PACOTE LULA/HADDAD: POMPA E CAPITULAÇÃO * Gilberto Maringoni/Gabriel Biro/SP

PACOTE LULA/HADDAD: POMPA E CAPITULAÇÃO

O que Fernando Haddad fez ontem em rede foi uma capitulação com pompa e alguma elegância. Não existe "ajuste do bem", ou "ajuste para crescer". Ajuste fiscal é sempre e sempre um violento processo de transferência de renda da base para o topo da pirâmide, com cortes orçamentários e de serviços públicos que afetam os de baixo.

Ninguém pode, em sã consciência, saudar o fim da política de valorização do salário mínimo, as travas e a tesourada no BPC e em outros programas sociais, achando que - ufa! - conseguimos o mal menor (ainda não veio o fim dos pisos de Saúde e Educação).

Lula queimou na largada, no início de 2022, seu capital político, ao colocar como projeto essencial de sua gestão o novo teto de gastos, versão mais barroca do teto do Temer. Ninguém falou em desenvolvimento e o NAF impede qualquer política industrializante.

Depois de 6 anos de golpe e de extrema-direita, o governo comprou e repassa as fake news de que um ajuste seria necessário diante da possibilidade de uma crise fiscal, que nunca existiu. Era a voz da Faria Lima e do Ministério da Fazenda, em operação casada, a tirar de cena medidas sociais urgentes em favor de uma senda cumprida desde janeiro de 2011, quando teve início a mais longa trajetória de contração fiscal de nossa história.

Em 1905, Manuel Bomfim, ao falar dos condestáveis da então jovem República, escreveu:

Para justificar o conservantismo inconsequente, faz-se apelo a todas as fórmulas de senso comum. (...) Veja-se como repetem todos “É preciso cortar despesas... “ Por quê? Porque o bom senso tradicional assim o diz. E julgam-se todos dispensados de estudar as coisas, para ver que, por toda a parte, tem sido preciso justamente aumentar as despesas públicas, máxime nos países novos, onde as populações crescem mais rapidamente, e onde tudo está por fazer.

Depois de 119 anos, caminhamos no mesmo passo.

"Ah, mas Haddad anunciou a isenção do IR até R$ 5 mil. Sim, em matéria a ser enviada ao Congresso em 2025 que, a depender da aprovação da tributação em rendas acima de R$ 50 mil, pode vigorar em 2026. O papel e as telas aceitam qualquer coisa.

Temos um governo incapaz de desrespeitar as amarras por ele mesmo criadas para reconstruir o RS ou combater as queimadas com um projeto nacional - um new deal - de envergadura. Lula não foi à TV falar de nenhuma dessas tragédias, assim como foge da pauta central desses dias que é a descoberta de um plano de magnicídio e de golpe de Estado. Deixa tudo correr nas mãos do judiciário e da PF, ecoando o discurso de José Roberto Barroso: "Isso nada tem a ver com política ou ideologia. É algo próprio do Código Penal". Assim, despolitiza-se tudo e não se enfrenta o fascismo no ponto certo.

Ah, mas tem a correlação de forças, ah, mas tem o mercado, ah, mas tem o Bolsonaro.... Sim, e o céu pode cair sobre nossas cabeças, como diria Abracurcix, o chefe da aldeia gaulesa de Asterix.

Não temos poção mágica; temos apenas a política. O que não vale a pena é crer que o ajuste enfim vai nos redimir...

(Vou esperar a divulgação do texto do ucasse do ministro da Fazenda para ter mais certezas do que vem por aí)

Gilberto Maringoni/SP

ENTENDA A REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

ARCABOUÇO FISCAL | CONTRA O AJUSTE FISCAL: PACOTE DE HADDAD RESTRINGE AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO, CORTA ABONO SALARIAL, BOLSA FAMÍLIA E BPC, ATACANDO OS MAIS POBRES

GABRIEL BIRO

Nesta quarta, 27/11, Fernando Haddad, ministro da Fazenda do governo Lula, realizou um pronunciamento público referente à manutenção do regime de ajuste fiscal para garantir a continuidade do pagamento da dívida pública e seus acionistas. As medidas vão ser detalhadas nos próximos dias e têm que ser aprovadas pelo parlamento. No pacote há ataques importantes à classe trabalhadora e à população mais pobre, como a restrição do aumento do salário mínimo e cortes no abono salarial e Bolsa Família e BPC.

Há meses vem sendo anunciado publicamente que Haddad faria um novo ajuste fiscal para atender as exigências do mercado financeiro e o cumprimento do Arcabouço Fiscal em 2025. A sustentabilidade fiscal propagandeada por Lula desde o início de sua campanha em 2022, e agora reproduzido por Haddad, significa amarrar o orçamento público ao lucro de banqueiros e mega empresários internacionais com o pagamento do juros da ilegal, fraudulenta e ilegítima dívida pública.

Chegado o momento de tornar oficial o novo ajuste fiscal, o país passa pelo fenômeno que tomou as redes e teve expressão nas ruas contra a escala 6x1, onde a classe trabalhadora ganha apoio de massas em defesa da redução da jornada de trabalho. Lendo este cenário, o governo Lula, usando da figura de Haddad, busca maquiar os ataques à classe trabalhadora misturando-os com aspectos de reforma tributária e pequenas medidas contra militares e os super ricos.

Dentre os ataques contidos no ajuste fiscal está a restrição do aumento do salário mínimo, estabelecendo um reajuste limitado ao índice da inflação do ano anterior. O cálculo para reajuste do salário mínimo realizado até então considerava inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Dessa forma, para o reajuste do salário mínimo de 2025 deveria ser somado 2,9% somente do crescimento do PIB de 2023. Com o ajuste fiscal anunciado por Haddad, o salário mínimo do ano que vem terá apenas o reajuste de 2,5% relativo à inflação.

A redução sistemática e paulatina do abono salarial até o valor de um salário mínimo e meio é outro ataque contido no pronunciamento de Haddad. O abono salarial funciona como uma espécie 14º que era pago a quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 neste ano. Com o ajuste fiscal o abono salarial passará a ser pago para quem ganha até R$ 2.640 e esse valor será reduzido nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. Desta forma diminuindo drasticamente a quantidade de beneficiários do abono salarial.

O terceiro grande ataque aos mais pobres é o “pente fino" no Bolsa Família e no BPC. Esta medida, embora demagogicamente seja anunciada como uma forma de evitar fraudes, na realidade é uma política de dificultar e restringir o acesso a esses benefícios. O corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC) já vinha sendo pauta na Câmara dos Deputados e agora é acompanhado por um corte também no Bolsa Família. O ajuste fiscal de Haddad terá como alvos os beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais, equivalente a 4,057 milhões de beneficiários,19,58% do total. Ambos os benefícios são dedicados aos setores mais pobres da população, com renda de até R$218,00 no caso Bolsa Família, enquanto o BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PCDs) com renda familiar equivalente à até ¼ do salário mínimo por pessoa. O montante acumulado pelas medidas do ajuste fiscal por Haddad é de R$70 bilhões, R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026. Entretanto, o valor estimado pelo governo para o cortes sociais apenas no BPC alcança a cifra de R$ 6 bilhões. Um quarto da cifra total de 2025 será paga por pessoas PCDs e idosas que recebem até ¼ de salário mínimo, sem contar os demais ataques mencionados.

Embora o pronunciamento de Haddad cinicamente fale em “reforma tributária histórica”, na realidade é a expressão demagógica do projeto de conciliação de classes do governo Lula. As medidas anunciadas que retiram poucos privilégios de setores mais abastados e privilegiados da sociedade, como os militares, por exemplo, estão longe de ser uma taxação das grandes fortunas. Como dito por Haddad, quem ganha mais de R$50 mil pagará “um pouco a mais” enquanto a ampla massa da classe trabalhadora que ganha somente dois salários mínimos deixa de ter direito ao abono salarial. As aposentadorias milionárias dos militares tão pouco deixarão de existir, apenas deixarão de ser transferíveis, e a isenção de impostos e benefícios tributários aos empresários está condicionada apenas em caso de não atingir superávit fiscal. A redução do imposto de renda para quem ganha até R$5 mil, medida de maior apelo popular, está prevista apenas para 2026 e a ainda terá que tramitar pelo senado e pelo congresso.

Por isso, não podemos aceitar qualquer demagogia que venha junto com os ataques. É necessário uma resposta contundente contra todos os ataques que este pacote contém contra os trabalhadores e o povo pobre, lutando também pelas demandas dos trabalhadores como o fim da escala 6x1. As centrais precisam sair da paralisia e convocar um plano de luta em base a assembleias, para barrar esses ataques, impor a redução da jornada de trabalho e enfrentar as conspirações golpistas.