STF ESTÁ REVISANDO A ANISTIA * Cezar Xavier/Portal Vermelho

STF ESTÁ REVISANDO A ANISTIA

Cezar Xavier, do portal 

Vermelho

STF debate validade da Anistia em crimes da ditadura, como ocultação de cadáver.

Ministro Flávio Dino propõe tese de que o desaparecimento forçado – em casos como na Guerrilha do Araguaia – é crime permanente. Historiador Romualdo Pessoa analisa os impactos do julgamento.

O ministro Flávio Dino, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou em dezembro a tese de que o crime de ocultação de cadáver, como ocorreu em casos de desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia, é um delito permanente que não pode ser perdoado pela Lei de Anistia de 1979. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na terça-feira (11), para decidir que a Corte vai analisar se a aplicação da Lei da Anistia ao crime de ocultação de cadáver no período da ditadura militar é constitucional.

“O sumiço dos corpos, sem que as famílias possam sepultá-los dignamente, configura uma dor irreparável e um crime que transcende o tempo”, afirmou Dino, defendendo que tais condutas devem ser excluídas dos benefícios da anistia.

O caso em questão surge a partir de um recurso do Ministério Público Federal, que busca a condenação dos militares Lício Maciel e Sebastião Curió – o Major Curió, que faleceu em 2022 – por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. O MPF argumenta que, embora esses crimes tenham início durante a ditadura militar, seus efeitos permanecem vivos, causando sofrimento contínuo às famílias dos desaparecidos.

Repercussão geral e os ecos da ditadura

A discussão sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes que se estendem até os dias atuais ganhou força após a maioria dos ministros – entre eles Flávio Dino, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes – reconhecer a existência de matéria constitucional com repercussão geral. Essa decisão, se confirmada, terá efeito vinculante em casos semelhantes por todo o país, abrindo caminho para uma reavaliação dos limites da anistia em contextos de crimes permanentes.

Casos emblemáticos, como o desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia e a não localização do corpo do ex-deputado Rubens Paiva, continuam a simbolizar a dor de famílias que jamais puderam realizar um sepultamento digno. O impacto emocional e social desses eventos, exemplificado pelo filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, reforça a necessidade de se repensar os benefícios da Lei de Anistia.

História em movimento

O historiador Romualdo Pessoa Campos Filho, autor de livros sobre a Guerrilha do Araguaia, avaliou a relevância da decisão do STF. Em entrevista ao Portal Vermelho, ele destacou que o crime de ocultação de cadáver não perde sua validade com o passar do tempo e que a própria história está em constante movimento.

Romualdo Pessoa Campos Filho, historiador

“Isso não fecha a história, ela permanece aberta. A falta de resposta sobre o destino desses corpos é um crime que persiste e continua a afetar as famílias há mais de quatro décadas”, afirmou Romualdo.

Ele comparou a situação com a tragédia de Mariana, onde a busca pelos corpos perdurou mesmo anos após o desastre.

“Se os corpos fossem entregues às famílias, a comprovação seria clara. Mas o desaparecimento intencional e o acobertamento – com relatos de execuções frias, torturas e até queima de restos mortais – foram estratégias para ocultar a violência. Isso não pode ser ignorado nem perdoado”, completou o historiador.

Romualdo também ressaltou que decisões judiciais anteriores, como aquelas promovidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e por procuradores de São Paulo, sempre demonstraram a necessidade de se retomar as investigações sobre esses crimes.

“Uma decisão do STF, mesmo que não resolva definitivamente a questão, reabrirá o debate e pressionará o Estado a prestar contas, garantindo que as famílias tenham o direito de encontrar e sepultar seus entes queridos”, enfatizou.

Ele ainda apontou que, historicamente, o desaparecimento forçado é reconhecido internacionalmente como um dos crimes mais graves, justamente por impedir que se confirme o que o Estado autoritário fez com as vítimas.

“Não se pode encerrar uma investigação se o corpo da vítima não for encontrado. Isso é uma marca indelével dos regimes autoritários e deve ser objeto de punição, para que não se repita”, concluiu Romualdo.

O desafio de revisitar a Anistia

A análise do STF se concentrará inicialmente na existência de repercussão geral, sem adentrar imediatamente no mérito da questão. Se reconhecida a relevância constitucional, o tribunal poderá rever a extensão da Lei de Anistia, questionando se crimes que continuam a causar dor – como a ocultação de cadáver – devem ser abrangidos pela legislação que concedeu perdão a delitos políticos entre 1961 e 1979.

Além do recurso envolvendo os militares da Guerrilha do Araguaia, o Ministério Público Federal busca que o STF revise a aplicação da anistia em processos relacionados à morte do ex-deputado Rubens Paiva, cujos restos nunca foram localizados, como tantos outros.

Expectativas e impactos futuros

Com a conclusão do julgamento prevista para sexta-feira (14), o país aguarda uma decisão que poderá redefinir os limites da impunidade para crimes cometidos durante o período da ditadura militar.

O resultado deste julgamento tem implicações profundas não só para a memória e os direitos das vítimas, mas também para a forma como o Brasil confronta seu passado autoritário e busca justiça e reparação.

A expectativa é que, ao reabrir a discussão sobre a validade da Lei de Anistia para crimes permanentes, o STF force o Estado a agir de maneira mais transparente e a dar respostas às famílias que, há décadas, aguardam a localização e o sepultamento de seus entes.

Esta decisão pode marcar um ponto de inflexão na história brasileira, reafirmando a importância de revisitar e corrigir os legados de um passado de violência e repressão.

Leia os principais trechos da entrevista com o historiador Romualdo Pessoa Campos Filho, autor de Guerrilha Do Araguaia A Esquerda Em Armas e Araguaia. Depois da Guerrilha, Outra Guerra:

Vermelho: Estamos acompanhando este julgamento no STF, em que o ministro Flávio Dino propôs essa tese dos crimes contínuos da ditadura, como a ocultação de cadáver. Sabendo que você acompanhou de perto a trajetória do pós-guerrilha da Araguaia, que repercussão uma decisão dessa pode ter?

Romualdo Pessoa Filho: Olha, César, essa questão já vinha sendo debatida por alguns procuradores de São Paulo. O crime de ocultação de cadáver não perde sua validade, é algo que permanece. Em termos históricos, a história nunca se fecha; ela está em constante movimento justamente pela falta de resposta sobre o destino desses corpos. Eu costumo comparar com a tragédia de Mariana, onde mais de 200 pessoas morreram e, dois anos depois, ainda se busca os restos mortais. Se, por exemplo, o penúltimo corpo foi encontrado recentemente, por que se recusa a indicar os locais onde foram depositados? Isso perpetua a angústia das famílias por mais de quatro décadas.

Já houve decisão judicial pedindo que o Exército liberasse arquivos sobre esses casos, mas nada foi cumprido. Você acha que, com um resultado positivo nesta sexta-feira, a maioria que está se formando no STF, algo vai mudar?

Não, mas… nunca foi pelo STF. Sempre foi tratado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por uma juíza de Brasília – se não me engano, a doutora Solange Salgado – e por alguns trabalhos de procuradores de São Paulo. Essas questões sempre ficaram retidas no STF, sem discussão ampla. Acho que se o STF decidir agora, pelo menos reabrirá essa discussão e pressionará o próprio Estado a dar respostas.

Então, não significa uma solução, mas sim uma reabertura das investigações, certo?

Exatamente. Houve até uma tentativa de apagamento durante o governo Bolsonaro, e agora o governo Lula reconstituiu a Comissão de Mortos e Desaparecidos. Essa decisão do STF é importante, pois já há reação no meio militar; alguns veem isso como revanchismo. Mas, se temos um crime não solucionado, a busca pela justiça exige que os corpos sejam entregues às famílias. É, afinal, uma questão de justiça e da própria história – uma ferida que permanece aberta.

Parece que esse tipo de crime, a ocultação de cadáver ou o desaparecimento forçado, é considerado internacionalmente como um dos mais graves, pois é uma prática típica de regimes autoritários. Você concorda?

Sim, exatamente. Não se pode encerrar uma investigação se o corpo da vítima não é encontrado. Em casos de sequestro e execução, é natural buscar onde esses cadáveres foram escondidos. Do ponto de vista histórico, essa decisão é não só natural, mas já bastante tardia. É uma questão que nunca se fecha, e, para a história, é fundamental que isso aconteça.

Romualdo, que diferença faria se a ditadura tivesse matado essas pessoas e liberado os corpos para as famílias? Isso impactaria o processo de anistia?

Bom, se os corpos fossem entregues, a comprovação seria mais objetiva e clara. Poderiam ser exumados e verificada a forma das execuções. E é justamente por isso que os corpos não são entregues: para mascarar os fatos.

Então, o desaparecimento dos corpos serve para dizer que não houve violência, certo?

Isso mesmo. Eles desapareceram, muitos foram executados com tiros na nuca, torturados. Há depoimentos de ex-soldados, como o relato da execução de Valquiria, a última guerrilheira presa, que foi morta friamente. Esses corpos foram sumidos, levados para a Serra das Andorinhas ou queimados, muitas vezes envoltos em pneus, exatamente para não deixar marcas. Essa decisão do STF pode reabrir todas essas questões.

E quanto ao filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que trata desses desaparecimentos – como ele influencia a conceituação da Lei de Anistia após um julgamento como esse? A atriz Fernanda Torres tem denunciado o fato da Lei da Anistia ter sido elaborada pelos próprios perpetradores dos crimes.

São situações diferentes. O crime de sequestro e execução não pode ser acobertado pela Lei de Anistia, que foi feita para proteger os executores. Tudo vai passar pelo crivo das decisões judiciais, mas depende da pressão das famílias e da sociedade organizada para que esses executores sejam punidos. Caso contrário, eles poderão sempre justificar suas ações, inclusive exigindo proteção legal. O filme já chama atenção para isto ao reabrir a discussão, e uma decisão do STF reforçaria a necessidade de revisão dessa lei.

Esse julgamento pode gerar repercussões futuras, criando um receio de como o Estado possa praticar esses crimes?

Sim, certamente. Uma decisão do STF nesse momento vai reabrir toda a discussão. O filme já fez isso de certa maneira, e o STF agora reforça a questão. Além disso, é importante que a juventude, que muitas vezes sofre um apagamento histórico, conheça verdadeiramente nossa história. Precisamos que as feridas sejam reabertas para que as novas gerações entendam as injustiças cometidas e lutem para que isso não se repita.

Por fim, Romualdo, que diferença faria se os corpos tivessem sido entregues às famílias? Isso mudaria o julgamento da anistia?

Sim, haveria uma diferença crucial. Se os corpos fossem entregues, a evidência da execução seria mais objetiva, permitindo uma comprovação clara dos fatos. A entrega dos corpos traria uma dimensão palpável da violência e eliminaria a possibilidade de se argumentar que os desaparecimentos não ocorreram. É exatamente essa recusa em entregar os corpos que perpetua a impunidade e a dor das famílias.

MILÍCIA É TERRORISMO * Heloisa Villela e Chico Alves

MILÍCIA É TERRORISMO

Heloisa Villela e Chico Alves

Estrutura da milícia vem da ditadura, diz pesquisador

Estrutura da milícia foi montada na ditadura.

Grupos nasceram dos esquadrões de extermínio criados para perseguir políticos.

“A ditadura construiu isso”, disse o sociólogo José Cláudio Souza Alves, professor da UFRRJ e pesquisador que se dedica a entender o surgimento e o crescimento das milícias brasileiras, especialmente as que atuam na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, há mais de 30 anos. Esses grupos armados e poderosos foram responsáveis pela morte da vereadora Marielle Franco. Segundo o professor José Cláudio, autor do livro “Dos Barões ao extermínio: uma história de violência na Baixada Fluminense”, as milícias nasceram a partir dos grupos de extermínio da ditadura militar, criados, em um primeiro momento, para perseguir políticos que se opunham ao regime. Mas logo os militares se deram conta do potencial de lucro e de poder que conquistariam controlando os territórios. O sociólogo recebeu os jornalistas Chico Alves e Heloisa Villela para conversar sobre a história e o domínio das milícias no Rio de Janeiro.

ICL Notícias — As milícias no Rio estão no centro da disputa fundiária e essa expansão nos territórios tem legitimação política e jurídica há anos.

José Cláudio Souza Alves — Esse é um projeto que deu certo, funciona, é secular desde que o Brasil é Brasil. Você montou essa estrutura de poder, só que ela tem agora características nossas, próprias. Acho que a partir do golpe de 64, ou seja, há 60 anos, se montou essa estrutura e ela vem evoluindo, ela vem avançando. O caso Marielle é uma espécie de umbral. Ele abre uma porta, uma janela, e te diz: olha esse negócio funciona, esse negócio dá certo. Aí não deu certo para os Brazão, o Rivaldo, porque houve uma determinação política que conseguiu revelar a estrutura toda.

Mas pela dimensão que é no Brasil como um todo, e eu estudo a Baixada, o Rio de Janeiro, mas com certeza tenho muitas informações de outros estados e outros conflitos que se desenrolam da mesma forma, essa estrutura é dominante no Brasil. Ela é a grande estrutura. Você tem, no caso do Brasil, terras para um monte de serviços urbanos. Você vai fazer uma urbanização miliciana. O tráfico é uma estrutura mais frágil. Normalmente são mortos e presos e vão se articular com a estrutura miliciana. São grupos armados que ficam por muito tempo no território, que vão gerar estruturas de poder muito eficientes, totalitárias, e você não consegue escapar dessa estrutura. Dá grana pra muita gente. E se fosse só grana… é grana e voto.

Esse é um ano eleitoral. Pra tocar numa estrutura dessa em um ano eleitoral. É fácil você pegar um caso emblemático como Marielle (fácil em termos) e trazê-lo à luz, identificar os culpados e condená-los. Mas quando vai em uma dimensão tão ampla como essa, com várias gerações, com voto, com grana, uma estrutura de poder consolidada há 60 anos, você está em outro cenário. Você tem disposição de fato para enfrentar essa estrutura? Você vai sobreviver? Vai enfrentar essa estrutura de poder que tem muitos votos e vai passar pela assembleia legislativa do estado, governo do estado, prefeituras, vai passar por câmara de vereadores…

Em 64 a gente não tinha fuzis nos morros. Em 85, quando termina a ditadura, a gente tem fuzil, várias armas vazadas dos quartéis. Isso, pra mim, é muito importante frisar. Como a ditadura propiciou esse crescimento?

Eu vou parafrasear o Darcy Ribeiro que dizia, sobre a educação, que não existia crise na educação e sim um projeto que deu certo. Não existe crise na segurança pública. Existe uma estrutura que deu certo. Ela funciona. E ela funciona porque dá muito dinheiro e muito poder a muita gente. A ditadura soube disso. A ditadura construiu isso. Primeiramente em uma tentativa de pegar os grupos políticos que eram inimigos, a contra insurgência. Esse era o projeto inicial.

Então o que eu estudo aqui na Baixada Fluminense são os grupos de extermínio que começam a se desenvolver após 1967, quando dão as características da PM como auxiliar, repressiva, cooperando com o regime militar, daí eles dão o salto. Eles deixaram de visar somente uma estrutura política de oposição e resolveram controlar territórios mesmo, em uma estratégia de eliminação sumária. Os militares.

Então eram grupos de extermínio que no princípio tinham um viés político?

Inicialmente houve um viés político de controle dessa oposição que foi a partir de cassações de prefeitos, vereadores, todos que tinham vínculos com partidos considerados de oposição, e isso naquele momento que ainda ia criar o bipartidarismo. Depois que criou o bipartidarismo, todos os envolvidos com o MDB também passaram a sofrer cassações, perseguições políticas… Eles controlaram isso durante um tempo, com o Castelo Branco. Depois eles se deram conta de que isso era muito limitado e queriam muito mais eficiência. Prender e torturar guerrilheiros e grupos clandestinos armados ou não também era uma coisa limitada. Não era suficiente para controlar o que eles queriam controlar.

No caso da Baixada, e isso vale para o Brasil como um todo, os grupos de extermínio começam a operar o miúdo. As situações vulneráveis de segurança pública que o Brasil era cheio de problemas, como hoje. Não há emprego, não há renda, não há sobrevivência e o mundo do crime é uma alternativa. Sempre foi. Esse universo virou o grande universo dos grupos de extermínio. Esses caras começam a angariar poder. Mas muito poder. Como funciona o esquema? A estrutura policial, o aparelho policial, é que vai matar, os empresários e comerciantes que depositaram apoio na ditadura vão financiar esse controle, essa matança, e para fechar toda essa estrutura, o regime autoritário militar dava suporte político.

Vários casos que foram identificados na Baixada de policiais que mataram, que executaram pessoas, que chegaram inclusive a tribunal do júri, os militares iam em peso para os tribunais desses julgamentos para dar apoio explícito aos policiais.

Então estamos vendo uma linha do tempo com o mesmo pensamento que se reproduziu durante o governo Bolsonaro de “bandido bom é bandido morto”, porém esse sistema vem operando desde então. Ele só foi enaltecido no governo Bolsonaro.

Potencializou, mas ele sempre existiu. E eu não vejo que agora ele esteja refluindo, mesmo com o governo Lula. Não vejo sinal de que vá refluir, não vejo vontade política. Uma coisa é você identificar os assassinos da morte de uma vereadora e aí tem que dar os parabéns, tem que comemorar. Outra coisa é perceber as dimensões todas que eu vejo o tempo todo aqui na Baixada e no Brasil como um todo.

As eleições vão chegar daqui a pouco e essa estrutura toda funciona para a eleição. Você vai ganhar muito voto, muito dinheiro, você tem controle territorial dessas áreas. Você está disposto a confrontar essa estrutura? Eu não vejo isso. Porque se quer fazer um consenso, um acordo. Porque se faz com os militares que são os autores dessa estrutura toda porque é deles que vem.

“Ah, estão enfrentando o 8 de janeiro”. Beleza, vai prender meia dúzia de generais. Mas você continua tutelado pelos militares, se subordinando aos interesses deles. Você vai continuar nesse projeto? Não vai confrontar? Para confrontar milícia no Rio, Rota em São Paulo, você vai ter que bater de frente com governadores, com deputados estaduais, porque eles estão envolvidos nessa estrutura, eles têm representantes… Antigamente eu só via matadores vereadores aqui na Baixada. No máximo chegavam a prefeito. Hoje esses caras estão em todos os lugares. São deputados federais, são deputados estaduais. É uma estrutura que tem crescido, que tem se desenvolvido.

Agora a insegurança miliciana se espalhou pela Baixada Fluminense. É inimaginável para quem não é do Rio a diferença que faz juntar a Zona Oeste do Rio, que já é grande, com a Baixada. É um negócio gigantesco! E nos últimos 10 anos me parece que avançou muito. Pode-se dizer que é fenômeno recente?

Nem é tão recente. A UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) faz esse processo de migração, e quando vão para a Baixada, as milícias vão para o mesmo movimento. Eu costumo chamar o Comando Vermelho de um bioindicador. Crime-indicador. Onde o Comando Vermelho se estabelece a milícia vai estabelecer disputa ali também, porque sabe que tem mercado, tem grana, tem tráfico, tem interesses ali.

O Terceiro Comando Puro é menor, vai fazer parceria em grande parte com a milícia. Hoje mudou um pouco isso porque a milícia da Zona Oeste tem feito parcerias com o Comando Vermelho em comunidades mais na Zona Oeste do Rio e não na Baixada. Isso está se reconfigurando. Mas essa estratégia dos grupos armados de disputar territórios e avançar nesses territórios já ocorre a algum tempo. E a chacina lá atrás, da Baixada, 29 mortos, lá em 2005, ainda não era esse momento. Era uma disputa de grupos de extermínio. Mas quando você vai para o início dos anos 2000, principalmente depois da UPP, aí você tem exatamente o que você falou. A milícia se espalhou, ela cresce e vai disputando com o tráfico e esses grupos começam a estabelecer relações entre si e com a estrutura policial. Isso não está isolado.

A estrutura de segurança pública ela é toda permeada por esse interesse de grupos armados. O estado vai negociar o monopólio da violência e a sua soberania a partir desses grupos armados e com isso se constrói o que muitos vão chamar de governança criminal. Você começa a estabelecer um conjunto de ações que vão controlar aquelas populações a partir do crime. Se um grupo armado fica 30 anos em um determinado lugar, como é o caso em vários lugares aqui da Baixada, esquece. São eles que vão controlar tudo ali. Vão dar status, poder, resolução de conflitos, vão dar grana, vão dar voto. Eles passam a gerenciar aquele território. Os Brazão são isso.

A Marielle morre porque ela e as lideranças do PSOL não foram capazes de perceber a evolução dos Brazão. O que eles atingiram na CPI das milícias em 2008, 10 anos antes da morte de Marielle, não eram os Brazão que 10 anos depois mandaram assassinar ela. Por quê? Houve uma evolução dessa estrutura toda. Eles tinham muito mais poder, muito mais dinheiro. Dominavam territórios com vários mecanismos de ganhos e muito mais apoio. Eles cresceram. Começaram a comprar estrutura policial, estão dentro da estrutura política, foram crescendo. Eles talvez não esperassem que houvesse uma repercussão e uma mudança na estrutura política, como houve, e acabou atingindo eles. Mas a Marielle e o PSOL não foram capazes de perceber o risco que estavam correndo ao se confrontar com essa estrutura que é muito mais poderosa. Se não puder controlar, eles matam.

Foi quase um enfrentamento ingênuo?

Eu estava na Câmara dos Vereadores no dia do enterro. Eu fui pra lá. E vi vários conhecidos. E perguntava a vários conhecidos: ninguém foi capaz de perceber isso? E todos eles disseram que não. Não havia nenhuma denúncia… Mas eles não eram uns carinhas quaisquer. Havia um ambiente ali que acho que ela não teve noção do que estava enfrentando.

Levando em conta a evolução desses grupos de extermínio, desde a ditadura militar, olhando pra frente, teremos o que, a situação de El Salvador? Das Filipinas?

Talvez o México… Eu acho que temos nosso próprio modelo. Ninguém vai nos repetir e não vamos copiar ninguém. O pessoal fala em máfia. Eu digo não. Máfia é família, é pré-estado italiano. Tem outra estrutura. Uma estrutura familiar. Secular. Não dá para comparar milícia com máfia. Mas é grupo de extermínio e milícia com estrutura armada dentro do estado que passa a estabelecer controle territorial em parceria com outros grupos armados. Esse é um modelo muito nosso. Talvez possamos nos equiparar em número de mortos com alguns países. Mas no México a população se organizou para se proteger. Aqui não, as populações atingidas são destruídas. Não tem suporte, apoio, não se organizam, não temos a construção social e cultural do México.

O que se diz é que os Brazão não têm uma milícia. Estão associados. É isso? Eles não são líderes? Essa investigação teria chegado aos mandantes do crime e aí se diz que é a milícia. Se são os Brazão, então são milicianos…

Eles se servem dos serviços dos milicianos. Os bicheiros do Rio de Janeiro todos se servem dos serviços de milicianos e policiais militares, ou grupos de extermínio em uma fase anterior.

Eles se servem da estrutura da milícia e dão legitimidade política e jurídica para essas violências. É isso?

A gente está focado no crime, no assassinato de Marielle, mas a coisa mais dura e mais difícil é o que não é crime e não é Marielle. As dimensões não criminais disso tudo. Há estruturas que passam por legalizações dentro da estrutura das prefeituras, do governo de estado, prestadores de serviços, organizações sociais, na área da saúde… Por exemplo: você quer fazer uma obra em uma prefeitura. Você abre licitação como a legislação exige. Aí tem lá o primeiro, o segundo, o terceiro colocado. O primeiro vai tentar assumir, mas o quarto vai e diz que ele é quem manda naquela região. O cara tenta ir pra lá fazer a obra e percebe que não vai conseguir. É ameaçado, não tem gente pra trabalhar pra ele, sofre acidentes que não são acidentes… O segundo também etc. e o quarto vai assumir. Isso já me foi relatado várias vezes aqui na Baixada. É uma estratégia “legal”, aparentemente legal. Ninguém vai denunciar.

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Dossiê Bolsonaro

ONDE ESTÁ CARLOS LANZ? * Comissão de Busca e Libertação de Carlos Lanz / Venezuela

ONDE ESTÁ CARLOS LANZ?

República Bolivariana da Venezuela

Comissão de Busca e Libertação de Carlos Lanz

CARLOS LANZ E TODAS AS MÃOS AO SEMEAR

O dia 15 de abril de 2022 marca o 13º aniversário da ativação oficial do Programa Todos las Manos a la Siembra, conforme evidenciado no calendário institucional do Ministério do Poder Popular pela Educação.

O referido Programa foi idealizado e promovido militantemente pelo nosso camarada Carlos Lanz, que, até hoje, está ilegalmente privado de sua liberdade há 20 meses por setores inimigos da Revolução Bolivariana.

É no mínimo paradoxal que, por um lado, estejamos exultantes com a celebração do Programa e, por outro, sejamos tomados por um profundo sentimento de indignação pela atitude desleal e cúmplice do público competente autoridades em matéria de investigação criminal que, no seu conjunto, optaram por silenciar o processo; deixar de investigar com a exaustividade necessária para identificar os mandantes e autores de um crime tão hediondo; enfim, por facilitar as condições para o estabelecimento, mais uma vez, da impunidade diante do uso do desaparecimento forçado como medida ou recurso contra a insurgência popular e revolucionária.

A Venezuela vive tempos de paradoxos e profundas inconsistências, porque as contradições em que nos movemos como grupo social são óbvias.

Com efeito, a título de exemplo, deve-se notar que enquanto se fala em Revolução Judicial, um grupo de trabalhadores permanece preso e submetido a processos judiciais em que seus direitos humanos mais básicos são violados, enquanto Guaidó e a quadrilha de criminosos ao serviço das políticas imperialistas dos governos dos EUA, gozam das mais amplas liberdades sem limitação e pressão, apesar de serem responsáveis ​​pela perpetração de crimes graves contra a Nação.

A Comissão de Busca e Libertação de Carlos Lanz tem plena consciência da complexa, contraditória e difícil realidade em que se desenvolve o país, no quadro da convulsiva situação mundial em que vivemos.

Assim, todos os seus esforços visam resgatar Carlos Lanz são e salvo, pois uma vitória nesta batalha supõe e representa uma contribuição significativa para o fortalecimento e desenvolvimento do Estado Democrático e Social de Direito e Justiça em que a Venezuela foi constituída em 1999, desde tal vitória implicaria uma derrota para aqueles que ocupam altos cargos dentro do Estado, propiciaria a não observância e minar o mandato popular contido na atual Constituição.

Em suma, libertar Carlos Lanz das garras de seus captores constitui uma contribuição decisiva no modo de revelar uma das muitas contradições que nos afligem atualmente, vale dizer, a existência de compatriotas realizando em nome e representação do Partido Bolivariano Revolução altas responsabilidades do Estado, enquanto com seu comportamento negam e contradizem as razões e propósitos que animam a revolução.

O Comitê participa de todas as atividades e eventos que são planejados e realizados para celebrar o Programa Todas as Mãos ao Plantar, apesar do paradoxo que poderia representar o fato de seu idealizador e promotor não poder participar deles, uma vez que setores contrarrevolucionários e um Estado que omite o cumprimento de suas obrigações não o permite, por enquanto.

Devemos redobrar nosso trabalho para elevar os níveis de articulação e organização popular; promover e desenvolver a luta pela concretização e defesa dos direitos que o povo venezuelano se conferiu ao aprovar a Constituição vigente por maioria; denunciar, protestar e enfrentar energicamente nas ruas tudo o que representa e implica ignorância e violação do nosso ordenamento jurídico institucional; em suma, aumentar as capacidades combativas da classe trabalhadora e de outros setores oprimidos e explorados da nação com base no processo de construção socialista.

Em consideração ao exposto, a Comissão de Busca e Libertação de Carlos Lanz,

CONCORDAR:

PRIMEIRO: No âmbito da celebração do décimo terceiro (13) aniversário do Programa Todos las Manos a la Siembra, executar nesta segunda-feira, 18 de abril de 2022, uma Ação Simultânea Nacional para reivindicar sua relevância educacional, social, econômica e política, nesse contexto, ratificar e aprofundar a luta que visa exigir que as autoridades competentes do Estado cumpram sua obrigação de investigar exaustivamente a situação atual do camarada Carlos Lanz, que, como foi dito, é o idealizador do Programa Todas as Mãos ao semente.

Esta Ação Nacional Simultânea consistirá em realizar, entre outras, as seguintes atividades:

1.- Às 8 horas da manhã transmissão simultânea da leitura deste comunicado pelas Rádios Comunitárias, Livres e Alternativas que venham a aderir a esta ação. No entanto, não é negado ou excluído que outras rádios, no âmbito da referida celebração, transmitam materiais alusivos ao referido Programa e a Carlos Lanz em horário diferente do pré-indicado.

2.- Divulgar por todos os meios, especialmente através de plataformas digitais, vídeos que exibam ou tornem visíveis as experiências agroecológicas inscritas na motivação, abordagens e propósitos perseguidos pelo Programa Todas as Mãos para Plantar. Nesse sentido, para reconhecer publicamente o ideólogo do referido Programa, vale dizer, o Professor Carlos Lanz, bem como todo o pessoal do Ministério do Poder Popular para a Educação que, superando todas as adversidades com seu esforço altruísta, conseguiram preservar Ativo o Programa como dinâmica pedagógica efetiva para a formação humana e como prática revolucionária destinada a alcançar a soberania alimentar.

3.- Tweet Nacional às 19h, com a seguinte etiqueta:

CarlosLanzYTodasLasManosAlaSiembra

Consequentemente, todas as organizações membros do Campo Popular e Revolucionário são convidadas a participar da referida atividade de propaganda. Da mesma forma, todos os povos progressistas, democráticos, patrióticos e revolucionários que decidam se juntar ao Tuitazo Nacional são bem-vindos.

SEGUNDA: Participar de todas as atividades que, em comemoração aos 13 anos do Programa Mãos para Plantar, sejam planejadas e executadas pelas diferentes dependências constitutivas do Ministério do Poder Popular para a Educação e, em geral, qualquer organização ou entidade que toma a iniciativa de celebrar este evento.

TERCEIRO: Reconhecer publicamente o esforço e perseverança demonstrados ao longo dos anos pelo pessoal do Programa Mãos de Obra do Ministério do Poder Popular para a Educação. Nesse sentido, instam as autoridades do referido gabinete ministerial a ditarem as medidas necessárias para assegurar a sua consolidação, fortalecimento e expansão.

QUARTO: Saudar a atitude solidária e militante das Rádios Comunitárias, Livres e Alternativas que manifestaram a sua vontade de participar na referida transmissão simultânea, com a qual ratificam o cumprimento do seu dever de informar, comunicar, formar valores e promover a organização e luta pelo engrandecimento da Pátria Bolivariana.

QUINTO: Convidar todas as organizações e pessoas que estão desenvolvendo atividades agroecológicas a gravar vídeos sobre essas experiências para divulgá-las no âmbito da Ação Simultânea Nacional que será realizada por ocasião da celebração do 13º aniversário do All Hands to Planting Programa e como requisito às autoridades públicas competentes que realizem todas as ações pertinentes a fim de resgatar o professor Carlos Lanz são e salvo.

CARLOS ESTÁ VIVO E VAMOS RESGATÁ-LO

PARA COMBATER A INJUSTIÇA E A IMPUNIDADE NAS RUAS

COM CARLOS LANCEI TODAS AS MÃOS À SEMEADURA

FLORES VERMELHAS, PUNHO LEVANTADO, QUEREMOS CARLOS LANZ SEGURO E SEGURO

CHAVEZ VIVE, A LUTA CONTINUA!

Entre em contato e corra.

Assinou na Venezuela, em 15 de abril de 2022, a Coordenação Nacional do COMITÊ DE BUSCA E LIBERAÇÃO DE CARLOS LANZ.

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