MIGRAÇÃO REFÚGIO E APATRIDIA * I Encontro do Sistema Conselhos de Psicologia sobre Migração, Refúgio e Apatridia

MIGRAÇÃO REFÚGIO E APATRIDIA

*CARTA DE BELO HORIZONTE*

*_Leia a declaração conjunta do Sistema Conselhos de Psicologia sobre migração, refúgio e apatridia_*

Confira a declaração histórica assinada pelo *Conselho Federal de Psicologia (CFP) e mais dezoito CRPs de todo o país*, presentes no *I Encontro do Sistema Conselhos de Psicologia sobre Migração, Refúgio e Apatridia*, acontecido em 19/06/2024 durante o 1º Congresso Brasileiro de Psicologa e Migração, em Belo Horizonte-MG.

Na carta aprovada por consenso, a Psicologia brasileira expressa seu compromisso com os Direitos Humanos e a dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, origem ou status migratório. Ao reconhecer a migração como um direito e os fluxos migratórios como parte da construção das subjetividades, *o CFP e os CRPs se colocam como instrumento na construção de diretrizes que contribuam para a promoção de saúde mental e bem-estar psicossocial das pessoas que migram!*

O documento ainda estabelece uma série de *compromissos e desafios* à serem enfrentados para a inclusão de Psicólogas(os) migrantes nos fóruns de deliberação do Sistema Conselhos, bem como para sua inscrição e exercício profissional no Brasil, expresso - por exemplo - pela revisão da Resolução CFP 002/2002. Também procura dedicar esforços para garantia de direitos e proteção à Psicólogas(os) na diáspora brasileira. Engaja-se também na acolhida a pessoas refugiadas climáticas, vítimas de situações de riscos, emergências e desastres.

Por fim, *o Sistema Conselhos soma à reivindicação pela realização, ainda este ano, da etapa nacional da II COMIGRAR (Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia)*. Este importante espaço de controle social e protagonismo de migrantes no Brasil foi adiada pelo Governo Federal e não há informações sobre sua realização. A Psicologia brasileria reafirma seu interesse em participar do monitoramento e fiscalização de políticas públicas e entende que nenhum passo atrás pode ser dado. _#2COMIGRARjá!_

Em um diálogo fundamental com os desafios atuais, o CFP e os CRPs compreendem que *a própria Psicologia, enquanto ciência e profissão, precisa ser transformada*: precisa conhecer outros modos de ser e estar no mundo, considerando a diversidade de subjetividades, dos territórios, das culturas e histórias das pessoas. Que precisa combater o epistemicídio e promover sínteses de cuidado e respeito à diferença. E que deve ser um instrumento inequívoco de enfrentamento aos processos de despossessão colonial da terra, das guerras, do imperialismo, da fome e da destruição da natureza, uma vez que são fenômenos intrinsecamente ligados a boa parte das migrações forçadas.

*Acesse o documento na íntegra e partilhe nos grupos da Psicologia brasileira!*

Leia mais em:

  https://site.cfp.org.br/1o-congresso-brasileiro-de-psicologia-e-migracao/

***

POR MOISE MUGENYI KABAGAMBE * Comunidade Congolesa no BRASIL/ Rio de Janeiro/RJ

POR MOISE MUGENYI KABAGAMBE

 Nota de repúdio ao brutal espancamento e morte de um cidadão congolês e refugiado, no Kiosque Tropicália, Posto 8 Barra da Tijuca

Comunidade Congolesa no BRASIL/ Rio de Janeiro/RJ

A Comunidade Congolesa no Rio de Janeiro vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à morte por espancamento de MOISE MUGENYI KABAGAMBE, cidadão Congolês e refugiado de 24 anos, por gerente e seus amigos no KIOSQUE TROPICALIA, Posto 8 Barra da Tijuca, no dia 24 de Janeiro de 2022 às 21h.

MOISE MUGENYI KABAGAMBE foi espancado até a morte no kiosque Tropicália onde trabalhava como ajudante de cozinha por um contrato temporária diária, ao qual foi negligenciado por ter chamado bombeiro somente 40 minutos após da morte e conduzido em IML como desconhecido e informar a família no outro dia em torno de10h.

Segundo relatos e vídeos, MOISE no final do seu trabalho foi pedir seu pagamento diária ao gerente, pela distância que ele teve que pegar até Madureira onde reside, o gerente começou a lhe agredir juntos com seus amigos, 5 pessoas no total, batendo lhe com Bastão de Baseball.*

*Esse ato brutal, que não somente, manifesta o racismo estrutural da sociedade Brasileiro, mas claramente demonstra a XENOFOBIA dentro das suas formas, contra os estrangeiros, nós da comunidade congolesa não vamos nos calar.

Lembrando aqui a Convenção de GENEBRA de 1949 sobre a proteção das Pessoas, onde o Brasil ratificou juntou aos seus protocolos adicionais que tem aplicações CONSUESTUDINÁRIA, um dos princípios básicos do Direito Humano é a Inviolabilidade Absoluta da Vida e direito Humana, particularmente* *Assassinato, tortura, homicídio..., Por isso exigimos a Justiça para MOISE e que os atores do Crime junto ao dono do estabelecimento, respondam pelo crime!!!!

Combater com firmeza e vencer o racismo, a xenofobia, é uma condição para que o Brasil se torne uma nação justa e democrática.

***