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terça-feira, 19 de agosto de 2025

AONDE MORA A SOBERANIA NACIONAL DO BRASIL? * FRENTE REVOLUCIONÁRIA DOS TRABALHADORES/FRT

AONDE MORA A SOBERANIA NACIONAL DO BRASIL?
"Cannabrava | Mercenários ucranianos treinando na Aman: um escândalo contra a soberania nacional

Associação com grupos mercenários estrangeiros é crime no Brasil; como signatário de convenções internacionais, o país não pode compactuar com a infiltração de estruturas ilegais em suas instituições armadas

Conteúdo da página

Um fato gravíssimo e inaceitável ocorreu recentemente em solo brasileiro. A Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), a mais prestigiada escola de formação de oficiais do Exército, abriu suas portas para um curso de “Táticas de Pequenas Unidades” ministrado por mercenários da Phantom Black Company — grupo estrangeiro diretamente subordinado à inteligência militar da Ucrânia.

Esse episódio, ocultado pela grande mídia, não é apenas uma afronta à soberania nacional. É também uma violação das leis brasileiras e dos acordos internacionais que proíbem o mercenarismo. Um escândalo que exige resposta imediata do governo, firmeza das instituições e atenção da comunidade internacional.

Um braço da inteligência ucraniana no coração do Brasil

A Phantom Black Company não é um grupo qualquer. Em seu próprio site, define-se como “destacamento de ação tática que opera nas sombras da Ucrânia, sob o comando da Legião Internacional de Defesa e da Diretoria Principal de Inteligência (GUR).” Ou seja: uma Companhia Militar Privada (PMC), criada para operações secretas, sabotagem, reconhecimento ofensivo e eliminação de alvos.

A empresa recruta estrangeiros, exige fluência em inglês e os envia para a linha de frente da guerra. Estamos, portanto, diante de uma organização paramilitar transnacional, operando como braço direto da inteligência ucraniana. A simples presença dessa estrutura no Brasil já é ilegal. Sua associação com cadetes da Aman, absolutamente inadmissível.

Cumplicidade ou omissão?

O curso foi anunciado publicamente por um mercenário brasileiro, Guilherme “Raptor”, que se apresenta como veterano da guerra na Ucrânia e atual integrante da Phantom Black Company. Mais grave: já divulgou outro treinamento semelhante, programado para setembro em Curitiba (PR).

A questão central não é apenas o envolvimento de brasileiros como mercenários em guerras estrangeiras. O que choca é a aparente permissão — ainda que tácita — do próprio Exército para que tais agentes, ligados a um serviço de inteligência estrangeiro, instruam cadetes em pleno território nacional.

FONTES

PAULO CANNABRAVA
PEPE ESCOBAR
ROBINSON FARINAZO
-YOUTUBE-

domingo, 3 de agosto de 2025

MANIFESTO CONTRA A POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL Auditoria Cidadã da Dívida/ACD

MANIFESTO CONTRA A POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL

Assine o manifesto contra política monetária que está levando o Brasil ao colapso!

Auxílio-alimentação par aposentados deve continuar. Entre e vote!

Reforma administrativa visa “fazer ajuste fiscal nas costas dos servidores”, diz Fonasefe
#ReformaAdministrativaNao

ACD Cria página com programação de aniversário de 25 anos
#AuditoriaDaDividaJa

MARIA LÚCIA FATORELI
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

quinta-feira, 17 de julho de 2025

A Injustiça da Tentativa de Donald Trump de Proibir o Pix no Brasil * Autor desconhecido/FRT

A Injustiça da Tentativa de Donald Trump de Proibir o Pix no Brasil
Uma Análise Jurídica Global 

Donald Trump, em sua recente investigação comercial contra o Brasil, tem como um dos alvos principais o sistema de pagamento instantâneo Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. Esta tentativa de interferência no sistema financeiro brasileiro não apenas representa um ataque à soberania nacional, mas também viola diversos princípios do direito internacional e da legislação global sobre sistemas de pagamento. A seguir, demonstrarei como a posição de Trump é juridicamente insustentável sob múltiplas perspectivas legais.

1. Soberania Nacional e Direito ao Desenvolvimento Tecnológico

O direito internacional reconhece amplamente o princípio da soberania dos Estados, consagrado na Carta das Nações Unidas (Artigo 2.1) e em diversos tratados internacionais. O Pix foi desenvolvido pelo Banco Central do Brasil como política pública para modernizar o sistema financeiro nacional, aumentar a inclusão financeira e reduzir custos de transação para a população .

A legislação brasileira que rege o Pix (Resolução BCB nº 1/2020) está plenamente em conformidade com os padrões internacionais de sistemas de pagamento estabelecidos pelo Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI) do Banco de Compensações Internacionais (BIS). Nenhuma norma internacional proíbe que países desenvolvam seus próprios sistemas de pagamento eletrônico.

2. Concorrência Leal e Inovação Financeira

As acusações de Trump de que o Pix constitui prática comercial desleal são infundadas à luz da legislação global sobre concorrência. Sistemas públicos de pagamento existem em diversos países, como o FedNow nos EUA, o SEPA Instant na Europa e o UPI na Índia, sem que isso tenha sido considerado prática anticompetitiva

A Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD2) da União Europeia estabelece explicitamente que sistemas públicos de pagamento podem coexistir com soluções privadas, desde que garantido acesso não discriminatório. O Pix cumpre este requisito, pois está aberto à integração com todas as instituições financeiras, incluindo as operadoras de cartão americanas como Visa e Mastercard .

3. Proteção de Dados e Privacidade Financeira

O Pix está em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, que segue os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) europeu. O sistema também atende aos padrões do G20 para sistemas de pagamento digital, conhecidos como "G20 High-Level Principles for Digital Financial Inclusion" .

A alegação de que o Pix restringe empresas americanas é contraditória, pois o sistema na verdade ampliou o mercado para fintechs e provedores de serviços de pagamento, incluindo várias empresas americanas que operam no Brasil .

4. Direitos do Consumidor e Inclusão Financeira

O Pix foi fundamental para a inclusão financeira no Brasil, beneficiando especialmente populações de baixa renda. Esta finalidade está alinhada com os Princípios de Alto Nível da OCDE para Proteção do Consumidor em Serviços Financeiros e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, particularmente o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e ODS 10 (Redução das Desigualdades) .

A Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece explicitamente o direito dos países em desenvolvimento de implementar políticas de inclusão financeira como parte de suas estratégias de desenvolvimento (Declaração Ministerial de Doha, parágrafo 13).

5. Não-Intervenção e Direito Internacional Econômico

A investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA viola o princípio de não-intervenção consagrado na Carta da OEA (Artigo 19) e na Resolução 2625 da Assembleia Geral da ONU. A legislação da OMC (Artigo XVI:4 do Acordo de Marrakesh) exige que os membros harmonizem suas leis nacionais com as regras multilaterais, não o contrário .

O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da OMC permite que países adotem regulamentações para atingir objetivos legítimos como proteção ao consumidor e segurança financeira, desde que não criem obstáculos desnecessários ao comércio. O Pix claramente se enquadra nesta permissão .

6. Resposta Brasileira e Mecanismos de Defesa Comercial

O Brasil tem à sua disposição diversos instrumentos legais para responder a esta investida injusta:

1. Lei Brasileira de Reciprocidade Econômica: Já acionada pelo governo Lula, permite medidas equivalentes contra abusos comerciais .

2. Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: O Brasil pode contestar as medidas americanas como violação dos artigos I (Cláusula da Nação Mais Favorecida) e III (Tratamento Nacional) do GATT .

3. Acordos Bilaterais: O tratado de comércio entre Brasil e EUA prevê consultas e mecanismos de solução pacífica de controvérsias .

4. Direito Internacional dos Direitos Humanos: O Pix como instrumento de inclusão financeira está protegido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Artigo 11) .

Conclusão: Uma Investida sem Amparo Legal

A tentativa de Donald Trump de interferir no Pix brasileiro não encontra respaldo em nenhum instrumento legal internacional relevante. Pelo contrário, viola princípios fundamentais do direito internacional, da soberania nacional e das regras multilaterais de comércio. O Pix representa uma inovação financeira legítima, desenvolvida dentro do marco legal brasileiro e internacional, que trouxe benefícios tangíveis para a população e para a economia do país.

Qualquer medida coercitiva dos EUA contra o Pix configuraria abuso de direito no sentido do Artigo 300 do Código de Conduta das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais e violaria o princípio da boa-fé que rege as relações internacionais (Artigo 2.2 da Carta da ONU). O Brasil tem não apenas o direito, mas o dever de defender seu sistema financeiro e seus cidadãos contra esta investida injustificada .

A comunidade internacional deve estar atenta a este precedente perigoso, onde um país busca impor suas preferências comerciais sobre as políticas legítimas de desenvolvimento econômico de outra nação soberana. O direito internacional oferece amplas ferramentas para que o Brasil defenda com sucesso sua posição e mantenha esta importante conquista para seu povo.

*Defenda o Brasil, Defenda o pix

Primeiro foi a tarifa de 50% contra o Brasil. Agora, Trump ameaça o PIX.
Sim, o PIX que você usa todo dia!

Tudo isso pra tentar chantagear o Brasil e empurrar uma anistia pro Bolsonaro. Porque pra ele vale tudo pra tentar escapar da Justiça, até prejudicar a economia do país.

Quem perde é o povo.
Quem paga é você.

Pode Espalhar: o Brasil tem lei, tem regra — e tem dono. E o dono é o povo brasileiro.
ANEXO

É por essas e outras que Trump apoia Bolsonaro…

O governo Bolsonaro entregou a BR Distribuidora aos EUA — e o Brasil perdeu o controle sobre o preço da gasolina.
Entregaram a maior distribuidora de combustíveis do Brasil

A BR Distribuidora (hoje Vibra Energia) era da Petrobras.
Era ela que levava o combustível da refinaria até os postos.
Posto BR? Era nosso.
Mas Bolsonaro vendeu tudo.

Quem comprou?

A Petrobras vendeu 100% da sua participação durante o governo Bolsonaro.
Quem se beneficiou?
Fundos dos EUA como: 
BlackRock
Vanguard
Capital Group
Agora são eles que lucram com seu abastecimento.

E o povo?

Sem a BR, a Petrobras perdeu o elo com a bomba de combustível.
Resultado:
O preço passou a seguir só a lógica do lucro privado
Atrelado ao dólar e ao mercado internacional
O brasileiro paga mais caro — mesmo com petróleo nacional

E a soberania?

Distribuir energia é poder.
Ao entregar a BR, o Brasil abriu mão de:
Regular preços
Controlar o abastecimento nacional
Planejar a transição energética
Bolsonaro entregou isso de bandeja ao capital estrangeiro.
Agora tudo faz sentido…

Bolsonaro bateu continência para a bandeira dos EUA — e entregou:
BR Distribuidora
Refinarias
Eletrobrás
Imóveis da União

O que ele recebeu em troca?
O apoio dos fundos e empresas financeiras norte-americanas.

Quem perdeu? O Brasil.
Lucro Acima da Pátria.

sexta-feira, 11 de julho de 2025

No Extremo Sul da Bahia pataxós seguem a luta pela soltura do Cacique Suruí Pataxó * BRASIL DE FATO

No Extremo Sul da Bahia, pataxós seguem em luta pela soltura do Cacique Suruí Pataxó
No início da semana, manifestantes bloquearam por dois dias a BR-101 em luta contra a prisão, considerada arbitrária.

Após dois dias de mobilizações que interditaram a BR-101 próximo a Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia, indígenas seguem em luta pela soltura do Cacique Suruí Pataxó, presidente do Conselho de Caciques da Terra Indígena (TI) Barra Velha e também Cacique da Aldeia Mãe Barra Velha. Iniciado na segunda-feira (7), o bloqueio da estrada foi realizado por manifestantes das TIs Barra Velha e Comexatibá até a tarde da terça-feira (8). Além da liberação da liderança, as comunidades também lutam pela demarcação dos territórios e pelo fim da violência e criminalização dos indígenas. Os manifestantes apontam que podem retomar as mobilizações ainda nesta semana caso as reivindicações não sejam atendidas.

Em nota, o Conselho de Caciques aponta que a prisão de Suruí Pataxó, realizada no dia 2 de julho pela Força Nacional de Segurança Pública, ocorreu sem mandado judicial e foi motivada por perseguição política, com o objetivo de criminalizar uma liderança atuante na defesa dos direitos dos povos indígenas.

“O Cacique Suruí está sendo punido por cumprir seu dever ancestral e constitucional de defender seu povo, seu território e seus direitos. Ele é símbolo de resistência e dignidade, e sua prisão atenta contra todos os povos originários do Brasil”, aponta o documento.

Além disso, a entidade denuncia abusos cometidos por agentes durante o transporte do cacique e de três adolescentes indígenas, com relatos de tortura física e psicológica.

“Durante o trajeto, os policiais pararam o veículo diversas vezes na estrada, obrigando os detidos a descer, correr e se submeter a insultos e humilhações. O cacique foi chamado de ‘falso cacique’, teve sua identidade questionada e ouviu dos agentes que ‘o cano da arma deles estava quente'”, destaca a nota.

O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela atuação da Força Nacional, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Violência sistemática

Os manifestantes também denunciam a escalada da violência contra os povos indígenas e a criminalização das suas lideranças. Casos como o de Vitor Braz, assassinado com disparos de armas de fogo no dia 10 de março, do adolescente Gustavo Pataxó, de 14 anos, morto com um tiro de fuzil na nuca em setembro de 2022, e dos assassinatos de Nawir Brito de Jesus, de 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, seguem impunes.

Além disso, uma operação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Militar da Bahia no dia 20 de março cumpriu 12 mandados de prisão e sete de busca e apreensão na Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, no município Prado, resultando na prisão de 24 indígenas Pataxó. À época, indígenas denunciaram invasão de casas e emprego de violência policial contra os moradores. De acordo com nota da Polícia Civil da Bahia, divulgada após a operação, a ação foi parte de uma investigação que apura supostos casos de violência de indígenas na região.

De acordo com o Relatório de Conflitos no Campo 2024 da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o ano passado apresentou o 2º maior número de conflitos da série histórica da CPT, com 2.185 casos registrados. Dos 13 assassinatos, 5 foram contra indígenas, a categoria que mais sofreu com a violência. O documento também destaca a atuação do “Movimento Invasão Zero“, grupo ruralista, fundado na Bahia, composto por grandes fazendeiros e proprietários de terras, conhecido por ações violentas contra famílias em situação de acampamento, ocupações e retomada de territórios.

Mãdy Pataxó, Cacique da TI Comexatibá, salienta que, ao invés de investigar e punir os crimes cometidos contra os povos indígenas, os aparatos do Estado avançam na criminalização de suas lideranças. “Enquanto os pistoleiros, os milicianos, os mandantes dos crimes, os assassinatos do sangue Pataxó derramado no caminho do agronegócio estão soltos, estão aí prendendo e criminalizando nossas lideranças”, denuncia.

“Pedimos a soltura do Cacique Suruí e a demarcação do território Barra Velha e Comexatibá. O meio ambiente está sendo destruído. A luta de Suruí é pelas águas, pela terra, pela floresta, espiritualidade de nossa mata, pela criança, ancião, mulher, jovem, pelo guerreiro. Então não podemos deixar que isso aconteça. Estamos juntos com eles”, completa o Cacique.

sexta-feira, 4 de julho de 2025

O SEQUESTRO DO BRASIL* Roberto Amaral/SP

O SEQUESTRO DO BRASIL
Roberto Amaral/SP
A EXTREMA DIREITA CERCOU LULA
"Nós, brasileiros, somos um povo em ser, impedido de sê-lo.”
Darcy Ribeiro, O povo brasileiro.
GOLPISMO DOMINA O CONGRESSO
"
A ordem político-institucional herdada da re-constitucionalização de 1988 foi posta em recesso com o impeachment de Dilma Rousseff. Morria ali a Nova República anunciada por Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. O golpe de Estado de 2016 se consolidou com o regime-tampão do vice perjuro, ponte para a ascensão do neofascismo, pela vez primeira no Brasil a escalar o poder pela via eleitoral.

O presidencialismo espatifa-se como bola de cristal caída ao chão e, com seus estilhaços, a direita concerta o quebra-cabeça como novo Leviatã: poderoso mostrengo que devora as instituições republicanas e impõe a ingovernabilidade como estágio preparatório do caos, indispensável para a revogação do que ainda podemos chamar de “ordem democrática” – frágil, nada obstante sua permanente conciliação com o grande capital, no que se esmera o atual Congresso, implacável no desmonte do que quer que seja que possa sugerir um Estado de bem-estar social.

Esta é a circunstância que nos domina: um Poder Executivo acuado, impedido de exercer o dever da governança; um Legislativo que não arrecada, mas é senhor dos gastos; uma democracia representativa que prescinde da soberania popular. Um Executivo se esvaindo numa sangria de poder que parece não ter fim, prisioneiro de um Congresso abusivamente reacionário, na tocaia contra qualquer sinal de avanço civilizatório. Em seu nome fala e age sua escória, chorume poderosíssimo que não cessa de crescer em número de militantes, em ousadia e em chantagens contra o governo. O quadro funesto se completa com uma Faria Lima descolada do país e de seu povo: seus interesses deitam raízes em Wall Street.

Lição dos dias que demoram a passar: no Brasil de hoje, em cenário no qual o centro e a social-democracia (depois da falência dos liberais) aderiram ao conservadorismo larvar, a direita e a extrema-direita governam independentemente do resultado das eleições que ainda se realizam – as quais, assim, deixam de ser decisivas, e sobretudo deixam de ser instrumento de mudança, pois qualquer mudança que não aprofunde a exploração de classe será vista como subversiva da ordem na qual a classe dominante (que também atende pela alcunha de “mercado”) se alimenta.
O processo eleitoral é mantido e, por seu intermédio, a soberania popular conserva seu direito de fala. Mas a única voz realmente ouvida é a do sistema. E assim ele é mantido porque somente são permitidas as mudanças que asseguram que nada mude. A ordem se sobrepõe ao movimento, e a promessa de futuro é a regressão.

Por fim, somos um país impedido de ser. Esta é a contradição fundamental entre a necessidade de um projeto de país – de que carecemos desde a raiz colonial – e os interesses da classe dominante, governante desde sempre. Nosso mal de origem.

O variegado campo da esquerda em crise, governante ou não, enfrenta o rescaldo de nossos erros: os muitos erros táticos e os graves erros estratégicos, como o de não havermos compreendido o processo histórico e, assim, havermos fracassado como instrumento de mudança. Nem revolução, nem reforma. Somam-se quase quatro mandatos de quadros da centro-esquerda controlando a Presidência da República – neles vivendo a ilusória sensação de poder! – e, ao fim e ao cabo, quando os sinais de hoje sugerem novas ameaças à nossa liderança, nenhum abalo no sistema de poder temos por registrar. Permanecemos jungidos pelo patrimonialismo.

Nenhuma reforma – nem as reformas estruturais prometidas e necessárias, nem as reformas exigidas pela necessidade de modernizar o capitalismo dependente, que transita do projeto industrialista para o reino do agronegócio fundado nas exportações de commodities e matérias-primas in natura. Nem a reforma política, nem a reforma social – razão de nossa existência. Tampouco a reforma eleitoral, ou a reforma do Judiciário, ou uma reforma fiscal que penalize o rentismo e proteja os assalariados.

Entre nós, quem faz as reformas é a direita: a reforma previdenciária, a trabalhista, a reforma administrativa (em curso) – por óbvio, à feição de seus interesses de classe.

Conservamos intocadas as estruturas herdadas em 2003, e intocadas as entregamos à direita em 2019, e caminhamos para de novo devolvê-las intocadas à direita em 2027. Confundindo recuo permanente com habilidade política, trocamos o avanço pela conciliação e, de tanto perseguirmos acordos com as forças dominantes, nos vemos hoje apartados de nossas bases sociais originárias. Os marqueteiros do terceiro andar do Palácio do Planalto não sabem explicar a crise de popularidade do presidente Lula.

Eleito em 2022, a duras penas, mas renovando o compromisso de resgatar a imensa dívida social do Estado brasileiro, e tendo diante de si uma extrema-direita que acumulava – como acumula ainda – condições objetivas e subjetivas de voltar ao poder (assim reeditando a longa noite bolsonarista – que não pode ser esquecida, embora represente uma memória dolorosa), o presidente Lula teria tudo para não se auto imolar no altar do rentismo. Pesaram mais, porém, as condições desfavoráveis sob as quais assumiu, e o antigo líder sindical, tido e havido como bom negociador, se afirma sobre o estadista.

O governo é presa do “ajuste fiscal” – o mantra do sistema que se impõe contra qualquer expectativa de desenvolvimento, conditio sine qua non para qualquer projeto de geração de emprego e renda, as carências fundamentais de nosso povo.

O sistema econômico é dominante porque seus mecanismos – objetivos e ideológicos – pervadem toda a estrutura econômica, social e política. A privatização é um processo econômico, mas também um processo político-ideológico, que não se mede apenas com a transferência do controle acionário do Estado para o setor privado, mas se revela, fundamentalmente, quando a política submete a gestão pública à lógica das corporações privadas.

É a vitória do neoliberalismo regendo um governo originário das lutas dos trabalhadores, porque a esquerda no governo assimila os padrões político-ideológicos do mundo que sonha, ou sonhou, pôr por terra – como o colonizado reproduz a ideologia do colonizador, o dominado se põe a serviço do dominador – e assim caímos na cilada de aparecermos, diante do povo oprimido, como defensores da ordem que condenamos.

Sabidamente, o eixo do poder político no Brasil mudou, e o fenômeno não é de hoje. Seu ponto de referência exemplar é o golpe de 2016 – golpe parlamentar, manobra de cúpula que prescinde de fardados nas ruas e toques de recolher, e pode efetivar-se sem repressão policial. Mas o quadro de hoje não caiu do colo dos deuses: resulta de transformações político-ideológicas fermentadas por largos anos nas bases da sociedade, para as quais não tivemos olhos para ver antes que viessem à tona e explodissem como aluvião que não cessa de crescer – e diante do qual a esquerda, em todos os seus matizes, não cessa de se surpreender. Assustada, recua.

O eixo do poder mudou porque a ordem social que lhe dá vida mudara antes, determinando uma nova correlação de forças que pode consolidar-se se não for bem compreendida para ser bem enfrentada. Esse enfrentamento, porém, depende da capacidade da esquerda de, a partir da construção de um projeto de país contemporâneo com a realidade histórica, construir, na sociedade, uma nova maioria política. Nestes termos, a sustentabilidade do governo, revisto, se torna necessária, e as eleições de 2026 assumem características decisivas – mas não encerram a história toda, pois permanecem tão-só como ponto de partida de um projeto de poder seguidamente desviado pelas distorções impostas pelo eleitoralismo que confunde meio com fim.
O que fazer é um óbvio ululante (aproveitando a expressão grafada por Nelson Rodrigues): fazer política.

Como nos ensinou Marx n’O 18 Brumário de Luís Bonaparte: “Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha, e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado.”
No labirinto no qual foi enredado pelas circunstâncias, Lula é um Teseu desamparado; sem o fio de Ariadne – um projeto político claro que fale ao povo – busca saída pedindo ajuda, ou benevolência, ao carcereiro mortal: a elite político-financeira que o sequestrou, e que o detesta. O 1% de rentistas que concentra aproximadamente 48% da riqueza nacional.
É hora de mudar o rumo."

quinta-feira, 3 de julho de 2025

ABAIXO O LOTEAMENTO DA MARGEM EQUATORIAL * Emanuel Cancella/RJ

ABAIXO O LOTEAMENTO DA MARGEM EQUATORIAL
Emanuel Cancella 

Marina Silva em parceria com George Soros entregou a Chevron, Exxomobil, Shell e outras a Margem Eguatorial!

 Soberania ameaçada: multinacionais avançam sobre a Margem Equatorial (16).
Veja no Brasil 247 o que postou Outras Mídias em 18/06/2025 (1): 

"Petrobrás: A soberania vendida em lotes

Defender o meio ambiente é imperativo. Mas enquanto a estatal brasileira se tornava vilã ambiental, o país entregou à Chevron, ExxonMobil e Shell direitos de exploração da Margem Equatorial. Sinal de que além de ecológica, a questão é geopolítica.

A Petrobras passou mais de uma década bloqueada por exigências técnicas, pareceres contraditórios e campanhas ambientais seletivas. Enquanto isso, empresas estrangeiras como Chevron e ExxonMobil conseguiram acesso à Margem Equatorial sem resistência. 

Este caso não é sobre preservação ambiental. É sobre quem realmente decide o futuro do Brasil. E, neste episódio, quem decidiu não foi o Brasil.

No dia 17 de junho de 2025, o Brasil entregou à Chevron, ExxonMobil, Shell e outras multinacionais o controle sobre uma das regiões mais estratégicas de sua matriz energética: 

a Margem Equatorial. O leilão promovido pela ANP ofertou 192 blocos exploratórios, sendo 63 nessa região, arrecadando R\$ 1,2 bilhão. 

O que a mídia tratou como sucesso financeiro foi, na verdade, a culminância de uma longa operação de deslegitimação simbólica da Petrobras e de esvaziamento da capacidade do Brasil de decidir soberanamente sobre seus recursos energéticos.

Durante mais de 13 anos, a Petrobras tentou, sem sucesso, obter licença ambiental para perfurar um poço exploratório na região. Apesar de ter cumprido exigências técnicas e apresentado estudos robustos, a estatal foi sistematicamente bloqueada por pareceres ambíguos, entraves regulatórios e uma campanha pública que a transformou em vilã ambiental. 

O Ibama, por exemplo, indeferiu o pedido da Petrobras com base na ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) que, tecnicamente, não era obrigatória.

Em paralelo, ONGs ambientalistas, muitas delas financiadas por fundações internacionais, atuaram com intensidade contra o projeto da Petrobras, ampliando o discurso do “risco à Amazônia” em editorias, redes sociais e pareceres públicos. 

Mesmo com evidências técnicas indicando que os blocos estavam a centenas de quilômetros da foz do Amazonas e que o impacto sobre os biomas seria controlado, a narrativa dominante foi a da destruição iminente.

O curioso é que o discurso ambiental evaporou quando empresas estrangeiras demonstraram interesse. Durante o processo que antecedeu o leilão da ANP, não houve protestos relevantes, notas de repúdio ou mobilização digital contra a participação da Chevron, da ExxonMobil ou da Shell. 

A mesma Margem Equatorial que era intocável para o Estado brasileiro tornou-se, subitamente, uma nova fronteira de oportunidade para o capital estrangeiro. Sinal de que o problema nunca foi apenas ambiental — era geopolítico.

Após o leilão, com os contratos assinados, algumas ONGs voltaram a se manifestar contrariamente à exploração. Mas o estrago já estava feito. 

A omissão estratégica durante o período crítico permitiu que o leilão ocorresse com fluidez e sem pressão social. Essas idas e vindas não revelam incoerência, mas método: o objetivo foi bloquear a Petrobras, não necessariamente o projeto de exploração ".

Não podemos esquecer: Na Margem Equatorial são prováveis 30 BI de barris de petróleo, equivalentes a US$ 2 TRI variando de acordo com o dólar e o preço do barril de petróleo que agora com a guerra Israel X Iran disparou (8). Margem Equatorial é a maior descoberta petrolifera no mundo contemporaneo.

Para confirmar que o golpe do século: A ANP no dia 17/06/25 leiloou na Margem Equatorial, mais de US$ 2 TRI em petróleo e arrecadou menos de R$ 1 BI (9).

Marina Silva com a história de defender os peixinhos a fauna e flora fechou as portas a Petrobrás e abriu uma porteira para as petroleiras estrangeiras.

George Soros, o sabotador, é reincidente já que tambem quebrou o banco da inglaterra, agora junto com Marina Silva quebrou a Petrobrás (10)!

A sabotagem da Petrobrás pelo ongueiro George Soros (2).

Diario da Causa Operária - DCO: George Soros veta exploração de petróleo no Brasil. A serviço de George Soros e da Open Society, IBAMA, ligado a Marina Silva, rejeitou pedido da Petrobrás para explorar região (3).

Brasil 247: Greenpeace financia expedição para evitar exploração de petróleo pelo Brasil na Margem Equatorial. Empresas multinacionais como Exxon e Total já estão explorando petróleo na Guiana Francesa (4).

Pesquisa mostra que 2 a cada 3 brasileiros (62,4%) são favoráveis à Petrobras explorar petróleo na Foz do Amazonas (11). 

“Nós vamos explorar a Margem Equatorial”, diz Lula (14). 

Petrobrás cumpriu todas as exigências do Ibama, diz presidentes da Petrobrás (Jean Paul e Magda) para conseguir a licença ambiental (12,13)!

A Petrobrás e o Brasil agradece a Aepet (5), Clube de Engenharia (7) Universidade Federal Fluminense (6) que defenderam a Petrobrás na Margem Equatorial!

quarta-feira, 11 de junho de 2025

ENTREGUISMO DA ERA LULA * Roberto Bergoci/SP

ENTREGUISMO DA ERA LULA

Uma vergonha o que está acontecendo com este país. Estamos literalmente regredindo a condição de semicolônia do capital financeiro imperialista. Enquanto isso, este governo atual não avança um palmo numa agenda nacionalista e popular; mantém totalmente intacto o modelo econômico neoliberal do governo Bolsonaro/Paulo Guedes, de destruição da nação (sem falar que em linhas gerais dá continuidade à chamada "Ponte para o futuro" de Michel Temer, símbolo da entrega completa do país ao rentismo parasitário). Ou seja, estamos presenciando o completo domínio de nosso país, pelo capital imperialista. A quase totalidade dos políticos burgueses em nível nacional, seja nos legislativos ou nos executivos; e as demais instituições da República apodrecida, das classes dominantes (STF, Forças Armadas, grande imprensa, etc) não passam de pré postos e cabeças de ponte do capital estrangeiro e do latifúndio em nossas terras. Os movimentos populares, os sindicatos e o que existe de "esquerda" no país, estão parados, despolitizados, carecem de um claro projeto programático de ação e mobilização nacional em defesa do país. O PT e seu braço sindical pelego, que é a CUT, têm sido há décadas, poderosos instrumentos de desmobilização, deseducação política e ideológica e desmoralização do nosso povo a serviço do grande capital predatório.

Precisamos urgentemente construir uma Frente nacional de mobilização popular, com um claro programa nacionalista e antiimperialista sério, capaz de concientizar e trazer para a luta, parcelas significativas do povo trabalhador e setores das classes médias. Se continuarmos afundados na miséria da política identitária contra-revolucionaria; se o movimento sindical e popular se mantiverem atrelados a este governo das classes dominantes e se não forem criados uma poderosa agenda voltada para a conscientização e mobilização das massas trabalhadoras e populares em defesa da nação que está sendo pilhada, voltaremos sem dúvida a uma condição de neocolonia do capital financeiro imperialista, sem indústria, reorimarizado como um fazendão exportador agrário/estrativista; sem projeto próprio e mantendo a poluição trabalhadora e pobre submissa a essa grande feitoria contemporânea em que está regredindo o Brasil (estamos voltando a um período anterior até a própria República Velha).

quinta-feira, 22 de maio de 2025

LULA JOGA A SAÚDE PÚBLICA NO LIXO * Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde/Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

LULA JOGA A SAÚDE PÚBLICA NO LIXO

No dia 27/05 haverá o Pleno Extraordinário do Conselho Estadual de Saúde, para discutir a Privatização do INCA através do Grupo Hospitalar Conceição.

A partir das 10:00h

Auditório da Secretaria de Estado de Saúde (Rua Barão de Itapagibe, 225 - Rio Comprido)

Importante a participação dos servidores e usuários do INCA e demais Institutos Federais!

Vamos também aproveitar a ocasião para fazer o debate geral da Reestruturação dos Hospitais Federais, do fechamento do Hospital Universitário Gafree Guinle e sua unificação com o Hospital Federal dos Servidores do Estado, bem como o fechamento do Hospital Federal da Lagoa.
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domingo, 23 de março de 2025

CHEGA DE CHACINA, JUSTIÇA JÁ! * Coalizão Negra por Direitos/RJ

CHEGA DE CHACINA, JUSTIÇA JÁ!
Chega de chacina! Investigação e punição já!

Ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva;

ao Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski,

a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo e

a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Enviamos esta carta como um pedido de resposta do governo federal à violência policial nos Estados.

Chega de chacina!
Investigação e punição já!

No dia 28 de julho de 2023 foi deflagrada a Operação Escudo no estado de São Paulo. Foi a segunda operação coordenada mais violenta da história do estado, estando atrás apenas do massacre do Carandiru. No dia 6 de fevereiro de 2015, ocorreu na Bahia a chacina do Cabula. Chacina essa que marcou a vida da população baiana com 12 jovens negros mortos por policiais. A mesma se soma a diversas outras, nos números de escalada de violência da polícia baiana que a levou, hoje, ser a mais letal do país.

 Contraditoriamente, o estado é governado pelo PT, com números inaceitáveis. No dia 6 de maio de 2021, aconteceu, na cidade do Rio de Janeiro, o massacre da favela do Jacarezinho. Uma das operações mais violentas da história do Rio, com 28 mortos.

O que presenciamos nesses estados é o reflexo nacional da violência policial. Um reflexo da escalada da violência, principalmente, contra negros, sejam eles jovens, crianças, trabalhadores e mulheres. O que há em comum entre São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, assim, como, geralmente, em quase todas as ações de violência policial, é a impunidade.

Em São Paulo, o Ministério Público mandou arquivar 23 das 27 investigações sobre as mortes cometidas pela PM na Operação Escudo. O governador Tarcísio de Freitas defendeu a operação e deu a ela todo apoio e suporte. O resultado dessa defesa, somada ao arquivamento da investigação pelo MP, será a escalada, maior ainda, no próximo período, da violência policial desenfreada. Na Bahia, o processo de julgamento da chacina corre em segredo de justiça. Quase 10 anos depois não há punição àqueles que mataram 12 jovens negros. No Rio, inquéritos foram arquivados, sem nenhuma resposta à barbárie.

A desmilitarização da polícia e o fim a tutela militar são fundamentais no combate pela vida da população. A PM funciona como uma máquina de guerra contra o povo. É da sua natureza institucional militarizada estar em guerra em todo o território nacional, principalmente, nas periferias. Da mesma forma que é preciso desmilitarizar e por fim à tutela militar, é importante a punição.

Deixar de punir os crimes e excessos praticados pela polícia é uma sinalização dos governos dos estados para continuação da barbárie. Nos últimos 3 anos, 2427 crianças foram mortas em ação policial. 2023 foi o ano que a polícia brasileira mais matou crianças, uma a cada cinco foram vítimas de operações policiais. Frear e responder à altura esses números passa por investigação e punição de todos os crimes.

Acreditamos que hoje, a Bahia — tendo a polícia que mais mata no Brasil —, SP, — principal estado econômico e político nacional — e o Rio de Janeiro representam, concentradamente, o que vem vivendo a população pobre do país, principalmente, a negra, nos últimos anos. Por isso viemos, por meio desta, exigir a federalização da investigação dos crimes da Operação Escudo (SP), Massacre do Jacarezinho (RJ) e chacina do Cabula (BA) como uma resposta, contundente, do governo Lula para situação, para que se investigue e puna todos os que cometeram crimes contra o povo.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025

É URGENTE REVERTER AS PRIVATIZAÇÕES * Organização Comunista Arma da Crítica/OCAC

É URGENTE REVERTER AS PRIVATIZAÇÕES

Os preços de três grupos de produtos têm sido um verdadeiro tormento na vida das famílias trabalhadoras: alimentos, combustíveis e energia elétrica.

Nenhum desses gêneros deveria ser tão caro. O Brasil bate recorde atrás de recorde de safra de grãos. É autossuficiente em petróleo. E produz energia limpa, com o maior potencial hidroelétrico do mundo.

No que tange aos alimentos, a questão é que os produtos produzidos são, em sua maior parte, para a exportação, como é o caso do milho e da soja. Arroz e feijão perdem área plantada para o milho e a soja, bem mais rentáveis. A carne, o café, a agora até os ovos, encontram colocação no mercado externo.

As culturas de exportação recebem crédito barato no Plano Safra. E o governo não possui mais estoques reguladores, pois a Conab, estatal encarregada de gerir os estoques de alimentos, foi desmontada. Com isso, as empresas que controlam a safra, no caso da soja são 6 multinacionais e nas carnes 2 frigoríficos impõem o preço de exportação para os consumidores brasileiros. Isso não tem nada a ver com livre mercado, como querem dizer os comentadores do financismo.

O caso dos combustíveis é parecido. As reservas de petróleo foram leiloadas para multinacionais do petróleo, que exportam o petróleo cru. O país não tem parque de refino capaz de processar todo o petróleo produzido. Desde a Lava-jato, os investimentos nas refinarias foram paralisado. Ao contrário, refinarias foram privatizadas e os novos donos reduziram a produção de gasolina, diesel, gás de cozinha e óleo combustível.

O ministro Paulo Guedes vendeu a BR Distribuidora na bacia das almas, retirando a Petrobras da distribuição. Entre a refinaria ao posto, a BR distribuidora, controlada por fundos financeiros, faz o que quer.

E por fim, a Petrobras não parou de todo com o Preço de Paridade Internacional, impondo aos brasileiros, os preços do mercado internacional de petróleo à vista para pagar juros e dividendos aos fundos financeiros que detém ações da Petrobras.

E o caso da energia elétrica. A Eletrobrás foi privatizada, com o governo perdendo o controle da matriz hidroelétrica de produção de energia. A transmissão de energia foi retalhada em empresas privatizadas. A distribuição foi toda privatizada, com serviço caro e precário, vide o exemplo da Enel em São Paulo.

Além de tudo, a expansão da matriz eólica e solar é cara, com tecnologia toda importada e controlada por fundos financeiros, em que se destaca o grupo Lehman, que levou a Eletrobrás a preço de ocasião.

A Aneel, a agência que regula o setor elétrico, não tem um mísero diretor nomeado pelo atual governo. Um deles, nomeado por Bolsonaro, fica até 2027. A diretoria tem mandato e é dificílimo remover um diretor. Essa diretoria atende os interesses do setor, pois seus dirigentes trabalharam nas empresas elétricas e para lá voltarão findos os seus mandatos.

Para resolver os problemas de abastecimento e preços de alimentos, combustíveis e eletricidade, são necessárias mudanças estruturais. Reverter privatizações, remontar a capacidade de intervenção do Estado e mudar a regulação e a governança. Eis o que é necessário.

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quinta-feira, 30 de janeiro de 2025

MÉDICOS DA UFF DENUNCIAM DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE GREVE * WLADIMIR TADEU BATISTA SOARES/UFF.RJ

MÉDICOS DA UFF DENUNCIAM DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE GREVE
GOVERNO LULA EXTORQUE SERVIDORES FEDERAIS
WLADIMIR TADEU BATISTA SOARES/UFF.RJ
ROBERTO SALLES - PROFESSOR E EX-REITOR DA UFF

ENTREVISTA SOBRE O PANORAMA ECONÔMICO BRASILEIRO * Faixa Livre

ENTREVISTA SOBRE O PANORAMA ECONÔMICO BRASILEIRO
ENTREVISTA
Entrevista:
Pedro Batista - Jornalista, escritor e membro do Comitê Anti-imperialista general Abreu e Lima
Tema: Momento político

Plínio de Arruda Sampaio Jr. – Economista e professor aposentado da Universidade de Campinas (Unicamp)
Tema: Decisão do Banco Central sobre a Selic

Victória Grabois - Fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM)
Tema: Tratamento do governo Lula às famílias de vítimas da ditadura depois do sucesso mundial de 'Ainda estou aqui'

Paulo Lindesay - Diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE Sindicato Nacional (ASSIBGE-SN)
Tema: Direção do IBGE volta atrás e suspende criação de fundação após pressão de servidores