JOÃO GOULART: ANTIIMPERIALISMO * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

JOÃO GOULART: ANTIIMPERIALISMO

"João Goulart, Brizola e o Anti-imperialismo: 

Lições de um Projeto Interrompido

Por Aurelio Fernandes

Blog do Aurelio Fernandes

O golpe de 1964 no Brasil ocorreu em um contexto de intensa disputa aberta entre projetos de conciliação e a necessidade histórica de ruptura. Durante esse período, houve confronto entre diferentes interesses, envolvendo potências internacionais, setores da sociedade civil e propostas diversas para o desenvolvimento do país. O governo de João Goulart expressou, em seus limites a tentativa de reformar o país sem romper com a dependência ao imperialismo. O processo resultou na deposição do governo por uma aliança composta por setores das Forças Armadas, grupos econômicos nacionais e internacionais, além de apoio do Departamento de Estado dos EUA.

O imperialismo, como já definira Lenin, não é apenas política externa agressiva, mas expressão da concentração e exportação do capital, de um sistema de dominação econômica, política e militar das grandes potências sobre as nações periféricas. Na América Latina, isso sempre significou subordinação das economias locais, dependência tecnológica, pilhagem dos recursos naturais, repressão aos movimentos populares e uma “classe dominante” local cúmplice, disposta a trair qualquer possibilidade de autonomia nacional em nome de seus próprios privilégios.

João Goulart, herdeiro do trabalhismo de Vargas, nunca foi um revolucionário. Oriundo de setores da oligarquia gaúcha, sua política se orientava pelas margens do possível, tentando negociar entre frações burguesas e responder, ainda que de modo controlado, à pressão das massas. O programa das Reformas de Base — reforma agrária, urbana, educacional, fiscal, controle das remessas de lucros — expressava um diagnóstico correto da dependência, mas não apontava para sua superação efetiva. Seu projeto era o da modernização capitalista com distribuição limitada de direitos e manutenção da ordem, buscando conciliar latifundiários, industriais nacionais e o crescente movimento operário.

O anti-imperialismo de Jango foi, assim, limitado e contraditório. Propôs limitar remessas de lucros ao exterior, pressionou por maior participação estatal em setores estratégicos, mas nunca rompeu com as amarras da dependência nem com o latifúndio. A mobilização popular, especialmente a partir de 1963, encontrou resposta feroz: sabotagem econômica, terrorismo midiático, conspiração militar e intervenção direta dos EUA — comprovada pelos documentos desclassificados e pela presença da “Operação Brother Sam”, pronta para desembarcar tropas caso o golpe encontrasse resistência.

No mesmo cenário, a relação entre João Goulart e Leonel Brizola ilustra dois caminhos distintos dentro do campo nacionalista diante do imperialismo. Ambos partilhavam a crítica à dominação estrangeira e à submissão das elites locais, mas divergiam no método e na radicalidade das respostas.

Enquanto Jango hesitava entre a conciliação das classes e as pressões crescentes do movimento popular, Brizola radicalizava o discurso e a prática anti-imperialista. Para Brizola, o enfrentamento ao imperialismo não se limitava a reformas ou à negociação de direitos, mas exigia uma ruptura real, de massas, ancorada na mobilização popular e com perspectiva socialista.

Na voz de Brizola ecoava o entendimento de que a questão latino-americana era, antes de tudo, uma questão de libertação nacional:

“O problema latino-americano tem de ser concebido como um problema de libertação nacional. (...) É imperativo que a revolução encontre soluções socialistas. E não é uma questão de escolher uma doutrina de um livro. Somente as soluções socialistas é que permitem a defesa dos povos contra o imperialismo.”

Sua atuação durante a Campanha da Legalidade exemplifica o papel central da mobilização popular armada para garantir a soberania nacional, em contraste com a aposta janguista na institucionalidade e nas soluções negociadas:

“Tornou-se necessário que o próprio povo, em impressionante unidade, se mobilizasse de fuzil na mão para que fosse respeitado o direito de o então vice-presidente assumir a Presidência. Foi preciso, enfim, que a nação se visse colocada diante do dilema: guerra civil ou posse ao Senhor João Goulart.”

Brizola era categórico ao afirmar que a força do povo organizado seria o único antídoto ao controle imperialista:

“(...) a organização do nosso povo, eis a tarefa imprescindível, nesse momento. Povo desunido, povo desorganizado é povo submetido, sem condições de defender seus interesses e de realizar seu próprio destino. Se conseguirmos estruturar uma organização razoável estarão criadas as condições para que o nosso povo venha a assumir uma posição não apenas de defesa de suas liberdades, mas, também, para caminhar para si mesmo, em sua própria libertação.”

Diferente de Jango, que oscilava entre reformas limitadas e negociações com setores da burguesia, Brizola apostava na confiança inabalável na capacidade de luta das massas. Para ele, qualquer mudança real dependia da disposição de enfrentar abertamente o imperialismo, pela via da luta popular organizada, como expressa nesta afirmação:

“(...) eu afirmo que o futuro é nosso, do nosso povo, e de nosso País, nessa luta de libertação. E embora considere possível que a lição de tantos erros conduza nosso Governo a uma revisão de seus rumos, devo dizer que é no povo, na sua organização e na sua capacidade de luta que devemos depositar a nossa fé.”

O golpe de 1964 selou a vitória do imperialismo e da reação burguesa sobre a possibilidade de uma via reformista nacional. Veio o ciclo de ditaduras militares, aprofundou-se a dependência, acelerou-se a transferência de riquezas ao exterior e o movimento popular foi submetido a duas décadas de terror e perseguição.

A esquerda, nesse processo, também foi vítima de suas próprias ilusões: o apoio crítico ao governo Goulart e a aposta numa aliança com setores “progressistas” da burguesia resultaram em desarme político e organizativo do proletariado. Faltou independência de classe e direção revolucionária. As massas mobilizadas não encontraram um partido capaz de apontar o caminho da ruptura, da tomada do poder e da transformação radical das estruturas do Estado e da economia.

A lição do janguismo é amarga, mas necessária. Não há soberania nacional possível sob o capitalismo dependente. O anti-imperialismo consequente, na América Latina, exige ruptura revolucionária com as classes dominantes locais, organização independente dos trabalhadores, construção do poder popular e orientação socialista do desenvolvimento. As tentativas de conciliação e reformismo servem, no limite, apenas para adiar — e, por vezes, facilitar — a ofensiva do imperialismo e das elites nativas.

A luta anti-imperialista segue atual. A cada ofensiva do capital financeiro internacional, a cada ataque aos direitos, a cada projeto de privatização e entrega das riquezas nacionais, reafirma-se a necessidade de unidade da classe trabalhadora da cidade, do campo e das florestas para construir um novo caminho: libertação nacional, poder popular e socialismo."

JOÃO GOULART: AS LUTAS SOCIAIS NO BRASIL

O Governo Joao Goulart As Lutas Sociais No Brasil, 1961 1964

O Comício da Central do Brasil

Sala de Notícias

JOÃO GOULART ANTIIMPERIALISTA

Chefe de Estado elogia legado anti-imperialista do líder brasileiro João Goulart

REFORMAS REAIS

Jango, Chaves, Maduro: esquerda de reais mudanças sociais - Por João Vicente Goulart | Revista Fórum 

REFORMAS DE BASE

Geralmente, no entanto, a expressão “reformas de base” se refere às propostas que vinham do governo Goulart. E que tinham um viés de enfrentamento das desigualdades históricas do país.

“Com o nacional-desenvolvimentismo de Juscelino [Kubitschek, antecessor de Goulart], a ideia era a da frase dos ‘50 anos em cinco’: vamos crescer. Jango queria dar um passo adiante: criar uma nação mais inclusiva, democratizar a República”, afirmou ao Nexo Sérgio Montalvão, doutor em história e professor da UFF (Universidade Federal Fluminense).

As reformas de base se tornaram o núcleo do projeto de desenvolvimento de Goulart, especialmente após o plebiscito que definiu a volta do sistema presidencialista, em 1963, após 17 meses de parlamentarismo.

“O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos”

João Goulart

então presidente do Brasil, em comício na Central do Brasil no dia 13 de março de 1964

Entenda abaixo quais eram as principais propostas e objetivos das reformas de base.

Reforma eleitoral

A Constituição de 1946 dizia que os analfabetos e os militares de baixa patente não tinham o direito ao voto. O governo Goulart quis acabar com essas restrições.

Com a reforma eleitoral, o governo pretendia aumentar a participação popular nas eleições. Cerca de 40% da população brasileira em 1960 não sabia ler ou escrever. Ao incluir sargentos e praças no sistema eleitoral, o governo também pretendia se aproximar de parte da classe militar.

A ideia mais ampla da reforma era reduzir a influência das elites sobre o Congresso Nacional. A partir de um Congresso mais representativo, ficaria mais fácil aprovar outras reformas.

Reforma administrativa

A reforma administrativa estava associada com a forma como o governo Jango pretendia conduzir a economia brasileira. A ideia era que o Estado tivesse um papel importante de indução do crescimento.

Com a reforma administrativa, o governo tinha duas intenções centrais. A primeira era racionalizar, via concursos, o processo de contratação de funcionários públicos. O objetivo era tornar o quadro mais técnico e reduzir o papel dos apadrinhamentos dentro da máquina federal.

Além disso, o governo entendia que a economia havia passado por mudanças profundas nos anos 1950, com o esforço de industrialização conduzido sob Kubitschek. Portanto, era necessário adaptar a estrutura do Estado, criando órgãos que refletissem essa nova realidade econômica e dessem ao governo maior capacidade de planejamento.

Reforma tributária

Como parte do esforço para redução das desigualdades, o governo Jango também pretendia passar uma reforma tributária. Para isso, queria aumentar a carga do Imposto de Renda, tornando-o mais progressivo (com maior peso para os mais ricos); e diminuir a parcela da arrecadação vinda de tributos sobre o consumo, que são regressivos (mais pesados para os mais pobres).

Outra intenção do governo era aumentar sua arrecadação, para conseguir reduzir o deficit público e financiar os investimentos ligados ao conjunto das reformas de base. Para isso, pretendia combater a sonegação e modernizar o sistema de recolhimento de impostos.

Reforma bancária

A reforma bancária tinha duas intenções principais. A primeira era ampliar o financiamento para o desenvolvimento brasileiro. Para isso, o governo propunha mecanismos de ampliação e direcionamento de crédito, em especial para o setor rural. Também colocava a possibilidade de que o governo se financiasse com títulos públicos.

Além disso, a gestão Goulart pretendia enfrentar a crescente inflação que atingia o país. Para isso, sugeriu criar um órgão que centralizasse a política monetária, antes conduzida por várias instâncias diferentes. Em outras palavras, Goulart pretendia criar um Banco Central, tendo como uma das intenções disciplinar a emissão de moeda para ajudar a conter a inflação.

Reforma universitária

Goulart também propôs ampliar o acesso às universidades e incentivar a produção de pesquisa científica para auxiliar o país no seu processo de desenvolvimento econômico e social.

Também sugeriu o aumento da autonomia universitária, a ampliação da liberdade docente e o fim do sistema de cátedras vitalícias , que seria substituído por um sistema de departamentos.

A reforma universitária dialogava com diretrizes mais amplas do governo Jango com relação à educação. “Também estava previsto no horizonte de Goulart a multiplicação nacional das experiências do método Paulo Freire, pela via de um plano nacional de alfabetização”, disse Spohr, do FGV-CPDoc.

Reforma cambial

O Brasil enfrentava um problema recorrente de desequilíbrio cambial: muito mais moeda estrangeira saía do país do que entrava. Jango propôs, então, o “monopólio do câmbio” — ou seja, o controle das cotações cambiais.

O valor ficaria suficientemente baixo para estimular as exportações, mas o governo iria intervir para garantir taxas mais baixas para importações de bens importantes para o desenvolvimento, como máquinas e equipamentos. O governo falava também em restringir a importação de bens considerados “luxuosos e supérfluos”.

A reforma cambial tinha ligação com a lei que restringia as remessas de lucro para o exterior, colocada em prática em 1962, cuja intenção era evitar a saída de moeda estrangeira e fazer com que as empresas reaplicassem seus lucros no Brasil.

Reforma urbana

O Brasil passava no século 20 por um período de rápida urbanização, acompanhando o crescimento da indústria nacional. Não demorou muito para que o país se deparasse com um problema de deficit habitacional nos centros urbanos.

Goulart propôs, então, uma reforma urbana com uma série de medidas. A principal era colocar um limite para quantos imóveis poderiam pertencer a uma pessoa. Os imóveis “excedentes” seriam, então, desapropriados pelo governo e vendidos a trabalhadores, com prazos de financiamento longos e juros subsidiados.

Essa política seria complementada com investimentos para construção de moradias populares.

Reforma agrária

A reforma agrária era talvez a principal reforma proposta pelo governo Jango.

A Constituição de 1946 dizia que, para uma terra ser desapropriada “por utilidade pública ou interesse social”, o governo precisaria pagar previamente uma indenização em dinheiro. Goulart quis alterar esse dispositivo, substituindo por um sistema de pagamento em títulos públicos e a longo prazo.

A reforma também proibia manter a terra improdutiva — o governo poderia desapropriar terrenos em total ou parcial desuso. A medida também previa obrigações para que as propriedades rurais produzissem alimentos.

Em outra frente, Goulart planejava estimular a produção do campo. O aumento da oferta de produtos agrícolas poderia suprir as demandas de alimentos do país, resultar na ampliação de exportações e contribuir para aliviar a inflação.

A reforma agrária acabou se transformando no principal eixo das reformas de base de Goulart, impulsionado por um discurso centrado na ampliação do acesso à terra e no combate à miséria e às desigualdades históricas no campo. Trabalhadores rurais passariam a ter direitos que antes cabiam somente aos trabalhadores urbanos, como acesso à Previdência e salário mínimo.

“A reforma agrária teve um peso muito grande porque o Brasil era ainda um país muito agrário. E ela gerava um conflito enorme”, disse Spohr, da FGV.

“Havia uma visão de que a reforma agrária seria a ‘reforma das reformas’”, afirmou Montalvão, da UFF. “O Brasil precisava superar o atraso, e a maior manifestação do atraso era o latifúndio”, disse.

Que fim levaram as reformas?

As reformas de base não chegaram a ser implementadas pelo governo Goulart, segundo os historiadores ouvidos pelo Nexo. “Era um projeto de Estado que começou a ser construído, mas não passou de fato a valer”, disse Spohr.

A professora argumentou, no entanto, que os temas colocados pelas reformas continuaram em pauta após o golpe de 1964. Tanto que o governo militar tomou medidas, de início, como a criação do Banco Central, em 1964, e a reforma tributária de 1965.

“Muitas das reformas foram feitas durante a ditadura, mas não a partir da perspectiva progressista. A partir de 1964, a maior parte dessas reformas foi implementada sob o interesse do empresariado e dos militares”, afirmou a pesquisadora.

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2024/03/24/o-que-eram-as-reformas-de-base-centrais-no-golpe-de-64
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JANGO NA CHINA

Viagem pioneira de Jango à China, em 1961, deflagrou reação imediata da CIA e dos militares no Brasil - Portal Instituto João Goulart

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O que seria do Brasil se as Reformas de João Goulart não tivessem sido anuladas pelo Golpe de 1964? * Marlene Soccas/SC

O que seria do Brasil se as Reformas de João Goulart não tivessem sido anuladas pelo Golpe de 1964?

Olá, amigos! Neste vídeo abordaremos as causas do golpe militar de 1964, que foram as tentativas do Jango de fazer reformas muitíssimo importantes, no ramo da Educação, da Saúde, da Economia e do Trabalho, tanto no Campo (Reforma Agrária) quanto na Cidade.

MARLENE SOCCAS/SC

O PESO DAS REFORMAS DE BASE * LINCOLN PENNA / RJ

O PESO DAS REFORMAS DE BASE

CARTAZ COMEMORATIVO DOS 50 ANOS

LINCOLN PENNA*

“O Brasil dos nossos dias não mais admite que se prolongue o doloroso processo de espoliação que, durante mais de quatro séculos, reduziu e condenou milhões de brasileiros a condições subalternas de existência”.

(Mensagem do presidente João Goulart ao Congresso Nacional).

La se vão 60 anos. É tempo para dar início a essas linhas de lembranças que me parecem oportunas nesse novo governo Lula, cujo DNA contém fortes componentes de natureza popular. Arrisco um paralelo com a presidência de João Goulart, guardadas, é claro, as devidas diferenças. E na aposta de que o atual governo nao terá o mesmo fim trágico de Jango, tendo em vista o golpe perpetrado pelas forças do atraso, da reação organizada política e institucionalmente e pelo velho algoz dos povos, o imperialismo, forças que impediram o curso de nossa história soberana.

Se tal exercício de memória pode vir a ser útil nesse momento, admito dúvidas, mas pessoalmente tenho certeza de que diz respeito a minha geração, nascida durante a vigência da Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945).

Da mesma forma que entra na cena política a questão das reformas por parte de um governo iniciado há apenas três meses, nada mais conveniente que evocar a política de reformas adotada pelo presidente João Goulart. Eleito pela segunda vez como vice-presidente da República pelo PTB, como fora anteriormente, em 1955 com JK.

Em setembro de 1961 o então vice-presidente João Goulart, Jango, tão logo foi empossado na presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros, deu início ao Programa de Reformas de Base. Apesar de ter tido a sua presidência reduzida pela Emenda que instituiu o sistema parlamentarista, adotado para limitar os poderes presidenciais, a disposição de Jango não foi arrefecida.

Entendeu que era preciso administrar esse aparente revés e pôs-se à luta para a retomada de suas prerrogativas presidenciais. Para tanto contou ao longo da vigência desse sistema com três primeiros-ministros, Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima, que empreenderam a sua orientação voltada para a retomada do nacional-desenvolvimentismo com acentuado teor reformista. Cada qual com as suas características, e tendências partidárias, como o PSD, o PTB e o PSB, respectivamente. Todos, no entanto, leais a Jango.

Assim, durante o período de setembro de 1961 a janeiro de 1963, o governo parlamentarista do presidente João Goulart agiu em duas direções: abrir o debate para a implantação dos fundamentos das Reformas de Base assentadas nos pilares que dão suporte à soberania nacional e o trabalho diligente de pôr fim ao parlamentarismo de ocasião, cuja manobra só retardou as prerrogativas constitucionais.

Desse modo, quando através de um plebiscito Jango teve restaurado o sistema presidencialista, ele pôde assumir mais diretamente à condução do processo de seu programa de reformas anunciado previamente e que vinha sendo amadurecido já por ocasião do segundo governo Vargas, especialmente no fórum constituído pelo ISEB (Instituto Superior de Estudos Brasileiros).

Nesse período parlamentarista coube ao economista Celso Furtado elaborar uma proposta visando a contenção do processo inflacionário, que se encontrava acima dos 70% impossibilitando toda e qualquer política distributiva. Seu objetivo era o de alcançar uma taxa de crescimento de 7%, de modo a possibilitar uma política de distribuição de renda, só atingível mediante a retomada do desenvolvimento. O contraponto do que viria a ser o Plano Trienal era a adoção de um congelamento de salários e preços enquanto a economia se estabilizava, condição que contou de imediato com o repúdio sindical, até então base sólida com que contava Jango. Criticado pela direita e por parcelas da esquerda, o Plano foi deixado de lado.

Como ministro extraordinário do Planejamento, Furtado era uma das figuras confiáveis do presidente. Sua indiscutível competência, no entanto, esbarrou com o conflito de interesses imediatos manifestado pelos trabalhadores e assalariados de um modo geral. A imprensa alternativa que sustentava a linha política e programática do governo, como os jornais sindicais e os órgãos que reuniam jornalistas e intelectuais, como o Jornal de Debates, entre outros, reagiram com expectativa, no início, e depois com forte condenação ao Plano Trienal.

Iniciava-se com a restituição dos poderes presidenciais de governo o mais duro combate contra as forças reacionárias do país, sempre com apoio dos poderosos agentes externos das forças-tarefas do imperialismo. Jango jamais se acovardou, muito embora tivesse consciência da força dos inimigos internos e externos. Mesmo quando em visita aos EUA lhe mostraram a força bélica a serviço do combate ao comunismo e sua ameaça para o continente americano, ele não se sentiu intimidado.

Aproximou-se mais ainda de sua base sindical e operária, cuja mais forte demonstração foi a de ter como conselheiro o bravo e leal líder sindicalista Clodesmidt Riani, que juntamente com Hércules Correa, liderança comunista, articularam o grande Comício da Central do Brasil no dia 13 de março de 1964. Neste evento foi lido também o decreto de encampação de refinarias petrolíferas particulares, além de um discurso dos mais lúcidos e determinados, sem arroubos meramente apelativos. Jango mostrou-se decidido.

Antes, porém, todo o ano de 1963 foi grandemente ocupado para criar um ambiente que ao mesmo tempo mantivesse as forças populares mobilizadas tanto quanto possível, e por outro, intensificar as negociações para que as reformas fundamentais de seu programa não enfrentassem tantos obstáculos, como a Agrária, principalmente. Esta acabaria se restringindo a terras da União, às margens das rodovias nacionais sem, contudo, ferir os interesses do latifúndio.

Seria um começo, que acabaria não se concretizando em razão do golpe de 64.

A criação da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura) e a formação do PUA (Pacto de Unidade e Ação), instrumentos que fortaleciam a base de apoio do governo Jango, traria novo alento diante das pressões que se faziam presentes no correr do mandato já com vistas às eleições do ano de 1965, que poderia alavancar a pauta reformista de maneira mais consequente.

Para que isso pudesse acontecer era necessária uma ampla frente popular que alcançasse o eleitorado menos politizado, numa época em que o analfabeto não tinha direito ao voto. Daí, a ampliação da experiência bem-sucedida de Paulo Freire no Nordeste tornando-a um Programa nacional.

Para isso, duas providências se impunham: um vasto programa de aumento do contingente eleitoral, que o PNA (Programa Nacional de Alfabetização) proporcionaria, e uma ação política mais decisiva no curso do programa das Reformas de Base, por sinal com alguma margem de aprovação por parte de parlamentares até da oposição, a despeito da correlação de forças ser em princípio desfavorável.

Na primeira das providências, a alfabetização, é possível dizer que houve êxito. Mesmo com seu início relativamente tardio, ainda assim fez seus bons resultados. Foi pouco tempo, uma vez que durou mais de seis meses ate a sua real execução, mesmo assim, transformou-se em um legado deixado pelo entusiástico governo de Jango.

*Doutor em História Social, conferencista honorário do Real Gabinete Português de Leitura, professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A tragédia habitacional (e fundiária) brasileira * Dalton Rosado / CE

A tragédia habitacional 

(e fundiária) brasileira

“É chegada a hora de tirar nossa nação das trevas da injustiça racial.”

Zumbi dos Palmares

​O Brasil tem cerca de 24,57 habitantes para cada km², o que lhe confere a condição de país com baixa densidade demográfica. Para se ter uma ideia do que isto representa, a União Europeia tem cerca de 32,00 habitante para cada km², e os Estados Unidos tem 33,22 habitantes por Km².

​Isto significa que o Brasil tem cerca de 1/3 a menos do que os dois exemplos citados. Somos um país continente e com longas extensões de terras inabitadas. Entretanto, o nosso povo não tem terra para plantar e, principalmente, não tem terras para morar.

​Como se admitir que a população amazonense precise morar em palafitas, às margens dos rios e em casas barcos que sobem e descem à medida das enchentes sazonais na Amazônia?

​Jamais fizemos a reforma agrária, que é uma bandeira capitalista na medida em que a lógica do capital visa ao aumento da produção de mercadorias e as terras improdutivas não contribuem para o aumento da arrecadação de impostos e do próprio capital.

​Mas o pensamento conservador elitista do Brasil tradicional jamais compreendeu esta questão, e não é por menos que jamais fizemos a reforma agrária (entre os argumentos não declarados para a deposição de Jango estava a pretensão dele de fazer a reforma agrária) e fomos um dos últimos países das Américas a abolir a escravidão dos afrodescendentes.

A abolição dos escravos negros era bandeira capitalista defensora do escravismo pelo salário e contra o feudalismo escravista direto das senzalas.

​Assim é que se formaram núcleos habitacionais nos morros do Rio de Janeiro, cujas terras no final do século 19 não tinham valor econômico; não serviam para plantar num país com terras abundantes nas mãos dos senhores feudais, e nem serviam para morar, numa época em que até os animais de cargas teriam dificuldades de escalar suas encostas íngremes, e o abastecimento de água seria precário.

​A música com refrão como “lata d’agua na cabeça, lá vai Maria, Lá vai Maria, sobe o morro e não se cansa, pela mão leva a criança, lá vai Maria..” bem demonstra qual era e ainda é a realidade de uma mulher negra, mãe e morando num barraco mal construído nos morros brasileiros.

​A verdade é que o povo brasileiro de baixa renda, a grande maioria, mora em casas toscas, com precárias infraestruturas urbanas (de água, luz, vias pavimentadas, transporte, escolas e postos de saúde) e os que estão abaixo da linha da pobreza, que já são cerca de 67,7 milhões em todo o país, ou 32,1% da população brasileira, se veem obrigados a improvisar moradias nas chamadas áreas de risco.

​Todas as pessoas que morreram nas recentes enchentes da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, são vítimas do capitalismo assassino.

​O capitalismo que agride o meio ambiente e provoca as mudanças climáticas que provocam incêndios, nevascas intensas e ciclones no sul, meio/oeste e nordeste dos Estados Unidos nos últimos meses e incêndios no centro-oeste e enchentes no nordeste e sudeste do Brasil, é o mesmo que torna a mercadoria terra urbana e rural inacessível à maioria dos brasileiros.

​A questão habitacional no Brasil revela quão perversa é a cisão social existente nas cidades brasileiras, nas quais se observa uma colossal disparidade de qualidade habitacional entre os bairros elegantes e providos de infraestrutura urbana e os bairros com ruas esburacadas e mal iluminadas, com casas construídas em terrenos acidentados e sem critérios urbanísticos de construções, sem que tenham sido projetados de modo a proporcionar segurança contra enchentes.

​A terra urbana é proibitivamente cara para a média salarial brasileira, e isto para quem ainda está empregado. Como no Brasil temos uma das mais altas taxas de desemprego dos países em desenvolvimento, já se pode imaginar o porquê de tenta gente morando em áreas de risco de desabamentos e inundações quando vem a temporada de chuvas, que hoje estão cada vez mais intensas em breves períodos ou fracas e ausentes por longos tempos.

​Sofre-se com as enchentes; lamenta-se a redução de volume dos reservatórios num país no qual a energia hidráulica é fundamental; e tornam-se improdutivas as áreas degradadas pelas secas. Entretanto, segue o baile macabro da hipocrisia política…

​Mas não é somente a terra que é proibitivamente cara para os trabalhadores assalariados; mais cara ainda é a construção confortável de uma casa e a infraestrutura ao seu redor. Calcula-se que o valor da terra urbana popular é apenas 20% do custo de uma habitação.

​Ora, se o trabalhador assalariado não pode comprar um lote de terra, mesmo pequeno, mas situado em área segura, e considerando que tal custo habitacional é de apenas 20% do total, como poderá adquirir uma casa construída com as condições de habitabilidade necessárias com o salário médio existente?

​Agora com a alta dos juros e da inflação os programas de financiamentos habitacionais populares de longo prazo estão inviabilizados, ou seja, a cada dia que se passa a coisa piora, principalmente com um governo desastrado como o que temos.

​Não é difícil se entender porque são os pobres que são soterrados nos deslizamentos dos morros com suas construções precárias, nas quais se observa claramente uma exclusão social étnica histórica.

​O poder público é elitista e seletivo quanto às construções de infraestrutura urbanística de sua alçada na periferia das cidades. Os bairros ricos são dotados de pavimentação, iluminação pública eficiente, gás encanado, abastecimento de água eficiente e boa sinalização de trânsito; e os bairros pobres são tratados de modo negligente, e isto por si só já denota a estrutura de poder elitista sob a qual vivemos socialmente.

​O traçado urbanístico das cidades denuncia a cisão social existente, e tal fato nada mais é do que a resultante segregacionista e desumana sob a qual estamos submetidos, e que é a responsável por todas as vítimas que ainda ontem foram soterradas em São Paulo, a meca do capitalismo nacional.

​Até quando???

SOBRE O AUTOR

Dalton Rosado é advogado e escritor. Participou da criação do Partido dos Trabalhadores em Fortaleza (1981), foi co-fundador do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – CDPDH – da Arquidiocese de Fortaleza, que tinha como Arcebispo o Cardeal Aloísio Lorscheider, em 1980.