76º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

76º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Uma Jornada de Luta e Esperança

Declaracao Universal Direitos Humanos

Neste dia celebramos o 76º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco fundamental que marcou a história contemporânea desde a sua proclamação em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU. Esta declaração não só reconhece os direitos inerentes a cada ser humano, mas também ressoa com as lutas e aspirações das gerações ao longo da história.

Raízes Históricas e Evolução Cultural. Os direitos humanos têm as suas raízes na filosofia europeia do Iluminismo, mas o seu desenvolvimento não se limita ao Ocidente. Em todas as culturas e sociedades, as lutas populares, os movimentos de libertação e as construções socioculturais contribuíram para a evolução e o aprofundamento destes direitos. Dos movimentos laborais às lutas dos povos indígenas e das mulheres, cada uma destas vozes moldou a compreensão e a implementação dos direitos humanos em todo o mundo.

A Família: Pilar Fundamental na Promoção dos Direitos Humanos. A proteção da família como instituição social ancestral desempenha um papel crucial na formação de indivíduos preparados para participar ativamente na sociedade. A relação entre a família e os direitos humanos baseia-se na noção de que estes direitos constituem um conjunto integral que pertence a todas as pessoas. A família, como núcleo, tem a capacidade de incutir valores e princípios que fortalecem desde cedo o respeito e a dignidade humana.

Uma Nova Visão para as Novas Gerações. É imperativo redefinir a nossa compreensão dos direitos humanos para adaptá-los aos contextos atuais. Como Mahatma Gandhi salientou acertadamente em 1947, “os direitos que podem ser merecidos e preservados provêm de um dever bem cumprido”. Neste sentido, a partir da associação Fraternidad y Orientación Activa e do seu fundo editorial Orinoco Pensamiento y Praxis, celebramos esta importante declaração da ONU e convidamos investigadores e académicos a aprofundar estudos e publicações sobre a necessidade de redefinir uma nova visão dos direitos humanos.

Este aniversário convida-nos não só a celebrar, mas a refletir sobre o caminho que percorremos e os desafios que ainda enfrentamos para garantir que os direitos humanos sejam uma realidade tangível para todas as pessoas em todos os cantos do mundo.

Vamos continuar trabalhando juntos por um futuro mais justo e equitativo para todos!

Dra. Eladia Hurtado/Dr.Leonardo Mestre Vargas

Coordenação geral

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UNIR TODAS AS FORÇAS EM DEFESA DA LEGALIDADE * Pedro César Batista - DF

 UNIR TODAS AS FORÇAS EM DEFESA DA LEGALIDADE

Pedro César Batista - DF

Esperar na maioria das vezes deve ser uma opção apenas nos casos em que essa é a melhor alternativa. Ou a única alternativa. Diferente disso é preciso agir, fazer e tomar a iniciativa ou mesmo dar a resposta a uma ação ou omissão que traga risco a vida, a legalidade e aos direitos individuais e coletivos.

Na história nacional nunca as Forças Armadas e militares trataram as manifestações populares como neste momento agem em apoio as forças nazifascistas, que ocupam as portas de quarteis, pedem um golpe militar, pois não aceitam a vitória eleitoral de Lula para presidente do Brasil. Verificamos que alguns generais chegam a afirmar que é uma manifestação popular, pacífica e legítima, quando é um movimento de caráter fascista, ilegal, que tem usado largamente a violência e abusado do poder econômico para tentar impedir a normalidade jurídica e política. Alguns generais garantem o espaço militar para que ocorram acampamentos, manifestações e conspirações contra a legalidade. Uns chegam a falar publicamente em defesa das manifestações terroristas em curso.

Na história nacional não faltam exemplos de ações do Exército contra as mais legítimas manifestações do povo brasileiro.

Não podemos esquecer Canudos, o primeiro grande genocídio da República, em 1897, quando o Exército não poupou nem as crianças e mulheres que viviam no vilarejo, liderado por Antônio Conselheiro. 

No início do século XX, entre 1912 e 1916, outro brutal massacre contra os pobres. Desta vez, em Santa Catarina e no Paraná, no Contestado, quando se estima que o Exército deixou um saldo de 20 mil mortos. 

Dez anos depois o Exército bombardeou São Paulo, após ordem do ministro da Guerra, Setembrino de Carvalho - que também comandou o massacre no Contestado, destruiu parcialmente a capital paulista, naquilo que foi considerado o “maior conflito bélico urbano na história do Brasil e da América Latina”. Deixou um saldo de 800 mortos. 

Em 1937, novamente o Exército massacrou outra comunidade que desejava apenas construir uma sociedade igualitária, destruiu Caldeirão dos Jesuítas, “uma das mais ricas experiências da vida comunitária da história brasileira”. Mataram mais de 1 mil pessoas, as quais foram enterradas em vala comum em local nunca informado pelos militares.

Depois que as Forças Armadas foram derrotadas, em 1961, pela Campanha da Legalidade, liderada por Leonel Brizola, em 1964, deram o golpe de 1 de abril, e ficaram 21 anos no poder, impediram a realização de eleições, censuraram a imprensa, prenderam, torturaram e assassinaram milhares, entre lideranças que não se sujeitaram aos crimes praticados em nome do Estado, sindicalistas, estudantes e povos indígenas, como o povo Waimiri Atroari, que tinha uma população estimada em 3 mil pessoas e quando o Exército saiu da região, ocupada para construir a BR 174 (Manaus – Boa Vista) restaram apenas 350 indígenas. Também tiveram os moradores da região do Araguaia, presos e torturados para localizarem os militantes do PCdoB que estavam na região, os quais foram assassinados quase em totalidade. 

Em 1988, o Exército ocupou a Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, Rio de Janeiro, quando mais de 10 mil operários exigiam melhorarias salariais, deixou um saldo de 3 mortos.  

Recentemente, em um bloqueio nas ruas da cidade do Rio de Janeiro, mais de 80 tiros partiram de soldados do Exército para fuzilar o músico Evaldo Rosa, assassinado na frente da família, quando seguiam para um aniversário.

Agora, depois de terem eleito um miliciano, expulso do Exército devido tentar explodir uma bomba em um gasoduto e outra dentro do quartel, estão omissos, com alguns generais apoiando, manifestantes que não reconhecem o resultado eleitoral para a Presidência.  

A história mostra que não se pode confiar em quem tem uma larga ficha corrida contra os interesses nacionais. Somente quanto ocorreu a unidade de todas as forças democráticas, progressistas e legalistas foi possível derrotar o terrorismo de Estado. 

O momento exige a unidade, mobilização e organização da mais ampla resistência em defesa da legalidade democrática, que obriga as autoridades a prenderem os terroristas, que tentam, mais uma vez, impor a dor, o medo e o terror ao povo brasileiro.

Não basta esperar que a legalidade seja executada, urge a mobilização de todas as forças para que a lei seja cumprida e a normalidade restaurada.

A REDE PÚBLICA QUE PODE TRANSFORMAR O BRASIL * ERMÍNIA MARICATO, ION DE ANDRADE & JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA / SP

A REDE PÚBLICA QUE PODE TRANSFORMAR O BRASIL

ERMÍNIA MARICATO, ION DE ANDRADE & JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA

Para garantir o futuro do país é necessário recuperar uma geração da fome, do desemprego e da Covid-19.

A crise econômica global, que adquiriu contornos trágicos no Brasil, somada aos efeitos da pandemia de Covid-19, impactaram profundamente a sociedade e, em especial, toda uma geração de crianças e jovens. Os aumentos da fome e da insegurança alimentar associados à precariedade na formação escolar (o que inclui problemas na sociabilidade além da educação) nos alertam sobre o impacto desses fatores nesta geração e, portanto, no futuro próximo da nação.

No centro dessas questões está a necessidade e o direito de viver em condições dignas de habitabilidade. Evidentemente, isso inclui ter direito a moradia segura, acesso a uma renda mínima, à mobilidade urbana, à saúde e ao saneamento, mas não só. Também há aspectos que vão além e afetam diretamente crianças e jovens como a educação, a nutrição, o lazer e as práticas esportivas, culturais e artísticas.

Propomos aqui a criação de uma rede de equipamentos urbanos (e em bairros rurais) voltados para o desenvolvimento das potencialidades de toda uma geração que assim poderá protagonizar um futuro melhor para ela, para suas comunidades e para o país. Essa possibilidade civilizatória – que não deve ignorar a grave crise ambiental – pode ser adotada como uma marca fundamental de governos municipais e, especialmente, os novos governos estaduais e federal a serem eleitos em outubro.

De acordo com o Estudo Exclusão Escolar no Brasil (UNICEF e CENPEC) havia mais de 5 milhões de crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, excluídos do acesso à educação em 2020. Destas, 40% tinham entre 6 e 10 anos. De acordo com vários relatórios internacionais (Human Rights Whatch 2021, Banco Mundial 2022), a fome limita a capacidade cognitiva e o desenvolvimento das crianças. A desigualdade de acesso às ferramentas da educação à distância promoveu não apenas uma defasagem educacional e comprometimento do desenvolvimento mental, mas também gerou transtornos de ansiedade e depressão.

Apesar de uma melhora no passado recente, os indicadores de educação regrediram durante a pandemia, agravados pela tradicional exclusão urbana e territorial. Estamos falando do direito à cidade e ao desenvolvimento humano. Nos bairros urbanos periféricos, territórios sem leis ocupados por um poder paralelo, o Estado chega por meio da violência policial. Portanto, estamos diante de questões emergenciais, mas também questões históricas: salvar uma geração, garantindo seu desenvolvimento humano.

Os esforços para a garantia da sobrevivência são fundamentais, mas não podem ser encarados como um fim em si mesmos. Eles encontram a sua razão de ser na implementação de políticas estruturais de longo prazo que garantam – entre outras coisas – oportunidades em cultura, esporte, lazer e acolhimento para as novas gerações. Por sua vez, o acesso pleno ao direito à cidade é que dá significado às lutas pela sobrevivência.

A Conferência Popular pelo Direito à Cidade, realizada em São Paulo entre os dias 3 e 5 de junho de 2022, se manifestou em favor de uma agenda combinada, considerando dois grandes grupos de políticas públicas como vetores da transformação social a longo prazo. As de caráter emergencial, que visam atender ao imperativo da sobrevivência, e as de caráter estrutural, que devem se voltar para a inclusão social e o direito à cidade.

O desencontro e a fragmentação entre as políticas para a sobrevivência e aquelas que permitem o desenvolvimento das potencialidades e talentos individuais e coletivos têm produzido um grande mal-estar social no Brasil. Se por um lado hoje a vida está relativamente longeva, por outra, muitas vezes está desprovida de sentido, significado e propósito. Isso, que é a própria materialização das injustiças sociais, tem sido fator de degeneração social ampla e profunda, de violência difusa e proporcionado o ambiente ideal para o fortalecimento da extrema direita.

Como abordar essa nova agenda? Ela cabe no orçamento público?

Sim, nossos estudos mostram que ela é perfeitamente viável do ponto de vista orçamentário. Vamos tomar como exemplo o Sistema Único de Saúde (SUS): nosso sistema de saúde possui uma rede de equipamentos que encontra sustentabilidade orçamentária pelo fato de serem distribuídos conforme um dimensionamento populacional e territorial sustentável. As milhares de Unidades Básicas, UPAs, Hospitais, Maternidades, Policlínicas, Hemocentros são equipamentos normalmente caros, em estrutura, recursos humanos e insumos, mas geram economias futuras, pois os atendimentos de saúde pública proporcionados por eles diminuem as necessidades de potenciais casos mais graves e custosos ao erário.

A rede de equipamentos necessária a iniciar esse grande ciclo de políticas para a cultura, o esporte, o lazer e o acolhimento dos mais vulneráveis, potencialmente capaz de mitigar os graves prejuízos que essa geração de crianças e jovens vem sofrendo é incomparavelmente mais barata do que a que compõe a indispensável Rede SUS. Ela deveria ser iniciada pelos equipamentos mais emergenciais frente ao problema imenso representado pelo risco de termos uma geração perdida. Some-se a isso a importância do resgate em relação à exclusão histórica que atinge a população negra e as mulheres no Brasil.

As iniciativas que propomos, dimensionadas para alcançar os 30% mais pobres, têm a seguinte lógica territorial: a localização dos equipamentos, nas periferias urbanas e bairros rurais, deve seguir indicadores de vulnerabilidade social. Tomemos o exemplo da cidade de São Paulo para esse exercício orçamentário. São Paulo tem uma população aproximada de 12,3 milhões de habitantes. Portanto, teria 4.100.000 pessoas no seu terço mais pobre. Se esse grupo for dividido em agrupamentos populacionais de 20.000 habitantes, alcançaríamos cerca de 205 agrupamentos na cidade.

A ideia é oferecer a cada ano, em cada um desses agrupamentos, um novo equipamento: centros poliesportivos, pistas de skate, centros culturais dotados de conchas acústicas, bibliotecas, salas de projeção, espaços para o atletismo em torno dos campos de futebol (muitas vezes os únicos equipamentos esportivos existentes), dentre outros que viessem a ser sugeridos pelas próprias comunidades beneficiárias. Se cada um desses equipamentos custar em torno de R$ 2.500.000,00, um valor que permitiria oferecer equipamentos de até 1.000 m² com alto padrão construtivo, e multiplicando esse montante pelos 205 agrupamentos populacionais de 20.000 habitantes, alcançaríamos um total de R$ 512.500.000 (quinhentos e doze milhões e quinhentos mil reais) por ano, para a cidade de São Paulo. Esse valor corresponde a apenas 0,61% do orçamento total da cidade, que em 2022 foi de 82,7 bilhões de reais.

É verdade que os números acima mostram a realidade de um município poderoso, como é São Paulo. Então, façamos esse mesmo exercício pensando na escala de um Estado. Imaginemos uma situação em que os agrupamentos populacionais fossem determinados em tamanhos variáveis, conforme a população das cidades e a proporção de jovens em situação de maior pobreza. Com base nisso, poderíamos pensar em uma teia de equipamentos desse mesmo tipo, a serem implementados anualmente e espalhados pelo território do Estado. Desse modo, alcançaríamos as novas gerações em todos os rincões mais pobres, por um custo total que, da mesma forma, seria razoavelmente pequeno em relação ao orçamento total do Estado.

Haveria ainda um valor anual de custeio dessas experiências e de recursos humanos

Se pensarmos em uma política que possa integrar as três esferas de governo para sua gestão, o corpo funcional (professores, educadores e técnicos) pode ser facilmente organizado em consonância com as diferentes secretarias de educação, esporte e cultura, dentro de suas agendas e planificações, com seus servidores, racionalizando ainda mais o custo geral desses equipamentos.

Do ponto de vista fundiário, existe a possibilidade de aquisição e disponibilização de terrenos por parte das prefeituras e mesmo dos Estados, como contrapartida a recursos federais para as obras. Considerando que o processo de aquisição da terra, licenciamento e obras pode levar mais de um ano, deve-se vincular essas iniciativas aos orçamentos anuais, iniciando novas obras a cada ano, ao mesmo tempo que se completam as iniciadas no ano anterior. É uma política que deve tornar-se contínua e permanente, independentemente das mudanças de gestão.

Essa proposta tem alguns antecedentes bem-sucedidos no Brasil. Em 1982, com a eleição de Leonel Brizola no Rio de Janeiro, Darcy Ribeiro propõe os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), inspirados na Escola Parque de Salvador (1950), concepção de Anísio Teixeira. Os CIEPs ofereciam atividades de educação, esportes, cultura, alimentação, assistência médica, em tempo integral.

A partir de 2002, com a mesma matriz de Anísio Teixeira, a Prefeitura de São Paulo criou a rede de Centros Educacionais Unificados (CEUs). Os CEUs tinham como objetivo “promover uma educação à população de maneira integral, democrática, emancipatória, humanizadora e com qualidade social, Juntando não somente educação, mas também, cultura, esporte, lazer e recreação, possibilitando o desenvolvimento do ser humano como um todo, como pessoa de direitos e deveres e dono de sua história.” Desde sua criação, os CEUs passaram por uma evolução em sua concepção, visando aumentar sua inserção nos territórios onde se localizavam.

Em Fortaleza, o bom exemplo vem de uma rede de proteção social e oportunidades formada por três Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cucas) – Rede Cuca – que são geridos pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude e destinados à proteção social e ao desenvolvimento de oportunidades. Mas é em Natal, no Ginásio Arena do Morro em Mãe Luíza, construído e mantido pelo Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição numa parceria com a escola estadual Dinarte Mariz, que cedeu o terreno, onde esse equipamento mostra a extensão de suas potencialidades.

Criado em 2014, o Ginásio vem oferecendo de forma contínua à comunidade de Mãe Luíza o esporte sob a forma de escolinhas e lazer. Num bairro com cerca de 15.000 habitantes, o ginásio recebe mensalmente mais de mil usuários, sobretudo jovens. No ano de 2022, Mãe Luzia galgou a premiação nacional máxima em diversas modalidades esportivas, porém, mais importante do que as medalhas, é a oferta para o grande número de jovens de uma experiência capaz de dar sentido às suas vidas.

Todas essas experiências têm em comum a qualidade do projeto arquitetônico, resultados exitosos e o reconhecimento (até mesmo afeto) da comunidade onde se inserem. De fácil implementação, são a essência do que se entende por “direito à cidade”, no sentido de uma existência cidadã plena no território, que garanta uma vida comunitária densa e formadora, e uma perspectivas de futuro aos seus jovens. Podem tornar-se um Projeto Locomotiva para a área social, marca de governos comprometidos com os mais pobres e vulneráveis, e com uma transformação estrutural efetiva da nossa sociedade, visando as gerações futuras.

Despejo Zero urgente nas cidades e no campo * Kelli Mafort / MST

Despejo Zero urgente 

nas cidades e no campo

Artigo lembra que meio milhão de pessoas podem ser despejadas a partir de junho no Brasil

Por Kelli Mafort*

Da Página do MST

Por que o Despejo Zero é urgente nas cidades e no campo? - MST

Despejo Zero é um chamado de urgência para um problema grave no Brasil: morar, trabalhar, se alimentar e viver é um privilégio de classe. As condições de vida pioraram drasticamente para os mais pobres. Pesquisa divulgada em 2021 aponta que nos últimos 12 meses, entre os 20% mais pobres, 75% disse que havia faltado dinheiro para a compra de alimentos, segundo o Instituto Gallup; E a projeção para inflação de alimentos para 2022, de acordo com MB Associados, deve chegar a 12%. Em relação à moradia, cerca de 6 milhões de pessoas estão sem teto, pois o déficit habitacional está em alta, como aponta o Estudo da Fundação João Pinheiro.

Na Constituição, a vida está acima da propriedade privada e não o contrário, mas em tempos de destruição da nossa frágil democracia, a lei magna está sendo retalhada, principalmente nos capítulos que dizem respeito aos direitos humanos básicos que estão ali descritos, mas pouco assegurados na vida real.

Mas o que de fato pode assegurar direitos? Cada vez mais fica evidente que só a luta popular e a pressão da sociedade são capazes de colocar a vida acima de qualquer outro interesse, e é por isso que precisamos levantar com força o direito à comida, à moradia, à terra e ao trabalho.

Despejo Zero é uma campanha articulada por movimentos populares urbanos e rurais contra as remoções e reintegrações de posse que foi lançada em junho de 2020, e durante a pandemia obteve conquistas importantes: a ADPF nº 828 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do STF – Supremo Tribunal Federal que suspendeu despejos urbanos e rurais durante a pandemia e por período determinado, e a Lei do Despejo Zero , apesar da exclusão dos rurais por jogada inescrupulosa da FPA – Frente Parlamentar da Agricultura. Além disso através da mobilização da campanha, diversas leis do Despejo Zero foram aprovadas nos estados, tais como o Rio Grande do Norte e o Pernambuco.

Outro apoio importante para a argumentação à Campanha Despejo Zero vem da Resolução nº 10 do CNDH – Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Recomendação nº 90 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Mas agora estamos diante de mais uma grave ameaça: pelo menos 500 mil pessoas ficarão sem terra e sem teto a partir de 1º de julho, o que agrava a alarmante situação social do país que conta atualmente com cerca de 500 mil pessoas vivendo em situação de rua, segundo o Movimento Nacional da População de Rua (este número é uma estimativa empírica, já que o último dado oficial é do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que indicava 221.869 pessoas em situação de rua, em março de 2020, o que se agravou durante a pandemia). A população de rua historicamente sofre com o descaso da falta de políticas sociais específicas e com a violência de Estado, que é uma constante.

No dia 30 de junho de 2022 vence o prazo de vigência da ADPF 828 do STF e a partir desta data os despejos devem ocorrer num efeito avalanche, já que vários pedidos de reintegração de posse foram indeferidos pela existência de tal medida da corte suprema. Segundo a Campanha Despejo zero, pelo menos 14.600 pessoas envolvidas em processos de reintegração de posse, foram protegidas diretamente pela ADPF 828.

Importante lembrar que a ADPF 828 foi protocolada inicialmente em maio de 2021 pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, seguido de várias entidades da Campanha Despejo Zero que ingressaram como amicus curie. Sensível ao quadro sanitário no país, o STF determinou a suspensão dos despejos urbanos e rurais até 03 de dezembro, e com forte mobilização da sociedade, esse prazo foi prorrogado até 31 de março de 2022; houve nova mobilização, que acabou sensibilizando o STF a estender até 30 de junho, o período de vigência da ADPF.

O argumento principal para a prorrogação da ADPF 828, que foi adotado até então pelo STF, é o da existência da pandemia da Covid-19 e seus impactos sanitários aos mais vulneráveis da sociedade. O STF se apoiou na vigência da ESPIN – Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional que estabeleceu parâmetros para adoção de medidas diante da gravidade da pandemia. No entanto, no dia 22 de maio, o governo Bolsonaro anunciou o fim da Emergência Sanitária.

Mas a pandemia não acabou. Os casos de infecção continuam elevados e, apesar da diminuição no número de mortos graças a proteção das vacinas, ainda temos uma média semanal alta de mortos, o que é muito preocupante e jamais pode ser normalizado.

Além do aspecto sanitário, é necessário levar em consideração os impactos sociais e econômicos que a pandemia tem deixado, principalmente na vida dos mais pobres, somado a um agravamento das condições de vida devido a outros fatores como o desemprego, aumento dos preços de alimentos, dos aluguéis, do gás de cozinha e dos combustíveis. Por isso é fundamental adotar um período de transição para o pós pandemia, e protelar ao máximo a adoção de medidas extremas de reintegração de posse, pois sabemos, os despejos são desumanos, a qualquer tempo.

Quem pode evitar o despejo de meio milhão de pessoas em junho?

Apesar da vigência da ADPF 828 até 30 de junho, verdade seja dita, os despejos estão acontecendo. Isso ocorre por diversos fatores isolados ou combinados: despejos feitos por força policial ou miliciana, de forma ilegal, sem ordem judicial; reintegrações de posse expedidas por juízes de primeira ou segunda instância que ignoram a ADPF 828 (e muitas vezes esses despejos ocorrem tão rapidamente que não dá tempo de recurso dos advogados populares, sobressaindo nessas situações, o despejo como fato consumado); e por fim, ocupações ocorridas depois de 20 de março de 2020, período determinado pelo STF como marco legal de proteção prioritária da ADPF 828.

É importante lembrar que ocupações feitas depois desta data, não podem ser despejadas de qualquer jeito, pois devem ser observadas as condicionantes que indicam como a excepcionalidade da reintegração de posse deve ocorrer, envolvendo audiência prévia de conciliação, respeito aos direitos humanos, dentre outros fatores.

Portanto, uma situação de despejo que não se interrompeu durante a pandemia, pode ser agravada com o fim da vigência da ADPF 828, e se somarmos as 500 mil pessoas que podem ser despejadas, às 500 mil pessoas que já vivem em situação de rua, podemos ter 1 milhão de brasileiros e brasileiras em situação de extrema gravidade e risco.

Neste momento, quem mais pode evitar essa situação são os ministros do STF, pois a decisão mais imediata que pode evitar o despejo em massa é a prorrogação da ADPF 828. Além do Supremo, existe uma iniciativa de um novo projeto da lei do despejo zero, já que a Lei do Despejo Zero anterior venceu em 31 de dezembro de 2021, mas vale lembrar, que o processo de tramitação de um projeto de lei é lento, e deve ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente.

Seguimos mobilizados nos nossos acampamentos, assentamentos da reforma agrária, junto com os movimentos de luta por moradia popular e suas diversas ocupações, para que seja evitado o despejo das nossas famílias, que significará mais fome e violência.

Sabemos que a luta por Despejo Zero tem caráter de resistência, mas para além disso, exigimos que seja feita uma ampla reforma agrária e reforma urbana no país, para suprir o direito humano essencial à terra, moradia, alimentação e trabalho.

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DOSSIÊ DA LIBERDADE DE IMPRENSA * Rogerio Christofoletti / Federação Nacional dos Jornais - FENAJ

DOSSIÊ DA LIBERDADE DE IMPRENSA

Data: 29/04/2022Autor: Rogerio Christofoletti2

CONFIRA O DOSSIÊ

ATAQUEAOJORNALISMO E AODIREITOAINFORMACAODossieFenaj2022 

O Observatório da Ética Jornalística (objETHOS) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lançam na próxima terça-feira, 3 de maio, o dossiê “Ataques ao Jornalismo e ao Seu Direito à Informação”, uma publicação que aprofunda o debate sobre a violência contra o jornalismo no Brasil e seus impactos nos direitos da sociedade, como o direito à informação. Para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e apresentar o dossiê, uma live no YouTube reúne a presidenta da federação, Maria José Braga, e um dos coordenadores do grupo de pesquisa, Rogério Christofoletti. A live começa às 19h30 com transmissão simultânea por canais de sindicatos dos jornalistas de todo o Brasil no Facebook.

Produzido ao longo de três meses e dividido em quatro capítulos, o dossiê parte dos dados apresentados no “Relatório de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa 2021”, elaborado anualmente pela FENAJ desde 1998, e analisa aspectos que envolvem o ambiente hostil para a atividade jornalística no país. “O monitoramento dos ataques é fundamental para documentar a escalada da violência, mas apontamos também no dossiê como a precarização do trabalho e a perseguição aos jornalistas afetam as vidas das pessoas comuns”, afirma Christofoletti. A presidenta da FENAJ explica que o lançamento da publicação no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma maneira de contribuir para o debate público e de ajudar a consolidar direitos no Brasil. Afinal, ataques ao jornalismo também ajudam a corroer a democracia e as conquistas civilizatórias acumuladas há décadas.

O dossiê

Com 41 páginas e em formato eletrônico para download, a publicação oferece análise, interpretação de cenários e recomendações práticas para o combate à violência contra os jornalistas.

Na primeira seção, assinada pelo professor Alisson Coelho, os números ganham rostos e nomes, com as histórias por trás dos casos que vão de campanhas difamatórias nas mídias sociais, como ocorreu com o repórter independente, Ed Wilson Araújo, a ameaças e intimidações diretas, como aconteceu com o editor-executivo de The Intercept Brasil, Leandro Demori.

Em seguida, a pesquisadora Janara Nicoletti traça uma relação nem sempre aparente entre a precarização do trabalho dos jornalistas e a violência que afeta esses profissionais. Por meio de relatos dramáticos e no diálogo com outros estudos, Janara mostra como as ameaças não vêm apenas de fora do campo profissional, mas muitas vezes estão no próprio local de trabalho, na forma de sobrecarga, assédios ou de atraso no pagamento de salários, como o que vem ocorrendo no Diário de Pernambuco desde 2019.

Discutir como os atentados à liberdade de imprensa, por meio de ataques a jornalistas, e a violação de Direitos Humanos, especialmente do Direito à Informação, é o foco da terceira seção do dossiê, assinada pelo pesquisador Rogério Christofoletti. Mais que problema de uma categoria profissional específica, a situação deveria preocupar a todos os cidadãos. Por meio de entrevistas com especialistas de instituições independentes que acompanham os riscos à liberdade de expressão e de imprensa em diversos países, como a Artigo 19 e a Repórteres Sem Fronteiras, o contexto brasileiro é analisado de forma aprofundada.

De autoria do presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo (SBPJOR), Samuel Pantoja Lima, a quarta seção encerra o dossiê levando a questão da violência contra jornalistas e as ameaças à liberdade de imprensa a representantes de diversos setores da sociedade. Em destaque, o resgate sobre o Projeto de Lei 191/15 do deputado federal Vicentinho (PT/SP), que tem a proposta de federalizar os crimes contra a atividade jornalística. Ao final, o também coordenador do objETHOS enumera um conjunto de recomendações práticas para mitigar a violência contra jornalistas no Brasil.

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ONDE ESTÁ CARLOS LANZ? * Comissão de Busca e Libertação de Carlos Lanz / Venezuela

ONDE ESTÁ CARLOS LANZ?

República Bolivariana da Venezuela

Comissão de Busca e Libertação de Carlos Lanz

CARLOS LANZ E TODAS AS MÃOS AO SEMEAR

O dia 15 de abril de 2022 marca o 13º aniversário da ativação oficial do Programa Todos las Manos a la Siembra, conforme evidenciado no calendário institucional do Ministério do Poder Popular pela Educação.

O referido Programa foi idealizado e promovido militantemente pelo nosso camarada Carlos Lanz, que, até hoje, está ilegalmente privado de sua liberdade há 20 meses por setores inimigos da Revolução Bolivariana.

É no mínimo paradoxal que, por um lado, estejamos exultantes com a celebração do Programa e, por outro, sejamos tomados por um profundo sentimento de indignação pela atitude desleal e cúmplice do público competente autoridades em matéria de investigação criminal que, no seu conjunto, optaram por silenciar o processo; deixar de investigar com a exaustividade necessária para identificar os mandantes e autores de um crime tão hediondo; enfim, por facilitar as condições para o estabelecimento, mais uma vez, da impunidade diante do uso do desaparecimento forçado como medida ou recurso contra a insurgência popular e revolucionária.

A Venezuela vive tempos de paradoxos e profundas inconsistências, porque as contradições em que nos movemos como grupo social são óbvias.

Com efeito, a título de exemplo, deve-se notar que enquanto se fala em Revolução Judicial, um grupo de trabalhadores permanece preso e submetido a processos judiciais em que seus direitos humanos mais básicos são violados, enquanto Guaidó e a quadrilha de criminosos ao serviço das políticas imperialistas dos governos dos EUA, gozam das mais amplas liberdades sem limitação e pressão, apesar de serem responsáveis ​​pela perpetração de crimes graves contra a Nação.

A Comissão de Busca e Libertação de Carlos Lanz tem plena consciência da complexa, contraditória e difícil realidade em que se desenvolve o país, no quadro da convulsiva situação mundial em que vivemos.

Assim, todos os seus esforços visam resgatar Carlos Lanz são e salvo, pois uma vitória nesta batalha supõe e representa uma contribuição significativa para o fortalecimento e desenvolvimento do Estado Democrático e Social de Direito e Justiça em que a Venezuela foi constituída em 1999, desde tal vitória implicaria uma derrota para aqueles que ocupam altos cargos dentro do Estado, propiciaria a não observância e minar o mandato popular contido na atual Constituição.

Em suma, libertar Carlos Lanz das garras de seus captores constitui uma contribuição decisiva no modo de revelar uma das muitas contradições que nos afligem atualmente, vale dizer, a existência de compatriotas realizando em nome e representação do Partido Bolivariano Revolução altas responsabilidades do Estado, enquanto com seu comportamento negam e contradizem as razões e propósitos que animam a revolução.

O Comitê participa de todas as atividades e eventos que são planejados e realizados para celebrar o Programa Todas as Mãos ao Plantar, apesar do paradoxo que poderia representar o fato de seu idealizador e promotor não poder participar deles, uma vez que setores contrarrevolucionários e um Estado que omite o cumprimento de suas obrigações não o permite, por enquanto.

Devemos redobrar nosso trabalho para elevar os níveis de articulação e organização popular; promover e desenvolver a luta pela concretização e defesa dos direitos que o povo venezuelano se conferiu ao aprovar a Constituição vigente por maioria; denunciar, protestar e enfrentar energicamente nas ruas tudo o que representa e implica ignorância e violação do nosso ordenamento jurídico institucional; em suma, aumentar as capacidades combativas da classe trabalhadora e de outros setores oprimidos e explorados da nação com base no processo de construção socialista.

Em consideração ao exposto, a Comissão de Busca e Libertação de Carlos Lanz,

CONCORDAR:

PRIMEIRO: No âmbito da celebração do décimo terceiro (13) aniversário do Programa Todos las Manos a la Siembra, executar nesta segunda-feira, 18 de abril de 2022, uma Ação Simultânea Nacional para reivindicar sua relevância educacional, social, econômica e política, nesse contexto, ratificar e aprofundar a luta que visa exigir que as autoridades competentes do Estado cumpram sua obrigação de investigar exaustivamente a situação atual do camarada Carlos Lanz, que, como foi dito, é o idealizador do Programa Todas as Mãos ao semente.

Esta Ação Nacional Simultânea consistirá em realizar, entre outras, as seguintes atividades:

1.- Às 8 horas da manhã transmissão simultânea da leitura deste comunicado pelas Rádios Comunitárias, Livres e Alternativas que venham a aderir a esta ação. No entanto, não é negado ou excluído que outras rádios, no âmbito da referida celebração, transmitam materiais alusivos ao referido Programa e a Carlos Lanz em horário diferente do pré-indicado.

2.- Divulgar por todos os meios, especialmente através de plataformas digitais, vídeos que exibam ou tornem visíveis as experiências agroecológicas inscritas na motivação, abordagens e propósitos perseguidos pelo Programa Todas as Mãos para Plantar. Nesse sentido, para reconhecer publicamente o ideólogo do referido Programa, vale dizer, o Professor Carlos Lanz, bem como todo o pessoal do Ministério do Poder Popular para a Educação que, superando todas as adversidades com seu esforço altruísta, conseguiram preservar Ativo o Programa como dinâmica pedagógica efetiva para a formação humana e como prática revolucionária destinada a alcançar a soberania alimentar.

3.- Tweet Nacional às 19h, com a seguinte etiqueta:

CarlosLanzYTodasLasManosAlaSiembra

Consequentemente, todas as organizações membros do Campo Popular e Revolucionário são convidadas a participar da referida atividade de propaganda. Da mesma forma, todos os povos progressistas, democráticos, patrióticos e revolucionários que decidam se juntar ao Tuitazo Nacional são bem-vindos.

SEGUNDA: Participar de todas as atividades que, em comemoração aos 13 anos do Programa Mãos para Plantar, sejam planejadas e executadas pelas diferentes dependências constitutivas do Ministério do Poder Popular para a Educação e, em geral, qualquer organização ou entidade que toma a iniciativa de celebrar este evento.

TERCEIRO: Reconhecer publicamente o esforço e perseverança demonstrados ao longo dos anos pelo pessoal do Programa Mãos de Obra do Ministério do Poder Popular para a Educação. Nesse sentido, instam as autoridades do referido gabinete ministerial a ditarem as medidas necessárias para assegurar a sua consolidação, fortalecimento e expansão.

QUARTO: Saudar a atitude solidária e militante das Rádios Comunitárias, Livres e Alternativas que manifestaram a sua vontade de participar na referida transmissão simultânea, com a qual ratificam o cumprimento do seu dever de informar, comunicar, formar valores e promover a organização e luta pelo engrandecimento da Pátria Bolivariana.

QUINTO: Convidar todas as organizações e pessoas que estão desenvolvendo atividades agroecológicas a gravar vídeos sobre essas experiências para divulgá-las no âmbito da Ação Simultânea Nacional que será realizada por ocasião da celebração do 13º aniversário do All Hands to Planting Programa e como requisito às autoridades públicas competentes que realizem todas as ações pertinentes a fim de resgatar o professor Carlos Lanz são e salvo.

CARLOS ESTÁ VIVO E VAMOS RESGATÁ-LO

PARA COMBATER A INJUSTIÇA E A IMPUNIDADE NAS RUAS

COM CARLOS LANCEI TODAS AS MÃOS À SEMEADURA

FLORES VERMELHAS, PUNHO LEVANTADO, QUEREMOS CARLOS LANZ SEGURO E SEGURO

CHAVEZ VIVE, A LUTA CONTINUA!

Entre em contato e corra.

Assinou na Venezuela, em 15 de abril de 2022, a Coordenação Nacional do COMITÊ DE BUSCA E LIBERAÇÃO DE CARLOS LANZ.

***

A ORIGEM DOS DIREITOS * Juíza Federal Raquel Domingues do Amaral / MS

 A ORIGEM DOS DIREITOS

Juíza Federal Raquel Domingues do Amaral

"Sabem do que são feitos os direitos, meus jovens?

Sentem o seu cheiro?

Os direitos são feitos de suor, de sangue, de carne humana apodrecida nos campos de batalha, queimada em fogueiras!

Quando abro a Constituição no artigo quinto, além dos signos, dos enunciados vertidos em linguagem jurídica, sinto cheiro de sangue velho!

Vejo cabeças rolando de guilhotinas, jovens mutilados, mulheres ardendo nas chamas das fogueiras! Ouço o grito enlouquecido dos empalados.

Deparo-me com crianças famintas, enrijecidas por invernos rigorosos, falecidas às portas das fábricas com os estômagos vazios!

Sufoco-me nas chaminés dos Campos de concentração, expelindo cinzas humanas!

Vejo africanos convulsionando nos porões dos navios negreiros.

Ouço o gemido das mulheres indígenas violentadas.

Os direitos são feitos de fluido vital!

Pra se fazer o direito mais elementar, a liberdade,

gastou-se séculos e milhares de vidas foram tragadas, foram moídas na máquina de se fazer direitos, a revolução!

Tu achavas que os direitos foram feitos pelos janotas que têm assento nos parlamentos e tribunais?

Engana-te! O direito é feito com a carne do povo!

Quando se revoga um direito, desperdiça-se milhares de vidas ...

Os governantes que usurpam direitos, como abutres, alimentam-se dos restos mortais de todos aqueles que morreram para se converterem em direitos!

Quando se concretiza um direito, meus jovens, eterniza-se essas milhares vidas!

Quando concretizamos direitos, damos um sentido à tragédia humana e à nossa própria existência!

O direito e a arte são as únicas evidências de que a odisseia terrena teve algum significado!"

***

O PESO DO POVO ORGANIZADO * José Ernesto Dias / MA

 O PESO DO POVO ORGANIZADO!

O povo unido na base

Formando o quarto poder

Pode botar ordem na casa

Exigindo dos três poderes...

Que apliquem a lei de verdade

Sem protecionismo

Aos que cometem barbárie

Massacrando os oprimidos...

O povo organizado na base  

Tem peso para fortalecer o governo

Que governe com o povo para o povo

Respeitando a sociedade...

O quarto poder

Junto aos integrantes

Dos três poderes

Pode cobrar sem bater continência...

Exigindo, que nas forças armadas

Todos:- de cabo a general

Sejam eleitos pelo povo

Com o voto popular...

Voto dos soldados raso

E de todos os eleitores

Da sociedade organizada

Nos quatro poderes...

Todos respeitando o povo

Junto ao povo

Sem espaço aos carrascos

Que massacram o povo...

O povo unido na base

Tem moral e peso

Para baixar a guarda

Dos que agem a serviço, do grande capital...

São Luís – MA -  03 de Dezembro de 2022  

José Ernesto Dias

Wikileks & Julian Assange * Diário do Centro do Mundo/DCM

LULA DEFENDE JULIAN ASSANGE

 

''Em entrevista ao DCM TV em 2020, o ex-presidente Lula mandou um recado a Donald Trump, Emmanuel Macron e “todos os líderes do mundo”:

“Assange deveria nesse momento estar sendo definido como um herói da democracia, como um herói da liberdade, como um herói da comunicação, como um cara que prestou bem a humanidade, denunciando crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos”.

Nesta sexta-feira (10), a Justiça do Reino Unido decidiu que Assange poderá ser extraditado para os Estados Unidos ao aprovar um pedido de recurso do governo americano.

O australiano de 50 anos enfrenta nos EUA ao menos 17 acusações criminais, incluindo uma violação da lei de espionagem, e conspiração para invadir computadores do governo.

Lula disse que Assange merecia um Nobel da Paz

O ex-presidente defendeu que ele deveria ganhar um Nobel da Paz pelos serviços prestados e criticou “democratas mentirosos” que não se manifestam a favor do ativista australiano.

“Assange não merece ser punido, merece ser reconhecido como homem que prestou enorme serviço a humanidade, denunciando o genocídio das guerras, denunciando a mentira, a manipulação dos Estados Unidos”.

À época em que Lula cedeu a entrevista, discutia-se a extradição do fundador do WikiLeaks.

“Como é que pode um jornalista ser preso e condenado por prestar informação que todos os jornais defendem?”, questionou ainda o petista.''

***

DONDE ESTÁ CARLOS LANZ * Comité de Búsqueda y Liberación de Carlos Lanz / Venezuela

 DONDE ESTÁ CARLOS LANZ

República Bolivariana de Venezuela

Comité de Búsqueda y Liberación de Carlos Lanz

Venezuela, 12 de diciembre de 2021

*BALANCE*

*de la*

*ASN*

El miércoles 8 de diciembre de 2021 el Comité de Búsqueda y Liberación de Carlos Lanz ejecutó la Acción Simultánea Nacional (ASN), consistente en la consignación de un documento en la sede principal de la Defensoría del Pueblo así como en las demás sedes de las defensorías delegadas en todos los estados de la República. También abarcó la ASN la realización de un Tuitazo nacional a las 8 pm del aludido día.

Se procede de seguida a efectuar un BALANCE de la ASN, es decir, a determinar el nivel de realización de los objetivos y metas perseguidas en comparación con los resultados obtenidos producto de la misma. 

Para el Comité, el Balance es parte integrante de todo proceso de acción, de allí la pertinencia y obligación de su realización, pues con él se logra identificar las debilidades, errores, carencias, desviaciones, fortalezas, potencialidades, etcétera, en función de formular los planes dirigidos a corregir y superar todo cuanto afecte negativamente las capacidades combativas, así como para consolidar y ampliar las cualidades positivas con las que se cuenta.

Se fijaron como objetivos generales de la Acción Simultánea Nacional (ASN) los siguientes: 

*A.-* Mantener activa la agitación sobre el caso del camarada Carlos Lanz, en función de evitar que el conjunto de maniobras puestas en marcha para silenciarlo, promover el olvido y, finalmente, instaurar la impunidad logren su cometido.

*B.-* Continuar la denuncia sobre las irregularidades que presenta la investigación que sustancia el Ministerio Público, pues si las mismas no se subsanan no habrá posibilidad de liberar sano y salvo a Carlos Lanz del secuestro político del cual es objeto, menos aún, identificar a los responsables intelectuales y materiales del hecho y, por tanto, que se les imponga el castigo que les corresponde conforme a derecho.

*C.-* Requerir la intervención de la Defensoría del Pueblo, en tanto institución de rango constitucional encargada de promover y defender los derechos humanos, para que se haga parte en el proceso de investigación y, en tal sentido, coadyuve a su reactivación y garantice la realización de las diligencias investigativas que son necesarias para esclarecer el caso.

*D.-* Estimar la capacidad de convocatoria y movilización del Comité, en la perspectiva de evaluar la factibilidad de realizar con éxito una Macha Popular Nacional hacia Miraflores en enero o febrero del año 2022.

*E.-* Evaluar el desempeño de las vocerías del Comité en los estados y el Distrito Capital, a objeto de adoptar las medidas que sean pertinentes para su mejoramiento, fortalecimiento y ampliación.

*F.-* Profundizar y ampliar las relaciones con las diversas organizaciones que integran el Campo Popular y Revolucionario Venezolanos, en tal contexto, avanzar en la elaboración e implementación de un PLAN DE FORMACIÓN Y CAPACITACIÓN DE LA MILITANCIA que conduzca a elevar el nivel de combatividad de las organizaciones y, por tanto, propicie la reactivación y reorganización del Movimiento Popular y Revolucionario en Venezuela.

  

En lo tocante a las metas, no se establecieron en correspondencia directa con los objetivos trazados, sino en relación a las dos (2) actividades constitutivas de la ASN, valga decir, la consignación del documento y el Tuitazo nacional.

He aquí el Balance por actividades: 

*1.- CONSIGNACIÓN DEL DOCUMENTO:* 

Se contempló como meta consignar el documento en la mayor cantidad de defensorías delegadas del Pueblo, aspirando cubrir la totalidad del país, sin embargo, como límite mínimo se fijó los trece (13) estados en que se había actuado en la oportunidad en que se ejecutó la Acción Simultánea Nacional ante el Ministerio Público, es decir, en agosto de 2020. 

En esta ocasión se incorporaron a la ASN estados que no habían actuado en la anterior Acción, lográndose un total de dieciocho (18) entidades federales, a saber: Mérida, Táchira, Trujillo, Lara, Yaracuy, Portuguesa, Carabobo, Aragua, Miranda, La Guaira, Apure, Barinas, Nueva Esparta, Anzoátegui, Sucre, Monagas, Bolívar y Zulia. No se pudo concretar la participación en los estados Guárico, Delta Amacuro, Falcón, Cojedes y Amazonas.

En este sentido, se puede afirmar categóricamente que no sólo la meta fue cumplida en términos cuantitativos, sino que adicionalmente se logró que dicha ejecución se materializara en el marco de una activa agitación propagandística en las redes sociales.

Adicionalmente, con ocasión de la consignación del documento, en la mayoría de las defensorías delegadas del Pueblo con sede en los estados y en el Distrito Capital, se celebraron reuniones entre voceras y voceros del Comité y las y los titulares de dicha institución. Destacó como aspecto relevante de estas reuniones la cordialidad y diligencia brindada por las delegadas y los delegados de la Defensoría del Pueblo. 

En el caso de Caracas se contó con la participación del Dr. Isaías Rodríguez, ex Fiscal General de la República y el Dr. Ignacio Ramírez, Primer Suplente de la Defensoría Pública y Presidente de la Federación Nacional de Defensa de los Derechos Humanos. Ambos compatriotas exhiben una honrosa hoja de servicio a favor de la defensa de los derechos del Pueblo. 

 

Se subraya como un aspecto significativo, en el marco de esta actividad, el rol desempeñado por las Radios Comunitarias, las comunicadoras populares y los comunicadores populares, quienes con su labor contribuyen a romper el cerco informativo que han instaurado los grandes medios de difusión públicos y privados sobre el caso de Carlos Lanz.

Es importante tener presente que la logística para llevar a cabo esta actividad se basó exclusivamente en el esfuerzo y aporte hecho por las organizaciones e individualidades que participaron en la misma, toda vez que el Comité como dispositivo organizacional que aglutina a no menos de un centenar de grupos populares y revolucionarios no ha recibido ni recibe financiamiento de ningún ente público o privado, nacional o extranjero.

En efecto, la lucha por la liberación del camarada Carlos Lanz ha sido el fruto del trabajo voluntario, consciente y militante de un grueso contingente de activistas revolucionarios a lo largo y ancho de todo el país, quienes guiados por la firme convicción de la pertinencia histórica de combatir las injusticias, arbitrariedades y la impunidad no han cesado en la labor de denunciar, agitar, educar, organizar y luchar por la edificación de una Patria Socialista. 

Como aspecto relevante en el ámbito cualitativo es conveniente anotar que la Acción Simultánea Nacional implica y significa una actitud de nuevo tipo en el actual quehacer político, ya que si bien es cierto que no niega la centralización en los procesos de conducción de las luchas, no es menos cierto que concibe la amplitud y pluralidad como rasgos estructurantes del devenir en materia de organización y luchas populares, por cuya razón en las filas del Comité concurren organizaciones e individualidades diversas que tienen como elemento común y unificador el trabajo militante a favor de la defensa y rectificación de la Revolución Bolivariana.

    

En este sentido, para el Comité de Búsqueda y Liberación de Carlos Lanz no es posible construir una Patria Socialista sin combatir resueltamente las desviaciones en que incurren quienes asumen el ejercicio de funciones públicas, en especial, cuando las desviaciones implican la negación o trasgresión del orden jurídico institucional que adoptamos como Nación con motivo de la aprobación de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela en el año 1999. 

Asimismo, tampoco es posible dicha construcción si no se impulsa el protagonismo popular; si no se activan mecanismos para controlar el ejercicio del poder estatal; si no se avanza en la reactivación y reorganización del Movimiento Popular y Revolucionario como Sujeto Constructor de una nueva realidad histórica, habida cuenta que el destino de la Patria no es una cuestión que le pertenezca de forma exclusiva y excluyente a las personas que desempeñan altas funciones de Estado, sino que debe ser la sumatoria de múltiples esfuerzos que deben desarrollarse en una dinámica de apego absoluto a los mandatos Constitucionales y en ejercicio pleno e intenso de la democracia participativa.

Este es el aporte que el Comité viene realizando en silencio y consecuentemente al pueblo de Venezuela, valga decir, que mientras combate a quienes pretenden encubrir a los responsables del agravio contra Carlos Lanz, promueve una dinámica de lucha dirigida al rearme teórico, político y organizacional de los sectores populares con potencialidades revolucionarias. 

 Finalmente, cabe referir que en algunos estados los Enlaces que fueron designados para la coordinación de la ASN no ejecutaron las tareas que les correspondían realizar. Tal situación fue superada satisfactoriamente por la iniciativa de organizaciones y  militantes revolucionarios que asumieron la responsabilidad de ejecutar la acción, dando así, testimonio de su alto compromiso con las luchas populares.

 

*2.- TUITAZO NACIONAL:*

En esta actividad, más que metas, se estableció el objetivo de realizar un Tuitazo nacional a fin de difundir todos los registros fotográficos y de audiovisuales que se hicieran durante la consignación del documento en las oficinas de las defensorías delegadas del Pueblo. 

En esta oportunidad no se aspiraba a posicionarnos como primera tendencia nacional en la plataforma Twitter, incluso, no se habló de posiciones dentro del rating de etiquetas, ya que, se reitera, éste no era la actividad principal de la Acción Simultánea Nacional, lo cual no implica desmeritar su importancia y significado.

De otra parte, se tiene plena consciencia de las dificultades que en materia de propaganda electrónica han estado presentes a lo largo de la lucha por la liberación de Carlos Lanz.

 A título de ejemplo, cabe mencionar que a finales del mes de noviembre de 2021 fue designado el camarada Vichini Squillachy como responsable nacional de la Brigada Tuitera del Comité, a objeto de que dirigiera el trabajo relacionado con la propaganda electrónica, dado que se había paralizado en virtud de la ausencia justificada de la camarada que estaba encargada de dicha labor.

Para el momento en que se llevó a cabo el Tuitazo nacional no todos los estados y el Distrito Capital habían nombrado sus correspondientes Enlaces para integrar el Equipo Nacional de Propaganda Electrónica, lo cual, obviamente, repercute en el desempeño efectivo y eficiente de tan estratégica actividad.

Luego,  la convocatoria al Tuitazo se hizo tardíamente y con cierta debilidad, lo que también evidentemente influyó en el posicionamiento de la etiqueta elegida    para ese día 8 de diciembre de 2021.

Pese a toda esta adversa situación hubo una participación significativa de compañeras y compañeros que a título personal expresaron su solidaridad y opiniones en lo atinente a la situación que está viviendo el camarada Carlos Lanz, lo cual hizo posible que la etiqueta se posicionara por más de dos (2) hora en la posición séptima del rating nacional, al tiempo que se logró difundir todos los registros fotográficos y de audiovisual de los dieciocho (18) estados participantes más el Distrito Capital.

Es justo reconocer que en esta oportunidad se contó con un conjunto de flayers de mayor calidad, tanto en su arte como en su contenido, lo que indiscutiblemente redunda a favor de la imagen y fuerza de la gestión propagandística que ha emprendido el precitado camarada a cargo de la Brigada Tuitera del Comité.

En conclusión, se consiguió concretar el objetivo trazado para el Tuitazo, adicionalmente se logró posicionar la etiqueta en la tendencia nacional de la plataforma Twitter, todo lo cual equivale a reconocer que se alcanzaron resultados satisfactorios, aún hay muchas cosas que deben ser mejoradas y fortalecidas en esta materia.

*REUNIÓN CON EL DEFENSOR DEL PUEBLO:* 

No se fijó como meta reunirse con el Defensor del Pueblo, razón por la cual en la planificación inicial no se establecieron gestiones destinadas con tal propósito. No obstante, en las labores de coordinación con dicha institución para la consignación del documento, se abrió la posibilidad de llevar a cabo dicha reunión. En tal contexto, el Comité expresó su supremo interés en reunirse con el Prof. Alfredo Ruiz Angulo, quien oportuna y diligentemente tomó previsiones para asegurar que la reunión se concretara ese mismo día a las 4 pm en la sala de reuniones de su Despacho.

La reunión se desarrolló en un ambiente de mutuo respeto y cordialidad, correspondiéndole a la vocería del Comité iniciar el dialogo con una exposición en la que, entre otras cosas, manifestó:

Que agradecía la prontitud con que el Defensor del Pueblo atendió al Comité de Búsqueda y Liberación de Carlos Lanz; que la Acción Simultánea Nacional ejecutada ante la Defensoría del Pueblo no debía ser valorada como un acto de beligerancia u hostilidad para con la institución; que el Comité requería la intervención del Defensor del Pueblo para restablecerle los derechos humanos a Carlos Lanz que se les están violando doblemente, principalmente por el hecho de que el Estado no cumple con su obligación de investigar el caso con celeridad y exhaustividad. 

Continuó manifestando la vocería del Comité que el Ministerio Público no es su enemigo y, menos aún, el Fiscal General de la República; que la diferencia con el Ministerio Público reside en la actitud y forma como ha llevado la investigación sobre la desaparición forzosa de Carlos Lanz, ya que la misma presenta un cúmulo de irregularidades que conduce a pensar que no hay voluntad ni interés en que se sepa la verdad de lo que está ocurriendo con el camarada; que la única manera de liberar sano y salvo a Carlos Lanz y saber la verdad sobre su situación es que se reactive la investigación y se subsanen y corrijan todas las irregularidades que afectan la efectividad y objetividad de la investigación.

Finalizó la vocería del Comité su exposición afirmando que espera que la Defensoría del Pueblo en ejercicio de las atribuciones que le confiere el Texto Constitucional y la Sentencia número 469 que con fuerza vinculante dictó en fecha 27 de junio de 2017 la Sala Constitucional del Tribunal Supremo de Justicia intervenga en el caso a fin de coadyuvar en la reactivación de la investigación, se corrijan las irregularidades y se practiquen las diligencias investigativas que se requieren para esclarecer la situación. 

Por su parte, el Defensor del Pueblo expuso que el Despacho estaba en la mejor disposición para asumir las gestiones y diligencias necesarias en función de contribuir al esclarecimiento del caso; que iba a someter el documento consignado por el Comité al estudio de la Dirección General de los Servicios Jurídicos de la Defensoría del Pueblo para determinar qué actuaciones podía realizar la Defensoría en atención a sus atribuciones; que consideraba conveniente que se estableciera un enlace entre la Defensoría y el Comité para adelantar todos los trámites y gestiones necesarias en aras de concretar las diligencias que se vayan a realizar.

En síntesis, la reunión arrojó como resultado concreto el hecho de que el Defensor del Pueblo asumió el compromiso de comunicarse con los Enlaces designados por el Comité para sostener una nueva reunión una vez tuviera la opinión de la Dirección General de Servicios Jurídicos de la Defensoría del Pueblo sobre la petición formulada por el Comité de Búsqueda y Liberación de Carlos Lanz.

El Comité aprecia como altamente positiva la reunión sostenida con el Defensor del Pueblo, no sólo por la cordialidad que privó en el desarrollo de ésta, sino por la actitud asumida de entrar a conocer el caso, a pocas horas de habérsele planteado, todo lo cual marca una diferencia radical con la actitud asumida por el Fiscal General de la República, el Presidente de la Asamblea Nacional y el Presidente de la República en la que se ha hecho evidente el incumplimiento de sus obligaciones, la indolencia, negligencia y la más absoluta carencia de solidaridad ante el secuestro del que es objeto Carlos Lanz.

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En consideración a todo lo precedentemente expuesto la Coordinación Nacional del Comité de Búsqueda y Liberación de Carlos Lanz, *ACUERDA:*

*PRIMERO:* Declarar que los objetivos y metas de la Acción Simultanea Nacional fueron alcanzados satisfactoriamente, en consecuencia, dicha jornada de organización y lucha resultó un éxito, pese a los problemas que se confrontaron tanto en la fase de su preparación como de su ejecución.

*SEGUNDO:* Reconocer que el éxito de la ASN obedeció esencialmente al trabajo militante de todas y todos quienes a lo largo y ancho del país asumieron voluntaria y conscientemente las tareas que ésta implicaba. En definitiva, las auténticas revolucionarias y los auténticos revolucionarios son la garantía de la realización de las tareas que demanda el proceso revolucionario en estas complejas y exigentes horas por la que atraviesa la Patria Bolivariana.  

 

*TERCERO:* Implementar medidas destinadas a la ampliación y fortalecimiento de la Coordinación Nacional del Comité, procurando que en lo inmediato todos los estados cuenten con sus correspondientes vocería.

*CUARTO:* Centrarse en atender la situación de los estados Guárico, Delta Amacuro, Falcón, Cojedes y Amazonas para asegurar su actuación en futuras acciones.

*QUINTO:* Ratificar la pertinencia de la conformación del Equipo Nacional de Propaganda Electrónica, en consecuencia, exhortar a las entidades que no han designado a sus correspondientes enlaces que procedan a hacerlo en lo inmediato.

*SEXTO:* Previa evaluación especial, fijar la fecha para la realización de la Marcha Popular Nacional hacia Miraflores, de ser el caso.

*SÉPTIMO:* Crear el FONDO COMÚN del Comité de Búsqueda y Liberación de Carlos Lanz,  en la perspectiva de prever, en lo posible, la satisfacción del requerimiento  logístico que supone e implica el conjunto de actividades que se realizan en procura de alcanzar sus objetivos. En tal contexto, en lo inmediato se elaborará el Reglamente de Administración del Fondo Común del Comité, el cual regulará todo lo atinente a las actividades de recaudación, registro, uso,  administración,  rendición de cuentas, etc., del conjunto de recursos que por cualquier título se obtengan y, subsiguientemente, se empleen o egresen.  

*OCTAVO:* Reconocer el valioso rol desempeñado por las Radios Comunitarias, las comunicadoras populares y los comunicadores populares, quienes con su labor contribuyen a romper el cerco informativo que han instaurado los grandes medios de difusión públicos y privados sobre el caso de Carlos Lanz. En consecuencia, se hace necesario profundizar y ampliar las relaciones, en la perspectiva de organizar una fuerza comunicacional al servicio de los intereses y derechos del Pueblo. 

*NOVENO:* Continuar la ejecución del Plan de Distribución y Presentación del libro: Secuestro Político en Nuestra América ¿Dónde Está Carlos Lanz? 

*CARLOS ESTÁ VIVO Y LO VAMOS A RESCATAR*

*EL AGRAVIO CONTRA CARLOS LANZ NO QUEDARÁ IMPUNE*

*FLORES ROJAS, PUÑO EN ALTO, A CARLOS LANZ LO De!*

Comuníquese y ejecútese. 

Suscribe en Venezuela, a los 12 días del mes de diciembre del año 2021, la Coordinación Nacional del *COMITÉ DE BÚSQUEDA Y LIBERACIÓN  DE CARLOS LANZ RODRÍGUEZ.*

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