O capitalismo está podre. Todos sabemos disso. Mas ele não cai sozinho, ele não morre de morte natural. Precisamos aliar o antifascismo e o antimperialismo ao internacionalismo proletário, e assim somar forças para construir o socialismo. Faça a sua parte. A FRENTE REVOLUCIONARIA DOS TRABALHADORES-FRT, busca unir os trabalhadores em toda sua diversidade, e formar o mais forte Movimento Popular Revolucionário em defesa de todos e construir a Sociedade dos Trabalhadores - a SOCIEDADE COMUNISTA!
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quarta-feira, 12 de junho de 2024
ENFRENTAR AS AMEAÇAS DA EXTREMA-DIREITA * ORGANIZAÇÃO COMUNISTA ARMA DA CRÍTICA /OCAC
quinta-feira, 2 de novembro de 2023
Um desafio à Marx: lumpens organizados * Fernando Perissé / PB
segunda-feira, 30 de maio de 2022
DESAFIOS DA MOBILIZAÇÃO DE LUTA DA CLASSE TRABALHADORA EM TEMPOS DE NEOFASCISMO * Michelangelo Torres - RJ
DESAFIOS DA MOBILIZAÇÃO DE LUTA DA CLASSE TRABALHADORA EM TEMPOS DE NEOFASCISMO
Introdução
É sabido que, em perspectiva sociológica, a partir dos anos 1990 o Brasil tem vivenciado profundas mutações no mercado de trabalho, desde as reformas gerenciais orientadas pelo mercado (TORRES 2021) até continuidades estruturais da política econômica dos governos posteriores. Ocorre que, o que está a ocorrer no Brasil desde 2015-2016 é a combinação de uma reforma do Estado (previdenciária, trabalhista, administrativa) simultaneamente à transformações no mundo do trabalho visando a flexibilização, desregulamentação e precarização do trabalho na era informacional-digital e da indústria 4.0 (ANTUNES 2020). O complexo processo de reestruturação produtiva do capital, apoiado na financeirzação, no parasitismo especulativo e na precarização do trabalho representa um potencial destrutivo sobre a classe trabalhadora e seus mecanismos tradicionais de representação, desmontando suas forças de resistência. Em contexto de crise, o Estado tem possibilitado cada vez mais aos capitais acesso aos fundos públicos, com volume gigantesco de transferência de recursos financeiros.
De tal modo, o que está em curso no Brasil é uma ofensiva ultraneoliberal sobre a legislação social protetora do trabalho e um desmonte de novo tipo das conquistas sociais oriundas da Constituição Federal de 1988: uma combinação da já conhecida lógica privatista empresarial de cariz neoliberal coma ideologia do neofascismo (MATOS 2020). Dada a inserção subalterna e associada do mercado brasileiro ao mercado mundial e à divisão internacional do trabalho, pode-se dizer que dispomos de uma burguesia expansionista mas subordinada ao imperialismo e ao capital financeiro.
E, em tempos de crise, em que nem a conciliação de classes está nos planos das classes dominantes, o Estado brasileiro tem desregulamentado seu mercado e sistema de proteção social e trabalhista tendo em vista a recuperação da taxa de lucro das corporações empresariais, sobretudo dos interesses do capital financeiro. Daí a onda de privatizações aceleradas e desmonte de direitos fundamentais desde a era Temer à devastação bolsonarista.
Bolsonaro representa uma coalizão de extrema-direita que articula políticas econômicas ultra-neoliberais com uma ofensiva autoritária reacionária, com evidentes traços neofascistas e antissindicais.
Adentramos na era da devastação dos direitos sociais e da legislação social protetora do trabalho, situação desfavorável à luta dos trabalhadores. Desde março de 2020 temos enfrentado um endurecimento de três dimensões de crise nacional: sanitária, política, e social-econômica. O que os governos estão fazendo é se aproveitar da pandemia do COVID-19 para “passar a boiada” e impor duras condições para os trabalhadores, com pautas privatistas e de destituição de direitos.
As lutas defensivas do trabalho diante do capital em uma situação reacionária.
É vidente o processo de fragmentação da classe trabalhadora e da ofensiva reacionária que se projetou no país nos últimos anos. O Brasil, de fato, segue em situação política reacionária e ofensiva burguesa contra direitos sociais e democráticos. Como os trabalhadores tem atuado na defensiva? Analisemos brevemente o balanço das greves em 2020, conforme registro do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG)do DIEESE[1].
Afinal, as forças organizadas do trabalho contra o capital nos parecem um indicador significativo de mensuração da correlação de forças sociais entre as classes.
Duranteoprimeirosemestrede2020,60% das greves encerraram-se no mesmo dia em que foram deflagradas (predomínio de greves de curta duração), e apenas 10% alongaram-se por mais de 10 dias. Quase 40% foram greves de advertência (com anúncio antecipado do retorno normal das atividades). 70% do total de greves não reuniram mais de 200 grevistas por movimento paredista. Paralisações com mais de 2 mil trabalhadores representam apenas 2% dos protestos realizados. A maioria (64%) foram movimentos organizados no âmbito local de empresa ou de unidade, diferente de paralisação por categoria profissional. Ao fim
e ao cabo, a imensa maioria foram greves defensivas[2], pela manutenção de direitos e não por avanço de novas conquistas. As greves que incluíram itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações representaram90%, sendo a maior parte(37%) referente ao pagamento de vencimentos em
atraso.
[1] DIEESE. Balanço das Greves do primeiro semestre de 2020. Estudo & Pesquisa. Nº 97, de setembrode2020.
[2] “As greves denominadas defensivas são as que se caracterizam pela defesa de condições de trabalho vigentes, pelo respeito a condições mínimas de trabalho, saúde e segurança ou contra o descumprimento de direitos estabelecidos em
acordo, convenção coletiva ou legislação. Paralisações que visam ao atendimento de reivindicações que ultrapassam o âmbito das relações de trabalho são classificadas como greves de protesto” (DIEESEp.4-5).
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Das greves observadas nos serviços públicos estaduais, amaioria foideflagrada por servidores da Segurança Pública, seguidos pela Saúde e Educação, respectivamente. Nos serviços públicos municipais, a maioria foi impulsionada pela Educação, seguidapelos servidores da Saúde e Segurança Pública. No total do serviço público, 78% das greves foram de caráter defensivo. Nas empresas estatais, o setor de serviços (72%) realizou mais paralisações do que o setor industrial, embora tenham realizado menos horas paradas (52%). No setor privado, 78% das greves ocorreram no setor de serviços (sendo 86% das horas paradas), a maioria deflagradas na região sudeste (53%). Neste setor, os trabalhadores dos transportes (especialmente os rodoviários do transporte coletivo) representam 45% das paralisações; seguido dos trabalhadores classificados na categoria Turismo e Hospitalidade (que envolve principalmente trabalhadores de serviços gerais, limpeza e coleta de lixo) - 16%-; os profissionais dos estabelecimentos privados de educação (5%) e os profissionais dos estabelecimentos privados de saúde, também(5%).
Portanto, podemos concluir que houve um predomínio de greves defensivas, de curta duração, paralisações que não são de massas (sem adesão de mais de 2 mil
trabalhadores), maioria localizada na própria unidade de trabalho (e não por categoria profissional). A situação, portanto, permanece desfavorável.
Uma importante observação. No primeiro trimestre de 2020 (antes da publicização da pandemia), ocorreram cerca de 84 paralisações por mês. No segundo trimestre, já sob impacto da pandemia, o número caiu para 34. Conclusão evidente: a pandemia é um elemento conjuntural desmobilizador das lutas do trabalho. Note-se, ainda, que de 2016 a 2020 há redução do total do número de greves no país, com pequena recuperação em2018, sendo que de 2011 a 2014 há um aumento constante do número de paralisações no local de trabalho. Outra conclusão evidente: o golpe de 2015/16 representou a abertura de uma situação ainda mais desfavorável para o movimento organizado dos trabalhadores. E o governo Bolsonaro, é fruto (ainda que “acidental”) do golpe que afastou a conciliação de classes no país.
Desafios
De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), tendo por base o mês de janeiro de 2021, o salário nominal no Brasil foi de R$ 1.100,00, ao passo que o salário mínimo necessário para uma família (com base no índice de preços e inflação da cesta básica de alimentos) correspondia a R$5.495,52. Observe o descompasso entre o que as pessoas recebem como salário mínimo e o valor do mínimo necessário para se viver dignamente. Se tomarmos por base o impacto da pandemia da COVID-19 no mercado de trabalho brasileiro, observamos que a taxa de desemprego no Brasil no 3º trimestre fechou em 14,6%, entretanto, a porcentagem feminina durante esseperíodomarcou16,8%. Houve uma queda de 53% para 45,8% da taxa de participação feminina nos postos de trabalho em comparação com o ano de 2019, antes da pandemia. A situação das mulheres é ainda mais grave do ponto de vista socioeconômico durante a pandemia. E se observarmos para a questão étnico racial, certamente veremos um quadro ainda mais crítico: as mulheres negras das periferias.
Em maio de 2020, 8,5 milhões de brasileiros não trabalharam e não procuraram ocupação devido à pandemia; 19 milhões de pessoas foram afastadas do trabalho e 30 milhões tiveram alguma redução no rendimento do trabalho; as perdas de rendimento foram maiores entre os ocupados dos serviços, do comércio e da construção e entre os trabalhadores informais. Ainda, segundo o DIEESE, cerca de 36% dos trabalhadores ocupados em maio de 2020 (30 milhões de pessoas) tiveram alguma perda no rendimento na comparação com a situação anterior à pandemia. A redução média do rendimento foi de 61%.
Como se não bastasse, o impacto da pandemia na subjetividade da militância tem sido imenso. É verdade que vemos acumulando um conjunto de derrotas políticas desde o golpe. A situação para militarmos tem sido muito mais difícil do ponto de vista subjetivo.
Os desafios, portanto, são enormes. É preciso varrer o neofascismo nas urnas, mas
também combate-lo de modo organizado e extra-parlamentar. Este ano de 2022 é um ano eleitoral, tendo as eleições presidenciais uma centralidade conjuntural enorme para as lutas sociais. Irão as organizações do trabalho serem capazes de construir a mais ampla unidade da esquerda em torno de uma candidatura realista para derrotar Bolsonaro ou, antes disso, irão sucumbir diante da fragmentação de projetos? A despeito do resultado eleitoral – e desejamos que a era bolsonarista seja varrida nestas eleições -, faz-se importante que a classe trabalhadora permaneça em mobilização permanente por seus direitos e saia de lutas defensivas diante da situação reacionária que se instaurou no país.
REFERÊNCIAS
ANTUNES, Ricardo. O trabalho sob fogo cruzado.SãoPaulo:Boitempo,2020.
DIEESE. Balanço das Greves do primeiro semestrede2020.Estudo&Pesquisa.Nº97, desetembrode2020.
MATTOS, Marcelo Badaró. Governo Bolsonaro: neofascismo e autocracia burguesa no Brasil. São Paulo: Usina Editorial,2020.
TORRES, Michelangelo. Formação Técnica e Profissional sob a devastação ultraneoliberal e o gerenciamento privado no Brasil. In: CAETANO; PORTOJÚNIOR; SOBRINHO(Orgs). Educação Profissional e os desafios da formação humana integral: concepções, política e contradições. Curitiba:CRV,2021.
Por Michelangelo Torres - RJ
Michelangelo Torres. Professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), na área de Sociologia do Trabalho. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Campinas (UNICAMP), Mestre em Sociologia pela mesma instituição, graduado em Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP) e possui aperfeiçoamento em formação pedagógica em Ciências Sociais.
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sábado, 16 de outubro de 2021
Direitos políticos liberdade de expressão e discurso de ódio * Rodolfo Viana Pereira
DIREITOS POLÍTICOS LIBERDADE DE EXPRESSAO E DISCURSO DE ÓDIO
sexta-feira, 15 de outubro de 2021
Escola civico-militar é fascistizaçao * Frente Revolucionária dos Trabalhadores / FRT
ESCOLA CIVICO-MILITAR É FASCISTIZAÇAO
Militares da reserva recebem para trabalhar nas Escolas Fascistas
Governo Federal e MEC fascistas despejam dinheiro para militares imporem ideologia fascista nas escolas públicas do País.
Enquanto os professores e os servidores públicos retomam as mobilizações contra os drásticos cortes salariais de suas categorias, como ocorre a nível nacional com a PEC 32 (reforma administrativa), que poderá impor numa canetada que os servidores públicos municipais, estaduais ou federais percam até 25% de seus salários, isso sem contar a perda de gratificações por tempo de serviço ou por mérito. Ou ainda, como os professores estaduais de São Paulo, que estão com manifestação marcada para a próxima quinta-feira, dia 13/10, na Assembleia Legislativa, contra a Reforma de João Dória, ou também como os professores municipais de São Paulo que estão paralisando a quase totalidade das escolas da capital paulista, também no dia 13, contra os cortes de salários e aumento do tempo de serviço, com mais uma fase drástica de ataque aos direitos previdenciários. Ao mesmo tempo, em que todos estes ataques contra os professores estão na ordem do dia, com propostas que impõe duros cortes salariais e aumento do tempo de serviço, os militares estão mamando nas tetas do Estado capitalista, com sua inserção inconstitucional nas redes públicas de ensino, onde estão a receber além dos altos salários já pagos pelas Forças Armadas, adicionais de salários que ultrapassam 8 mil reais.
É isto que está a ocorrer em centenas de escolas pelo país, apesar do pequeno número de escolas militares pelo país. Estas são bandeiras do governo fascista de Jair Bolsonaro. O programa de colégios Cívico-Militares não alcança nem 0,1% das escolas públicas. O MEC prevê 127 escolas do tipo este ano e 216 até 2023. O País tem 138 mil colégios públicos. Mas em todas estas escolas o que é pago só em adicional a militares da reserva ultrapassa em mais de 70% o salário da maioria dos professores destas mesmas unidades e do país. O piso salarial nacional dos professores é de R$ 2.886 e o salário médio bruto não ultrapassa R$ 4.040,00 segundo dados do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Os militares da reserva da Marinha e da Aeronáutica têm, além da renda de inativos, um acréscimo médio de R$ 4.130,00 para atuar nas escolas. No entanto as patentes mais altas, como as de coronel e capitão, chegam a ter R$ 7 mil por mês em adicional, com isso já são alguns milhares que chegam a ter vencimentos totais que ultrapassam 20 mil reais, além da garantia dos benefícios como: férias, auxílio-alimentação e gratificação natalina. Aliás, benefícios que estes coronéis e capitães em apoio aos governos fascistas defendem retirar dos servidores públicos.
De janeiro de 2020 a julho de 2021, Marinha e Aeronáutica pagaram R$ 10,4 milhões em adicionais a 323 militares da reserva nas ex-escolas públicas, agora escolas Cívico-Militares. No total, 510 militares participam na educação da investida fascista federal. Em outros estados como no Paraná, existem outros modelos de escolas militares não vinculadas diretamente ao governo federal.
Além de todo abuso financeiro, a Escola Cívico-Militar é uma investida bolsonarista, que busca impor uma verdadeira ditadura sobre a juventude e os trabalhadores da educação. Um dos principais objetivos da investida fascista nas escolas é acabar com os direitos democráticos dos estudantes através da vigilância e do extremo controle ideológico sobre as atividades pedagógicas. Os alunos são obrigados a prestar continência até mesmo aos professores e há regras para cabelo e adereços: black power é vetado. Sindicatos de professores e organizações estudantis são banidos, assim como qualquer e toda discussão sobre política, sexualidade e religião. Tudo é montado para impedir o desenvolvimento de um ensino crítico, baseado na livre expressão de ideias. É a materialização prática do projeto Escola Sem Partido. Os próprios docentes são selecionados conforme um critério político e para fazer parte do corpo docente desse modelo é necessário ser nazista, integralista, bolsonarista, conservador, monarquista ou fascista.
Um dos motes da propaganda dos fascistas em relação às escolas militares é sua capacidade de, supostamente, garantir a segurança e a disciplina. Entretanto, o caso do Paraná demonstra que os policiais militares são os primeiros a fazer uso da violência contra os alunos. A tal da disciplina é fruto da imposição de um regime de terror policial sobre os alunos e também sobre os professores que têm medo de se expressar.
As escolas fascistas são um modelo de transição dentro das escolas públicas e ou privadas para uma ditadura militar. O objetivo político da extrema-direita é doutrinar a juventude na ideia da opressão burocrática, na imposição de uma concepção política e ideológica fascista e impedir a expressão da rebeldia natural da juventude contra o sistema. Ao fim e ao cabo, trata-se de uma escola que naturaliza a miséria e a opressão capitalista e a ideia de que o aparelho de repressão estatal tem que ter como atribuição a vigilância e o controle da sociedade.
É necessário a organização de uma ampla campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e de todos os seus sindicatos (Apeoesp, App-Sindicato) mobilizando os profissionais em Educação contra as escolas cívicos militares, assim como também da UNE, mobilizando os estudantes contra a criação das escolas militares pelo país.
quarta-feira, 30 de junho de 2021
Abaixo a ditadura bolsonarista * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT
ABAIXO A DITADURA BOLSONARISTA
Somos solidários com a preocupação da CONTAG e recebemos "com muita preocupação a informação da instalação na Câmara Federal da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 1595/19 sobre ação antiterrorista no Brasil. O texto do PL tem modificações apresentadas pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), de substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a projeto apresentado originalmente pelo atual presidente da república Jair Bolsonaro quando era deputado (PL 5825/16).
“O PL 1595/19 abre brechas que poderão levar a criminalização de ações estratégicas realizadas pelas entidades sindicais em defesa dos interesses dos(as) trabalhadores(as), dos movimentos e organizações sociais, dos(as) defensores(as) dos direitos humanos, assim como a restrições às liberdades fundamentais. Nos preocupa qualquer Projeto que fere a democracia e legaliza o genocídio da população brasileira, em especial, dos povos mais pobres e excluídos historicamente ao acesso às políticas públicas", compartilha o secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos.
Com um número alarmante de quase 516 mil mortes provocadas até agora pela Covid no Brasil e taxa recorde de 14,7% de desemprego registrada no 1º trimestre do 2021 de acordo o IBGE, para a CONTAG, o parlamento deveria debater e aprovar projetos de leis que: acelerassem a vacinação massiva e gratuita da população, promovessem a geração de emprego e renda e combatessem a fome no país.
“Cerca de 19 milhões de brasileiros estão passando fome neste exato momento como aponta a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN). E a Câmara analisando um Projeto que poderá silenciar (criminalizar) as organizações sindicais e movimentos sociais. É muita falta de sensibilidade aos reais anseios do povo brasileiro”, afirma o secretário de Política Agrária da CONTAG.
Alair, dirigente sindical, ainda lembra que graças às ações estratégicas que a CONTAG, Federações e Sindicatos realizam (Grito da Terra Brasil, Marcha das Margaridas, Festival da Juventude Rural e outras) que foram alcançadas importantes políticas públicas para os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares. “É com o povo na rua reivindicando e negociando que os nossos direitos são conquistados. Não ao PL 1595 ”.
A comissão terá prazo de 40 sessões do Plenário para analisar o PL 1595/19 e apresentar um parecer final."
-baseado em texto da CONTAG-
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segunda-feira, 29 de março de 2021
O surto do Policial na Bahia e o avanço da fascistização no Brasil * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT
O surto do Policial na Bahia e o avanço da fascistização no Brasil:
O soldado da Policia Militar baiana Wesley Góes, foi morto ontem (28/3) pelo BOPE (Batalhão de Operações Especiais), após disparar contra a guarnição deste Batalhão nas imediações do Farol da Barra em Salvador. Wesley era bolsonarista e contrário às medidas de restrição para o combate a covid, implementadas pelo governador do estado Rui Costa (PT) até o dia 5 de abril; em claro surto psicótico, fardado, armado de fuzil e pistola e com o rosto pintado de verde e amarelo, o PM passou a fazer disparos ao redor, inclusive contra o grupo policial chamado a conter a situação.
Logo após a confirmação da morte do policial, parlamentares “cachorros loucos” do bolsonarismo, como Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), publicaram mensagens demagógicas sobre o ocorrido, culpando o governador Rui Costa e as medidas de isolamento pela morte de Wesley. O filho “02” do presidente genocida Jair Bolsonaro, Eduardo, aproveitou inclusive para fazer ameaças golpistas: “aos vocacionados em combater o crime, prender trabalhador é a maior punição”. “Esse sistema ditatorial vai mudar. Estão brincando de democracia achando que o povo é otário. Que Deus conforte os familiares”(Correio Braziliense).
Nesta segunda feira (29), um grupo bolsonarista composto por comerciantes e um policial militar, organizaram pequeno ato na Barra em protesto contra a morte do PM e o isolamento social, gritando palavras de ordem abertamente fascistas. Além disso, segundo site Bahia Notícias, um grupo de policiais estavam convocando uma greve no estado, numa clara conspiração contra o governador Rui Costa. Importante notar que, a “bolsonarização” das tropas das PMs no Brasil é algo que tem crescido de forma exponencial, graças ao proselitismo de tipo corporativista e ideológico que Jair Bolsonaro ao longo de décadas como parlamentar, tem levado adiante no interior dos quartéis.
No entanto, o fenômeno do bolsonarismo no interior das PMs é apenas a superfície de um problema mais profundo, que é a estrutura das Policias Militares no Brasil herdadas da ditadura militar e da guerra fria, que permite atuarem como se fossem tropas de ocupação estrangeira e combatendo um “inimigo interno”, ou seja, o próprio povo desarmado; os policiais envoltos em tal cultura e doutrinados ideologicamente nesta perspectiva de guerra interna permanente contra os cidadãos, tornam-se suscetíveis aos mais baixos e bestiais apelos por parte de demagogos baratos do jornalismo policial, de figuras patéticas e sinistras como Bolsonaro, da propaganda nazifascista, etc.
A morte do policial na Bahia tem todo um valor pedagógico para entendermos como a situação política e social no Brasil está caminhando para uma espiral potencialmente explosiva e fora de controle, seguindo a trilha da decomposição econômica e sanitária do país. Por outro lado, a atual conjuntura histórica dramática, deixa bem claro o caráter escravagista, parasitário e homicida da burguesia brasileira, que perpetua através de seus capatazes civis ou de farda, um morticínio bárbaro e sem precedentes contra o povo brasileiro.
O esgotamento da República burguesa e a ascensão do fascismo dependente no Brasil
A potencialização das contradições estruturais e da crise profunda que atinge o Brasil, tem levado os capitalistas a buscarem alternativas radicais para implementar um “novo” padrão de acumulação no país. A crise brasileira é mesmo a expressão do esgotamento da chamada industrialização por substituição de importações e da própria formação econômica pelo qual o país passa: dai o crônico desmantelamento do parque industrial brasileiro desde os anos 1980, se intensificando nas décadas neoliberais seguintes de 1990, 2000 e 2010, até chegarmos na atual fase de agravamento geral da crise, onde a burguesia busca solidificar as bases de uma economia agrário-exportadora-comercial-
O lumpen barato Jair Bolsonaro foi chamado neste caso, para pôr fim de uma vez, a um período que se abriu desde 1930 com a industrialização getulista, dai a entrega criminosa de grandes empresas estatais como Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, Casa da Moeda a preço de banana; eliminação de todas as conquistas sociais, trabalhistas e do que ainda existe de “Estado social”, etc. Desnecessário dizer os efeitos sociais nefastos de tal opção por parte da burguesia brasileira, que recua o país 100 anos em suas forças produtivas e no padrão de acumulação, ficando claro o caráter cada vez mais parasitário e improdutivo dos capitalistas brasileiros.
É fácil imaginar que, tal desestruturação aprofundará de forma radical a miséria das massas populares, as inquietações sociais e o potencial explosivo das lutas de classes no país. Um tal redesenho de nossa estruturação econômica somente pode se assentar num patamar elevadíssimo da superexploração sobre os trabalhadores e do desemprego histórico em nossa sociedade, ou seja, numa relação insustentável socialmente.
Nessas condições, a burguesia brasileira busca uma forma política e jurídica, ou seja, uma superestrutura que corresponda a esse novo padrão de acumulação de tipo neocolonial que está sendo estabelecido. Em suma, os capitalistas brasileiros e estrangeiros buscam saídas extremas e um Estado ainda mais forte que permita garantir as condições de reprodução do capital em bases cada vez mais insustentáveis e que permita um nível de repressão muito mais selvagem contra a classe trabalhadora.
Na américa Latina tradicionalmente os militares são chamados como tropa de choque das oligarquias burguesas. Adestrados pelas ideologias de segurança nacional fabricadas nos colégios militares estadunidenses, os fardados brasileiros estão absolutamente comprometidos com os interesses do grande capital, sobretudo o imperialista made in usa e são massa de manobra das classes dirigentes.
Segundo Florestan Fernandes em seu clássico livro “A Revolução Burguesa no Brasil”, a burguesia brasileira estabeleceu um padrão autocrático de dominação de classe, uma democracia restrita às classes dirigentes e setores da pequena burguesia, junto de uma ditadura de classe preventiva contra as massas trabalhadoras. Dessa forma, Florestan nos mostra a estrutura de Estado baseado numa guerra permanente da burguesia contra as massas no Brasil, ou seja, uma contra-revolução preventiva.
A sociedade brasileira vive atualmente um florescimento e incremento de uma militarização extremada. Se fortalece também uma ideologia militarista e claramente fascista, inclusive e sobretudo no interior do aparelho de Estado; correspondente a isso, vemos crescer um movimento de massa conservador religioso, messiânico de extrema direita, que encontra eco não só na classe média, mas também em setores populares, base das igrejas neopentecostais que tem crescido há mais de 30 anos nas periferias das grandes cidades em conexão direta com o crime organizado que também se agiganta como produto da desestruturação da sociedade brasileira.
Outro importante fator a se levar em conta, é a hipertrofia militarista das PMs amparada numa ideologia profundamente reacionária em seu interior. Essa corporação que cresce a cada ano em número de homens armados, treinados cotidianamente na repressão mais extrema das massas, são base também de agrupamentos milicianos paramilitares, esquadrões da morte, sustentados pelos aparelhos superestruturais do Estado brasileiro e devido a isso, se expandem para todo o território nacional, se revelando uma ameaça direta como elementos de terrorismo de Estado, fenômeno semelhante ao que tem ocorrido há décadas na Colômbia.
Essa amalgama reacionária tem formado nos últimos anos, um ambiente irracionalista e militarista, colorido com um anticomunismo e antipetismo tosco, bestial, que ganha contornos perigosos, pois a história mostrou que o fascismo assentou-se em tais bases de massa, abençoados pelo grande capital. Acrescentamos a isso o fato de que, nas últimas décadas os movimentos operário e popular brasileiro terem sido controlados com mãos de ferro pelo oportunismo lulista e uma burocracia gangster, que devido a sua politica de conciliação com a burguesia, desmobilizou e desmoralizou permanentemente as massas, quebrando seu potencial de resistência na atualidade, enfraquecendo e fragmentando a luta popular, elemento da maior importância e que tem sido responsável pela apatia da classe enquanto o inimigo ganha corpo.
As lutas de classes, sobretudo nos momentos de crises agudas generalizadas não conhecem meio termo: quem não avança é esmagado pelo inimigo. E o que presenciamos no Brasil é de fato um massacre da burguesia contra os trabalhadores, ante a mais completa paralisia e covardia das direções populares.
Não obstante, a burguesia avança para um regime de força, com flagrantes elementos de fascismo e de um Estado policial terrorista, que sobretudo se antecipe a um potencial avanço da luta popular, e se constrói como avalista do padrão de acumulação neocolonial que está sendo imposto no país, baseado num grau escândalo da dependência e do subdesenvolvimento. Ou seja, para um tal tipo de estrutura econômica e social, somente um Estado militarista, policial e fascistizante para manter sufocado o protesto de massas e a insurreição.
Rearticular uma vanguarda revolucionária no país
Diante de tal conjuntura imensamente desfavorável aos trabalhadores, a tarefa da construção de uma vanguarda política que aglutine todas as forças revolucionárias de nossa sociedade torna-se urgente. As alas do oportunismo acreditam inocentemente que poderão, a partir de 2022 voltar a gerenciar em paz o Estado capitalista para a burguesia. Não percebem que na atual etapa vivemos a crise estrutural e decomposição de um padrão de acumulação no país e da própria República burguesa.
A burguesia brasileira, submetida inteiramente a atual divisão mundial do trabalho não pode mais buscar uma etapa desenvolvimentista industrializante, que garanta certas concessões reformistas às massas. Isso deixa claro que, uma saída reformista está barrada para os trabalhadores e que não existe mais bases para o oportunismo lulista atuar acendendo uma vela para deus e outra para o diabo.
Na atual fase da sociedade burguesa tardia, não cabem mais ilusões reformistas e muito menos na democracia dos ricos. A construção de um polo revolucionário que se enraíze e mobilize as massas com base num programa revolucionário de grande envergadura é tarefa central, única política realista para o movimento de massas no Brasil.
Em tal conjuntura, é preciso que as organizações dos trabalhadores construam as bases de uma frente nacional de mobilizações, com comitês de autodefesa e um programa popular para enfrentar a crise e os ataques da burguesia, que passem pela luta do não pagamento da dívida pública; redução imediata da jornada de trabalho; congelamento dos preços de produtos de consumo dos trabalhadores e escala móvel dos salários.
É preciso articular e fortalecer no país, um movimento pela ocupação de fábricas, pela greve geral, com apoio dos caminhoneiros; contra as privatizações, por um plano nacional de vacinação e quebra das patentes das vacinas contra a covid; por renda básica de um salário mínimo aos trabalhadores desempregados e informais; garantia de auxílio estatal aos pequenos empresários e comerciantes; e reversão imediata de todas as medidas neoliberais tomadas desde o golpista Michel temer contra o povo brasileiro e derrubar o governo genocida de Bolsonaro.
Em suma, precisamos construir um poderoso movimento de mobilização nacional dos trabalhadores que possa criar as bases de um movimento revolucionário de vanguarda pela revolução socialista no Brasil, que reconstrua o país sobre novas bases racionais, voltadas para a satisfação das necessidades de nosso povo.
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