NOTA DE APOIO AO DEPUTADO FEDERAL GLAUBER BRAGA
ARTISTAS GLAUBER FICA
Manifestamos nossa irrestrita solidariedade ao DEPUTADO FEDERAL GLAUBER BRAGA neste momento de extrema perseguição política realizado pela extrema direita brasileira representada pelo CENTRÃO e pelo BOLSONARISMO.
Observamos que essa ação fascista vem sendo arquitetada desde os ambientes aonde o parlamentar atua com maior incidência e para efetivar seu intuito, a mesma contratou o mercenário MBL - Movimento Brasil Livre, liderado pelo verme-líder Kataguiri.
Esse engendramento ficou patente quando essa organização terrorista invadiu as dependências da Câmara Federal e, livremente, ofendeu de diversas formas o referido parlamentar, levando-o a tomar iniciativa individual para expulsar daquela egrégia casa parlamentar o referido energúmeno.
A partir daí a extrema direita brasileira se jogou em campo buscando todas as formas possíveis para cassar o mandato do DEPUTADO FEDERAL GLAUBER BRAGA. Segundo tramitações na mesa da câmara, a proposta de cassação será levada a votação em 10/12/2025.
Cônscios da gravidade de tal medida, registramos aqui os nossos mais elevados protestos em defesa do direito de exercer seu mandato livremente, uma vez que a segurança da câmara não providenciou a defesa da pessoa do parlamentar durante o incidente da agressão ao mesmo.
Por isso, alertamos a todos os cidadãos antifascista do Brasil que se mobilizem rumo a Brasília para efetuar a defesa do DEPUTADO FEDERAL GLAUBER BRAGA.
FORA HUGO MOTTA E CONSORTES!
FORA CENTRÃO!!
MORTE AO BOLSONARISMO!!!
GLAUBER BRAGA FICA!!!!
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DOS TRABALHADORES/FRT
PARTIDO COMUNISTA DOS TRABALHADORES BRASILEIROS/PCTB
REPERCUÇÃO
"Câmara votará cassação de Zambelli, Ramagem e Glauber Braga
Mesa Diretora vai decidir cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que vai levar ao plenário os processos contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a partir desta quarta-feira (10). Motta também anunciou que vai levar à avaliação da Mesa Diretora o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.
Os anúncios foram feitos após a reunião de líderes partidários, no mesmo dia em que Motta prometeu pautar o Projeto de Lei 2162/23, que reduz as penas para os envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Zambelli
O processo contra Zambelli será encaminhado ao plenário após ser finalizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), suspenso após um pedido de vista coletivo ao relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) com parecer contrário à cassação da parlamentar. Para que a deputada seja cassada são necessários pelo menos 257 votos no plenário.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.
A parlamentar está presa no país europeu, esperando uma decisão da Justiça italiana do pedido de extradição feito pelo Brasil. Na movimentação mais recente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição, mas a Justiça quer saber onde Zambelli ficará presa.
“Para proteger as prerrogativas parlamentares, nós estamos trazendo essas condenações para que o Plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos. Então, concluindo amanhã [quarta-feira] na CCJ o posicionamento acerca da deputada Carla Zambelli, nós já traremos diretamente ao plenário”, disse Motta.
Ramagem
O presidente da Câmara disse que quanto ao caso do deputado Ramagem, vai levar ao plenário, sem passar pela CCJ. O deputado ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro está foragido, em Miami, nos Estados Unidos.
Durante a investigação da trama golpista, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar os passaportes.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial no exterior.
A defesa de Ramagem apresentou um novo recurso contra a condenação a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista.
Nos dois casos, o presidente da Câmara desconsiderou a decisão do STF que determinava a perda do mandato dos parlamentares. No caso de Ramagem, a Corte determinou a edição de ato da Mesa Diretora por ele ter sido condenado em regime fechado em período superior a 120 dias, o prazo máximo de faltas à Câmara permitido pela Constituição.
Em relação a Zambelli, Motta chegou a anunciar que a Mesa decretaria, conforme decisão do STF, a perda do mandato, mas voltou atrás e encaminhou o caso para a CCJ e posteriormente ao plenário.
No dia 10 de novembro, Motta anunciou que caberia ao plenário da Casa decidir sobre a perda do mandato da deputada. Um dia antes, ele informou que acataria a determinação do STF de declarar a cassação do mandato da deputada sem consultar o plenário.
Eduardo Bolsonaro
Em relação ao deputado Eduardo Bolsonaro, Motta disse que o processo deverá ser deliberado por ato da Mesa Diretora, devido ao deputado ter faltado a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição.
Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo em março e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.
“O deputado Eduardo Bolsonaro já tem o número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele, foi para os Estados Unidos, não tem frequentado as sessões da Casa, é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e com esse cumprimento de faltas”, disse o presidente da Câmara.
Glauber Braga
Outro processo pautado para esta quarta-feira é o do pedido de cassação do deputado Glauber Braga. O parlamentar foi acusado pelo partido Novo de ter faltado ao decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.
Glauber argumenta que a pena é desproporcional e que o processo é uma perseguição política. O deputado sustenta que está sendo cassado devido a uma articulação do ex-presidente da Câmara deputado Arthur Lira (PP-AL), devido às denúncias que faz do chamado orçamento secreto. Lira nega as acusações.
Na avaliação do parlamentar, a pena que poderia ser aplicada era a de censura verbal ou escrita para atos que infringissem as regras de boa conduta, para ofensas físicas ou morais e desacato nas dependências da Câmara dos Deputados, conforme prevê o regimento.
“É também um processo que já deveria ter sido levado ao plenário desde o dia 22 de abril deste ano. Todos sabem que esse processo foi concluído lá no Conselho de Ética e que o Plenário precisa dar o seu veredito final. Vamos enfrentar esse caso do deputado Glauber nesta semana, para que o Plenário possa dar a sua posição”, anunciou Motta.
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