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terça-feira, 30 de julho de 2024

PARIS DE CARTÃO POSTAL * Jéssica Stephan/Viento Sur

PARIS DE CARTÃO POSTAL

“Saia, as Olimpíadas são daqui a dois meses, você não tem nada para fazer aqui!” Com voz profunda, Fouad, voluntário da associação Enfants du Canal, cita as palavras ditas pela polícia às pessoas que viviam nas ruas e que se preparavam para evacuar à força. Ya en junio, un informe de las 104 asociaciones de solidaridad que forman el colectivo Revers de la médaille alertaba sobre la "limpieza social" que se estaba produciendo en vísperas de los Juegos Olímpicos de París: 12.500 personas habían sido desalojadas en la región parisina durante o ano passado.

Foram cerca de doze que discursaram, convidados por Revers de la médaille , às margens do Sena, em Paris, no dia 16 de julho. Refugiados, menores desacompanhados, moradores de rua, moradores de rua... Vozes e histórias diversas, mas todas descreviam uma situação que se deteriorou dramaticamente poucos dias antes da abertura dos Jogos.

E para Paul Alauzy, coordenador dos Médicos do Mundo, os poderes públicos estão ultrapassando os seus limites: “Podemos falar da fase final da limpeza social”. Nos dias 16 e 17 de julho, sete campos com mais de 500 pessoas foram evacuados. Entre eles estavam os últimos campos de migrantes no Canal Saint-Denis. “Dez dias antes dos Jogos, as autoridades estão em pânico”, diz Paul Alauzy. O governo e a prefeitura regional mantêm alguns lugares vagos na região de Île-de-France (capital e arredores, ndt) para acomodar os últimos evacuados.

A assistência evolui

“Durante um ano, a estratégia muito clara das autoridades consistiu em retirar da vida olímpica o maior número possível de pessoas consideradas indesejáveis, enviando-as para outras regiões através do sistema de bloqueio regional”, explica Paul Alauzy. Resultado da lógica de “desconcentração” aplicada desde 2015, acrescenta. As pessoas evacuadas dos seus acampamentos tiveram de cumprir "condições drásticas" para permanecer na Île-de-France: contrato de trabalho permanente ou contrato a termo certo de nove meses, domicílio na região... Uma pista de obstáculos

Abdi, refugiado em França há quase dois anos, pode atestar isso. Cerca de cem dias antes das Olimpíadas, quatro ônibus estacionaram em frente à casa ocupada em Vitry-sur-Seine onde ele também estava hospedado para levar seus ocupantes para outra região. “Recusei porque estou aguardando autorização de residência e passaporte da prefeitura e treinamento”, diz. Desde então, ele mora na rua. Laura é uma das dezenas de famílias ciganas que foram despejadas com urgência das terras pertencentes à autoridade intercomunitária da Comuna de Plaine, que as albergava. Ela mora com os filhos em um parque – as famílias, que venceram o recurso na Justiça Administrativa, ainda não foram realocadas.

Mudança de estratégia das autoridades

Por trás das dificuldades destas existências dispersas está a consciência de ser invisível. O objetivo continua o mesmo: “Relocar a miséria!”, diz Paul Alauzy, para mostrar aos espectadores um “cartão postal de Paris”. Mas a mudança de estratégia às vésperas dos Jogos é flagrante. Estão agora a enviar os evacuados para "locais tampão" criados pela Drihl (direcção regional e interdepartamental de alojamento e habitação) em toda a região de Île-de-France. Alguns desses locais funcionam como centros administrativos de recepção e exame de situações administrativas (CAES), administrados pela prefeitura regional, com avaliação da situação dos imigrantes. Numa nota interna de junho, que o L’Humanité pôde consultar, Drihl anunciou 539 vagas de “recepção” para famílias e 224 vagas para solteiros em ginásios e hotéis sociais. A maioria desses locais foi inaugurada em 1º de julho.

Le Revers de la médaille identificou 3.000 lugares em hotéis sociais - alugados pelo Estado para pessoas em situação precária - eliminados na região de Île-de-France em 2023 para que os hotéis pudessem retomar as suas atividades turísticas. Em junho, o grupo pediu às autoridades públicas que dessem um “passo qualitativo” no cuidado aos sem-abrigo. Sem resultado. A duração do alojamento também foi restringida. Com consequências, conforme descrito por três mães da República Democrática do Congo que agora enfrentam as dificuldades de mudar constantemente de alojamento. Longe vão os períodos renováveis ​​de um mês no mesmo alojamento, o que permitiu estabilizar a situação ao mínimo e matricular as crianças numa escola próxima. Todas as semanas havia mudanças: "De manhã tivemos que sair com todos os nossos pertences. Perambulamos pela cidade para dormir. E não sabemos o que vai acontecer conosco durante as Olimpíadas. Poucos dias antes Durante os Jogos, as acomodações foram realocadas. Eles ficam abrigados por trinta dias em "locais tampão" na região de Île-de-France, locais explicitamente "não perenes", segundo nota interna de Drihl. Outra forma de esconder a miséria enquanto duram os Jogos.

Os campos são evacuados e o espaço público também se torna inóspito para evitar a sua deslocalização. No Quai de Jemmapes (relativamente perto, por exemplo, do Centro Pompidou), “mesas de piquenique e uma nova barcaça” foram montadas no dia seguinte à evacuação, relata Paul Alauzy. Na Galerie de l'Ourcq (no Parc de la Villette), onde um acampamento foi evacuado em 16 de julho, será instalada uma estação Vélib' (aluguel de bicicletas) para facilitar o acesso à área de festas de la Villette do Parque. Na ponte Stains, em Aubervilliers (Seine-Saint-Denis), colocaram blocos de cimento que parecem peças de Lego. Embora os campos não sejam uma solução de abrigo, as evacuações levam a um isolamento social ainda maior e distanciam os evacuados das associações (que lhes prestam assistência).

Quando solicitado a carregar a chama olímpica, Pierre, cofundador da associação BubbleBox, que constrói chuveiros móveis para moradores de rua, refugiados e imigrantes, “hesitou em dizer não”. Mas aceitou para o bem dos beneficiários e dos activistas da associação. “Se eu carreguei a chama, foi para eles, porque eles têm a chama e a carregam todos os dias. Essa chama ilumina, aquece, ateia fogo, nunca se apaga”. Migrantes, refugiados, trabalhadores sem documentos, menores não acompanhados, profissionais do sexo... todas estas pessoas invisíveis esperam que as suas histórias nos ajudem a tomar consciência da situação. Le Revers de la médaille planeja fazer um balanço dos Jogos Olímpicos em setembro. Pierre conclui: “Esperamos poder desfrutar dos Jogos sem que a celebração seja ofuscada pelo tratamento indecente de seres humanos vulneráveis ​​e excluídos”.

domingo, 18 de setembro de 2022

MAIS UMA AGRESSÃO AO DIREITO DE MORADIA * Frente Revolucionária dos Trabalhadores / FRT

MAIS UMA AGRESSÃO AO DIREITO DE MORADIA

A medida judicial contra despejos estabelecida no início da pandemia do COVID 19, EM 2020, AINDA ESTÁ EM VIGOR, MAS ACABA DE SOFRER MAIS UM DESCUMPRIMENTO E COM O BENEPLÁCITO DA JUSTIÇA BAHIANA, PELAS MÃOS DO JUIZ DA GRILAGEM, como é conhecido na boca do povo o magistrado Fernando Machado Paropat Souza,
desta vez em Trancoso, distrito baiano do município de Porto Seguro.

* TODO APOIO À LUTA PELA MORADIA!
* TODO APOIO À LUTA PELA TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!
* ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS SOCIAIS!

*BAHIA | LIBERDADE PARA FLÁVIO PRATES JÁ!*

_Reivindicar não é crime, é um direito democrático! Contra a criminalização da luta social._

No extremo sul da Bahia, dia 15 de setembro de 2022, trabalhadoras e trabalhadores viveram cenas de terror ao terem suas moradias, pertences e seus corpos colocados sob a mira de bombas, cassetetes, socos, pontapés, gás de pimenta e tratores.

A ação de despejo ocorreu na Fazenda Itaquena, no distrito de Trancoso, Porto Seguro (BA), para favorecer grileiros e especuladores de terra da região.

Neste momento, o Professor, poeta e Produtor Cultural, Flávio Prates encontra-se preso ilegalmente, sob acusações falsas e infundadas. Ele foi detido, em Trancoso, em seguida transferido ao município de Porto Seguro, onde aguarda a Audiência de Custódia.

Dessa forma, prestamos toda nossa solidariedade e apoio ao Movimento de Resistência Camponesa - MRC, e exigimos a imediata soltura de Flávio. Seguimos vigilantes, denunciando toda e qualquer arbitrariedade, violações de direitos e violências com o aparato armado do Estado.

Lutar não é crime!

Pela imediata liberdade de Flávio!
MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA CAMPONESA
&
NOTA DA EXECUTIVA DO PSOL SOBRE A SITUAÇÃO NO EXTREMO-SUL DA BAHIA

Há pouco mais de duas semanas do processo eleitoral mais importante dos últimos 30 anos, cenas de violência e repressão policial se repetem sobre aqueles e aquelas que buscam sobreviver no Brasil.

No extremo sul da Bahia, dia 15 de setembro de 2022, trabalhadoras e trabalhadores viveram cenas de terror ao terem suas moradias, pertences e seus corpos colocados sob a mira de bombas, cassetetes, socos, pontapés, gás de pimenta e tratores.
A ação de despejo ocorreu na Fazenda Itaquena, no distrito de Trancoso, Porto Seguro (BA), para favorecer grileiros e especuladores de terra da região.

A ação deixou feridos e presos, cerceou a liberdade de expressão e de livre manifestação.

O documentarista Ramon Rafaello teve seus registros destruídos pela PM. Manifestantes e lideranças foram agredidas e detidas.
Neste momento, a jovem liderança Flávio Prates encontra-se preso ilegalmente, sob o martírio de acusações falsas e infundadas. Ele foi detido, com violência, em Trancoso, em seguida transferido ao município de Porto Seguro, onde aguarda a Audiência de Custódia.

Nós, da Executiva Estadual do PSOL Bahia, prestamos toda nossa solidariedade e apoio ao movimento, exigimos a imediata soltura de Flávio e seguimos vigilantes, denunciando toda e qualquer arbitrariedade, violações de direitos e violências perpetradas pelo aparato armado do Estado.

Estes deserdados da terra nada mais exigem do que o cumprimento da Constituição Brasileira, de que a terra tenha função social. Não há democracia com famintos, desabrigados e excluídos.

Lutar não é crime. Aliás, SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
Pela imediata liberdade de Flávio!
Executiva Estadual do PSOL Bahia
*
MATÉRIA DO JORNAL "FOLHAPRESS"

Bahia cumpre reintegração de posse de área ocupada em Trancoso

JOÃO PEDRO PITOMBO
15 de setembro de 2022 5:30 PM

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - A Justiça Estadual da Bahia determinou o cumprimento nesta quinta-feira (15) de reintegração de posse na fazenda Itaquena, que fica no distrito de Trancoso, em Porto Seguro, litoral sul da Bahia.

A área foi ocupada por Movimento de Resistência Camponesa, movimento de luta pela terra e pela moradia que há cerca de três meses ergueu no local barracos de lona e casas de taipa e de madeira.

Essa é uma das três áreas que foram invadidas desde 2020 na região, que passaram a abrigar cerca de 3.000 famílias, gerando tensões, protestos e sucessivos bloqueios de estradas.

A reintegração de posse foi determinada pelo juiz Fernando Machado Paropat Souza, da Vara Cível de Porto Seguro.

De acordo com a Polícia Militar, as equipes se deslocaram para a região por volta de 6h45 desta quinta para cumprir a reintegração, mas membros do Movimento de Resistência Camponesa bloquearam o acesso à região, colocando fogo em pneus e troncos de árvores na rodovia BA-001. Um caminhão chegou a ser usado para bloquear a pista.

Uma guarnição do Corpo de Bombeiros foi acionada e, após a desobstrução da via, as equipes policiais chegaram ao local para o início da ação de reintegração.

A reportagem não conseguiu contato nesta quinta-feira com coordenador regional do Movimento Resistência Camponesa, Andro Ribeiro de Almeida.

As ocupações em Trancoso começaram em 2020. Uma das primeiras propriedades a serem ocupadas, ainda em 2020, foi a Mirante Rio Verde, fazenda de 112 hectares que fica dentro de área de preservação ambiental Caraíva-Trancoso, região com vegetação remanescente de mata atlântica.

Nos últimos quatro meses, outras áreas foram ocupadas, incluindo um terreno próximo à praia no trevo da rodovia que liga a sede de Porto Seguro a praias como Trancoso, Arraial D’Ajuda e Caraíva. No local, foram erguidas cercas e uma guarita na via de acesso à ocupação.

A ocupação dos terrenos é alvo de críticas de parte dos moradores de Trancoso, distrito com cerca de 11 mil moradores e que tem no turismo a sua principal atividade econômica.

Eles criticam a ocupação desordenada e a degradação ambiental da região, incluindo a falta de saneamento e a retirada de madeira da mata nativa para construção das moradias.

Os posseiros, por sua vez, defendem a permanência das famílias nas fazendas ocupadas e têm realizado uma série de protestos, incluindo a interrupção tráfego de vias que dão acesso às praias.

Vice-prefeito de Porto Seguro, Paulo Cesar Onishi (União Brasil), conhecido como Paulinho Toa Toa, alega que a ocupação das terras é um movimento orquestrado de caráter político e diz que a maioria das famílias instaladas na região é de fora de Porto Seguro.

Coordenador regional do Movimento Resistência Camponesa, Andro Ribeiro de Almeida afirmou há 20 dias ao jornal Folha de S.Paulo que que existe uma forte demanda por moradia na região, mas a especulação imobiliária e o avanço do turismo de luxo fazem com que as terras tenham preços proibitivos para os mais pobres.

"O fato é que quem é mais pobre não consegue viver em Trancoso. Como uma pessoa que vem para cá para trabalhar vai conseguir pagar R$ 1.500 em uma quitinete? Por isso as ocupações começaram. Ninguém gosta de morar embaixo de lona, mora porque precisa", afirma.

quinta-feira, 9 de junho de 2022

CRIMINALIZAÇÃO DO "SEM TETO" * Insurgente.org

CRIMINALIZAÇÃO DO "SEM TETO"
O estado do Tennessee, um dos mais conservadores do regime norte-americano, aprovou uma lei que ataca diretamente os sem-teto. Nesse local, as penalidades por pernoitar em barraca em vias públicas já haviam sido endurecidas em resposta aos acampamentos e protestos antirracistas ocorridos em 2020. Agora, com essa nova regra, acampar em patrimônio público será considerado um crime grave e quem o fizer enfrentará 6 anos de prisão e a perda do direito de voto.

A lei entrará em vigor em 1º de julho e é dirigida especialmente contra um grupo populacional: os sem-teto, todos aqueles sem-teto que são obrigados a viver em uma barraca na via pública. A lei também tornará crime acampar ao longo de rodovias, sob pontes, viadutos ou dentro de uma passagem subterrânea.

Nos últimos anos, as comunidades de sem-teto proliferaram nos EUA : milhões de pessoas e famílias se reúnem em barracas ou cabanas improvisadas e barracos, onde guardam todos os seus pertences, diante da impossibilidade de encontrar moradia acessível.

A lei encontrou oposição significativa no estado, incluindo muitas igrejas que se opuseram publicamente à sua aprovação, mas mesmo assim foi adiante. A crise social se aprofunda na primeira potência mundial, e enquanto eles aproximam o planeta de uma guerra em grande escala, em suas políticas internas se movem cada vez mais para o fascismo.

FONTE
INSURGENTE.ORG
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domingo, 5 de junho de 2022

Despejo Zero urgente nas cidades e no campo * Kelli Mafort / MST

Despejo Zero urgente 
nas cidades e no campo
Artigo lembra que meio milhão de pessoas podem ser despejadas a partir de junho no Brasil
Por Kelli Mafort*
Da Página do MST


Despejo Zero é um chamado de urgência para um problema grave no Brasil: morar, trabalhar, se alimentar e viver é um privilégio de classe. As condições de vida pioraram drasticamente para os mais pobres. Pesquisa divulgada em 2021 aponta que nos últimos 12 meses, entre os 20% mais pobres, 75% disse que havia faltado dinheiro para a compra de alimentos, segundo o Instituto Gallup; E a projeção para inflação de alimentos para 2022, de acordo com MB Associados, deve chegar a 12%. Em relação à moradia, cerca de 6 milhões de pessoas estão sem teto, pois o déficit habitacional está em alta, como aponta o Estudo da Fundação João Pinheiro.

Na Constituição, a vida está acima da propriedade privada e não o contrário, mas em tempos de destruição da nossa frágil democracia, a lei magna está sendo retalhada, principalmente nos capítulos que dizem respeito aos direitos humanos básicos que estão ali descritos, mas pouco assegurados na vida real.


Mas o que de fato pode assegurar direitos? Cada vez mais fica evidente que só a luta popular e a pressão da sociedade são capazes de colocar a vida acima de qualquer outro interesse, e é por isso que precisamos levantar com força o direito à comida, à moradia, à terra e ao trabalho.

Despejo Zero é uma campanha articulada por movimentos populares urbanos e rurais contra as remoções e reintegrações de posse que foi lançada em junho de 2020, e durante a pandemia obteve conquistas importantes: a ADPF nº 828 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do STF – Supremo Tribunal Federal que suspendeu despejos urbanos e rurais durante a pandemia e por período determinado, e a Lei do Despejo Zero , apesar da exclusão dos rurais por jogada inescrupulosa da FPA – Frente Parlamentar da Agricultura. Além disso através da mobilização da campanha, diversas leis do Despejo Zero foram aprovadas nos estados, tais como o Rio Grande do Norte e o Pernambuco.

Outro apoio importante para a argumentação à Campanha Despejo Zero vem da Resolução nº 10 do CNDH – Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Recomendação nº 90 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Mas agora estamos diante de mais uma grave ameaça: pelo menos 500 mil pessoas ficarão sem terra e sem teto a partir de 1º de julho, o que agrava a alarmante situação social do país que conta atualmente com cerca de 500 mil pessoas vivendo em situação de rua, segundo o Movimento Nacional da População de Rua (este número é uma estimativa empírica, já que o último dado oficial é do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que indicava 221.869 pessoas em situação de rua, em março de 2020, o que se agravou durante a pandemia). A população de rua historicamente sofre com o descaso da falta de políticas sociais específicas e com a violência de Estado, que é uma constante.

No dia 30 de junho de 2022 vence o prazo de vigência da ADPF 828 do STF e a partir desta data os despejos devem ocorrer num efeito avalanche, já que vários pedidos de reintegração de posse foram indeferidos pela existência de tal medida da corte suprema. Segundo a Campanha Despejo zero, pelo menos 14.600 pessoas envolvidas em processos de reintegração de posse, foram protegidas diretamente pela ADPF 828.

Importante lembrar que a ADPF 828 foi protocolada inicialmente em maio de 2021 pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, seguido de várias entidades da Campanha Despejo Zero que ingressaram como amicus curie. Sensível ao quadro sanitário no país, o STF determinou a suspensão dos despejos urbanos e rurais até 03 de dezembro, e com forte mobilização da sociedade, esse prazo foi prorrogado até 31 de março de 2022; houve nova mobilização, que acabou sensibilizando o STF a estender até 30 de junho, o período de vigência da ADPF.

O argumento principal para a prorrogação da ADPF 828, que foi adotado até então pelo STF, é o da existência da pandemia da Covid-19 e seus impactos sanitários aos mais vulneráveis da sociedade. O STF se apoiou na vigência da ESPIN – Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional que estabeleceu parâmetros para adoção de medidas diante da gravidade da pandemia. No entanto, no dia 22 de maio, o governo Bolsonaro anunciou o fim da Emergência Sanitária.

Mas a pandemia não acabou. Os casos de infecção continuam elevados e, apesar da diminuição no número de mortos graças a proteção das vacinas, ainda temos uma média semanal alta de mortos, o que é muito preocupante e jamais pode ser normalizado.

Além do aspecto sanitário, é necessário levar em consideração os impactos sociais e econômicos que a pandemia tem deixado, principalmente na vida dos mais pobres, somado a um agravamento das condições de vida devido a outros fatores como o desemprego, aumento dos preços de alimentos, dos aluguéis, do gás de cozinha e dos combustíveis. Por isso é fundamental adotar um período de transição para o pós pandemia, e protelar ao máximo a adoção de medidas extremas de reintegração de posse, pois sabemos, os despejos são desumanos, a qualquer tempo.
Quem pode evitar o despejo de meio milhão de pessoas em junho?

Apesar da vigência da ADPF 828 até 30 de junho, verdade seja dita, os despejos estão acontecendo. Isso ocorre por diversos fatores isolados ou combinados: despejos feitos por força policial ou miliciana, de forma ilegal, sem ordem judicial; reintegrações de posse expedidas por juízes de primeira ou segunda instância que ignoram a ADPF 828 (e muitas vezes esses despejos ocorrem tão rapidamente que não dá tempo de recurso dos advogados populares, sobressaindo nessas situações, o despejo como fato consumado); e por fim, ocupações ocorridas depois de 20 de março de 2020, período determinado pelo STF como marco legal de proteção prioritária da ADPF 828.

É importante lembrar que ocupações feitas depois desta data, não podem ser despejadas de qualquer jeito, pois devem ser observadas as condicionantes que indicam como a excepcionalidade da reintegração de posse deve ocorrer, envolvendo audiência prévia de conciliação, respeito aos direitos humanos, dentre outros fatores.


Portanto, uma situação de despejo que não se interrompeu durante a pandemia, pode ser agravada com o fim da vigência da ADPF 828, e se somarmos as 500 mil pessoas que podem ser despejadas, às 500 mil pessoas que já vivem em situação de rua, podemos ter 1 milhão de brasileiros e brasileiras em situação de extrema gravidade e risco.

Neste momento, quem mais pode evitar essa situação são os ministros do STF, pois a decisão mais imediata que pode evitar o despejo em massa é a prorrogação da ADPF 828. Além do Supremo, existe uma iniciativa de um novo projeto da lei do despejo zero, já que a Lei do Despejo Zero anterior venceu em 31 de dezembro de 2021, mas vale lembrar, que o processo de tramitação de um projeto de lei é lento, e deve ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente.

Seguimos mobilizados nos nossos acampamentos, assentamentos da reforma agrária, junto com os movimentos de luta por moradia popular e suas diversas ocupações, para que seja evitado o despejo das nossas famílias, que significará mais fome e violência.

Sabemos que a luta por Despejo Zero tem caráter de resistência, mas para além disso, exigimos que seja feita uma ampla reforma agrária e reforma urbana no país, para suprir o direito humano essencial à terra, moradia, alimentação e trabalho.

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quarta-feira, 13 de abril de 2022

CRIME ORGANIZADO ATACA OCUPAÇÃO MARIELLE FRANCO * Brasil de Fato / MST

CRIME ORGANIZADO ATACA OCUPAÇÃO MARIELLE FRANCO

Na madrugada deste domingo (10/04), por volta das 3h, um homem não identificado realizou disparos de arma de fogo na direção da portaria do Acampamento Marielle Vive, em Valinhos (SP), colocando em risco a vida de várias pessoas que estavam no local no momento. O ataque ocorreu poucos dias após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a suspensão dos despejos na pandemia até 30 de junho de 2022.

As pessoas que presenciaram o ocorrido relatam ver um carro passando diversas vezes na frente do Acampamento com a placa coberta e em velocidade reduzida. Na última vez, reduziu ainda mais a velocidade quando chegou em frente a portaria, tirou a mão para fora com uma arma e desferiu os tiros para, em seguida, acelerar no sentido da cidade de Valinhos. No momento haviam várias pessoas no local e tentaram se proteger; a maior parte se jogou no chão. Felizmente ninguém se feriu. Foi possível verificar que se tratava de um homem branco que parecia estar sozinho.

*Este não é o primeiro, e infelizmente não deve ser o último, ataque sofrido pelas famílias do Acampamento Marielle Vive*. Lembremos do fatídico dia 18 de julho de 2019, quando o trabalhador Luis Ferreira foi assassinado no mesmo local em que o atirador agora nos ameaça. O seu assassino (Léo Ribeiro), réu confesso, continua solto por decisão do sistema de justiça.

*O que leva uma pessoa a sair de sua casa numa madrugada de domingo e ir ameaçar famílias que lutam por terra e por direitos sociais?* Só pode ser o ódio contra pobres, contra trabalhadores e trabalhadoras sem terra e essa é a política adotada pelo atual presidente do país e seus seguidores que defendem a liberação do uso de armas. Quem porta armas de fogo e desfere tiros no objetivo de ameaçar outras pessoas, está agindo na intenção de matar, por isso esse fato é mais uma tentativa de homicídio cometida contra as famílias do Acampamento.

Conclamamos a todas e todos contrários à violência, à política do ódio e a estes tipos de ataques e ameaça contra a integridade destas famílias a denunciarem o fato para coibir os fascistas de plantão que se sentem livres para cometer seus crimes na calada da noite. *Não podemos aceitar! Em particular às autoridades responsáveis, como a polícia e o Ministério Público, que devem investigar os fatos para punir os responsáveis*.

A prefeitura de Valinhos está assistindo estas violências cometidas ao longo dos quatro anos de existência do Acampamento, mas tem nas mãos o poder de resolver este conflito com o reconhecimento da cidadania e assentamento definitivo das famílias no local, implantando políticas públicas através do Estado e favorecendo a acesso à moradia e ao trabalho digno.

MAIS

sexta-feira, 18 de março de 2022

Direito à moradia despejo zero * Frente Revolucionária dos Trabalhadores / FRT

 DIREITO À MORADIA DESPEJO ZERO

O dia 17 de março de 2022 foi mais um dia de luta pela moradia, registrado com manifestações em todo o território nacional. Milhares de sem-teto foram para as ruas demonstrar o seu desespero por um teto ainda que precário. O foco desta vez foi a CAMPANHA DESPEJO ZERO, instituída por medida judicial enquanto durar a pandemia do covid-19. 

Em todos os Fóruns judiciais do pais foram ajuizados recursos ao STF para que prorrogue a medida do ESPEJO ZERO visando garantir esse humílimo direito.




segunda-feira, 27 de setembro de 2021

CAMPO DE REFUGIADOS 1º DE MAIO MARCHA RUMO À PETROBRÁS * Movimento do Povo / RJ

CAMPO DE REFUGIADOS 1º DE MAIO MARCHA RUMO À PETROBRÁS


 MOVIMENTO DO POVO


Pedido de apoio 


Companheiros e companheiras, 

Primeiramente desejamos expressar nossa gratidão  por vosso apoio.

Estamos organizando uma marcha do povo por moradia, emprego, cidadania e paz. Pretendemos marchar 60 quilômetros desde a zona oeste até a sede da Petrobras no centro do Rio de janeiro para protestar contra o arbitrário e violento despejo sofrido pelo nosso povo.


No trajeto faremos várias paradas para comer, descansar e dormir...

Sairemos da entrada do sub-bairro, Jardim Palmares na avenida Brasil.


Nossa primeira parada para pernoite será na Vila Kennedy, a segunda será no trevo das Margaridas, a terceira em São Cristóvão e daí iremos até a prefeitura para almoço, protesto e solicitaremos uma audiência com o prefeito...


Da prefeitura marcharemos para a Alerj e depois para a avenida Chile, onde acamparemos... em frente a Petrobras....manteremos o acampamento enquanto for possível e inclusive ficaremos até no mínimo sábado, para podermos nos incorporar aos protestos do dia 2 de outubro...


Pretendemos Marchar com no mínimo 300 pessoas para  as quais precisamos fornecer estrutura de alimentação e higiene para essa luta, entende que são extremamente carente e nada mais tem a oferecer que não sua própria disposição.


Entre as nossas necessidades estão:

Café da manhã, almoço e jantar.

Água potável (3 litros pra cada ao dia)

Sabonetes, creme dental, fraldas descartáveis, papel higiênico.

Um caminhão pipa para servir nos pontos de parada, 

Colchonetes, Máscaras, álcool etc.


Essa estrutura é para 300 marchantes

QUALQUER VALOR É BEM VINDO! PIX: 21988721454

Desde já, agradecemos o apoio  à esses trabalhadores e trabalhadoras! 


 MOVIMENTO DO POVO

YOUTUBE DO ERIC VERMELHO

Eric Vermelho fala sobre campo de refugiados 1° de Maio em Itaguaí - RJ - YouTube

CAMPO DE REFUGIADOS 1 DE MAIO

(10) Campo de refugiados 1de maio | Facebook

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sexta-feira, 16 de julho de 2021

CARTA ABERTA AOS MOVIMENTOS POPULARES * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

 JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO À MORADIA


CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS POPULARES

No Rio de Janeiro, a negação do Direito à Moradia é alarmante. Situação essa agravada pela pandemia que aprofundou a miséria e a fome. O déficit habitacional no Estado já ultrapassa meio milhão de domicílios. Números que aumentaram nos últimos anos devido a um processo sistemático de remoções, a completa ausência de políticas habitacionais nas esferas estadual e municipal e com o desmonte do Programa Minha Casa Minha Vida.

Diante deste quadro, os movimentos populares realizam nesta sexta-feira, 16 de julho, a JORNADA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DO DIREITO À MORADIA POPULAR. Viemos reivindicar da Prefeitura do Rio de Janeiro, assim como do governo Estadual e Federal, medidas urgentes para o enfrentamento desta situação, das quais destacamos:


1. Despejo Zero!
2. Garantia de recursos do orçamento para todos os programas habitacionais com controle social através do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social;
3. Demarcação das AEIS de vazios urbanos no Plano Diretor para garantir terra para a produção de moradia popular, priorizando a região central;
4. Regulamentação do instrumento da Cota Social no Plano Diretor, garantindo uma contrapartida de investimento em habitação de interesse social para empreendimentos produzidos pelo mercado.
5. Retomada dos projetos paralisados do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades e regulamentação do Programa de Autogestão Habitacional;
6. Reajuste do valor do Auxílio Habitacional Temporário e garantia do auxílio até que as famílias tenham uma solução definitiva;

ORNADA NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA
ATO DO RIO DE JANEIRO
7. Implantação de um Plano de Habitação que contemple a pluralidade de ações tais como acesso à terra urbanizada, provimento habitacional em áreas infraestruturadas, urbanização de favelas, regularização fundiária, requalificação de imóveis ociosos, fortalecimento da autogestão habitacional e Assistência Técnica multidisciplinar;
8. Regularização fundiária de todas as ocupações na área do projeto Reviver Centro e inclusão no programa de melhorias habitacionais.
9. Cumprimento da meta de produção de 10 mil unidades habitacionais conforme previsto no Plano de Habitação de Interesse Social do Porto, aprovado em 2015.
10. Regulamentar a Lei n° 6350/2018 que cria a Política Municipal para a População em Situação de Rua e institui o Comitê Intersetorial de acompanhamento e monitoramento dessa Política.
VACINA NO BRAÇO, COMIDA NO PRATO, MORADIA POPULAR E FORA BOLSONARO GENOCIDA
!!!