VII Cúpula de Chefes de Estado da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) * PCOA

VII Cúpula de Chefes de Estado da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos

CELAC

Declaração de forças políticas, centrais sindicais, organizações e movimentos sociais no marco da VII Cúpula de Chefes de Estado da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)

As forças políticas signatárias, centrais sindicais, organizações e movimentos sociais,

Considerando:

- Que o mundo vive atualmente uma situação de crise estrutural, disputa hegemônica e crise ambiental, que apresentam novos desafios para o sistema internacional em geral e para a América Latina e o Caribe em particular.

- Que os povos da América Latina e do Caribe têm uma inexorável vocação e destino de unidade, independência e paz;

- Que a unidade da América Latina e do Caribe é condição para: alcançar a verdadeira independência; consolidar a região como zona de paz; trilhar um caminho de desenvolvimento que acabe com as inaceitáveis ​​lacunas com os países centrais; obstruir a possibilidade de que nossa geografia se torne um território de disputa entre potências alheias a ela; garantir a estabilidade política;

- Que a América Latina e o Caribe é e se reafirma diariamente na vontade de seus povos como zona de paz, conforme estabelecido na Proclamação da América Latina e Caribe como Zona de Paz, na II Cúpula da CELAC realizada em Havana, Cuba, em 29 de janeiro de 2014;

- Que a América Latina e o Caribe são indiscutivelmente um território multinacional;

- Que a América Latina e o Caribe são a região mais desigual do mundo, agravada pela pandemia do COVID-19 e pela guerra na Ucrânia, bem como pela já mencionada crise estrutural do capitalismo.

- Que a América Latina e o Caribe são a região mais endividada do mundo em desenvolvimento, o que condiciona severamente seu desenvolvimento e autonomia política. Este problema transcende a não menos importante questão do peso da dívida (pagamento de juros, por exemplo), mas afeta dimensões económicas e sociais fundamentais, com consequências distributivas, do emprego, da precariedade laboral, do género e da segurança social. É inegável, nesse sentido, a responsabilidade de organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) como instrumentos de uma estratégia de subjugação de

países periféricos ao capital transnacional, com destaque para o apoio dos Estados Unidos, em aliança com grupos locais.

- Que a América Latina e o Caribe têm uma dívida histórica com o trabalho e os direitos humanos;

- Que a democracia na América Latina e no Caribe está ameaçada por novas formas de desestabilização e rupturas institucionais, baseadas na vontade de atores nacionais e estrangeiros de instalar democracias funcionais supervisionadas por interesses antipopulares.

- Que a unidade da nossa região deve ser construída de baixo para cima, com a participação dirigente das forças políticas e das organizações e movimentos sociais.

Celebramos:

- A realização da VII Cúpula da CELAC e a vocação e compromisso dos governos da região para avançar em um caminho de maior integração regional, bem como de posicionamentos conjuntos em temas-chave das agendas global e regional, em busca dos interesses dos nossos povos.

Declaramos:

- Que é imperativo que a CELAC mantenha uma posição firme em relação ao fim da guerra na Ucrânia, defendendo e articulando todos os recursos diplomáticos disponíveis em prol de um diálogo político que conduza à paz naquela região do mundo, assumindo o compromissos relevantes em relação à manutenção de uma ordem internacional multilateral baseada no direito internacional. Nesse sentido, é imperativo que se detenha o avanço da OTAN na área, bem como a inclusão da Ucrânia nessa organização. Para além da inegável centralidade atual desta guerra, o compromisso com a paz e a ordem multipolar deve ser inabalável e considerar outros conflitos. A título de exemplo, as guerras recentes como o Afeganistão ou as chamadas guerras esquecidas, como o Iémen.

- Rejeitamos todas as formas de colonialismo ou neocolonialismo na América Latina e no Caribe.

- Denunciamos que a base da OTAN, representada pela Grã-Bretanha, no território usurpado da República Argentina, representa um perigo para toda a região e faz parte de um mais amplo e ambicioso dispositivo de domínio anglo-saxão sobre a região. Exortamos os governos da CELAC a tomar as medidas necessárias para acabar com esta situação de forma pacífica, de acordo com o direito internacional.

- Reafirmamos os direitos legítimos da República Argentina na disputa de soberania sobre as Ilhas Malvinas, Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e as

envolvendo os espaços marítimos, no sentido em que foi novamente estabelecido pela CELAC na Declaração Especial de setembro de 2021.

- Repudiamos qualquer bloqueio exercido contra qualquer país da região, e exigimos não só o fim dos bloqueios atualmente existentes, mas também a definição de mecanismos de reparação para os povos que os sofrem. No caso do bloqueio de 62 anos a Cuba, exigimos que os Estados Unidos apliquem a resolução trinta vezes votada na Organização das Nações Unidas para revogá-lo. Exigimos também que os Estados Unidos retirem Cuba da lista arbitrária de patrocinadores do terrorismo internacional na qual foi colocada. No caso específico do bloqueio contra a Venezuela, destaca-se o fato de impedir o Estaleiro Río Santiago, na Argentina, de cumprir o compromisso de entrega do petroleiro Eva Perón e a continuidade da construção de seu gêmeo, o navio Juana Azurduy.

- Pedimos aos governos da CELAC que iniciem ações coordenadas para desmantelar as bases militares instaladas pelos Estados Unidos na América Latina e no Caribe. No ano em que se completam os 200 anos da Doutrina Monroe, condenamos veementemente o que ela implica e qualquer tipo de ingerência dos Estados Unidos em nossa região.

- Exigimos que a CELAC tenha voz articulada sobre as necessárias transformações da arquitetura financeira internacional e da dívida externa dos países.

- Acreditamos que é necessária uma Nova Arquitetura Financeira Internacional, orientada para o desenvolvimento produtivo com inclusão social. Esta Nova Arquitectura Financeira Internacional deve começar por uma revisão contundente do desenfreado processo de endividamento dos nossos países pelos centros financeiros e seus agentes especulativos, bem como pelo desenho de estratégias onde o reembolso das dívidas soberanas recaia sobre os actores económicos que têm beneficiado desses processos, e não no conjunto dos setores populares da região. Acordos fiscais entre países, para detectar a fuga de capitais de grandes especuladores de origem local, é o primeiro passo para construir um espaço monetário mais soberano.

- Consideramos imperativo que a questão da estrangeirização da terra em nossa região seja enfrentada de forma decisiva, flagelo que se agrava com a atual disputa hegemônica mundial. Nesse sentido, alertamos para a gravidade e risco gerados pelos processos de estrangeirização de terras e espaços marítimos e fluviais em benefício de empresas estatais e privadas ou particulares de fora da nossa região. Existe a possibilidade de se tornarem instrumentos de apropriação e pilhagem dos nossos recursos naturais e pretexto para a intervenção de potências estrangeiras.

- Defendemos uma integração regional que constitua o melhor instrumento para fortalecer a soberania e autonomia de nossa região, para que os destinos deste território sejam definidos democraticamente de acordo com a vontade de seus povos.

- Condenamos os golpes de Estado ocorridos na região. Recentemente, o perpetrado no Peru e o atentado no Brasil. Da mesma forma, condenamos as recentes tentativas de assassinato da ex-presidente e atual vice-presidente da Argentina, Cristina Fernandez de Kirchner, e da atual vice-presidente da Colômbia, Francia Marquez.

- Buscamos promover uma integração regional que fortaleça a independência econômica da América Latina e do Caribe, reduzindo as condições econômicas externas com base na inserção internacional e acordos regionais que criem e fortaleçam suas próprias capacidades produtivas e tecnológicas, buscando a redução dos hiatos de desenvolvimento com países centrais.

- É imperativo abordar a questão da crise climática, com uma posição firme da CELAC em relação às responsabilidades comuns, mas diferenciadas sobre esta questão, promovendo uma transição justa em nível global.

- Sustentamos que sejam retomados os princípios e mandatos reconhecidos nas Declarações das II, III, IV, V e VI Cúpulas da CELAC relacionados com a geração de trabalho decente e produtivo, a redução das desigualdades, o estabelecimento de salários mínimos de subsistência. e sua progressiva elevação, proteção, assistência e seguridade social, erradicação do trabalho infantil, fortalecimento do ensino técnico e da formalização profissional, promoção da igualdade e equidade de gênero, empregabilidade juvenil, promoção da liberdade sindical e negociação coletiva, respeito à direito de greve e o fortalecimento da administração trabalhista. Acreditamos na necessidade de a CELAC adotar uma Carta Social e Trabalhista Latino-Americana, a fim de garantir, por meio de um instrumento internacional, uma série de pisos mínimos em matéria de direitos trabalhistas que obriguem os Estados Partes a se comprometerem a respeitá-los e a não promover qualquer reforma ou legislação que os viole.

- Com base nos compromissos assumidos na resolução sobre a inclusão de um ambiente de trabalho seguro e saudável no âmbito da OIT, em relação aos princípios e direitos fundamentais no trabalho (CIT 110 – 20229, solicitamos aos patrões e Chefes de Estado da CELAC que promovam a preparação de um roteiro para América Latina e Caribe em Saúde e Segurança Ocupacional e a criação de um grupo de trabalho técnico para a elaboração do roteiro.

- Afirmamos que sem igualdade de gênero não há justiça social, por isso é necessário o compromisso dos Estados na geração das condições que assegurem o pleno exercício dos direitos e liberdades de todas as pessoas, em

especialmente para mulheres e diversidades. Exigimos medidas urgentes para erradicar a violência de gênero.

- Exigimos a proteção dos migrantes e suas famílias, de acordo com os instrumentos de direito internacional que regem a região.

- Exigimos a institucionalização de espaços permanentes de diálogo entre governos e organizações e movimentos sociais, bem como a participação da sociedade civil organizada. A região possui um patrimônio importante nesse sentido que é fundamental recuperar com agilidade. Voltamos à demanda apresentada antes da VI Cúpula da CELAC realizada no México, na Declaração Aberta das organizações sociais da América Latina e do Caribe que apela a direcionar, junto com os governos, um espaço de diálogo sobre as grandes tarefas e desafios que o nosso continente.

- Exigimos a promoção, por parte dos governos da CELAC, de processos de democratização dos poderes judiciários da América Latina e do Caribe, cooptados por interesses internacionais e locais que não correspondem aos de nossos povos, a fim de dar uma fim da disciplina social, da criminalização da pobreza, da juventude e do protesto, bem como da perseguição político-judicial ou da guerra legal contra lideranças populares. Exigimos a libertação de todos os presos políticos da região, sem cuja libertação não há verdadeira democracia. Exigimos a libertação do líder argentino Milagros Sala.

- Exigimos a criação de um espaço para a elaboração de estratégias conjuntas de comunicação, que permitam não só a formulação de políticas e o desenvolvimento de atividades contra as notícias falsas (fake news), como a atuação de grandes corporações de mídia com claro senso de dominação , mas também refletem e expressam a bagagem cultural latino-americana, as experiências organizativas, as lutas populares, as histórias de resistência, o cotidiano dos povos.

- Exigimos que a CELAC ative todos os dispositivos e a coordenação necessária para garantir a plena vigência dos direitos humanos na região.

- Exigimos que os Estados garantam os direitos econômicos, sociais e culturais dos Povos Originários, reivindicando a Plurinacionalidade do Território da América Latina e Caribe.

- Exigimos que a região dê uma resposta própria à questão haitiana, respeitando o princípio da não intervenção e o direito do povo haitiano de definir soberanamente seu destino.

- Reafirmamos o caráter latino-americano e caribenho de Porto Rico e abraçamos seu povo exigindo o fim de todas as formas de colonialismo naquele território.

- Comprometemo-nos a articular a solidariedade e a organização dos povos para a efetiva realização do que aqui se apoia e com o apoio ao longo do tempo de espaços como a CELAC social.

Buenos Aires, Pátria Grande, janeiro de 2023

Acessos:

CTA dos Trabalhadores

CTA Autónoma

Confederação Geral do Trabalho da República Argentina CGT-RA Confederação Sindical das Américas (CSA)

sem camisa

A Campora

Instrumento Eleitoral de Unidade Popular

Frente Transversal Nacional e Popular

Associação Estadual dos Trabalhadores

Grupo para a Soberania GPS Linha Fundadora

Organizações Populares Livres

unidos e organizados

Frente Grande

Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Estado CLATE Assembleia Permanente de Direitos Humanos

Populismo K

Associação de Educadores da América Latina e Caribe

Confederação Geral dos Aposentados e Pensionistas

Alexandre Pétion Instituto de Pesquisas e Análises Geopolíticas Movimento Argentino de Solidariedade com Cuba (MAS CUBA)

Rede de Comunicadores do Mercosul

Rede Nacional de Migrantes da Argentina REDMA

Rede de Intelectuais e Artistas em Defesa da Humanidade (REDH) Popular Konfluence

Movimento Operário Organizado

Movimento Evita

Associação Americana de Advogados

Peronismo 26 de julho

Frente Nacional das Malvinas

Frente Nacional Camponesa

Movimento Popular pela Vitória - Peronismo pela Soberania Partido Comunista da Argentina

Espaço Puebla

Parte intransigente

Nova Reunião

Fundação Interativa para a Promoção da Cultura da Água.

Corrente Nacional La Juan Perón

Popular atual K

FORJAMENTO

Fórum de Direitos e Democracia

Sindicato dos Trabalhadores da Economia Popular

Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas Rede Continental Latino-Americana e Caribenha de Solidariedade com Cuba e Justas Causas Federação Judicial Argentina

Associação para a Unidade da Nossa América

MP A Dignidade

reunião patriótica

festa de solidariedade

Compromisso social

Agrupamento Frontal

Instituto de Memória do Povo

Partido do Trabalho e do Povo – Confederação Geral de Economia do Partido Comunista Revolucionário

Movimento Nacional Camponês Indígena – Estrada do Camponês

Movimento de Outubro

Movimento Federal pela Soberania Nacional

Public Services International (ISP) América

Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)

Plataforma da Classe Trabalhadora Antiimperialista (PCOA)

Classe Combativa Atual

Atual Nossa Pátria

Nós movemos

Soberana

Movimento Territorial de Libertação

Observatório de Relações Internacionais da Fundação VICTORIA

FUNDAL - Fundación Dr. Oscar Alende

Mesa de Advogados pela Democracia (Peru)

Frente de Sindicatos Estaduais da América Latina e Caribe

Usina do Pensamento Nacional Nacional e Popular

Participação cuidadosa (grande discussão frontal)

CLOC Via Campesina

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Movimento de Atingidos por Barragens (MAR)

Amigos da Terra América Latina e Caribe (ATALC)

Jubileu em diante

Movimentos da ALBA

PITCNT do Uruguai

GGJ de EEUU

CUT Brasil

Capítulo Cubano dos Movimentos Sociais;

Rede Latino-Americana por Justiça Econômica e Social (LATINDADD) Confederação Socialista Bolivariana dos Trabalhadores Venezuelanos (CBST) Movimento 138 (Resistência Cultural da Migração Paraguaia) Associação pela Unidade de Nossa América - Costa Rica

Abrindo estradas

Movimento Popular de Libertação

Movimento Popular Nossa América

Federação Rural de Enraizamento e Produção

Centro de Estudos Agrários

Encontro da União Nossa América

Articulação continental dos movimentos populares em direção a Alba - Albamovimientos

Instituto para Mulheres em Migração

Movimento de Participação Estudantil

Rádio Comunitária Punta del Indio

Frente Produtiva Nacional

Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT.Brasil

Partido Comunista dos Trabalhadores Brasileiros/PCTB

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