O Trabalho nas Prisões dos EUA: “Não É um Sistema de Justiça, É um Negócio”
Nicole Mitchell Ribeiro da Silva*1
Sumário
1. Introdução. 2. Origens Históricas do Trabalho Penitenciário. 3. O Racismo Institucionalizado: Conexão entre Prisão e Escravidão. 4. A Privatização das Prisões.
5. Não É um Sistema de Justiça, É um Negócio. 6. Conclusões. Referências.
Resumo
Nos Estados Unidos da América, uma nova forma de escravidão se manifesta, devidamente autorizada pelo ordenamento jurídico, envolvendo aqueles que estão cumprindo pena em complexo penitenciário industrial, já que grande parte do sistema prisional privado explora os detentos como se fossem escravos. Ao que parece, a escravidão norte-americana nunca foi abolida, apenas mudou para o sistema prisional moderno, alimentando, principalmente, o encarceramento em massa de cidadãos negros, pois o racismo é institucionalizado e refletido na seletividade do sistema prisional norte-americano. No Brasil, avançam projetos sobre a privatização das prisões. Assim, parece viável, útil e mesmo necessário discutir o tema.
Abstract
In the United States, a new form of slavery exists, authorized by the legal system, for those serving time in an industrial penitentiary complex, since much of the private prison system exploits detainees as if they were slaves. American slavery, it seems, has never been abolished; it has only changed to the modern prison system, ultimately fueling mainly the mass incarceration of black citizens, since racism is institutionalized and reflected in the selectivity of the US prison system. In Brazil, projects are being advanced for the privatization of prisons. Thus, it seems viable, useful and even necessary to discuss the theme.
Palavras-chave: Escravidão moderna. Sistema prisional norte-americano. Complexo prisional-industrial. Complexo penitenciário industrial. Privatização do sistema penitenciário. Racismo institucionalizado. 13ª emenda.
* Pós-graduada em Direito Público e Privado pelo Instituto Superior do Ministério Público (Amperj).
Servidora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Keywords: Modern slavery. US prison system. Prison-industrial complex. Industrial penitentiary complex. Privatization of the penitentiary system. Institutionalized racism. 13th Amendment.
1. Introdução
Costuma-se pensar que o desfecho da Guerra Civil representou, nos Estados Unidos, o fim da escravidão. Isso porque a 13ª Emenda à Constituição, aprovada em janeiro de 1865, proibiu a escravidão, libertando milhões de escravos negros. A mesma emenda ressalvou, todavia, a escravidão como punição por crime. Pode-se dizer, assim, que os detentos passaram a ser considerados propriedade do Estado.
Em razão disso, diversas organizações voltadas à proteção dos direitos humanos têm condenado o que se pode denominar “nova forma de exploração desumana do trabalho”. Hoje, uma população de até 2 milhões de prisioneiros, na sua maioria negros e pobres, presta serviços legalmente para grandes corporações industriais em troca de valores irrisórios.
Diz o texto da 13ª Emenda:
Seção 1
Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.
Seção 2
O Congresso terá competência para fazer executar este artigo por meio das leis necessárias.
Da leitura da emenda, não parece demasiado concluir que a escravidão norte-americana não foi abolida, apenas se transferiu para o sistema prisional moderno, no qual interesses econômicos incentivam o encarceramento em massa, notadamente de negros. A relação fundamental entre punição e interesses econômicos é traduzida nos termos “complexo penitenciário industrial” ou “complexo prisional-industrial”. São expressões que denotam os interesses sobrepostos e convergentes do governo e da indústria no encarceramento em massa. Esse sistema utiliza a vigilância, o policiamento e a prisão como soluções para problemas econômicos, sociais e políticos.
Ora, a palavra prisão não é de difícil compreensão: é um lugar onde se restringe a liberdade, os movimentos e o acesso a basicamente tudo, em geral, como punição pelo cometimento de um crime. Mas, para quem já foi encarcerado, estar preso é muito mais do que isso. Os presídios, em sua absoluta maioria, são locais onde a dignidade, a privacidade e o controle acham-se entregues a guardas, agentes penitenciários e administradores, e onde o isolamento e o tédio podem retirar a sanidade.
Pois, nos Estados Unidos, país em que mais de dois milhões de pessoas encontram-se detidas, essas prisões são, também, grandes negócios.1
2. Origens Históricas do Trabalho Penitenciário
O trabalho penitenciário nos Estados Unidos tem suas raízes na escravidão. Após a Guerra Civil de 1861-1865, um sistema de contratação de presos foi introduzido para continuar a tradição da escravidão. Os escravos libertos eram acusados de pequenos delitos ou, simplesmente, de não cumprir seus compromissos e, uma vez encarcerados, passavam a ser alugados para a colheita de algodão, o trabalho em minas e a construção de ferrovias.
Historicamente, os presídios foram usados para uma série de propósitos. O mais comum era encarcerar criminosos. Mas os presídios serviram também para prender dissidentes políticos, doentes mentais, prisioneiros de guerra e até mesmo pessoas que não pagavam suas dívidas. Nos sécs. XVIII e XIX, as pessoas que não conseguiam pagar suas dívidas eram frequentemente presas ou obrigadas a realizar trabalhos forçados. O tempo que passavam na prisão ou trabalhando era uma maneira alternativa de pagar as dívidas.
Nesse contexto, foi que se instalou o trabalho penitenciário, especialmente de negros, em benefício da indústria.
3. O Racismo Institucionalizado: Conexão entre Prisão e Escravidão
O racismo que permeia a vida na sociedade norte-americana se reflete na seletividade de seu sistema prisional. Há muitas semelhanças entre os complexos penitenciários industriais dos Estados Unidos e os sistemas de escravidão daquele país, não sendo difícil perceber que a população carcerária norte-americana é, em grau incrivelmente desproporcional, afro-americana.
Já no séc. XVIII, indivíduos negros libertos começaram a ser presos por pequenos delitos, como vadiagem, ou qualquer outro motivo banal e sem oferecer perigo à sociedade. Daí veio a ideia de colocar os presos para trabalhar para o Estado. Como referido anteriormente, segundo a Constituição norte-americana, o ex-escravo e agora detento pode e deve ser submetido a trabalhos forçados.
As pessoas de pele negra, afrodescendentes, compõem 13% da população americana, mas são seis vezes mais propensas ao encarceramento do que as pessoas de pele mais clara. Negros e hispânicos representam 58% da população prisional, isso significa um número desproporcional de pessoas negras forçadas a trabalhar (muitas das quais cometeram crimes não violentos relacionados a drogas).2
1 A população carcerária nos EUA era, em 2016, de 2.145.100 pessoas, segundo publicação do World Prison Brief (Institute for Criminal Policy Research). Disponível em: <
http://www.prisonstudies.org/country/ united-states-america>.
Os movimentos abolicionistas entendem o fenômeno do encarceramento em massa ocorrido na América do Norte como uma injustiça de classe, perpetrada contra as camadas trabalhadoras e impulsionada pelo racismo, dada a evidente seletividade do sistema prisional.
O documentário de Jeffrey Mark Goldberg,3 denominado “Angola for Life: Reabilitação e Reforma Dentro da Penitenciária Estadual de Louisiana”, mostra imagens de trabalho penitenciário em uma plantação no Sul dos Estados Unidos. E, como dito no documentário, a escravidão e a opressão racial persistem.
4. A Privatização das Prisões
Com a privatização do sistema carcerário, empresas administram as prisões, o que fazem, naturalmente, com intenção de lucro. Grandes empresas, por meio de convênios, são contratadas pelo governo como empreiteiras para projetar, construir e administrar presídios. Em contraprestação, o governo paga à empresa um valor por indivíduo preso. Assim, quanto mais detentos houver, mais dinheiro as empresas recebem.
O crescimento da privatização das prisões começou nos anos 1980 e atingiu seu auge nos anos 1990. Em 2000, à medida que esse sistema – a indústria da punição
– tornou-se um dos principais empregadores dos Estados Unidos e enquanto as corporações privadas de segurança negociavam os lucros com a liberdade humana, as analogias entre escravidão e prisão aumentaram.
Todo o complexo industrial penitenciário norte-americano é, assim, voltado ao lucro. Além do ganho com as prisões privadas de acordo com o número de detentos por elas custodiados, muitas empresas também auferem lucros com o trabalho prisional, o que certamente poderia ser considerado trabalho escravo, na medida em que alguns detentos recebem poucos centavos por hora de trabalho.
A conclusão lógica é a de que a contratação privada de prisioneiros para o trabalho promove incentivos para encarcerar pessoas. Os números mostram que os Estados Unidos prendem mais pessoas do que qualquer outro país: meio milhão a mais do que a China, que tem uma população cinco vezes maior. Os Estados Unidos detêm, assim, 25% da população prisional do mundo, mas apenas 5% dos habitantes do globo terrestre. As prisões norte-americanas dependem das rendas que produzem e as corporações que lucram com esse sistema incentivam a imposição de sentenças mais longas a fim de expandir sua força de trabalho.
O sistema de trabalho prisional se aproveita de uma força de trabalho extremamente vulnerável, que não consegue defender a si mesma, formar um sindicato, lutar por seus direitos de trabalhadores ou buscar proteção legal para combater potenciais abusos trabalhistas.
Os presos são proibidos de sindicalização ou de lutar por melhores salários e condições de trabalho dignas, tornando-se o grupo ideal para servir de mão
3 Jeffrey Mark Goldberg é jornalista americano e editor-chefe da revista "The Atlantic".
de obra barata. Apesar de trabalharem efetivamente, eles não são considerados empregados pelo sistema de justiça americano, não tendo acesso a mínimos direitos trabalhistas, o que é especialmente vantajoso para as empresas, que não têm de arcar com o pagamento de qualquer benefício, contraprestação justa ou proteção. E, se os detentos se recusarem a trabalhar, serão colocados em prisão solitária e poderão receber outras punições, tudo com respaldo legítimo do sistema de justiça penal. Além disso, apesar de ganharem pouco ou nada por seu trabalho, os detentos também têm deduções e taxas que saem de seus parcos vencimentos. Até oitenta por cento dos salários dos presos são destinados a impostos e deduções.
As prisões privadas recebem, ademais, uma quantia garantida de dinheiro para cada prisioneiro independentemente do que custar para manter cada um. Nelas, os detentos podem ter suas sentenças reduzidas por bom comportamento, mas, para qualquer pequena infração, recebem trinta dias adicionados, o que significa mais dias presos, mais dias de trabalho e mais lucros para a indústria prisional.
5. Não É um Sistema de Justiça, É um Negócio
Nesse sistema, os indivíduos encarcerados são legitimamente tratados como propriedade do governo. Se algum detento se recusar a ser alugado ou cedido como propriedade, sofrerá consequências violadoras de direitos fundamentais à semelhança da antiga escravidão. Enquanto isso, corporações privadas, em convênio com o governo norte-americano, que exploram mão de obra penal para produzir bens e serviços, lucram milhões de dólares por ano.
O complexo prisional industrial preocupa-se, assim, em lucrar com os detentos, ainda que rotule esse sistema de “programa de treinamento de empregos”. Contudo, aos detentos é ensinado um conjunto de habilidades não como um meio de reforma, mas sim com a finalidade de exploração para obter o maior lucro possível.
Mesmo quando a taxa de criminalidade dos Estados Unidos caiu, a população prisional do país aumentou. Em 1983 e 1984, duas empresas privadas de correção se formaram uma após a outra. Entre 1990 e 2009, o número de presos trabalhando como escravos em prisões privadas aumentou surpreendentemente.
Esse é um dos negócios de mais rápido crescimento nos Estados Unidos e seus investidores estão em Wall Street. Os lucros são tão bons que há um novo negócio em crescimento: a importação de detentos com sentenças longas, ou seja, os piores criminosos são disputados pelas corporações privadas, que exploram sua mão de obra barata, tudo de forma legal.
6. Conclusões
A escravidão e a prisão em massa têm uma longa relação histórica nos Estados Unidos. O sistema penitenciário daquele país pode ser descrito como uma instituição totalizadora, que representa sistemas modernos de dominação e controle social, aparentemente, ressocializando ex-criminosos pelo trabalho.
A rede que liga penitenciárias, empresas de investimento, polícias, tribunais e o sistema de fiança/multa é chamada de complexo prisional-industrial. O nome é semelhante ao complexo militar-industrial, termo utilizado para caracterizar os bancos interligados, indústrias militares e petrolíferas, empreiteiros, lobistas corporativos e soldados profissionais que se beneficiam da guerra e da repressão.
Quase todas as prisões americanas, tanto do governo federal quanto do governo estadual, do condado e do município, permitem às grandes empresas a geração de altos lucros. Os títulos da prisão fornecem um retorno lucrativo para grandes investidores capitalistas e os detentos são negociados de um estado para outro com base num lucrativo acordo de pagamento.
As grandes multinacionais norte-americanas usufruem de algumas das taxas de mão de obra mais baixas do mundo e revendem os produtos acabados, armas, por exemplo, para o governo dos Estados Unidos com as maiores taxas de lucro. As principais corporações que se beneficiam do trabalho escravo dos detentos nas prisões privadas incluem nomes conhecidos, como Motorola, Compaq, Honeywell, Microsoft, Revlon, Chevron, TWA, Victoria’s Secret e Eddie Bauer.
No complexo penitenciário industrial norte-americano, não há nenhum cuidado com a ressocialização dos presos ou com a justiça. Nesse sistema, viola-se a humanidade básica dos indivíduos como se fazia na escravidão do passado, mas de uma maneira diferente, mais velada e legitimada pela 13ª Emenda.
No Brasil, há projetos prevendo a privatização das prisões. É útil e oportuna, portanto, a discussão sobre o tema. Pesquisas e debates nessa matéria poderão nos ajudar a avançar em boa direção, valorizando, acima de tudo, os direitos e a dignidade do homem.
Referências
DUVERNAY, Ava. 13th. Documentário de 2016 dirigido por Ava DuVernay e escrito por DuVernay e Spencer Averick. (Netflix). Disponível em: <http://www.avaduvernay. com/13th/>.
GILMORE, Kim. Slavery and Prison – Understanding the Connections. Disponível em:
LUSSENHOP, Jessica. A polêmica experiência das prisões nos EUA que cobram pela estada dos prisioneiros. Disponível em: <
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/11/a- polemica-experiencia-das-prisoes-nos-eua-que-cobram-pela-estada-dos-prisioneiros. html>. Acesso em: 23 fev. 2017.
MORENO, Gisele Pompilio. 13th: de escravo a criminoso em uma emenda. Disponível em: <https://canalcienciascriminais.com.br/13th-escravo-criminoso/>. Acesso em: 28 fev. 2017.
50FORFREEDOM. A escravidão moderna: mitos e fatos. Disponível em:
MAIS INDÚSTRIA CARCERÁRIA
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