PL DA ANISTIA AUTORIZA GOLPE * Míriam Leitão/SP

PL DA ANISTIA AUTORIZA GOLPE

Míriam Leitão

Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral” no dia 8 de janeiro em diante, “até a entrada em vigor desta lei”. O texto estabelece que a anistia vale para os atos até a data de publicação da lei. Qualquer crime contra a democracia a ser ainda cometido nos próximos meses já está perdoado, antes de ser perpetrado. “Fica também concedida anistia a todos os que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham relação com os eventos acima citados.” É uma licença para golpear.

Os projetos de anistia usam pretexto de salvar manifestantes, mas são para proteger e livrar líderes do golpe, os generais e Bolsonaro

As máscaras caem nos textos das propostas de anistia que tramitam no Congresso. Os projetos, uns apensados a outros, usam o pretexto de salvar as pessoas que quebraram as sedes dos Três Poderes, para anistiar todos os autores intelectuais e financiadores do golpe de Estado. O projeto, na versão de setembro de 2024, também ameaça a Justiça. A investigação, o ato de oferecer ou receber denúncia e a persecução penal contra esses “manifestantes" serão considerados “abuso de autoridade”. É um golpe do Legislativo contra o Judiciário e abre as portas para golpes de Estado futuros.

O PL 2858 foi apresentado em novembro de 2022 pelo então deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e estabelecia que estavam anistiados todos os manifestantes, caminhoneiros e empresários dos protestos em estradas e unidades militares do dia 30 de outubro em diante. O relatório do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) de setembro de 2024 amplia o escopo e significa uma licença para golpes de Estado no Brasil. Passados e futuros. Estabelece que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral” no dia 8 de janeiro em diante, “até a entrada em vigor desta lei”. E, logo depois, diz: “Fica também concedida anistia a todos os que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham relação com os eventos acima citados.”

Fica perdoado tudo aquilo pelo qual militares de alta patente e o ex-presidente Jair Bolsonaro foram denunciados e se tornaram oficialmente réus. O projeto atinge, inclusive, sentenças não transitadas em julgado. Anistia quem nem foi ainda condenado. Como o texto estabelece que a anistia vale para os atos até a data de publicação da lei, qualquer crime contra a democracia a ser ainda cometido nos próximos meses já está perdoado, antes de ser perpetrado. É uma licença para golpear.

O projeto de Vitor Hugo, hoje vereador em Goiânia, afirma na sua justificativa que os protestos no país desde o fim das eleições eram legítimos e conduzidos espontaneamente por “cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral”. Quando foi proposto ainda não havia acontecido o 8 de janeiro, mas anistiava tudo o que acontecesse até a data da publicação da lei. Todas as versões fingem estar em defesa da liberdade de expressão e de manifestações cívicas. O relatório de Valadares deixa claro que quer anistiar os cabeças. “O mero apoio financeiro, logístico ou intelectual para manifestações cívicas ou políticas, voltadas à defesa de direitos e garantias fundamentais ou a quaisquer outros valores presentes no seio socia l, não pode ser enquadrado por si só como ato de financiamento contrário ao ordenamento jurídico, nos casos em que integrantes ou dirigentes do movimento venham agir, eventualmente, com abuso de direito ou desvio de finalidade”.

O PL 2858, em todas as suas versões, interfere na Justiça Eleitoral. O relatório de Valadares estabelece que ficam elegíveis os anistiados e suspensas as multas aplicadas. Além disso, muda a prerrogativa de foro de quem deixa de ocupar cargo público, mesmo no caso dos atos executados durante o exercício da função. O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, quer manter Valadares na relatoria.

O parágrafo sexto do artigo sexto do relatório de Valadares estabelece que “caracteriza abuso de autoridade o ato de dar início à investigação, à persecução penal ou a processo crime, bem como oferecer ou receber denúncias ou aplicar, de qualquer modo, os dispositivos contidos neste Título de forma diversa daquela delineada neste artigo”. Ou seja, a Justiça fica proibida de agir contra o crime.

Neste momento, o PL, partido de Bolsonaro, disse que já tem assinaturas suficientes para que o PL seja votado em regime de urgência e isso significa uma tramitação rápida que não passa nem pelas Comissões. O projeto é inconstitucional, em qualquer de suas versões. Há quem diga que ele pode ser melhorado durante a tramitação. Há quem diga que o presidente Lula pode vetar, ou o STF julgar inconstitucional. Não. O Congresso não pode jogar o problema no colo dos outros poderes. É na Casa das Leis que tal aberração tem que ser barrada porque ela legaliza o crime de golpe de Estado, criminaliza a Justiça, e abre espaço para futuros atentados contra a democracia. Inconcebível.

INIMIGOS SÃO INIMIGOS

Aprendizados que a história nos ensina. Em 1956, Juscelino Kubitschek anistiou os militares golpistas que tentaram impedir sua posse em 1955, pesando em pacificar o país. Ledo engano, Dia 31/03/64, Esses militares anistiados se juntaram a outros, com o apoio do empresariado, da classe média para dar o golpe de Estado de 64. Precisamos lembrar que os mesmos traidores da constituição que deram o golpe em 64 tentaram o golpe do 8 de janeiro. Alguns saudosos do período e outros que dormem com o livro de um torturador na cabeceira como forma de inspiração. É preciso que essas prisões ocorram para que o sentimento que paira desde 64 seja aliviado! É uma forma de passarmos o país a limpo. Ódio e nojo à ditadura!

Nosso repúdio aos que flertam, apoiam, defendem o golpismo e a ditadura.
sem anistia!
ditadura nunca mais!

KU KLUX KLAN ATACA EM SÃO PAULO

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BOLSONARO QUER IMITAR DONALD TRUMP * Míriam Leitão / Globo Online

 BOLSONARO QUER IMITAR DONALD TRUMP

Por Míriam Leitão / Globo Online

Nos últimos dias, Bolsonaro renovou ameaças e provocações. Impede as Forças Armadas de divulgar relatório e convoca seguidores a cercar seções 

É vergonhoso para as Forças Armadas a não divulgação do relatório da fiscalização da votação, pelo qual tanto se empenharam. Desta forma, elas perdem a credibilidade. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro convoca seus seguidores a permanecerem nas seções eleitorais após votar. Isso é intimidação do eleitor e pode caracterizar cerceamento do voto. Isso tudo numa semana em que o presidente, o vice-presidente e o líder do governo na Câmara ameaçam interferência no Supremo, com aumento do número de ministros, após as eleições.

As ameaças institucionais continuam diariamente. O filho do presidente, Flávio, e coordenador da campanha, disse ao GLOBO: “Vocês estão vendo o presidente muito mais calmo, a cada dia mais preparado, com a inteligência emocional cada vez melhor.” Evidentemente, ninguém está vendo isso. A campanha quer passar a ideia para afastar os temores que o candidato propaga.

Num esforço dos jornalistas, eles conseguiram ouvir de três generais, dois deles do Alto Comando, que o relatório está pronto e não mostra qualquer problema com as urnas eletrônicas. Mas o presidente da República determinou que não fosse divulgado. O TCU está em cima, felizmente. É vergonhoso, e essa palavra ouvi de alta autoridade brasileira, que as Forças Armadas se deixem usar dessa maneira para atender aos propósitos eleitorais de um candidato. Sim, candidato. Bolsonaro é comandante em chefe das Forças Armadas apenas para as questões do Estado brasileiro. Como um dos que disputam o próximo mandato, não tem essa autoridade. Elas ficarem submissas e subservientes a ele só aumentou o nível da vergonha e a dimensão da perda de credibilidade. 

A ameaça de mudar o número de ministros do Supremo foi feita pelo presidente em entrevista à “Veja”, depois repetida por ele em falas sequenciais. O vice-presidente Hamilton Mourão respaldou a ameaça, em entrevista a Julia Duailibi e Tiago Eltz, da Globonews, acrescentando outros detalhes a serem alterados no STF como o mandato dos ministros e as decisões monocráticas. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, explicou em entrevista a Andréia Sadi, no Estudio i, que era necessário “enquadrar” o Supremo. Pois, apesar dessas abundantes declarações, Bolsonaro, durante campanha em Pelotas, disse para os jornalistas “vocês inventaram isso. Eu falei que isso não estava no plano do governo e botaram na minha conta”. Antes que alguém afirme que ele “recuou” da proposta, quero repetir: Bolsonaro mentiu quando disse que a imprensa inventou. Ele afirmou, repetiu e seu entorno também disse. Mas, seu aliado Arthur Lira alertou: “Não é o momento adequado”. É preciso não se deixar enganar. O plano é esse, e apenas Lira avisa que não é a hora certa de falar isso, antes das eleições de segundo turno. Porém, foi o presidente que iniciou essa conversa. 

O professor de Direito da FGV Oscar Vilhena, em esclarecedor artigo ontem na “Folha de S.Paulo”, historiou o assunto. Foi defendida por Hitler em 1930 na escalada nazista. Foi praticada no Brasil pelas ditaduras de Getúlio e dos militares. Foi aplicada por Hugo Chávez. “O general Mourão, que serviu como adido militar brasileiro na Venezuela, certamente conhece o desfecho dessa história”, escreveu o articulista. Foi adotada também por Viktor Orbán, na Hungria, por Recep Erdogan, na Turquia, que, em seguida, determinou a prisão de 2.745 juízes turcos. Esse é o caminho de se destruir a democracia. E foi o que Bolsonaro disse que deixou para depois das eleições. Enquanto isso, e com efeito imediato, o presidente convoca seus seguidores a ameaçarem as seções eleitorais. “No próximo dia 30, vamos votar, e mais do que isso, vamos permanecer na região da seção eleitoral até a apuração do resultado”, afirmou Bolsonaro e mais uma vez disse que desconfia do resultado das urnas. Os partidos precisam fazer uma representação contra isso, o mais rápido possível. Isso é uma forma de intimidação e pode resultar num cerceamento do direito de voto. Bolsonaro nunca moderou-se, nunca recuou de seu projeto. Ele quer tumultuar o país se não for reeleito. E se o for, ele seguirá com o seu plano de desmanche das instituições. Como tenho dito aqui, não ver esse risco é o maior dos riscos. 

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

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