RESPEITO ÀS NOSSAS RAÍZES AFRICANAS * Carlos Santana - RJ

RESPEITO ÀS NOSSAS RAÍZES AFRICANAS

A sanção do PL 7.428/2010: vitória e legado de nossas matrizes e nações de África no Brasil!

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2023

Em meus vinte anos de atuação no Congresso Nacional, defendi os interesses da classe trabalhadora. Minhas origens na luta sindical resultaram em cinco mandatos consecutivos, período em que me dediquei a este objetivo. E foi ao longo dessa caminhada que foram incorporadas outras bandeiras que naturalmente surgiram por esta estrada. Dentre elas, a urgência requerida pelas vozes de movimentos e lutas da sociedade civil organizada na busca pelas reparações históricas ao povo negro de nosso país.

Exemplos e representações, para mim, não faltavam: basta lembrarmos da importância dos nomes de Abdias do Nascimento, que também foi deputado e senador pelo PDT, e de Benedita da Silva, primeira vereadora negra da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ex-senadora e ex-governadora do estado do RJ, atualmente exercendo mandato de deputada federal pelo PT.

Através deste direcionamento, procuramos canalizar no parlamento as demandas da pauta racial em duas linhas de atuação: a primeira, voltada à reparação histórica do povo negro através da Educação, promovendo o debate das cotas raciais no ensino médio e superior nas instruções públicas federais; a segunda, tendo relação direta e irrestrita em defesa das religiões de Matrizes Africanas.

Prontamente dispostos a entrar na luta pela defesa destas religiões, entendemos que os obstáculos seriam imensos. Basta atentarmos aos diversos casos e denúncias que surgem nos noticiários e nas redes sociais, expondo casos de perseguições e agressões a filhos e filhas de santo, babalorixás e yalorixás, invasão de terreiros e barracões, destruição de objetos ritualísticos e sagrados, depredação de altares e assentamentos, dentre outros crimes praticados.

No início do ano de 2010, protocolei no Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.428 com objetivo de instituir o Dia Nacional das Tradições das Raízes Africanas e Nações do Candomblé, demanda originada nas reivindicações de grupos ligados às religiões de matrizes africanas. Por não ter sido eleito para um sexto mandato, o referido PL foi arquivado, como manda o regimento interno da Câmara.

Entretanto, no ano de 2015, em diálogo com o então deputado federal Vicente de Paula da Silva, o Vicentinho, concordei que ele retomasse o Projeto de Lei. Diante de seu pedido, de imediato dei permissão para que ele retomasse o fio dessa demanda e, assim, poder trazer de volta à luz nosso Projeto.

Muito me orgulha saber que depois de quase 13 anos de iniciarmos essa luta podemos, enfim, contar em definitivo com uma data nacional para comemorarmos o Dia Nacional das Tradições das Raízes Africanas e Nações do Candomblé. Uma batalha vencida nesta guerra recorrente de combate ao racismo em suas várias faces de depreciação e tentativa de apagamento de nossa história.

Sabemos o quanto essa vitória tem um peso para os praticantes das várias religiões de Matrizes Africanas. E diante dela, lembramos a afirmação de Alberto Guerreiro Ramos, quando disse que a chave para o desenvolvimento de um país como o Brasil é essencialmente político. Portanto, ocuparmos, enquanto negros e negras brasileiros e brasileiras, os espaços de poder, deixando legados e propondo reparações políticas de nossas heranças e que transformam o social, deve ser o combustível de nossa luta diária.

Assim, reconhecida de nossas raízes religiosas africanas, tomamos ciência de que, com essa Lei sancionada pelo presidente Lula, nossa luta se fortalecerá cada vez mais. E, enfim, manteremos vivas nossas heranças tão bem propagadas e protegidas pelos nossos ancestrais e mantidas até hoje pelas casas de Axé.

Carlos Santana.RJ

Ex-deputado federal por cinco mandatos pelo PT-RJ; Presidente do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil; Presidente estadual da CUT-RJ; Professor universitário; Doutor em História pela UFRJ e Bacharel em Direito.

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DEPUTADO VICENTINHO

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MINISTRO SILVIO ALMEIDA

PELÉ E JAIR RODRIGUES

ÁFRICA