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quarta-feira, 9 de outubro de 2024

BURACO SEM FUNDO QUE NOS ENFIAMOS * Organização Comunista Arma da Crítica/OCAC

 BURACO SEM FUNDO QUE NOS ENFIAMOS

A última pesquisa Quaest revelou que a aprovação do governo Lula caiu em sua base social. A maior queda foi entre idosos e pessoas que recebem até dois salários-mínimos. A queda entre os idosos, de 59% para 49%, é fácil de entender. Lula anunciou cortes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o ano de 2026, pois teria ficado assustado com o aumento do benefício nos últimos anos. O BPC vem sendo usado por pessoas acima de 60 anos que não conseguem mais se aposentar, assim como por famílias cujos filhos adultos com alguma deficiência não conseguem trabalho.

Mas o governo ficou satisfeito?

Não! Lula obteve aprovação no Congresso de uma Lei que permite que o INSS corte a aposentadoria de forma sumária, sem direito de defesa. As medidas atendem à “necessidade” de uma política econômica neoliberal capitaneada por Haddad, que prometeu à Faria Lima déficit zero, o que vem exigindo medidas de contenção de investimentos e direitos sociais. Podem até disfarçar no discurso com papinho de taxar os ricos – o que na prática não ocorreu até agora, pois lucros e dividendos continuam isentos –, mas os dados mostram que o aposentado entendeu o recado do governo.


Os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos também desconfiam do governo – a desaprovação subiu de 26% para 32%. Por mais que os dados gerais da economia apontem alguma melhora, o emprego criado é péssimo, precarizado, com jornada de mais de 10 horas, sem contar o tempo gasto no transporte público, de péssima qualidade e dominado por máfias empresariais e ligadas ao crime organizado, melhorias mínimas são insuficientes para criar algum grau de expectativa positiva. Embora um pouco mais do que antes, os empregos criados pagam pouco, reflexo da reforma trabalhista, que na campanha de 2022 o governo prometeu revogar, junto com a reforma da previdência, mas que até agora não fez nada. 


O PIB pode crescer 10%. Em contrapartida, o emprego, não. No contexto do capitalismo brasileiro, em que as taxas de exploração foram ainda mais acentuadas, a ocupação será sempre ruim, sem qualquer perspectiva de melhora. O neoliberalismo é tão violento que o crescimento do PIB, outrora com recepção mais positiva, não impacta mais na expectativa popular.


Isso explica por que a esquerda tomou um pau nas eleições municipais. Qual política do governo chegou nos municípios para que pudesse ser defendida por candidatos de esquerda? Se o campo progressista quiser ter alguma chance na eleição de 2026, uma mudança de rumo radical precisa ser feita. Caberá essa tarefa às forças populares, operárias e democráticas, que devem construir uma agenda de luta que não dependa das iniciativas do governo.

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sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

VITÓRIA DOS APOSENTADOS * AGÊNCIA BRASIL

VITÓRIA DOS APOSENTADOS


STF decide a favor da 'revisão da vida toda' do INSS

Trata-se de um novo cálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador

Agência Brasil - Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os seis ministros favoráveis à medida foram Marco Aurélio , Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Os cinco ministros contrários foram Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes,Nunes Marques e Luiz Fux.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira.
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