizar a Eletrobras é possível, necessário e urgente. Para isso, é fundamental no governo um projeto democrático que esteja alinhado com uma política de desenvolvimento nacional e do interesse dos brasileiros e brasileiras.

Salvemos nossa energia, pelo futuro do Brasil.

PRIVATIZAÇÃO REVOGA JÁ!

Oi, tudo bem? Sou Felipe Araújo, membro da Campanha Salve a Energia.

Nesta fase, estamos coletando assinaturas de pessoas a favor da Reestatização da Eletrobras.

Para assinar, basta preencher os campos do formulário: https://bit.ly/ManifestoCidadaos

Para ver quem já assinou, basta acessar após a nossa conferência em: https://bit.ly/TextoManifestoReestatizacaoEletrobras 

Aproveite para curtir a assinatura do nosso manifesto pela deputada Erika Kokay no Instagram https://www.instagram.com/p/Cgz0l4rvbAo/?igshid=YmMyMTA2M2Y=  

CRÉDITO:

Texto: sindicatos da campanha

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SERVIÇO PÚBLICO GRATUITO DE QUALIDADE * Frente Revolucionária dos Trabalhadores / FRT

 SERVIÇO PÚBLICO GRATUITO DE QUALIDADE

DIREITO DE TODOS DEVER DO ESTADO

O serviço público brasileiro é uma propriedade do povo brasileiro, é uma construção social, resultado do suor de cada um de nós. Vale tanto quanto uma estatal ou os recursos naturais do país. Paralelo ao serviço público, enquanto bem público, encontra-se o servidor público, que também é um bem público. Basta levar em conta a sua formação, o investimento necessário para que nós, usuários do serviço público, possamos contar com ele lá na repartição. Por isso e pela  necessidade do serviço público, nós usuários, temos o dever de nos irmanarmos com nossos irmãos servidores públicos na luta contra a reforma administrativa - que cassa vários direitos deles e nossos - e pela sua estabilidade no emprego, incluindo o respeito ao instituto jurídico do CONCURSO PÚBLICO.

Para ilustrar as nossas preocupações, apresentamos abaixo o texto de um especialista:

“A população é bombardeada com comentários depreciativos acerca dos servidores públicos e dos serviços públicos. Posicionamentos orquestrados por políticos, empresários, mercado financeiro e imprensa tentam incutir na sociedade a ideia de que os serviços públicos não prestam e que os trabalhadores públicos trabalham pouco e ganham muito.

Atente para as tantas reportagens veiculadas nacionalmente, principalmente nas chamadas redes “News”, quando comentaristas falam sempre a mesma coisa, seguindo um script previamente combinado. Os convidados a opinar defendem a mesma coisa, batendo sempre e sem haver o contraponto dos servidores ou dos seus representantes.

Mentiras estão sendo repassadas, grudando nas pessoas como sendo informações verdadeiras. Claro que isso soa bem para quem não conseguiu passar num concurso público ou para quem está desempregado. E assim o caminho fica aberto para que políticos consigam trocar livremente servidores concursados por cabos eleitorais.

A reforma administrativa esconde as novas armadilhas usadas para desmontar a contratação por mérito e facilitar o aparelhamento da máquina pública por pessoas e empresas com outros interesses. As empresas terceirizadas, por exemplo, devem estar esfregando as mãos, pois ganham muito para fornecer trabalhadores mal remunerados.

Dentre as mentiras está a de que o Brasil possui muitos servidores públicos.

Em levantamento feito pela OCDE, de 30 países analisados, o Brasil foi apenas o 26º no tamanho do serviço público. Temos apenas 12% da população ocupada trabalhando no serviço público, número menor que o de países como Reino Unido (23,5%), África do Sul (17%) e Portugal (16%).

Outra, que todo servidor ganha muito. A mídia às vezes distorce os dados mostrando exemplos de salários exorbitantes como se fossem a regra. A verdade é que, dos servidores do Poder Executivo, metade ganha menos que R$ 2.589, e a grande maioria (75%) ganha menos que R$4.621. Os salários mais elevados estão no Poder Judiciário e no Poder Legislativo.

Quando se lê que servidores públicos ganham mais do que no setor privado, com informações distorcidas, geralmente se compara o salário médio dos servidores públicos com o salário médio da população ocupada, mas essa comparação não é honesta. O serviço público, por se basear em concursos, tem uma quantidade maior de trabalhadores com ensino superior (49%, ante 18,5% da população geral) e com ensino médio. A comparação precisa ser feita com os salários pagos a trabalhadores mais qualificados. A média do trabalhador brasileiro com ensino superior é de R$4.997, enquanto a média salarial dos servidores públicos é até menor, de R$ 4.205.

As despesas com pessoal e encargos da União se encontram hoje no mesmo patamar de vinte anos atrás (4,4% do PIB), como mostra o Atlas do Estado Brasileiro, do IPEA. Esse valor chegou, inclusive, a ser menor de 2014 a 2016, no auge da crise. Além disso, as despesas com servidores ativos federais representam apenas ¼ da receita líquida da União.

Outra inverdade é a de que servidores têm reajuste automático. Essa vem sendo contada pelo ministro que disse que o dólar caro é bom porque antes as domésticas estavam viajando para a Disney.  Como em qualquer atividade, os trabalhadores do setor público podem pedir aumento, mas o patrão não é obrigado a dar.

Desde a EC 41/2003, os trabalhadores que ingressam no serviço público não possuem direito à aposentadoria integral. Eles contribuem sobre seus salários e só podem receber até o limite dos benefícios pagos no regime geral da previdência.

Sobre a estabilidade, pelos termos da Lei 8.112, os servidores precisam ser avaliados por três anos (estágio probatório) e também podem ser demitidos. A estabilidade no serviço público serve para impedir que os políticos que ocupam cargos de chefia chantageiem seus subordinados com ameaça de demissão.Por fim, o enfraquecimento do serviço público não vai beneficiar em nada a população que não pode pagar por educação, saúde, segurança e demais serviços. O valor “economizado” com a redução de 25% nos salários só será benéfico para os fundos partidários e emendas parlamentares, para as empresas interessadas em lucrar em cima do governo e bancos recebedores de juros astronômicos da dívida pública brasileira.

Augusto Bernardo Cecílio é auditor fiscal e professor”

Para concluir, elencamos algumas reivindicações inadiáveis:

Revogação das reformas administrativa e previdenciária;

Cumprimento da Constituição de 1988 nos quesitos saúde e educação.

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DOS TRABALHADORES

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