Rio de Janeiro, 17 de março de 2022
Ao Secretario de Educação Alexandre Valle,
Ao Presidente da Faetec João Carrilho,
Aos demais responsáveis da Educação do Estado do RJ,
Com cópia à Coordenação do Iserj
Com cópia ao Ministério Público do Estado.
Ao ver o nome de nossos filhos e filhas sorteados para o ISERJ, CAP-Faetec, nós choramos. Choramos de emoção, porque eles teriam acesso ao que deve ser direito garantido a toda criança brasileira: uma educação pública, de qualidade e socialmente referenciada. Ainda celebramos essa pequena vitória, mas poucas semanas pertencendo a essa comunidade já nos fez lembrar que nenhum direito vem por caridade, é preciso lutar incessantemente pelos direitos.
Já passou um mês desde o início do ano letivo, uma retomada presencial possível pelo recuo da pandemia COVID-19 depois que milhões de crianças e adolescentes foram submetidos à falta de planejamento e condições a uma educação digna por 2 anos.
Tudo poderia ser comemoração, porém estamos diante de sérios problemas. Como já foi divulgado pela imprensa, não há professores concursados e nem há comida.
Há professores aprovados em concurso, mas não há a posse dos mesmos. A Faetec abriu processo seletivo para contratação de temporários há semanas, mas até o dia de 17/03/2022 não havia profissionais para garantir as aulas de grande maioria das turmas do ensino infantil, fundamental e do ensino médio. Após 3 adiamentos, a coordenação do ISERJ tenta garantir o acolhimento das turmas sem aulas, convocando professoras em processo de aposentadoria, revezando entre profissionais da diretoria e outras medidas desesperadas a fim de evitar que as crianças fiquem mais tempo largadas em casa.
Lembremos a perda pedagógica principalmente para os menores que estão nos primeiros passos da educação formal. Cada dia sem aula significa um século de prejuízos para as crianças e para o futuro deste país.
Para piorar: há poucos suprimentos destinados a lanche e estão sendo racionados, com previsão de acabarem por completo ainda esta semana. Os alimentos destinados a almoço e jantar nunca chegaram em 2022. Resultado: temos milhares de
alunos na Rede sem almoço, sem jantar e com lanche racionado. Ninguém precisa contar a notícia de que muitas vezes a única refeição do dia dos estudantes é o alimento oferecido pela escola pública, ainda mais nos dias de hoje com o Brasil novamente incluído no Mapa da Fome, organizado pela ONU.
Por isto, considerando a responsabilidade legal, administrativa e social dos dirigentes desta instituição e à frente da pasta de educação do Estado do RJ, queremos manifestar nosso repúdio diante desse quadro de completo abandono e descaso. A situação é absolutamente indignante, ilegal, irresponsável e negligente.
A menos que tal precarização do ISERJ seja parte de um projeto organizado de desmonte do ensino público, não há nem como nem porque não ter professores concursados convocados. A opção por contratos temporários como solução
permanente é por si só uma medida defeituosa grave no serviço público que para se oferecer eficiente e socialmente referenciado demanda estabilidade e vínculo de seus funcionários. A experiência concreta demonstra isso.
A contar pelo orçamento público votado e aprovado, não se trata de falta de recursos ou dinheiro. Estamos diante da omissão, do deixar de fazer, de gestão pública leviana e repito do abandono de toda uma comunidade de profissionais de educação, seus estudantes, suas famílias e da sociedade.
Diante do exposto, gostaríamos de reivindicar as seguintes medidas urgentes e emergenciais:
1. Início das aulas de turmas sem professor, considerando o anúncio que o Estado havia contratado profissionais em caráter temporário;
2. a convocação e posse dos professores que já foram aprovados em concurso com validade;
3. garantia da proposta pedagógica do próprio ISERJ da biodocência: dois professores por turma;
4. realização de concursos pra carreiras ainda não contempladas em concurso anterior; 5. entrega imediata dos insumos para merenda.
Trata-se de um mínimo essencial. Sem isso, não há esforço e dedicação do atual quadro que resiste bravamente às deficiências estruturais que dê conta do que as crianças e comunidade precisam.
Não queremos chorar de decepção. Só de alegrias.
Assinam em conjunto (atualizado até 17/03/2022):
01 - Laura Abrantes
Responsável de aluno de turma da Ed. Infantil – ISERJ
02 - Pedro Farias Braga
Responsável de aluno de turma da Ed. Infantil – ISERJ
03 – Maria Elena Leboso Alemparte
Avó de aluno de turma da Ed. Infantil – ISERJ
04 – Celso Luiz Ribeiro Braga
Avô de aluno de turma da Ed. Infantil – ISERJ
05 – Anna Claudia L. da S. de Sousa
Responsável de aluno de turma da Ed. Infantil – ISERJ
06 – Adriana do Prado Pontes
Responsável de aluno de turma da Ed. Infantil – ISERJ
07 – Michele Alves Ferreira Estevão da Fonseca
Responsável de aluno de turma da Ed. Infantil – ISERJ
08 – Maria Luiza Rêgo
Responsável de aluno de turma da Ed. Infantil – ISERJ
09 - Anna Carolina Batista Bayer de Sá
Responsável de aluno de turma da Ed. Infantil – ISERJ
Antonio Cabral Filho
Responsável de aluno da Escola Municipal Jornalista Campos Ribeiro
Roseli Brito Cabral
Responsável de aluno da Escola Municipal Hemetério Santos
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