Dia Mundial da Saúde! * Wladimir Tadeu Baptista Soares / RJ

Dia Mundial da Saúde!

Dia 07/04 é o Dia Mundial da Saúde. Dia de refletirmos sobre o SUS - o nosso Sistema Único de Saúde -, a maior conquista social do povo brasileiro na Constituição Federal de 1988 - a nossa Constituição Cidadã - e o maior sistema público de saúde universal do mundo. Dia de denunciarmos o forte e acelerado processo de privatização e terceirização do SUS, que, juntamente com o seu crônico subfinanciamento, constituem as fontes principais do seu desmonte, tudo em cumprimento às orientações do Banco Mundial para o setor.

A gestão privada e fragmentada do SUS realizada pelas OS, OSCIP e ONG tem sido um forte instrumento para a sua desconstrução. A EBSERH foi criada, dentre outras razões, para enfraquecer a Universidade Pública Federal, minando a sua autonomia e retirando das Universidades os seus Hospitais Públicos Federais Universitários, transformando todos eles em filiais dessa empresa, além de destruir a carreira pública estatutária dos servidores públicos federais lotados naqueles Hospitais Públicos Universitários.

O risco social que tudo isso representa para o povo brasileiro é incomensurável. O risco para o ensino acadêmico de todos os estudantes das áreas da saúde, particularmente os da medicina e enfermagem, é gritante. Tudo isso de uma grande irresponsabilidade e estupidez.

O SUS não é só um modelo de sistema de saúde; nem é só uma política pública de saúde; ele é um direito fundamental de natureza social, reconhecido constitucionalmente como de relevância pública, construído de modo a assegurar e garantir cuidados de saúde para todos, de forma universal, igual, integral, equitativa e gratuita, aberto à participação popular, de modo a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da Nação, sobre os pilares da cidadania e da dignidade da pessoa humana, respeitando as diversidades e acolhendo (e resolvendo) as necessidades de saúde daqueles que precisam.

É, assim, o SUS um verdadeiro elemento estruturante do próprio Estado brasileiro - um Estado que pretende ser Democrático e Social de Direito.

Nesse sentido, o SUS é um sistema de inclusão social, que se realiza como um sistema de emancipação civilizatória, apto a contribuir favoravelmente para a melhoria do nosso Índice de Desenvolvimento Humano, disposto a realizar suas ações e serviços de saúde em prol da existência digna do ser humano, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação, livre de toda forma de patrimonialismo e comprometido com os Princípios dispostos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de modo a ser um porto seguro para o direito à saúde, para o direito à vida - e à vida com dignidade.

Wladimir Tadeu Baptista Soares

Advogado, Médico da Divisão de Promoção e Vigilância em Saúde (UFF) e Professor de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense - UFF Pesquisador do Instituto Gilvan Hansen

Membro associado da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e da Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia (ABMMD)

EX-Chefe de Equipe e Ex-Chefe do Serviço de Emergência do Hospital Universitário Antônio Pedro (UFF)

Mestre, Doutor

Escritor, poeta e compositor

wladuff.huap@gmail.com

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