DESAFIOS DA MOBILIZAÇÃO DE LUTA DA CLASSE TRABALHADORA EM TEMPOS DE NEOFASCISMO
Introdução
É sabido que, em perspectiva sociológica, a partir dos anos 1990 o Brasil tem vivenciado profundas mutações no mercado de trabalho, desde as reformas gerenciais orientadas pelo mercado (TORRES 2021) até continuidades estruturais da política econômica dos governos posteriores. Ocorre que, o que está a ocorrer no Brasil desde 2015-2016 é a combinação de uma reforma do Estado (previdenciária, trabalhista, administrativa) simultaneamente à transformações no mundo do trabalho visando a flexibilização, desregulamentação e precarização do trabalho na era informacional-digital e da indústria 4.0 (ANTUNES 2020). O complexo processo de reestruturação produtiva do capital, apoiado na financeirzação, no parasitismo especulativo e na precarização do trabalho representa um potencial destrutivo sobre a classe trabalhadora e seus mecanismos tradicionais de representação, desmontando suas forças de resistência. Em contexto de crise, o Estado tem possibilitado cada vez mais aos capitais acesso aos fundos públicos, com volume gigantesco de transferência de recursos financeiros.
De tal modo, o que está em curso no Brasil é uma ofensiva ultraneoliberal sobre a legislação social protetora do trabalho e um desmonte de novo tipo das conquistas sociais oriundas da Constituição Federal de 1988: uma combinação da já conhecida lógica privatista empresarial de cariz neoliberal coma ideologia do neofascismo (MATOS 2020). Dada a inserção subalterna e associada do mercado brasileiro ao mercado mundial e à divisão internacional do trabalho, pode-se dizer que dispomos de uma burguesia expansionista mas subordinada ao imperialismo e ao capital financeiro.
E, em tempos de crise, em que nem a conciliação de classes está nos planos das classes dominantes, o Estado brasileiro tem desregulamentado seu mercado e sistema de proteção social e trabalhista tendo em vista a recuperação da taxa de lucro das corporações empresariais, sobretudo dos interesses do capital financeiro. Daí a onda de privatizações aceleradas e desmonte de direitos fundamentais desde a era Temer à devastação bolsonarista.
Bolsonaro representa uma coalizão de extrema-direita que articula políticas econômicas ultra-neoliberais com uma ofensiva autoritária reacionária, com evidentes traços neofascistas e antissindicais.
Adentramos na era da devastação dos direitos sociais e da legislação social protetora do trabalho, situação desfavorável à luta dos trabalhadores. Desde março de 2020 temos enfrentado um endurecimento de três dimensões de crise nacional: sanitária, política, e social-econômica. O que os governos estão fazendo é se aproveitar da pandemia do COVID-19 para “passar a boiada” e impor duras condições para os trabalhadores, com pautas privatistas e de destituição de direitos.
As lutas defensivas do trabalho diante do capital em uma situação reacionária.
É vidente o processo de fragmentação da classe trabalhadora e da ofensiva reacionária que se projetou no país nos últimos anos. O Brasil, de fato, segue em situação política reacionária e ofensiva burguesa contra direitos sociais e democráticos. Como os trabalhadores tem atuado na defensiva? Analisemos brevemente o balanço das greves em 2020, conforme registro do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG)do DIEESE[1].
Afinal, as forças organizadas do trabalho contra o capital nos parecem um indicador significativo de mensuração da correlação de forças sociais entre as classes.
Duranteoprimeirosemestrede2020,60% das greves encerraram-se no mesmo dia em que foram deflagradas (predomínio de greves de curta duração), e apenas 10% alongaram-se por mais de 10 dias. Quase 40% foram greves de advertência (com anúncio antecipado do retorno normal das atividades). 70% do total de greves não reuniram mais de 200 grevistas por movimento paredista. Paralisações com mais de 2 mil trabalhadores representam apenas 2% dos protestos realizados. A maioria (64%) foram movimentos organizados no âmbito local de empresa ou de unidade, diferente de paralisação por categoria profissional. Ao fim
e ao cabo, a imensa maioria foram greves defensivas[2], pela manutenção de direitos e não por avanço de novas conquistas. As greves que incluíram itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações representaram90%, sendo a maior parte(37%) referente ao pagamento de vencimentos em
atraso.
[1] DIEESE. Balanço das Greves do primeiro semestre de 2020. Estudo & Pesquisa. Nº 97, de setembrode2020.
[2] “As greves denominadas defensivas são as que se caracterizam pela defesa de condições de trabalho vigentes, pelo respeito a condições mínimas de trabalho, saúde e segurança ou contra o descumprimento de direitos estabelecidos em
acordo, convenção coletiva ou legislação. Paralisações que visam ao atendimento de reivindicações que ultrapassam o âmbito das relações de trabalho são classificadas como greves de protesto” (DIEESEp.4-5).
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Das greves observadas nos serviços públicos estaduais, amaioria foideflagrada por servidores da Segurança Pública, seguidos pela Saúde e Educação, respectivamente. Nos serviços públicos municipais, a maioria foi impulsionada pela Educação, seguidapelos servidores da Saúde e Segurança Pública. No total do serviço público, 78% das greves foram de caráter defensivo. Nas empresas estatais, o setor de serviços (72%) realizou mais paralisações do que o setor industrial, embora tenham realizado menos horas paradas (52%). No setor privado, 78% das greves ocorreram no setor de serviços (sendo 86% das horas paradas), a maioria deflagradas na região sudeste (53%). Neste setor, os trabalhadores dos transportes (especialmente os rodoviários do transporte coletivo) representam 45% das paralisações; seguido dos trabalhadores classificados na categoria Turismo e Hospitalidade (que envolve principalmente trabalhadores de serviços gerais, limpeza e coleta de lixo) - 16%-; os profissionais dos estabelecimentos privados de educação (5%) e os profissionais dos estabelecimentos privados de saúde, também(5%).
Portanto, podemos concluir que houve um predomínio de greves defensivas, de curta duração, paralisações que não são de massas (sem adesão de mais de 2 mil
trabalhadores), maioria localizada na própria unidade de trabalho (e não por categoria profissional). A situação, portanto, permanece desfavorável.
Uma importante observação. No primeiro trimestre de 2020 (antes da publicização da pandemia), ocorreram cerca de 84 paralisações por mês. No segundo trimestre, já sob impacto da pandemia, o número caiu para 34. Conclusão evidente: a pandemia é um elemento conjuntural desmobilizador das lutas do trabalho. Note-se, ainda, que de 2016 a 2020 há redução do total do número de greves no país, com pequena recuperação em2018, sendo que de 2011 a 2014 há um aumento constante do número de paralisações no local de trabalho. Outra conclusão evidente: o golpe de 2015/16 representou a abertura de uma situação ainda mais desfavorável para o movimento organizado dos trabalhadores. E o governo Bolsonaro, é fruto (ainda que “acidental”) do golpe que afastou a conciliação de classes no país.
Desafios
De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), tendo por base o mês de janeiro de 2021, o salário nominal no Brasil foi de R$ 1.100,00, ao passo que o salário mínimo necessário para uma família (com base no índice de preços e inflação da cesta básica de alimentos) correspondia a R$5.495,52. Observe o descompasso entre o que as pessoas recebem como salário mínimo e o valor do mínimo necessário para se viver dignamente. Se tomarmos por base o impacto da pandemia da COVID-19 no mercado de trabalho brasileiro, observamos que a taxa de desemprego no Brasil no 3º trimestre fechou em 14,6%, entretanto, a porcentagem feminina durante esseperíodomarcou16,8%. Houve uma queda de 53% para 45,8% da taxa de participação feminina nos postos de trabalho em comparação com o ano de 2019, antes da pandemia. A situação das mulheres é ainda mais grave do ponto de vista socioeconômico durante a pandemia. E se observarmos para a questão étnico racial, certamente veremos um quadro ainda mais crítico: as mulheres negras das periferias.
Em maio de 2020, 8,5 milhões de brasileiros não trabalharam e não procuraram ocupação devido à pandemia; 19 milhões de pessoas foram afastadas do trabalho e 30 milhões tiveram alguma redução no rendimento do trabalho; as perdas de rendimento foram maiores entre os ocupados dos serviços, do comércio e da construção e entre os trabalhadores informais. Ainda, segundo o DIEESE, cerca de 36% dos trabalhadores ocupados em maio de 2020 (30 milhões de pessoas) tiveram alguma perda no rendimento na comparação com a situação anterior à pandemia. A redução média do rendimento foi de 61%.
Como se não bastasse, o impacto da pandemia na subjetividade da militância tem sido imenso. É verdade que vemos acumulando um conjunto de derrotas políticas desde o golpe. A situação para militarmos tem sido muito mais difícil do ponto de vista subjetivo.
Os desafios, portanto, são enormes. É preciso varrer o neofascismo nas urnas, mas
também combate-lo de modo organizado e extra-parlamentar. Este ano de 2022 é um ano eleitoral, tendo as eleições presidenciais uma centralidade conjuntural enorme para as lutas sociais. Irão as organizações do trabalho serem capazes de construir a mais ampla unidade da esquerda em torno de uma candidatura realista para derrotar Bolsonaro ou, antes disso, irão sucumbir diante da fragmentação de projetos? A despeito do resultado eleitoral – e desejamos que a era bolsonarista seja varrida nestas eleições -, faz-se importante que a classe trabalhadora permaneça em mobilização permanente por seus direitos e saia de lutas defensivas diante da situação reacionária que se instaurou no país.
REFERÊNCIAS
ANTUNES, Ricardo. O trabalho sob fogo cruzado.SãoPaulo:Boitempo,2020.
DIEESE. Balanço das Greves do primeiro semestrede2020.Estudo&Pesquisa.Nº97, desetembrode2020.
MATTOS, Marcelo Badaró. Governo Bolsonaro: neofascismo e autocracia burguesa no Brasil. São Paulo: Usina Editorial,2020.
TORRES, Michelangelo. Formação Técnica e Profissional sob a devastação ultraneoliberal e o gerenciamento privado no Brasil. In: CAETANO; PORTOJÚNIOR; SOBRINHO(Orgs). Educação Profissional e os desafios da formação humana integral: concepções, política e contradições. Curitiba:CRV,2021.
Por Michelangelo Torres - RJ
Michelangelo Torres. Professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), na área de Sociologia do Trabalho. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Campinas (UNICAMP), Mestre em Sociologia pela mesma instituição, graduado em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP) e possui aperfeiçoamento em formação pedagógica em Ciências Sociais.
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