MAIS UMA AGRESSÃO AO DIREITO DE MORADIA
A medida judicial contra despejos estabelecida no início da pandemia do COVID 19, EM 2020, AINDA ESTÁ EM VIGOR, MAS ACABA DE SOFRER MAIS UM DESCUMPRIMENTO E COM O BENEPLÁCITO DA JUSTIÇA BAHIANA, PELAS MÃOS DO JUIZ DA GRILAGEM, como é conhecido na boca do povo o magistrado Fernando Machado Paropat Souza,
desta vez em Trancoso, distrito baiano do município de Porto Seguro.
* TODO APOIO À LUTA PELA MORADIA!
* TODO APOIO À LUTA PELA TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!
* ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS SOCIAIS!
*BAHIA | LIBERDADE PARA FLÁVIO PRATES JÁ!*
_Reivindicar não é crime, é um direito democrático! Contra a criminalização da luta social._
No extremo sul da Bahia, dia 15 de setembro de 2022, trabalhadoras e trabalhadores viveram cenas de terror ao terem suas moradias, pertences e seus corpos colocados sob a mira de bombas, cassetetes, socos, pontapés, gás de pimenta e tratores.
A ação de despejo ocorreu na Fazenda Itaquena, no distrito de Trancoso, Porto Seguro (BA), para favorecer grileiros e especuladores de terra da região.
Neste momento, o Professor, poeta e Produtor Cultural, Flávio Prates encontra-se preso ilegalmente, sob acusações falsas e infundadas. Ele foi detido, em Trancoso, em seguida transferido ao município de Porto Seguro, onde aguarda a Audiência de Custódia.
Dessa forma, prestamos toda nossa solidariedade e apoio ao Movimento de Resistência Camponesa - MRC, e exigimos a imediata soltura de Flávio. Seguimos vigilantes, denunciando toda e qualquer arbitrariedade, violações de direitos e violências com o aparato armado do Estado.
Lutar não é crime!
Pela imediata liberdade de Flávio!
MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA CAMPONESA
&
NOTA DA EXECUTIVA DO PSOL SOBRE A SITUAÇÃO NO EXTREMO-SUL DA BAHIA
Há pouco mais de duas semanas do processo eleitoral mais importante dos últimos 30 anos, cenas de violência e repressão policial se repetem sobre aqueles e aquelas que buscam sobreviver no Brasil.
No extremo sul da Bahia, dia 15 de setembro de 2022, trabalhadoras e trabalhadores viveram cenas de terror ao terem suas moradias, pertences e seus corpos colocados sob a mira de bombas, cassetetes, socos, pontapés, gás de pimenta e tratores.
A ação de despejo ocorreu na Fazenda Itaquena, no distrito de Trancoso, Porto Seguro (BA), para favorecer grileiros e especuladores de terra da região.
A ação deixou feridos e presos, cerceou a liberdade de expressão e de livre manifestação.
O documentarista Ramon Rafaello teve seus registros destruídos pela PM. Manifestantes e lideranças foram agredidas e detidas.
Neste momento, a jovem liderança Flávio Prates encontra-se preso ilegalmente, sob o martírio de acusações falsas e infundadas. Ele foi detido, com violência, em Trancoso, em seguida transferido ao município de Porto Seguro, onde aguarda a Audiência de Custódia.
Nós, da Executiva Estadual do PSOL Bahia, prestamos toda nossa solidariedade e apoio ao movimento, exigimos a imediata soltura de Flávio e seguimos vigilantes, denunciando toda e qualquer arbitrariedade, violações de direitos e violências perpetradas pelo aparato armado do Estado.
Estes deserdados da terra nada mais exigem do que o cumprimento da Constituição Brasileira, de que a terra tenha função social. Não há democracia com famintos, desabrigados e excluídos.
Lutar não é crime. Aliás, SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
Pela imediata liberdade de Flávio!
Executiva Estadual do PSOL Bahia
*
MATÉRIA DO JORNAL "FOLHAPRESS"
Bahia cumpre reintegração de posse de área ocupada em Trancoso
JOÃO PEDRO PITOMBO
15 de setembro de 2022 5:30 PM
SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - A Justiça Estadual da Bahia determinou o cumprimento nesta quinta-feira (15) de reintegração de posse na fazenda Itaquena, que fica no distrito de Trancoso, em Porto Seguro, litoral sul da Bahia.
A área foi ocupada por Movimento de Resistência Camponesa, movimento de luta pela terra e pela moradia que há cerca de três meses ergueu no local barracos de lona e casas de taipa e de madeira.
Essa é uma das três áreas que foram invadidas desde 2020 na região, que passaram a abrigar cerca de 3.000 famílias, gerando tensões, protestos e sucessivos bloqueios de estradas.
A reintegração de posse foi determinada pelo juiz Fernando Machado Paropat Souza, da Vara Cível de Porto Seguro.
De acordo com a Polícia Militar, as equipes se deslocaram para a região por volta de 6h45 desta quinta para cumprir a reintegração, mas membros do Movimento de Resistência Camponesa bloquearam o acesso à região, colocando fogo em pneus e troncos de árvores na rodovia BA-001. Um caminhão chegou a ser usado para bloquear a pista.
Uma guarnição do Corpo de Bombeiros foi acionada e, após a desobstrução da via, as equipes policiais chegaram ao local para o início da ação de reintegração.
A reportagem não conseguiu contato nesta quinta-feira com coordenador regional do Movimento Resistência Camponesa, Andro Ribeiro de Almeida.
As ocupações em Trancoso começaram em 2020. Uma das primeiras propriedades a serem ocupadas, ainda em 2020, foi a Mirante Rio Verde, fazenda de 112 hectares que fica dentro de área de preservação ambiental Caraíva-Trancoso, região com vegetação remanescente de mata atlântica.
Nos últimos quatro meses, outras áreas foram ocupadas, incluindo um terreno próximo à praia no trevo da rodovia que liga a sede de Porto Seguro a praias como Trancoso, Arraial D’Ajuda e Caraíva. No local, foram erguidas cercas e uma guarita na via de acesso à ocupação.
A ocupação dos terrenos é alvo de críticas de parte dos moradores de Trancoso, distrito com cerca de 11 mil moradores e que tem no turismo a sua principal atividade econômica.
Eles criticam a ocupação desordenada e a degradação ambiental da região, incluindo a falta de saneamento e a retirada de madeira da mata nativa para construção das moradias.
Os posseiros, por sua vez, defendem a permanência das famílias nas fazendas ocupadas e têm realizado uma série de protestos, incluindo a interrupção tráfego de vias que dão acesso às praias.
Vice-prefeito de Porto Seguro, Paulo Cesar Onishi (União Brasil), conhecido como Paulinho Toa Toa, alega que a ocupação das terras é um movimento orquestrado de caráter político e diz que a maioria das famílias instaladas na região é de fora de Porto Seguro.
Coordenador regional do Movimento Resistência Camponesa, Andro Ribeiro de Almeida afirmou há 20 dias ao jornal Folha de S.Paulo que que existe uma forte demanda por moradia na região, mas a especulação imobiliária e o avanço do turismo de luxo fazem com que as terras tenham preços proibitivos para os mais pobres.
"O fato é que quem é mais pobre não consegue viver em Trancoso. Como uma pessoa que vem para cá para trabalhar vai conseguir pagar R$ 1.500 em uma quitinete? Por isso as ocupações começaram. Ninguém gosta de morar embaixo de lona, mora porque precisa", afirma.
