Manifesto de Repúdio contra o Relatório da Medida Provisória Reestruturação Ministerial * Maria Lídia Ferreira Melo-MA

Manifesto de Repúdio contra o Relatório da Medida Provisória Reestruturação Ministerial

 Observatório dos Povos Originários e suas Infâncias/CEAM/UnB

VIOLES - Grupo de Pesquisa sobre Violência, Exploração Sexual e

Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes – PPGPS/SER/UnB

O Observatório dos Povos Originários e suas Infâncias - OPOInfâncias/CEAM/ UnB e o Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes – Grupo Violes/SER/UnB vêm a público manifestar seu repúdio ao MARCO TEMPORAL – PL 490 NUNCA MAIS, porque:

O Marco Temporal congela e consagra todas as injustiças históricas contra os povos indígenas brasileiros. Ele estabelece que só serão reconhecidas as terras onde os indígenas estavam em 05 de outubro de 1988. Portanto, toda a violência que a ditadura cometeu – e antes dela outros governos – de deslocar os povos de suas terras ancestrais ficará eternizada. Só defende o Marco Temporal quem desconhece o que foi a História do Brasil, a perseguição e o genocídio cometidos contra os indígenas, desde a chegada do colonizador europeu.

Desta forma, o OPOInfâncias expressa sua inquietação e indignação no que concerne a posição de 15 deputados(as) e senadores(as), da Comissão Mista, que analisa a reestruturação ministerial, apresentada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que cria o Ministério dos Povos Indígenas.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL) apresentou um relatório e propôs o esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas e a perda de poder do Ministério do Meio Ambiente, isso em função de retirar o poder e o dever do Ministério dos Povos Indígenas na Demarcação dos Territórios Indígenas, repassando essa função ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em relação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, perdeu o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Política Nacional dos Recursos Hídricos. O CAR foi indicado para estar vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Política de Recursos Hídricos, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O texto final contou apenas com três votos contra e seguiu para a análise do plenário da Câmara, agendada para o dia 30 de maio de 2023, pois a Medida Provisória precisa ser aprovada antes de 1º de junho, quando perde validade e, assim, retornaria ao modelo anterior, o qual se mostrou inapto.

O problema causado por esse encaminhamento feito pela Comissão e de seu Relator, provocou uma reação de repúdio uníssono, sobretudo porque sabemos de todos os

ataques que os povos indígenas receberam e ainda recebem, desde o período colonial, e ainda das lutas empreendidas pela terra, pelos territórios e pela devolução de tudo o que lhes foi usurpado neste país.

A decisão da Comissão Mista não respeita sequer o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o que havia sido conferido pelo disposto no art. 231, ambos da Constituição Federal de 1988, e no art. 2º, inciso IX da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 que é o Estatuto do “Índio”, que define que serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio (FUNAI), de acordo com o disposto neste Decreto. Esse órgão federal passou a ser vinculado ao novo Ministério dos Povos Indígenas, frontalmente atacado pela medida, tomada pela Comissão, à revelia da legislação brasileira e da Carta Magna do país.

A medida tomada pela Comissão já havia sido ensaiada, no início do Governo anterior, quando tentaram, o tempo todo, passar essas responsabilidades de demarcação para o Ministério da Agricultura e/ou Ministério dos Direitos, da Família e da Mulher, o que foi rechaçado. Todavia, como o ex-presidente não teve sensibilidade e responsabilidade alguma no item demarcação, aqueles que defendiam essas teses retrógadas, a fizeram essa semana, como forma de vingança pela acertada decisão do Presidente Lula, em criar o Ministério dos Povos Indígenas.

Assim, manifestamos pleno apoio aos Povos Indígenas, de todos os contextos, e na qualidade de pesquisadores, estudantes docentes e indígenas, sugerimos inicialmente ao Governo Federal a demarcação imediata das terras Xokleng, em Santa Catarina, o que se efetivada, sepulta de vez o Marco Temporal e o PL nº 490, em tramitação no Congresso Nacional, apostando ainda que o STF possa votar contra essa aberração, lembrando que a tese do Marco Temporal causou a migração forçada de muitos Xokleng para localidades que jamais tiveram contato, pois foram forçados a isso pelo próprio Estado.

No que tange ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, a retirada do controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Política Nacional dos Recursos Hídricos, ataca frontalmente o processo de regulação, controle e fiscalização dos recursos adquiridos, em função do descumprimento das leis ambientais e ainda retira a política que precisa estar vinculada à essência dos direitos de acesso ao meio ambiente, utilização das águas e do saneamento de um modo geral.

# Não ao Marco Temporal – PL 490 nunca mais

# Demarcação já

# Ministério fica, Racismo se extingue

# Em defesa da integralidade para as infâncias indígenas

Assinam esse Manifesto

Indígenas: 

professores e estudantes universitários; aldeados e em contexto urbano

1. Ademário Payayá (BA)

2. Adriana Fernandes Carajá – Korã – Kariri Sapuyá (MG)

3. Ailton Lessa (PUC/MG)

4. Aleteia de Alcântara – Araxá (MG)

5. Alice de Oliveira Martins (Krexú Takuá) – Guarani (Centro de Referência Indígena do RS)

6. Antalylson de Sousa Gavião – Guajajara (UFMA)

7. Arnaldo Payayá (BA)

8. Aromkwyiti Alcimara Kine (Unifesspa)

9. Avani Fulni-ô (SP)

10. Cadu Ayahuaska (RN)

11. Cleirray Wera Fernando (Escola Indígena de São Paulo)

12. Cleonice Pankararu – Araçuaí (MG)

13. Cristina Luciano de Oliveira Canuto (UFRJ)

14. Cristina Tapuya Opará (IFRN)

15. Dalila Luiz (Unicamp/MS)

16. Danilo Tupinikim (UnB/DF)

17. Delmara Mura (UNIR)

18. Delmira Peres (UNICENTRO/PR)

19. Demivalda Vieira da Cruz (AL)

20. Edinho Macuxi (RR)

21. Eni Carajá Filho – Jokãntyhy – Carajá (MG)

22. Eunice da Rocha Moraes Rodrigues (GO)

23. Gabriela de Jesus Lourenço – Maxakali – (UFSM/RS)

24. Hudson Bruno Cares Carajá (MG)

25. Ingrid Silva de Assis Leitemberg (Estácio de Sá/PR)

26. Jânio Kaiowá – Guarani Kaiowá (MS)

27. Jaqueline Silva Ferreira (UFSB/BA)

28. Jarlúzia Azevedo (PE)

29. Jênica Silva Barbosa (UFBA)

30. João Moreno (AM)

31. Jocivaldo Bernardo Guajajara (UFMA)

32. Joede Michiles (UFAM)

33. José Mário Bispo Gonçalves Júnior (BA)

34. Julia Canario (UFRN)

35. Kalantã Bezerra (BA)

36. Leonardo Rocha dos Santos (GO)

37. Luciana Guarani (SP)

38. Luzineth Muniz Pataxó (BA)

39. Maria Amoras (UFPA)

40. Maria Laura Payaya (UFBA)

41. Maria Lídia Ferreira Melo - Tupinambá (MA)

42. Mateus Pego Sezinando (UnB)

43. Maurille Jeritz Jacinto Gomes (Faveni)

44. Meyriane Costa Katu (RN)

45. Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima - Mura Manaú Arawak (RJ) 46. Nael Souza Santana - Guajajara (UEMA)

47. Olivânia Maria do Carmo de Oliveira Martins – Potiguara (PB) 48. Oreme Otumaka Ikpeng (UFSCar)

49. Otávio Kaxixó (MG)

50. Padre Valmir Batalha (SP)

51. Profa. Ísis (DF)

52. Raquel da Silva Alves (UFRB/BA)

53. Rayana da Silva Freire - Atikum – (Universidade Federal da Fronteira Sul/SC) 54. Rozilene Magipó dos Santos

55. Suliete Baré Gervásio (UnB)

56. Tamara Sampaio (UnB)

57. Tânia Cerqueira Custódio (DF)

58. Thyara Pataxó (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia/BA) 59. Tume Iatamalo - Hunikuï (AC)

60. Valdelice Veron – Guarani Kaiowá (MS)

Não indígenas: 

professores, estudantes universitários; sociedade civil

1. Assis de Oliveira (IPDMS)

2. Beatriz Farias Marques (Indigenista)

3. Carlos Lima (UnB)

4. Clarice Santos (UnB)

5. Daliana Medeiros Cavalcanti (Grupo Violes)

6. Dalila Figueiredo (ASBRAD)

7. Deysiane Pontes (UnB)

8. Dirce Mendes da Fonseca (UnB)

9. Elizabeth Engert Milward de Almeida Leitão (UFMG e Grupo Violes) 10. Francis Mary (AC)

11. Irene Rizzini (CIESPI/PUC-Rio)

12. José Geraldo (UnB)

13. Julia Gonçalves da Silveira (Bibliotecária de Minas) 14. Kátia Maria dos Santos Melo (UFPA)

15. Lara Cavalcanti (RN)

16. Lindalva Guimarães Mendes (Indigenista)

17. Lucas José Ramos Lopes (Coalizão/SP)

18. Luciana Reis (Rede Ecpat Brasil)

19. Ludmila de Ávila Pacheco (Assistente Social/DF)

20. Malu Moura (PUC-GO)

21. Marcelo Moreira Neumann (Mackenzie/SP)

22. Márcia Acioli (INESC)

23. Marcos Júlio Aguiar (RENIU)

24. Maria América (CEDECA/RJ)

25. Maria Antonia (ObservaLATrata – Guadalajara/México) 26. Maria de Fátima Pinto Leal (Grupo Violes)

27. Maria Lúcia Pinto Leal (Grupo Violes)

28. Mariana Amoras (Grupo Violes/UnB)

29. Mário Brasil (UnB)

30. Marlúcia Ferreira do Carmo (Grupo Violes)

31. Neiara de Morais Bezerra (UFCE)

32. Neuma (UnB)

33. Nielsen Pires (UnB)

34. Osmar Araújo (SP)

35. Patrícia Pinheiro (UnB)

36. Paula Bueno

37. Paulo Thadeu Franco das Neves

38. Raquel Yrigoyen Fajardo (Indigenista/Peru)

39. Raul Araújo (REBEDIA/SP)

40. Rebeca Becker (Grupo Violes/UnB)

41. Renata Coimbra (Grupo Violes)

42. Sofia Pureza (Grupo Violes/UFAL)

43. Terezina Arruda (MS)

44. Vanessa Maria de Castro (UnB)

45. Veronica Teresi (Grupo Violes)

46. Vicente Faleiros (UnB)

47. Wagner Araújo

48. Welinton Pereira (Visão Mundial)

Instituições

1. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

2. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME

3. Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude - ASBRAD

4. Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares - CEAM/UnB 5. Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA/RJ 6. Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância - CIESPI/PUC-Rio 7. Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes 8. Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

9. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz

10. Grupo de Trabalho Direitos, Infâncias e Juventudes do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais/IPDMS

11. Instituto Brasileiro de Direitos da Criança e do Adolescente – IBDCRIA 12. Rede de Articulação de Indígenas em Contextos Urbanos e Imigrantes - RENIU 13. Rede Ecpat Brasil

14. Rede Nacional Primeira Infância – RNPI/PE

15. Universidade Pluriétnica Aldeia Marakanã/RJ

16. Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

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