REGULAMENTAÇÃO DA INERNET NO BRASIL JÁ!! * Rogério Lannes Rocha/FIOCRUZ

REGULAMENTAÇÃO DA INERNET NO BRASIL JÁ!!

ROGÉRIO LANNES ROCHA

Perfil – Radis Comunicação e Saúde

FIOCRUZ

Assim como deve ser regulada qualquer atividade que possa colocar em risco o exercício de direitos fundamentais, para que haja a proteção desses direitos em relação a abusos resultantes de concentração do poder econômico ou a restrições aos direitos individuais e coletivos, a internet precisa ter atualizada a sua insuficiente regulação.

Do ponto de vista do direito à comunicação, uma regulação adequada da internet deve garantir a liberdade de expressão e, simultaneamente, a responsabilidade pelos conteúdos divulgados. No campo da saúde, a regulação pode prevenir, por exemplo, uma epidemia de desinformação e fake news como se viu durante a pandemia de covid-19, uma das responsáveis pela ampliação do risco à saúde e do número de pessoas que perderam as suas vidas.

O impulsionamento de fake news e discursos de ódio em busca de maior engajamento e lucro por parte das empresas de tecnologia que controlam as redes sociais tem sido, nos últimos anos, um fator de estímulo a atos de discriminação e violência e de interferência indevida em processos eleitorais e democráticos no Brasil e no exterior.

Esse é o tema da reportagem de capa assinada pelo repórter Glauber Tiburtino, que ouviu especialistas em direito à comunicação e proteção de dados, integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil, organizações voltadas à proteção de direitos na rede, parlamentares, pesquisadores de internet e mídias e de informação em saúde e o Conselho Nacional de Saúde.

A matéria explica como regular não é a mesma coisa que censurar e descreve também os motivos e o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como o PL das Fake News. Relata também como as grandes plataformas têm usado ilegalmente o seu poder e influência para se opor a qualquer regulação fazendo uso exatamente de novas fake news.

Em entrevista à repórter Liseane Morosini, o pesquisador Carlos Machado, coordenador do Centro de Estudos para Emergências e Desastres em Saúde da ENSP/Fiocruz, alerta que diversos estudos ambientais concluem que o que ocorre atualmente no planeta não se trata mais de uma mudança climática, mas de uma emergência climática que tem impacto direto no quadro de adoecimento e morte das populações, configurando-se numa emergência de saúde pública que requer ações imediatas.

Segundo ele, o planeta atingiu o limite e há hoje menos tempo para ações de transição a fim de promover mudanças no modelo de desenvolvimento econômico. Essas mudanças, a seu ver, demandam grandes investimentos que devem ser distribuídos equitativamente em favor dos países menos desenvolvidos.

De maneira quase complementar ao alerta da emergência climática, trazemos o texto do repórter Adriano De Lavor sobre o livro O Espírito da Floresta, escrito em parceria entre o xamã e líder político yanomami Davi Kopenawa e o antropólogo inglês Bruce Albert, que reflete sobre o papel do Povo Yanomami, os “habitantes da terra-floresta”, na preservação da vida na terra. Essa leitura é um convite à nossa reflexão, como o “povo da mercadoria”, sobre o caminho em que nos encontramos, por estarmos devorando a nossa própria mãe terra.

Na última reportagem da série produzida por comunicadores populares publicada na Radis, Ana Clara Xavier traz um relato de como a cultura foi afetada e, ao mesmo tempo, palco de resistência comunitária no bairro da Pavuna, território de muitas favelas no Rio de Janeiro, durante o período mais difícil da pandemia de covid-19.

Para concluir, a jovem repórter Luíza Zauza nos traz uma interessante reportagem sobre o uso de jogos de tabuleiros como uma estratégia lúdica para levar ciência às salas de aula. A ideia é aprender brincando.

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ANEXO

A mídia corporativa sempre vai colocar um TEMA na sociedade para discussão - em que nada altera o SISTEMA DE EXPLORAÇÃO CAPITALISTA. Para gerar emoção, comoção, compartilhamento, enfim uma LUTA/INTRIGA entre a PATULEIA enquanto o saque de nossas riquezas, a precarização e marginalização dos trabalhadores continua. A vida miserável da classe trabalhadora segue firme e forte.

 Agora, façamos uma enquete, com 3 perguntas básicas:

1) Qual foi o TEMA, o ASSUNTO anterior que dividiu a PATULÉIA?

 2 - Qual o ASSUNTO/TEMA do momento? 

3) Qual será o próximo ASSUNTO/TEMA que a classe dominante vai lançar para a DIVERSÃO/CORTINA DE FUMAÇA enquanto NADA DE ESTRUTURAL E NECESSÁRIO se altere na sociedade brasileira?

MILTON CARNEIRO - SP