O Novo Arcabouço Fiscal (Reforma Tributária) e a Urgente Necessidade da Organização Autônoma e Independente pela Base * Júlio Santos/RJ

 O Novo Arcabouço Fiscal

(Reforma Tributária)

e a Urgente Necessidade da Organização Autônoma e Independente pela Base

A ideia apresentada na proposta do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) / Reforma Tributária (RT) representa um bom plano de gestão do Estado burguês brasileiro (e não se poderia esperar nada  mais de Lula do que a gestão do Estado burguês brasileiro): permite previsibilidade dos gastos  públicos, preconiza um crescimento real de gastos em todo orçamento, estabelece uma meta de  déficit primário de um exercício linkado com as metas de gastos do exercício seguinte (o que  obriga um esforço adicional do governo de plantão para contenção de despesas, pois se gasto  muito em um exercício, no próximo não terei para gastar) e, a cereja de bolo do plano, mantém  o pagamento dos juros da dívida pública garantido. 

Pela ideia do NAF apresentada, a área da educação e a área da saúde têm marcadas as suas  destinações de recursos do orçamente: 18% e 15% respectivamente da receita líquida do  exercício anterior, ou seja, no caso de crescimento da receita em um exercício, essas áreas são  beneficiadas, no exercício seguinte, não só no percentual obrigatório (marcado em 18% e 15%),  mas também porque esse percentual incidirá sobre o crescimento cheio da receita, não ficando  sujeito ao limitador que varia de 50% a 70% do crescimento da receita primária. 

Quais os problemas centrais do plano de Haddad? São dois, dos quais ele não tem como escapar: 

1. A crise recessiva mundial que bate à porta do velho e decrépito capitalismo em sua fase  de crise estrutural, acompanhada do aumento da inflação em todos os continentes do  planeta. Isso faz, como em qualquer velho decrépito adoecido, com que os remédios  aplicados para o mal imediato afetem o funcionamento de outros órgãos importantes  do sistema – vide o aumento da taxa de juros mundial e seu efeito na instabilidade do  sistema financeiro com já três importantes quebras: Silicon Valley Bank, First Republic  Bank e o gigante Credit Suisse – ainda que as causas diretas apontadas desse último  sejam outras. Vale registrar que todos esses são epifenômenos da longa (e por vezes  incisiva) curva descendente da queda da taxa de lucro mundial desde a década de 60, como o demonstra o excelente trabalho de pesquisa apresentado por MICHAEL  ROBERTS* em artigo publicado originalmente no The Next Recession Blog. A conclusão  fundamental a que se chega é que a crítica situação mundial aponta para que não haja  o volume de fluxo de recursos financeiros (grande liquidez internacional) dos países  cêntricos do capitalismo mundial para o Brasil, como ocorreu nos primeiros mandatos  de Lula, procurando, os recursos existentes, portos mais seguros, como os títulos do  tesouro americano, para ancorar. 

2. A esse limitador externo, soma-se um limitador interno de natureza política, qual seja, a  falta de vocação política do PT para enfrentar os ricos, a grande burguesia capitalista  brasileira. Isso se expressa na ideia de proposta de reforma tributária propagada por  Haddad que, segundo ele, pretende arrecadar de 110 a 150 bilhões de reais. Parece  brincadeira, mas é verdade. O governo pretende fazer um colchão social para combater  a miséria, a desigualdade e investir em infraestrutura para o desenvolvimento com...  (pasmem!!!) R$ 150 bilhões. Para se ter uma ideia, só o Bolsa Família custará R$ 175  bilhões em 2023. Ou seja, sem mexer com os ricos, sem uma reforma tributária que  

* Michael Roberts: marxista britânico, é economista. Autor, entre outros livros, de The Great Recession: a Marxist  View.

realmente taxe desigualmente os desiguais e, acima de tudo, sem meter a mão no  vespeiro da dívida interna, não há condições de se constituir um capital primitivo do qual  se parta para as reformas, ainda dentro das fronteiras do capitalismo, que possam  vencer minimamente a desigualdade e preparar o país para um crescimento sustentável. 

O NAF sozinho é um programa de disciplinação à burguesia e ao grande capital. Agrada ao capital  financeiro pois um de seus objetivos centrais é garantir o pagamento dos juros da dívida pública;  agrada ao grande capital produtivo urbano e agrário pois diz: agora, com previsibilidade, os juros  baixarão e vocês poderão investir na economia real com vossa margem de lucro garantida. 

Poderia ganhar contornos sociais com a reforma tributária, mas a proposta de Haddad é  extremamente tímida. De todas as formas, pode ter reflexos positivos na redução dos juros e,  com isso, no investimento em setores da economia e, dessa forma, na geração de emprego.

De onde então sairão os recursos para financiar o crescimento da economia e estabilidade social  que impeça a insurreição das hordas de miseráveis que crescem no país? Como já vimos, as  fontes primárias estão fora de questão:  

1. Fluxo externo de capitais: a conjuntura política e econômica internacional aponta para a  inviabilidade dessa fonte de recursos; 

2. Reforma tributária com taxação forte e progressiva dos ricos e auditoria da dívida  pública, nem pensar; 

3. A outra fonte de recursos possível seria a privatização massiva das estatais, o que, Lula,  por ora, por motivos políticos, já disse que não ocorrerá (já tirou da lista de privatizações,  as mais importantes); 

4. Lula também não pode se financiar aumentando a dívida pública porque desancoraria  todo esforço feito por Haddad para dar previsibilidade macroeconômica e garantir  sustentação política para o governo; 

5. Por fim, restaria a tentativa de associação com o capital privado para parcerias na área  de infraestrutura. Parece muito difícil, nesse momento da conjuntura econômica e  política nacional e internacional, que se encontre capitalistas dispostos a investimentos produtivos de grande monta com retorno de longo prazo, como são os das obras em infraestrutura, e com uma taxa de lucro proporcionalmente pequena. 

A alternativa que resta para a obtenção desses recursos é a manutenção e o aprofundamento  das medidas de hiper exploração do proletariado e da classe média trazidas dos governos  anteriores (como a reforma da previdência e trabalhista). Que novas formas poderão adotar essas medidas é preciso acompanhar e ver. 

O governo Lula goza ainda de muita credibilidade nas amplas massas e em um setor majoritário  da vanguarda lutadora organizada. O desastre que representou o governo Bolsonaro tem  permitido que Lula faça pequenas reformas, pequenos acertos que representam importantes  avanços para segmentos específicos como a recomposição da fiscalização e da pauta ambiental; a retirada da lista de privatização de setores importantes como os Correios, Dataprev, Serpro,  Telebras; a prática de uma nova relação com negros, mulheres e povos originários, que se  materializou em uma série de medidas já tomadas; o cumprimento da promessa do valor do Bolsa Família e de algum aumento real, ainda que pequeno, no salário mínimo; a retomada do  Minha Casa, Minha Vida; a localização, exposição, e cobrança de multa e indenizações de várias  empresas que praticam trabalho análogo a escravidão e outras pequenas mudanças, porém significativas para os setores afetados, nos desastres implantados (ou que estavam em processo  de implantação) pelo governo Bolsonaro. O constante atendimento à imprensa, o retorno da 

presença do Brasil no cenário internacional e o diálogo institucional mais leve, dão novos ares  ao cenário político e alenta uma parcela significativa dos lutadores a depositar expectativas no  governo Lula 3. 

Isso torna mais difícil a tarefa dos revolucionários na conjuntura, haja vista que a organização e  a luta contra a exploração capitalista passam necessariamente pelo gestor plantonista no Estado burguês, mas é necessário que, sem sectarismo e sem professoralismo, dialoguemos com os  setores organizados e a vanguarda emergente dos trabalhadores e oprimidos, principalmente  naqueles setores que estiverem em processos de mobilização e lutas, como a juventude secundaristas contra o Novo Ensino Médio, nesse momento. 

Explicar a necessidade da luta e da organização autônoma e independente de governos, de  burgueses e de partidos patronais e governamentais, é fundamental para podermos dar uma  alternativa às lutas que, sem dúvida explodirão em breve, pois, como vimos, as propostas da NAF  / RT não têm o condão de alterar significativamente a exploração e a desigualdade, ao contrário tendem a aprofundá-las.  

Explicar suscintamente o funcionamento da economia capitalista e a fase de crise estrutural que  vivemos, que impede novas concessões significativas aos trabalhadores e que inevitavelmente  eles, junto com todo o povo pobre, explorado e oprimido, terão que lutar unificadamente para  obter conquistas, ainda que mínimas, e estar organizado para esse momento é determinante  não só para o sucesso das lutas que se darão, mas, fundamentalmente, para que essas lutas  tomem o caminho da luta por uma nova sociedade que se construa sobre a ruptura sistêmica  com o capitalismo. 

Essa é a principal tarefa: ajudar as mobilizações pela base, como no Metrô de São Paulo, colar  nos lutadores e na nova vanguarda emergente dessas lutas e explicar pacientemente a  necessidade da organização autônoma e independente para a luta unificada que atenda as  reivindicações imediatas, mas, principalmente, que aponte para a construção da sociedade do  futuro. 

Dada a situação de miséria, opressão e violência cotidiana, uma atenção especial deve ser dada às periferias. Assim como tem sido a tônica na América Latina nos últimos anos, há, nesses locais, um potencial de lutas explosivas que podem ser o estopim para uma virada na conjuntura e para  o surgimento de uma vanguarda aguerrida que muito pouco tenha a perder. Se esse processo se  

der e os revolucionários conseguirem estar colados nele, ajudando em sua organização, é  possível, a partir daí, ter alguma influência no norte dos desdobramentos dessas lutas. Há  algumas contradições com os quais é preciso lidar: além da presença desorganizadora do tráfico  e das milícias, as igrejas evangélicas (principalmente as neopetencostais) garantem uma forte  presença do pensamento reacionário bolsonarista nesses territórios. 

Júlio C V Santos – 04/2023  

Membro do Conselho Diretivo do Centro Cultural Octavio Brandão (CCOB) e partícipe das  reuniões do Coletivo de Coletivos 

(As ideias e conclusões aqui expostas representam minhas posições individuais)

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UM ALERTA NECESSÁRIO * Julio Santos - RJ

 UM ALERTA NECESSÁRIO

MÍDIA ALERTA PARA GOLPISMO

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ABC DO BOLSONARISMO

Há muito tempo não se vive uma eleição tão tensa quanto essa. A tensão é dada pela importância que a eleição representa e, ao mesmo tempo, ajuda a dar a eleição a importância que ela tem. 

A medida que nos aproximamos do dia 30, aumenta a tensão. Ela se materializa nas milhares de publicações e postagens nas redes sociais que não se dão apenas por uma disputa com o campo oposto para ver quem chega primeiro e com mais força aos algoritmos que catapultam as mensagens para os melhores lugares da rede. 

Grande parte das publicações e compartilhamentos espelham acima de tudo a tensão. O desejo desenfreado de convencer “mais alguém” com aquela mensagem que consideramos da hora e que achamos que podemos multiplicá-la até chegar aos rincões indecisos ou aos votos frouxos no outro candidato.

Liga-se a TV ou o rádio, vasculha-se a rede, consulta-se a mídia on line, olha-se o WApp, anseia-se pela próxima pesquisa, cria-se e compartilha-se mensagens em postagens e publicações, convivendo-se com o vai-e-vem das tensões. 

O povo brasileiro, já completamente mexido pelo comportamento leviano e desleixado do presidente da república (e da maioria dos governos estaduais e municipais) durante a fase aguda da pandemia não merecia esse novo período de tensionamento.

No entanto, há uma variável positiva nesse tensionamento. Ele não é um tensionamento paralisante. Além de tomar as redes, ele também tomou as ruas.

Depois que o PT corrigiu seu próprio erro de limitar a campanha às redes sociais e à superestrutura, centenas de milhares de pessoas já tomaram as ruas de todo o Brasil em atos, passeatas, comícios e panfletagens. Essa retomada das ruas, num movimento objetivo pelo “Fora Bolsonaro”, dá ao tensionamento dessa reta final um canal privilegiado para soltar a voz no grito lancinante contra a perspectiva fascista que a candidatura Bolsonaro encarna, mas também na conversa suave e explicativa com cada pessoa comum sobre os perigos que rondam o Brasil e ameaçam principalmente os trabalhadores, a juventude e os mais pobres. Essa dinâmica não pode parar até o dia 30 de outubro.

Toda essa tensão e a perspectiva de possibilidade de vitória sobre o bolsonarismo, da qual nossa ação direta possa contribuir, nos anima e realimenta e fortalece o sentimento de confiança na unidade para lutar e vencer e, ao mesmo tempo que pode representar um grande avanço subjetivo (se de fato derrotarmos eleitoralmente o bolsonarismo) para as lutas que virão sob o provável governo Lula / Alckmin, também nos expões de imediato a um grande perigo: o perigo de nos acostumarmos e alimentarmos expectativas no governo de Frente Ampla, de conciliação de classes, que Lula / Alckmin representam.

É extremamente necessário que depois do dia 30 de outubro, sem deixar de manter o alerta, por um só instante, contra as tentativas de criar um terceiro turno que o bolsonarismo está articulando desde já e com isso semear o terreno do golpismo mais uma vez, repito, sem desligar o sinal de alerta, devemos retomar as discussões sobre o caráter burguês do futuro provável governo Lula / Alckmin e sobre as tarefas dos trabalhadores e de sua vanguarda lutadora e/ou revolucionária. Coloca-se na ordem do dia, a construção de uma pauta de reivindicações que contemple, por exemplo, a revogação da reforma trabalhista, um plano de obras públicas nas áreas sociais (saneamento, urbanização das áreas de periferia e favelas, construção de escolas e hospitais, etc), recomposição do salário mínimo, suspensão do pagamento e auditagem da dívida interna, não às privatizações e à reforma administrativa, imposto progressivo com taxação exclusiva das grandes fortunas, reforma agrária e reforma urbana, Conselhos Populares, etc.

Da mesma forma, urge que se aponte um Encontro Nacional (o mais amplo possível) de trabalhadores, estudantes, povos originários e movimento popular para discutir e votar essa pauta, considerando todo o retrocesso desses quatro anos de governo da extrema direita, e um calendário de lutas e discussões.

É bem provável que uma parte significativa da frente que ora se construiu para derrotar eleitoralmente Bolsonaro e infligir um golpe no bolsonarismo argumente que temos que dar um tempo para o novo governo arrumar a casa. A isso responderemos que esse não é um governo dos trabalhadores e do povo pobre explorado e oprimido. Esse é um governo que os trabalhadores e o povo pobre explorado e oprimido usou para derrotar Bolsonaro e golpear o bolsonarismo. 

Defenderemos esse governo eleito contra qualquer tentativa de ataque fascista para derrubá-lo, nos colocando no mesmo campo de combate contra golpes, pushs, quarteladas ou miliciadas. Mas não podemos abrir mão da luta independente, com nossos próprios métodos de mobilizações, greves, piquetes, comitês, etc, para alcançar a pauta de reivindicações discutida e votada.

Não podemos abrir mão um milímetro sequer de nossa organização e de nossa mobilização independentes. Aqueles lutadores e/ou revolucionários mais conscientes, assim como aqueles intelectuais que conhecem mais aprofundadamente a história das lutas e da contrarrevolução na Alemanha, na França e na Espanha, nas décadas de 20 e 30 do século passado, e da China, na década de 20, devem ajudar a esclarecer pacientemente aqueles lutadores e/ou revolucionários honestos que manifestem dúvidas ou apego à “grande” unidade para barrar a ascensão do fascismo.

As grandes lutas virão. Virão por uma questão objetiva do capitalismo mundial em sua fase de crise estrutural (Ver István Mészáros – A Crise Estrutural do Capital, Editora Boitempo). A necessidade incessante de acumulação/reacumulação de capitais que permita reinvestimentos incessantes (razão de ser do capitalismo) obriga a um aumento ininterrupto da massa de mais valia mundial. Isso significa um processo crescente de ataques aos trabalhadores e ao povo explorado e oprimido, assim como à natureza, numa busca sem limites para aumentar a produtividade.

Afora todas as contradições implícitas nesse movimento cruel, anárquico e ilusório, os espaços de concessões se reduzem vertiginosamente e, cada vez mais, qualquer pequena conquista só virá com grandes lutas. 

O governo Lula / Alckmin, que hoje trabalhamos decididamente para eleger, será um governo de administração do Estado burguês e terá que lidar com essa crise e com esse movimento dos capitais internacionais e nacionais para ir driblando a crise no dia-a-dia: de um lado às custas das condições de vida dos trabalhadores, das esperanças da juventude e da mínima dignidade existencial do povo explorado e oprimido e, do outro, às custas do equilíbrio e da sustentabilidade do planeta Terra, alvo moribundo da ganância dos capitais imperialistas por sugar suas riquezas maturais visando o aumento intermitente da produtividade.

Por isso é correto dizer que não há saída definitiva para a crise que não passe pela construção de um outro Estado que surja da ruptura revolucionária e consciente com o capitalismo e da construção de uma sociedade sobre novas bases econômicas, sociais, democráticas, ambientais, culturais e políticas. Insisto, reprisando um trecho de artigo publicado antes do primeiro turno: a revolução é um processo sistêmico não um fato social apenas. O momento da ruptura sistêmica do Estado burguês não pode ser visto cartesianamente apenas como um ato planejado harmonicamente, mas como o movimento cumulativo, caótico e dialético de múltiplas forças em múltiplos terrenos da vida política, social e cultural. As forças revolucionárias são parte desse processo que podem, num determinado momento, ganhar sua direção: seja sob a forma clássica de partido revolucionário, seja sob novas formas configuradas pelos anos de experiência de luta e organização do proletariado mundial. Se ganhamos a direção, podemos avançar em direção à um novo estado e a uma nova sociedade que, ao mesmo tempo que libere as forças produtivas nacionais, melhorando as condições de vida da sociedade, se coloque a serviço da cooperação com o povo trabalhador, explorado e oprimido de todo o mundo, visando a superação do sistema imperialista mundial.

As grandes lutas que fatalmente virão sob o governo Lula / Alckmin são ao mesmo tempo partes da resistência mundial dos “de baixo” à dinâmica atual do capitalismo internacional e partes do processo cumulativo, mesmo que embrionariamente, da ruptura revolucionária com o capitalismo.

Estar preparado para intervir nesse processo é a tarefa inadiável que começa desde já para todos os lutadores e/ou revolucionários. Para isso, ao trabalho de propaganda que começa no dia primeiro de novembro, explicando pacientemente o caráter burguês do provável governo Lula /Alckmin e o histórico papel capitulador da Frente Ampla ao fascismo e a necessidade da auto-organização independente dos trabalhadores e do povo explorado e oprimido não só para combater o fascismo, mas também para as lutas que virão, há a necessidade de vivermos estruturalmente, cotidianamente, lado-a-lado nos locais de trabalho e moradia, participando ativamente de cada pequena luta, garantindo uma localização privilegiada quando as grandes lutas chegarem.

Júlio Santos - RJ

Membro do Conselho Diretor do Centro Cultural Octavio Brandão (CCOB)

OBS: O texto reflete minhas posições e conclusões individuais.