É POSSÍVEL FAZER O LIBERAL-FASCISMO RECUAR
A reação popular contra o PL 1.904/24, que pune duramente a vítima de estupro e com pena mais leve o estuprador, impôs um recuo ao campo liberal-fascista. Em poucos dias o país foi tomado por manifestações de repúdio.
Artur Lira (PP/AL) e a bancada evangélica, diante das manifestações e da repercussão negativa do PL, mesmo entre vários congressistas, recuaram da urgência do projeto. Mas para não assumirem a derrota falam em criar uma comissão especial para analisa-lo.
A derrota momentânea do PL 1.904/24 foi antecedida por outra. Trata-se da repercussão negativa da Proposta de Emenda Constitucional 3/2022, que abre brecha para a privatização das praias.
Ambos os casos mostram claramente que há espaço para construir uma resistência ao projeto liberal-fascista. Porém, a grande dificuldade da esquerda de modo geral e dos comunistas em particular, é como construir um sentimento de repúdio à deterioração dos direitos sociais e trabalhistas. Esses temas, somados à condução da política econômica, ainda não geram um repúdio generalizado das massas trabalhadoras.
Um exemplo está na Proposta de Emenda Constitucional 18/11, parada há 13 anos na Câmara. Ela reduz a idade mínima para um menor de idade ter um contrato de trabalho formal de 16 para 14 anos. A tramitação da PEC foi retomada dia 17 de junho passado e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já se preparava para votá-la.
Contudo, essa PEC, que também representa um duro ataque à juventude proletária, não recebeu do conjunto da sociedade o mesmo grau de repúdio. A crítica está restrita por enquanto aos movimentos que atuam há décadas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. É preciso considerar a gravidade dessa PEC, que ao reduzir a idade mínima de trabalho, fará aumentar a oferta de trabalhadores e produzirá um barateamento generalizado dos salários. Além disso, exporá esses jovens a várias formas de violência, inclusive a abusos sexuais.
O silêncio em torno de temas como direitos sociais e trabalhistas, além da condução da política econômica, é revelador. Ele indica o predomínio na consciência popular de uma espécie de normalização do programa ultraliberal, em que o destino das massas trabalhadoras é o de serem superexplorados.
As manifestações contra o PL 1.904/04 precisam ser mantidas. Não se pode confiar no recuo de Artur Lira. É preciso exigir o arquivamento dessa aberração. Os protestos mostram que há reservas de indignação contra a política do campo liberal-fascista que podem ser mobilizadas. É possível fazer o liberal-fascismo recuar.
A tarefa dos comunistas é como gerar indignação e fazer as massas despertarem para pautas de natureza ligadas diretamente aos direitos sociais e a política econômica.
ORGANIZAÇÃO COMUNISTA ARMA DA CRÍTICA
OCAC
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