Analise de Conjuntura * João Pedro Stedile/MST

Analise de Conjuntura  

João Pedro Stedile/MST

MOVIMENTO SEM TERRA / MST

Massacre de Eldorado do Carajás * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

MASSACRE DE ELDORADO DO CARAJÁS

Hoje assentada, sobrevivente relembra massacre de Eldorado do Carajás: ‘Pista ficou coberta de sangue’ | Gama Livre

Airton Souza nasceu em Marabá e publicou em 2023 o livro Outono de Carne Estranha, premiado pelo Sesc de melhor romance do ano. 

Tortura implantada por major Curió em Serra Pelada foi combustível para Massacre do Carajás, diz escritor

Quinta, 17 de abril de 2025

Neste 17 de abril se completam 29 anos do dia que a PM do Pará matou 21 sem-terra

Brasil de Fato

17.ABR.2025

LUCAS SALUM

Outono de Carne Estranha, romance premiado do escritor marabaense Airton Souza, é um relato ficcional, com altos traços de realidade, sobre a crise humanitária que foi Serra Pelada, entre o final dos anos 1970 e início dos 1980.

Segundo o autor, a obra é inspirada nas memórias do seu pai, que atuou como garimpeiro na região, e também da sua mãe, mais uma das migrantes atraída pelos relatos de fartura e abundância que levaram o Brasil à febre do ouro.

A inquietação para o livro veio de uma percepção do escritor de como major Curió, que foi designado como gestor do garimpo pela ditadura, não foi devidamente reconhecido como um torturador nas diversas produções que contam a história de Serra Pelada.

“Isso me levou a escrever essa história e fazer esse recorte para também mostrar essa face horrenda ou esse modo de poder exercido por esse personagem real e que no romance é ficcionalizado”, explica em entrevista ao Conversa Bem Viver desta quinta-feira (17), quando se completam 29 anos do Massacre de Eldorado do Carajás.

Para Airton Souza, mesmo separados por quase duas décadas, os dois episódios são intimamente ligados e indissociáveis. Cerca de 50 quilômetros separam a Curva do S, onde a polícia executou os 21 sem-terra, da Serra Pelada.

Mas, para além da proximidade geográfica, o que liga os dois acontecimento é a perpetuação da violência e o “estado de barbárie”, que segundo Airton Souza segue predominante na região sudoeste do Pará.

“Isso é barbárie, a região vive esse isolamento não só geográfico, mas o isolamento de todos os níveis que você possa imaginar. Isolamento cultural, social, histórico. E isso é proposital. É proposital justamente por conta das riquezas que a região tem. Isso tem a ver com essa apropriação dessas riquezas também.”

Confira a entrevista na íntegra:

Conversa Bem Viver: Você relaciona esses dois episódios, Serra Pelada e o Massacre do Carajás?

Airton Souza: Esses dois episódios, realmente, fazem parte de um contexto histórico da região sudoeste do Pará e eles estão intimamente ligados. Um tem a ver com o outro.

Sobretudo quando se descobre o garimpo, já no final da década de 1970 e início da década de 1980. Esse povoamento exacerbado da região vai provocar, no final das contas também, o nascimento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST] na região.

Vai ampliar a luta pela terra por conta dessa grande quantidade de pessoas que vão vir à região. Então são dois episódios que estão intimamente ligados.

Antes de desenvolver mais essa sua ideia, conta pra gente qual a sua relação com Serra Pelada. Como ela fez parte da sua vida?

O meu livro Outono de Carne Estranha é parte da minha experiência com o garimpo de modo indireto, porque meu pai foi garimpeiro de Serra Pelada e minha mãe fugiu de casa no Maranhão também por conta das notícias do garimpo, ela era uma menina de 17 anos de idade.

O garimpo é uma espécie de ferida que atravessou a minha família inteira, atravessou a nossa casa o tempo todo e a maneira que eu encontrei pra mostrar essa ferida aberta foi escrever um romance.

O garimpo assombrou a nossa casa a vida toda.

O livro faz esse relato da Serra Pelada a partir da história de dois garimpeiros que têm um relacionamento homoafetivo. Por que você escolheu esse recorte?

O recorte parte, principalmente, da experiência dos meus pais. Mas tinha uma coisa que me incomodava muito, que continua me incomodando na história do do Brasil, principalmente ligada ao garimpo de Serra Pelada.

Que é a nuance de esconder os principais personagens que criaram o horror na região.

Então você tem várias produções sobre o garimpo, incluindo livros, incluindo filmes, documentários, matérias de jornais e em todos os casos tem uma figura muito emblemática que fica escondida por trás de toda essa produção e que deveria ser, na verdade, a figura de linha de frente.

Que é o major Curió. Então eu tinha essa inquietação, porque eu não conseguia enxergar nessas produções sobre o garimpo esse sujeito que era a representação do poder governamental na região sudeste do Pará.

Então isso também me levou a escrever essa história e fazer esse recorte para também mostrar essa face horrenda ou esse modo de poder exercido por esse personagem real e que no romance ele é ficcionalizado.

Então provavelmente é uma das primeiras produções ligadas à arte que você vai ter a representação desse sujeito.

O major Curió é a representação do Estado na região. Então ele é a representação do poder. E todas as mazelas que vão surgir e que vão se perpetuar na região, elas devem justamente essa relação de poder entre o Estado e a sociedade.

E eu precisava contar essa história para mostrar como essa máquina de poder agia na região, a partir de execuções, de tortura, a partir de ameaça, de ocupação dos espaços e de ocupação do discurso também.

A chegada do major Curió em Serra Pelada acontece nos últimos anos de ditadura militar, próximo a chamada transição democrática, mas ainda era ditadura. Te parece que tudo que aconteceu, todas essas cenas de horror e tortura, só aconteceram porque ainda vivíamos ditadura militar?

Essa é uma boa pergunta e tem uma resposta também muito boa. Provavelmente, aconteceria da mesma forma.

Porque a região de um modo geral ainda é uma região isolada. E não me refiro ao isolamento territorial, ao isolamento geográfico.

Mas há um isolamento feito dessa região que parte também do pensamento, da intelectualidade.

A nossa região é vista ainda como um espaço selvagem. Então, provavelmente, mesmo que a gente tivesse diante de um governo democrático, essa história também teria se dado nesse contorno de violência.

Porque se você pegar os índices de violência que acontecem no Brasil e fazer uma comparação por região, você vai ver que nós vivemos em uma na região de barbárie, numa região muito, muito problemática.

Não há um exemplo maior para mostrar para você como o Massacre do Carajás. Nós estávamos em um momento democrático, de retomada da democracia, já tinha havido eleições e mesmo assim você tem o Estado brasileiro assassinando 21 trabalhadores sem-terra, assassinados ao vivo, sendo transmitido ao vivo pela TV.

Isso é barbárie, a região vive esse isolamento não só geográfico, mas o isolamento de todos os níveis que você possa imaginar. Isolamento cultural, social, histórico. E isso é proposital.

Isso é proposital justamente por conta das riquezas que a região tem e que isso tem a ver com essa apropriação dessas riquezas também.

Te ouvindo, fiquei com a sensação que você está dizendo que a violência legitimada durante a Serra Pelada foi o combustível para que Carajás fosse possível…

É isso. Eu sempre enxerguei os dois episódios muito intimamente ligados. Depois que o garimpo surge, todas as lógicas que vão acontecer na região se dão a partir disso.

Então, eu nunca consegui desassociar essa ideia. A partir disso está vindo um novo romance meu que se passa no contexto do Massacre de Eldorado do Carajás, ele termina naquela cena do Massacre.

Importante comentar que toda essa barbárie foi implantada na região antes de tudo disso, a partir da década de 60, com a abertura das rodovias. São coisas que foram criando esses mecanismos de violência de modo mais efetivo.

A partir de tudo isso, como você define seu sentimento sobre o garimpo? É ódio, raiva?

Na verdade, eu nem sei explicar, porque é uma mistura, é uma mistura de sentimentos

Até por conta de eu ter nascido nessa região…eu devo isso também ao garimpo, em parte.

Dizer que eu sinto ódio, sinto raiva, seria um pouco raso da minha parte, porque foi o espaço também que configurou a relação amorosa entre meu pai e minha mãe. Foi o que gerou um aspecto de sobrevivência, não só para eles, mas para os filhos também deles.

Em diferentes horários, de segunda a sexta-feira, o programa é transmitido na Rádio Super de Sorocaba (SP); Rádio Palermo (SP); Rádio Cantareira (SP); Rádio Interativa, de Senador Alexandre Costa (MA); Rádio Comunitária Malhada do Jatobá, de São João do Piauí (PI); Rádio Terra Livre (MST), de Abelardo Luz (SC); Rádio Timbira, de São Luís (MA); Rádio Terra Livre de Hulha Negra (RN), Rádio Camponesa, em Itapeva (SP), Rádio Onda FM, de Novo Cruzeiro (MG), Rádio Pife, de Brasília (DF), Rádio Cidade, de João Pessoa (PB), Rádio Palermo (SP), Rádio Torres Cidade (RS); Rádio Cantareira (SP); Rádio Keraz; Web Rádio Studio F; Rádio Seguros MA; Rádio Iguaçu FM; Rádio Unidade Digital ; Rádio Cidade Classic HIts; Playlisten; Rádio Cidade; Web Rádio Apocalipse; Rádio; Alternativa Sul FM; Alberto dos Anjos; Rádio Voz da Cidade; Rádio Nativa FM; Rádio News 77; Web Rádio Líder Baixio; Rádio Super Nova; Rádio Ribeirinha Libertadora; Uruguaiana FM; Serra Azul FM; Folha 390; Rádio Chapada FM; Rbn; Web Rádio Mombassom; Fogão 24 Horas; Web Rádio Brisa; Rádio Palermo; Rádio Web Estação Mirim; Rádio Líder; Nova Geração; Ana Terra FM; Rádio Metropolitana de Piracicaba; Rádio Alternativa FM; Rádio Web Torres Cidade; Objetiva Cast; DMnews Web Rádio; Criativa Web Rádio; Rádio Notícias; Topmix Digital MS; Rádio Oriental Sul; Mogiana Web; Rádio Atalaia FM Rio; Rádio Vila Mix; Web Rádio Palmeira; Web Rádio Travessia; Rádio Millennium; Rádio EsportesNet; Rádio Altura FM; Web Rádio Cidade; Rádio Viva a Vida; Rádio Regional Vale FM; Rádio Gerasom; Coruja Web; Vale do Tempo; Servo do Rei; Rádio Best Sound; Rádio Lagoa Azul; Rádio Show Livre; Web Rádio Sintonizando os Corações; Rádio Campos Belos; Rádio Mundial; Clic Rádio Porto Alegre; Web Rádio Rosana; Rádio Cidade Light; União FM; Rádio Araras FM; Rádios Educadora e Transamérica; Rádio Jerônimo; Web Rádio Imaculado Coração; Rede Líder Web; Rádio Club; Rede dos Trabalhadores; Angelu’Song; Web Rádio Nacional; Rádio SINTSEPANSA; Luz News; Montanha Rádio; Rede Vida Brasil; Rádio Broto FM; Rádio Campestre; Rádio Profética Gospel; Chip i7 FM; Rádio Breganejo; Rádio Web Live; Ldnews; Rádio Clube Campos Novos; Rádio Terra Viva; Rádio interativa; Cristofm.net; Rádio Master Net; Rádio Barreto Web; Radio RockChat; Rádio Happiness; Mex FM; Voadeira Rádio Web; Lully FM; Web Rádionin; Rádio Interação; Web Rádio Engeforest; Web Rádio Pentecoste; Web Rádio Liverock; Web Rádio Fatos; Rádio Augusto Barbosa Online; Super FM; Rádio Interação Arcoverde; Rádio; Independência Recife; Rádio Cidadania FM; Web Rádio 102; Web Rádio Fonte da Vida; Rádio Web Studio P; São José Web Rádio – Prados (MG); Webrádio Cultura de Santa Maria; Web Rádio Universo Livre; Rádio Villa; Rádio Farol FM; Viva FM; Rádio Interativa de Jequitinhonha; Estilo – WebRádio; Rede Nova Sat FM; Rádio Comunitária Impacto 87,9FM; Web Rádio DNA Brasil; Nova onda FM; Cabn; Leal FM; Rádio Itapetininga; Rádio Vidas; Primeflashits; Rádio Deus Vivo; Rádio Cuieiras FM; Rádio Comunitária Tupancy; Sete News; Moreno Rádio Web; Rádio Web Esperança; Vila Boa FM; Novataweb; Rural FM Web; Bela Vista Web; Rádio Senzala; Rádio Pagu; Rádio Santidade; M’ysa; Criativa FM de Capitólio; Rádio Nordeste da Bahia; Rádio Central; Rádio VHV; Cultura1 Web Rádio; Rádio da Rua; Web Music; Piedade FM; Rádio 94 FM Itararé; Rádio Luna Rio; Mar Azul FM; Rádio Web Piauí; Savic; Web Rádio Link; EG Link; Web Rádio Brasil Sertaneja; Web Rádio Sindviarios/CUT.

O programa de rádio Bem Viver vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 11h às 12h, com reprise aos domingos, às 10h, na Rádio Brasil de Fato. A sintonia é 98,9 FM na Grande São Paulo. A versão em vídeo é semanal e vai ao ar aos sábados a partir das 13h30 no YouTube do Brasil de Fato e TVs retransmissoras: Basta clicar aqui.

A programação também fica disponível na Rádio Brasil de Fato, das 11h às 12h, de segunda a sexta-feira. O programa Bem Viver está nas plataformas: Spotify, Google Podcasts, Itunes, Pocket Casts e Deezer.

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Massacre de Eldorado do Carajás segue impune há 29 anos

BRASIL DE FATO

Nos anos 90, um massacre marcou para sempre a luta dos trabalhadores rurais no Brasil. Em Eldorado do Carajás, no Pará, 21 camponeses foram mortos pela polícia durante uma manifestação. Foi uma das ações mais violentas do Estado contra o povo do campo — e o mundo todo ficou sabendo. Hoje, 29 anos depois, a memória das vítimas segue viva através de homenagens, protestos e resistência.

CARTA DO MST SOBRE A REFORMA AGRÁRIA * Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra/MST

CARTA DO MST SOBRE A REFORMA AGRÁRIA

MST divulga Carta sobre luta pela Reforma Agrária no próximo período, em Reunião em Belém.

Documento reafirma a necessidade da Reforma Agrária Popular no país para superar a destruição ambiental, a concentração de riqueza e a desigualdade social.

Durante Reunião da Coordenação Nacional, que acontece entre 20 a 24 de janeiro, em Belém (PA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lança Carta oficial reafirmando a importância da realização da Reforma Agrária Popular no Brasil, “como um caminho possível para superar a destruição ambiental, a concentração de riqueza e a desigualdade social”. O Documento também denuncia o modelo de destruição do agronegócio e se compromete com dez pontos fundamentais para avançar em 2025:

“1. Defender a terra, o território e os bens da natureza, enfrentando à especulação aos lotes da Reforma Agrária e todas as formas de assédio do capital aos nossos territórios; 2. produzir alimentos saudáveis para todo o povo brasileiro, massificando a agroecologia, respeitando a diversidade dos biomas, combatendo os agrotóxicos e fortalecendo a cooperação e a agroindustrialização para organizar a vivência coletiva na produção, no trabalho e nas relações humanas”, sinalizam os primeiros compromissos da Carta.

A atividade reúne 400 dirigentes e militantes do Movimento, representantes dos 23 estados e do Distrito Federal, para avaliação e planejamento da luta pela terra e pela Reforma Agrária no próximo período.

Confira a Carta na íntegra:

CARTA DA COORDENAÇÃO NACIONAL DO MST

“Toda conquista só é válida, se tivermos a capacidade de defendê-la!”

(Fidel Castro)

Nós, 400 delegados e delegadas da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representando vinte e três estados do Brasil e DF, nos reunimos em território amazônico para traçar os rumos de nossa organização para o próximo período na luta pela Reforma Agrária Popular, com acesso à terra, justiça social e ambiental.

Aqui, viemos beber da história e da memória da resistência indígena, negra, camponesa e popular. Na região guardiã do legado da Cabanagem, que mesmo atravessada por tantos massacres, como Corumbiara, Eldorado do Carajás e Balaiada, nos dá lições de luta, resistência e esperançar pela radical defesa da humanidade.

Lutamos e resistimos em tempos difíceis, marcados pela perversidade da ofensiva capitalista. Na América Latina, vivemos um período de aprofundamento da ganância do capital, da apropriação dos bens da natureza e da violência contra os povos que lutam e resistem à ordem imperialista.

O atual momento da política neoliberal vigente no Brasil tem aprofundado a barbárie nas diversas faces da violência contra a classe trabalhadora no campo e na cidade. A massa de sobrantes, aqueles considerados descartáveis pelo capitalismo, se avolumam, enquanto políticas públicas estruturais não se efetivam.

No campo, aponta-se para uma paralisação da Reforma Agrária, para a desnacionalização das terras brasileiras, a privatização dos bens da natureza que alimenta o projeto de morte do agro-hidro-mínero-negócio, resultando na crise ambiental – que se expressa nos territórios e em nível global. Soma-se a isto, a atuação perversa da maioria do Congresso Nacional, que legislar em prol dos interesses do grande capital, defende o projeto do agro e faz do Poder Executivo seu refém, retirando e impedindo o avanço de políticas públicas sociais e conquistas efetivas para o povo brasileiro.

Mas a crise é, também, uma possibilidade de fazer das contradições capitalistas “brechas” para denunciar o agronegócio e provocar o debate junto à sociedade sobre a importância da Reforma Agrária Popular como um caminho possível para superar a destruição ambiental, a concentração de riqueza e a desigualdade social. Diante disso, nos comprometemos: 

Defender a terra, o território e os bens da natureza, enfrentando à especulação aos lotes da Reforma Agrária e todas as formas de assédio do capital aos nossos territórios;

Produzir alimentos saudáveis para todo o povo brasileiro, massificando a agroecologia, respeitando a diversidade dos biomas, combatendo os agrotóxicos e fortalecendo a cooperação e a agroindustrialização para organizar a vivência coletiva na produção, no trabalho e nas relações humanas;

Lutar por justiça climática, nos articulando com o conjunto da sociedade, em especial às organizações populares, para denunciar a hegemonia do capital e a exclusão dos povos da agenda ambiental e de instrumentos de governança global, como as COPs, e construir um projeto popular de superação da crise ambiental;

Fortalecer o trabalho de base e um plano de lutas para acumular forças no próximo período, junto a nossa base e à organizações populares urbanas, construindo lutas com o conjunto da classe trabalhadora, como o Plebiscito pela taxação das fortunas e pelo fim da Jornada 6×1, ações de solidariedade, campanhas de combate à fome e ao analfabetismo; difundindo o estudo e a formação política e ideológica, como instrumento importante para romper as cercas do latifúndio do saber;

Pressionar o governo para assentar as 100 mil famílias Sem Terra acampadas, demarcar os territórios indígenas e reconhecer os territórios quilombolas, lutando por orçamento e uma agenda concreta de políticas de melhoria da qualidade de vida e autonomia aos territórios;

Exercitar o internacionalismo e a solidariedade como princípios, valores e estratégias para construir a luta socialista; de mãos dadas com Cuba, Palestina, Venezuela, Haiti, os povos da África e com a classe trabalhadora do mundo;

Construir estratégias de enfrentamento ao imperialismo, ao colonialismo, ao racismo, ao patriarcado, à xenofobia contra os imigrantes, a LGBTI+fobia e todas as formas de violência e dominação;

Enraizar em nossa base e debater com a sociedade o nosso Programa de Reforma Agrária Popular, como contribuição ao Projeto Popular para o Brasil, no marco de celebração dos 41 anos do MST e dos 20 anos da Escola Nacional Florestan Fernandes;

Alimentar a mística revolucionária e reposicionar o socialismo como horizonte estratégico e alternativa concreta à superação do capitalismo;

Nos comprometemos a lutar por justiça frente ao assassinato dos companheiros Sem Terra Valdir e Gleison e por todas e todos que tombaram na luta contra as injustiças e desigualdades.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a classe trabalhadora em mobilizar a indignação coletiva para fazer o enfrentamento ao latifúndio, denunciar toda e qualquer forma de opressão e injustiça, enfrentar as ofensivas do capital, sem abrir mão de celebrar as conquistas históricas fruto da nossa luta. A emancipação humana é nosso objetivo e a Reforma Agrária Popular é o caminho que estamos construindo!

Lutamos ou perderemos o mundo a ganhar!

Belém/PA, 24 de janeiro de 2025,

Coordenação Nacional do MST.

MST divulga Carta sobre luta pela Reforma Agrária no próximo período, em Reunião em Belém - MST

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O BANDITISMO RURAL FAZ MAIS UMA VÍTIMA * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

O BANDITISMO RURAL FAZ MAIS UMA VÍTIMA

MATARAM ZAQUEU!!

"Nota de denúncia da execução de Zaqueu Fernandes Balieiro

Na noite deste domingo (29/09), o sangue de mais um companheiro da luta pela terra foi derramado. Mataram Zaqueu!

Zaqueu Fernandes Balieiro, 45 anos, acampado da Reforma Agrária e liderança dos Acampamentos Tamburi, Terra Preta e Terra Verde, em Gameleiras, Norte de Minas Gerais, vivia há anos sob ameaças de latifundiários e poderosos da região.

Durante os últimos meses, Zaqueu estava envolvido em uma campanha promissora para a vereança do município, que foi interrompida por meio da opressão e violência.

Neste momento de dor e indignação, o MST e a CPT-MG se solidarizam com a família de Zaqueu e dos acampados e acampadas de Tamburi, Terra Preta e Terra Verde. Exigimos uma investigação rigorosa, em que os culpados e mandantes sejam identificados e punidos.

É urgente que os órgãos do sistema de justiça e de defesa dos direitos humanos acompanhem o caso e assegurem os direitos e a proteção dos familiares de trabalhadores rurais, sobretudo através da efetivação da reforma agrária.

A memória e os sonhos de Zaqueu seguirão vivos em nós!

Sua luta será honrada com a continuidade da organização do povo camponês.

Zaqueu presente hoje e sempre!

Montes Claros, aos 30 de setembro de 2024.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) / Direção Regional do Norte de Minas

Comissão Pastoral da Terra/CPT de Minas Gerais"

'O governo não está fazendo nada na reforma agrária, é uma vergonha', critica Stedil * Oscar de Barros/Pensar Piaui

'O governo não está fazendo nada na reforma agrária, é uma vergonha', critica Stedile

Dirigente do MST dá nota três à política de democratização da terra do governo federal

´Passados 14 meses desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo “está em dívida” com a reforma agrária, afirma, em entrevista ao Joio, o economista João Pedro Stedile, dirigente e fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “É uma vergonha. Nós já estamos há um ano e meio, não avançamos. Desapropriação não avançou. O crédito para os assentados não avançou, nem o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária]”, critica, durante conversa em uma tarde fria de São Paulo, na Secretaria Nacional do movimento.

Apoiador de Lula, o MST atuou fortemente para a eleição do petista em 2022. Stedile reforça a necessidade de seguir na defesa do presidente frente aos “seus inimigos” que, segundo ele, são as multinacionais, o capital financeiro, o latifúndio “predador e parte do agronegócio. “E nós queremos defendê-lo frente aos seus inimigos. Agora, o governo como um todo está aquém da nossa expectativa, da classe trabalhadora em geral”.

Na entrevista, Stedile conta que a principal conquista do MST, que completou 40 anos de vida em janeiro deste ano, é dar dignidade aos sem-terra. Explica a mudança programática do movimento, que nasceu defendendo uma “reforma agrária clássica” e hoje defende uma “reforma agrária popular”, e o que acredita serem os três modelos de agricultura existentes no país hoje: “um dos trabalhadores e dois do capital”.

O economista afirma, também, que a questão entre a agricultura familiar e o agronegócio, não é uma incompatibilidade de tamanho e propriedades, mas sim uma incompatibilidade de modelo. “Lamentavelmente, pela natureza do atual governo do Lula, de composição de classe no governo, não tem consciência dessas diferenças, dos interesses e das contradições. Já perdi a paciência de ouvir ministro dizer que não há incompatibilidade entre a agricultura familiar e o agronegócio. O agronegócio usando agrotóxico é incompatível com o vizinho de dez hectares que não usa, porque ele vai contaminar, vai matar a biodiversidade”, explica.

Confira a entrevista na íntegra:

Você pode fazer um balanço dos 40 anos do MST e das suas principais conquistas: para além dos números de assentados, cooperativas, agroindústrias, poderia falar sobre as conquistas simbólicas, ideológicas e de educação?

É muito difícil fazer um balanço que seja abrangente. Eu não me atreveria a dar essa manchete. Eu acho que o principal aspecto é que nós conseguimos construir um movimento popular, de camponeses muito pobres. Que, com a sua luta, conquistaram a dignidade. O sem-terra, depois que entra no MST, começa a caminhar com a cabeça erguida. E caminhar. O sem terra peão, o sem terra assalariado, o sem terra meeiro é um servo. Ele sempre está subjugado, não só pela exploração do seu trabalho, mas também pelas relações sociais.

Então, o MST, eu acho que ele recuperou uma parcela muito grande da população brasileira do campo que, em geral [são pessoas], que sempre foram excluídas, que são herdeiras dos 400 anos de escravidão e são herdeiros de um campesinato que não conseguiu terra. Então, se fosse para resumir numa só palavra, eu diria que o MST, nesses 40 anos, recuperou a dignidade dessas pessoas.

O segundo aspecto – que também nós valorizamos muito – é que o movimento sempre trabalhou as relações sociais e a família. Nós não somos um movimento de homens adultos. Nós somos o movimento de todos. Desde o início do MST, as mulheres participaram, os mais idosos, as crianças, os jovens. Então, as formas como nós atuamos levaram a que toda a família se incorporasse em alguma atividade. Isso é muito importante porque vai mudando as relações sociais na própria família. E também nós incorporamos no nosso modus operandi a valorização de aspectos culturais e da culinária e das músicas que, em geral, pela hegemonia urbana da televisão, sempre eram relegados. Para quem vive no campo, então, foi como um ressurgimento, uma revalorização do que é a cultura no campo, desde a comida, a música, os seus saberes e a própria religiosidade. E digo como autocrítica: a esquerda nunca deu muita bola para a religiosidade. Como nós somos um movimento de camponeses, que teve desde o início muita influência da Teologia da Libertação, isso nos permitiu incorporar o respeito pela fé das pessoas, por suas práticas religiosas.

Também tivemos muitos avanços na economia. Deu para perceber que não bastava conquistar terra para sair da pobreza. Desde o início, estimulamos a organização das cooperativas, a organização das agroindústrias e, ao longo dos 40 anos, fomos também evoluindo para uma visão mais ampla da função social da agricultura. Na elaboração atual, nós consideramos fundamental, produzir alimentos saudáveis. Essa é a função da agricultura. Portanto, extrapola os meus interesses, os da minha família, os da minha comunidade ou do meu assentamento. A minha missão no mundo é produzir alimentos para os outros. E alimentos saudáveis que preservem a saúde das pessoas. E, portanto, nós combatemos desde sempre o uso de agrotóxicos. Mais recentemente, também incorporamos a visão de que é importante defender a natureza, porque o ser humano é parte dessa natureza. A sua saúde, a sua vida, as suas relações, dependem dessa interação com a natureza, sobretudo no meio rural. De início, a própria natureza nos ajudou a nos conscientizar, em função das mudanças climáticas, das tragédias que vêm acontecendo como contradições, das próprias agressões que o capital faz ao meio ambiente.

Evidentemente que, durante os 40 anos, também cometemos muitos erros e tivemos muitas dificuldades de organizá-lo. [Erros] que são sempre evidenciados pelos nossos inimigos, pelos latifundiários, pela direita que só criticam o MST. Mas nós não nos preocupamos com a crítica. Quando ela vem de aliados, nós procuramos entender e quando ela vem dos inimigos, nos dão a certeza que nós estamos no caminho certo. Porque nós temos interesses antagônicos entre a burguesia, o latifúndio e os trabalhadores.

Considerando que o Brasil perdeu oportunidades de fazer a reforma agrária e de a conjuntura ser tão adversa para o tema nesses últimos anos, a que você atribui o fato de o MST continuar sendo um movimento relevante?

É verdade que nunca houve reforma agrária no Brasil. E que os muitos projetos ou programas da reforma agrária que foram apresentados não se viabilizaram ou mesmo foram derrotados. Uma das causas é porque o programa de reforma agrária não pode ser separado de um projeto de país. Ele tem que fazer parte das mudanças gerais da sociedade. É por isso que, na minha opinião, o tempo histórico que chegamos mais próximo de fazer uma reforma agrária foi em 62 ou 64, quando a sociedade em crise do capitalismo industrial começou a debater um projeto de país, um projeto para o Brasil. E a forma de debater esse projeto de Brasil foi naquelas propostas de reforma de base, que abarcavam toda a vida socioeconômica do povo brasileiro. E, entre elas, tínhamos a reforma agrária, que não era uma bandeira só política ou de propaganda. Naquele período, nós fomos agraciados pela sabedoria do Celso Furtado, que elaborou um projeto de reforma agrária que foi histórico – e é até hoje, no meu modo de ver. Foi o mais radical do ponto de vista de mudanças que se propõem. Infelizmente, ele não se viabilizou por essa aliança empresarial-militar que os americanos projetaram para o Brasil. E as reformas não foram viabilizadas, nem a reforma agrária. E nós tivemos 20 anos de ditadura militar que recolocou a economia brasileira como uma mera colônia ou uma economia dependente do capital estrangeiro, mas sobretudo dos interesses dos Estados Unidos. Bem, mesmo em 2002, quando nós ganhamos eleições com Lula ou com a esquerda, a nossa vitória foi muito mais uma reação da população frente aos problemas que o neoliberalismo tinha provocado, do governo Fernando Henrique Cardoso e do [Fernando] Collor do que um projeto de país. O projeto de país que nós tínhamos, onde entrava a reforma agrária, foi em 89. Aí sim, aquele famoso programa democrático-popular que o Lula defendeu na campanha. Ele incluía a reforma agrária. E vinha de um processo de mobilização de massa, mas nós fomos derrotados pela conjuntura internacional. Derrotados pela força que a burguesia ainda tinha nos meios de comunicação e pelo poder econômico da burguesia.

Então, quando nós ganhamos eleição, em 2002, já era em outra circunstância, não havia um projeto de país e não havia o reascenso do movimento de massas, de maneira que o Lula se dedicou a resolver conflitos e o ritmo da reforma agrária. Desde sempre por não ter um programa de país e um projeto de reforma agrária, ele só avançou no tempo da pressão popular, das ocupações, das marchas. E, agora, apesar dessas derrotas como projeto de país, com o projeto de reforma agrária, que é a essência da tua pergunta, por que nós resistimos. É porque a causa é justa. E porque há uma necessidade socioeconômica que é real. Ainda há milhões de trabalhadores que vivem no interior ou trabalham na agricultura para o latifúndio, para o agronegócio, e ter autonomia sobre a terra é ainda uma solução.

Em termos conceituais, com a mudança do cenário no campo no Brasil vocês tiveram uma mudança programática. O que é para o MST a reforma agrária clássica, de inspiração mexicana, e o que é a reforma agrária popular, que hoje vocês defendem?

No senso comum das pessoas, ou mesmo da academia brasileira que nunca se dedicou a estudar a reforma agrária, ela é um genérico que serve para tudo. No entanto, na história recente da humanidade, desde quando começou a se utilizar essa expressão, houve muitos tipos de reforma agrária, de acordo com a luta de classes, com a história de cada país. Durante a pandemia, acabei me dedicando a um projeto que já tinha há anos na cabeça, estimulado por amigos intelectuais orgânicos de movimentos camponeses do mundo inteiro. Organizei aquela coletânea “Experiências históricas de reforma agrária no mundo” que sistematiza os vários tipos de reforma agrária.

Aqui no Brasil, a elaboração teórica mais precisa foi a do Celso Furtado, que era ainda uma proposta de reforma agrária clássica. Ela se propõe a democratizar a propriedade da terra, a eliminar o latifúndio, a transformar os camponeses em produtores de mercadorias para o mercado interno e, ao mesmo tempo, consumidores de mercadorias da indústria para que eles melhorem de vida, porém comprando bens industriais: máquina de lavar, televisão, moto, carro, etc. Então, a concepção da reforma agrária clássica é uma reforma agrária desenvolvimentista e conjugada com o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas. Porém, para ela se viabilizar politicamente – já que ela é uma ação do Estado –, depende de uma aliança da burguesia industrial com o campesinato. Essa aliança nunca houve aqui no Brasil. Não que o campesinato não queira. É que a burguesia industrial brasileira não quis, porque ela sempre foi subordinada ao capital estrangeiro. Ela nunca pensou a nação como um projeto desenvolvimentista, a burguesia brasileira nunca foi nacionalista.

Nós nunca tivemos uma burguesia nacional?

Nós nunca tivemos uma burguesia nacional, apesar de ela ser brasileira. Isso quem nos ajudou a compreender foi o Florestan Fernandes. E então nos faltou a força de uma burguesia nacionalista para implementar a reforma agrária. Mas nós, quando nascemos como o MST, com a redemocratização do país, o nosso programa era de uma reforma agrária clássica, com a ideia de ‘vamos enfrentar o latifúndio e vamos desenvolver as forças produtivas no interior, aumentar a produção, comprar trator, se desenvolver’. Com isso, a nossa turma sairia da pobreza.

Com o passar dos anos, nós fomos percebendo que isso não era suficiente. Então, aquele ideário que marcou o campesinato em toda a América Latina – e, como você bem disse, teve origem na influência do Emiliano Zapata, quando ele resumiu a proposta de reforma agrária mexicana, que nem tinha o nome de reforma agrária, eles chamaram de Plan D’Ayalla – era terra para quem nela trabalha. Portanto, era uma visão bem camponesa. Nem sequer era ainda a reforma agrária clássica. O MST, quando nasceu, fazia esse misto entre a visão mexicana, mas nós nos demos conta que não tinha viabilidade nem econômica nem política no Brasil. Tanto que ela não se realizou, apesar da crise da década de 1960. Fomos amadurecendo, debatendo e, com base na prática, nas contradições reais que fomos vivendo, com base no estudo das experiências históricas que nós chegamos a essa formulação nova de uma reforma agrária popular.

Ela começou a ser gestada no movimento lá por 2010, e daí a formulação ainda embrionária do Congresso do MST de 2014 já vai na direção de uma reforma agrária popular. E a essência da reforma agrária popular é que ela coloca no centro não mais o trabalho do camponês, mas a produção de alimentos para toda a sociedade. Coloca no centro o respeito à natureza, o desenvolvimento de agroindústrias, mas na forma cooperativa. E evidentemente que, para ela se realizar de uma forma universal no Brasil, ela teria que conjugar um governo popular e um movimento camponês forte – e essas condições ainda não se deram. Então, por isso que, apesar de ser uma formulação teórica, desde 2014 as condições objetivas ainda não se realizaram. Porque uma reforma agrária popular depende dessa conjugação.

Em vez de burguesia industrial, agora é um governo popular que está interessado em resolver o problema da fome, da pobreza, da desigualdade que tem na sociedade, no Brasil, em qualquer parte. E, ao mesmo tempo, ela se realiza não por vontade só do governo, mas ela precisa de movimentos camponeses muito fortes – não só o MST, mas outros setores do campesinato. E é nisso que ela se diferencia da clássica, porque a reforma agrária popular não é apenas uma reforma camponesa, não é só para resolver o problema de pobreza do sem-terra. É uma reforma agrária que pensa a sociedade, que pensa a nação e, por isso, ela tem que se preocupar em resolver o problema de todo o povo – daí o nome popular.

“É uma reforma agrária que pensa a sociedade, que pensa a nação e, por isso, ela tem que se preocupar em resolver o problema de todo o povo – daí o nome popular”.

Você afirma que há três modelos de agricultura. O que chama de latifúndio predador improdutivo, o agronegócio e a agricultura familiar. Gostaria de entender quem consideram como inimigo. Porque antes se falava só no latifúndio improdutivo, mas o agronegócio pode ser altamente produtivo…

É verdade. Mesmo na esquerda ou nos movimentos camponeses, historicamente só aparecia a grande propriedade e o latifúndio como, digamos, um fantasma de classe, ideológico. Porém, a realidade do Brasil foi evoluindo e nós chegamos hoje, então, a três modelos que atuam na agricultura: dois do capital e um dos trabalhadores. A denominação desses modelos é ainda um exercício político. A academia brasileira nunca se debruçou sobre isso. Nós, então, de forma militante, estamos adotando essas denominações. Primeiro, há uma forma de explorar a agricultura brasileira, que é o chamado latifúndio predador, que são as grandes propriedades do latifúndio, mas que só se dedica a acumular capital, se apropriando de forma privada dos bens da natureza. Ele não se preocupa com o desenvolvimento capitalista das forças produtivas. Não contrata gente, mas eles enriquecem naquilo que os clássicos [Karl] Marx, Rosa Luxemburgo explicaram como acumulação primitiva. Então há o setor que nós classificamos como latifúndio predador no Brasil, de grandes proprietários que vão lá para a natureza e se apropriam. Em geral, eles atuam na fronteira agrícola. Mas a fronteira agrícola não é só lá na Amazônia, nós temos em todos os Estados, ou seja, onde estão os bens da natureza em cada estado.

Por exemplo, aqui em São Paulo, quando o governador Tarcísio [de Freitas] entrega terra pública praticamente de graça, legalizando terras griladas no Pontal [do Paranapanema], ele está legitimando esse latifúndio predador que vai enriquecer com terras públicas aqui. Ou quando nós pegamos a Nestlé, que se apropria de água do lençol freático, ela está se apropriando de um bem da natureza que devia ser de todo mundo, e acumula um lucro extraordinário. Depois, nós temos o modelo do agronegócio, cantado em verso e prosa todas as noites no Jornal Nacional. Quem financia a propaganda do “agro é pop” é banco e empresa automobilística estrangeira. Esse é o modelo do agronegócio e há uma grande aliança dos bancos com as empresas transnacionais, que aplicam na grande propriedade e também na média propriedade.

Então, nós temos hoje 30 mil fazendeiros acima de mil hectares que adotam o agronegócio. E nós temos também uns 300 mil fazendeiros pequenos e médios, de 100 a mil hectares, que também adotam o modelo do agronegócio. O cara só se especializa num produto, faz uso intensivo de agrotóxico, o uso de sementes transgênicas que ele compra de uma multinacional lá, o uso de mecanização intensiva, que também ele compra de uma multinacional e ele produz commodities para o mercado externo.

Então, é um modelo extemporâneo às necessidades da população. Aí o pessoal fica dizendo que a economia brasileira depende do agronegócio. Tenha a santa paciência! É a economia brasileira, o Estado brasileiro que financia o agronegócio. E quem ganha dinheiro?

Esses fazendeiros, o poder político deles é tão grande que eles não pagam nada de imposto. Nós, nos nossos exercícios teóricos, pegamos o caso do milho e o caso da soja no agronegócio. Porque a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] faz o custo de produção todos os anos por região. Se tu pegar uma média, da soja, por exemplo, 68% da renda produzida volta para as empresas transnacionais que fornecem os insumos, que são os que mais ganham.

Recentemente, veio a público que o capital acessado pelo agronegócio no mercado financeiro chega próximo a R$ 1 trilhão. Então esse dinheiro do Plano Safra é uma merreca. Eles não dependem mais dele, não. Mas revela a total dependência do agronegócio com o capital financeiro, porque daí as empresas adiantam os insumos, adiantam a semente e depois cobram a renda em produtos.

FONTE

'O governo não está fazendo nada na reforma agrária, é uma vergonha', critica Stedile

JOÃO PEDRO STEDILE

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DERROTANDO A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS * Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST

DERROTANDO A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MST

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TODO FASCISMO SERÁ CASTIGADO * E. Precílio Cavalcante/RJ

TODO FASCISMO SERÁ CASTIGADO

-1ª leva de condenados-

As manipulações políticas para salvar os terroristas do 8 de janeiro, que atacaram a sede dos três poderes em Brasília, não constituem uma simples vergonha.

São uma tragédia!

E os cúmplices do ato terrorista não podem e não devem ficar impunes!

E os que assim procedem, em defesa do terrorismo, estão destruindo as instituições!

Os fascistas brasileiros, todos, sem exceção, são terroristas, pois aplaudiram o terrorismo!

Mas os que foram presos, atacando a sede dos três poderes, ou que financiaram os atos terroristas de 8 de janeiro, não podem ser perdoados.

Os que acamparam na porta dos quartéis pedindo um golpe de estado e a anulação das eleições são igualmente terroristas. Sejam civis ou militares.

Querer comparar o MST, Movimento dos Sem Terra, a terroristas faz parte da manipulação política em defesa do 8 de janeiro.

Quantos donos de terras, latifundiários, já foram assassinados pelo MST?!

E quantos líderes camponeses já foram assassinados pelos donos de terras?! Inúmeros é a resposta.

Esta história é longa. As terras públicas pertencentes à União ou aos estados são roubadas com a conivência das autoridades estaduais ou nacionais.

As terras roubadas estão banhadas de sangue dos camponeses assassinados!

Sangue que respinga do cano das armas dos latifundiários e dos jagunços ao seu serviço!

Os camponeses sempre agiram pacificamente desde os tempos das Ligas Camponesas de Francisco Julião.

Consultem padres e bispos da Comissão Pastoral da Terra e terão melhor resposta a dar à CPI do MST.

Querer apontar o MST como movimento terrorista para livrar a cara dos verdadeiros terroristas que atacaram as sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro é ser cúmplice e parceiro do terrorismo!

Nem mesmo os latifundiários que assassinam camponeses são terroristas.

São bandidos que cometem crimes hediondos.

E, concluindo-se: Nem todo bandido é terrorista, mas todo terrorista é bandido! Cadeia para os terroristas do 8 de janeiro em Brasília!

E. Precílio Cavalcante.

Filho de camponês sem nada!

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023.

ANTÔNIO TAVARES: O MONUMENTO * Por CARLOS MARÉS/MST/Paraná

 ANTÔNIO TAVARES: O MONUMENTO

-Obra de Oscar Niemeyer-

Por CARLOS MARÉS/MST/Paraná

Antônio Tavares foi expulso das terras em que plantava seu sustento às margens do Rio Paraná. Não tinha certidão nem escritura, lhe bastava a foice, enxada e braços fortes. A terra, generosa, retribuía o suor derramado com frutos tão abundantes que alimentava toda a família e ainda distribuía aos vizinhos. As comportas de Itaipu se fecharam, porém, e as águas subiram, subiram muito. Plantação, casa, chiqueiro, submersos. Antônio Tavares foi avisado que poderia retirar as coisas. Teve tempo, mas não para onde levar. A empresa é que não iria pagar indenização a quem nada tinha, cadê os papéis? Só os papéis valem para indenizar, a vida não! É verdade que tinha a terra e a terra lhe reconhecia e retribuía, mas não tinha papéis. Não deu para não sair, não era peixe, nem poderia plantar debaixo d’água. Virou sem-terra.

Olhou a imensidão das terras vazias mas não conseguia ultrapassar as cercas, aliás, conseguia, mas seria enxotado na hora. Sozinho, quem pode? Juntou-se ao MST e conseguiu um pedaço de terra para plantar, ter filhos, esperança no futuro. Mas já havia aprendido, muito antes de ser expulso por Itaipu, que a terra se conquista e se mantém na luta coletiva, na organização, na conversação, na solidariedade. Por isso não teve a menor dúvida em embarcar naquela caravana que traria mais de mil e quinhentos companheiras e companheiros para Curitiba para negociar com o Governador Jaime Lerner.

Corria o ano de 2000. O início do milênio estava sendo muito violento no Paraná. Lerner aliado a outros partidos da direita queriam acabar com o MST e sua luta, por isso despejos ocorriam em tempo recorde, de madrugada, com decisões judiciais provisórias e duvidosas. Repetia-se a política da ditadura: camponês consciente não se pode admitir. Os sem-terra resolveram ir a Curitiba negociar. Pretendiam conversar com o Governador, mostrar que não eram poucos e que eram pessoas, cidadãos, cidadãs, crianças, velhos e que não queriam mais que um pedaço de terra para plantar. Atenção: plantar, trabalhar na terra, produzir alimentos. Também queriam que o Incra fizesse alguma coisa, o Incra naquele momento era aliado de Lerner. Iriam explicar ao mandatário que a terra serve para isso: plantar, produzir alimentos pra quem planta e para as cidades. Não poderia ser tão difícil entender, ainda mais com as comemorações do dia do trabalhador. Diziam que o Governador gostava de cidades, quem sabe pudesse se preocupar com as gentes e com alimentos da cidade. Não custava explicar, tentar negociar. Nenhuma pessoa da caravana portava qualquer arma. Acreditavam no argumento, em suas certezas de querer trabalhar a terra. Precisavam falar com o Governador e com as autoridades, mostrar as mãos calejadas, a força dos braços, o poder da palavra. Vinham confiantes.

Não conseguiram! O Governador ficou com medo e mandou a Polícia Militar fortemente armada impedir que chegassem à Curitiba. Num lançante da estrada, em Campo Largo, quase chegando, os ônibus foram parados, todos. Não que não tivessem sido admoestados desde a saída de suas cidades distantes. Mas ali, muito próximo a Curitiba, preparada para a guerra, a Polícia Militar parou os ônibus e mandou que voltassem. Era mais uma violência. Para saber o que estava acontecendo e, quem sabe, parlamentar com a polícia, desceram. Antônio Tavares organizava a descida. A um sinal invisível aos olhos camponeses, o tiroteio começou. Eldorado de Carajás, Canudos, Contestado, Santa Maria de Iquique. Todas as mortes, assassinatos e violências contra os povos da América Latina se repetiram naquele dia de horror, era 2 de maio de 2000. Não havia ordem judicial, nem desordem, nem ameaça, nem risco de nada. Só violência fria, ódio e medo. Essa foi a recepção do Governador a quem queria apenas conversar. 150 feridos, uma viúva e cinco órfãos, o saldo do medo do Governador. Feriram 10% das pessoas da caravana e mataram o camponês expulso por Itaipu.

A bala de chumbo não se perdeu, atingiu o alvo e Antônio Tavares tombou, o sangue escorreu, a terra chorou. Companheiros o socorreram e um carro particular o levou ao Hospital. A Polícia Militar desprezou a morte, os feridos, as lágrimas e a dor. Apenas cumpriram ordens! Eram bem treinados e bem mandados e não podiam permitir que a emoção os amolecesse, feriram 150 pessoas em fuga, desarmadas e mataram apenas um. Acidente, disseram. Antônio Tavares não resistiu. Morria naquele dia não apenas um lutador, mas um lavrador, que lavrava a terra e forjava a vida, desarmado, preparado com palavras alinhavadas e ensaiadas para pedir que os deixassem produzir comida. Morria o lavrador Antônio Tavares, o atingido pela barragem de Itaipu, o atingido pela violência do latifúndio, o atingido pela bala calculada de Jaime Lerner, passou a ser exemplo de vida e sua morte um grito que não pode ser esquecido.

Oscar Niemeyer soube do episódio. Comovido, desenhou um monumento, seria mais uma de suas quantas esculturas de protesto, se juntaria ao Juscelino sorrindo vitorioso sobre a cidade tomada pelos militares, em Brasília, aos três metalúrgicos mortos e a própria escultura explodida pela direita raivosa, em Volta Redonda, à grande mão sangrando da América Latina, em São Paulo, à Tortura Nunca Mais, no Rio de Janeiro, aos sequestrados e escravizados da África, na ilha de Gorée, Dakar e outras mais. A escultura de Antônio Tavares e a luta do MST foi implantada em Campo Largo, a beira da estrada muito próxima do ponto onde a bala covarde ceifou a vida do lavrador. Campo Largo passou a integrar a rota das esculturas de protesto de Oscar Niemeyer. A arte cumprindo sua função de manter viva a memória dos tempos, revelando a beleza da vida nas intersecções da morte.

Mas a violência não cessou nem nos campos, nem na memória. Os despejos continuaram e o monumento ameaçado de ser arrancado do local. Há muito se tenta inscrevê-lo no livro do tombo municipal, estadual ou federal. Mas a violência tem impedido. Até mesmo um parecer jurídico do Estado do Paraná foi proferido alegando que Niemeyer não era artista e o monumento era uma manifestação política e não artística, não merecia estar no livro do tombo. Não só impedem que seja tombado como patrimônio artístico brasileiro há uma clara intenção de destruí-lo ou, pelo menos, tirá-lo para bem longe dali. Como Guernica, o querem exilado para que não revele a violência do ato. Mas o monumento continua plantado como uma sólida árvore da esperança, protestando, como queria Niemeyer, contra a violência, a injustiça e a fome.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, mantém sua integridade, em caráter excepcional, até o encerramento do processo que julga as violações do episódio. A Corte entendeu que a retirada do monumento seria mais uma violência aos feridos, à viúva, aos filhos e à memória de Antônio Tavares. Por força dessa decisão, ainda que provisória, como queria Niemeyer e os lutadores por direitos humanos, o monumento é visto todos os dias por quem passa pela principal rodovia do Estado e alerta para a vida ceifada e a violência cometida.

Os passantes não sabem, porém, que todo dia o camponês renasce. O monumento é um enorme punho cerrado em concreto vazado com a figura de um camponês e sua foice. Todos os dias, quando o sol se desperta, projeta na terra a figura do homem deitado, morto, cercado pela sombra do concreto. Parece o desenho a giz, icônico, dos assassinados. E é! Mas, na medida em que o sol vai subindo, o camponês se levanta e mais uma vez ergue muito alto sua foice, está renascido e pronto para a eterna luta por dias mais justos e mais felizes. Quem morre na luta renasce no exército encantado, repetia Monge José Maria para quem o quisesse ouvir.

O Monumento Antônio Tavares repete o que disse Niemeyer em Volta Redonda quando explodiram o monumento IX de novembro: “Nada poderá deter os que lutam pela Justiça e Liberdade”, nem as bombas, nem as balas.

Antônio Tavares! Presente!

(Carlos Frederico Marés de Souza Filho é presidente do IBAP, Professor de Direito Socioambiental da PUC-PR. Foi Procurador Geral do Estado do Paraná por duas vezes).

COMO É A LUTA PELA TERRA * Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST

 COMO É A LUTA PELA TERRA

MST

Há quase 40 anos o Movimento Sem Terra (MST) atua se organizando por todo o país, ocupando e lutando pelo direito à terra a quem nela trabalha e produz. Ainda assim, muitas vezes o Movimento é mostrado para a sociedade como um grupo de “invasores” ou mesmo “terroristas”, quando a verdade é que o MST atua na linha de frente da produção de alimentos saudáveis para a população a partir da perspectiva da agricultura familiar e agroecologia.

Para entender a diferença entre ocupação e invasão, é necessário partir do conceito do uso social da terra. Uma área que não vêm sendo utilizada para a finalidade para qual foi criada, como uma fazenda que encerrou suas atividades de plantio, ou que possui irregularidades em relação ao trabalho, descumpre essa função da propriedade, tornando-se um local ocioso.

Não cumprir a função social significa dizer que a terra tem degradação do meio ambiente, tem trabalho escravo e/ou ela não produz. Esta terra, tendo um destes três elementos, ela deve, como a nossa lei manda, ser desapropriada para fins da reforma agrária.

E é neste contexto que o MST organiza e atua para a produção de alimentos saudáveis. No total, são cerca de 450 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e organização dos trabalhadores rurais. Os latifúndios desapropriados para assentamentos normalmente possuem poucas benfeitorias e infraestrutura, como saneamento, energia elétrica, acesso à cultura e lazer. Por isso, as famílias assentadas seguem organizadas e realizam novas lutas para conquistarem esses direitos básicos.

Mas, por que é tão importante distinguir invasão de ocupação de terras?

Em 2022, completamos 200 anos da Independência do Brasil. E a resposta a essa pergunta está justamente nesta data, na invasão europeia aqui no Brasil, com o processo de saque e sucessivos ciclos econômicos de exploração na agricultura, acompanhado de todo o processo de escravização indígena e negra.

A partir do processo da independência, começa-se a pensar com muita força sobre como vai se dar a questão do domínio da terra e, consequentemente, vai se criando todo um clima favorável no Brasil para que as elites pudessem aprovar a primeira lei de terras no Brasil.

Em 1850, temos justamente a determinação de que as terras seriam privadas de quem pudesse comprar as terras ou terras públicas do Estado. E isso foi um fator preponderante na história do nosso país, que perpetuou a concentração da terra de forma completamente antidemocrática, a partir de uma medida extremamente elitista, que não leva em consideração as pessoas que aqui viviam.

Assim, de 1888 para frente, o MST defende que o processo de resposta à essa invasão da elite era a ocupação territorial dos negros e negras. Essa luta é que dá origem às ocupações de terra que depois vai ganhando força na luta por reforma agrária nas Ligas Camponesas, e que faz surgir movimentos importantes e, mais recentemente, o surgimento do Movimento Sem Terra, que já tem quase 40 anos.

Invasão é coisa de elite. Ocupação é o direito legítimo dos povos de restituir aquilo que lhes foi roubado.“

Outra perspectiva histórica sobre como o MST traz uma importante contribuição de que o termo ocupação é um conceito constituído pela classe trabalhadora, para que ela possa ter direito de acesso à terra. Além disso, mesmo depois de assentadas, estas famílias permanecem organizadas no MST, pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária.

A ocupação é justamente a resposta que tiveram os trabalhadores, os escravizados que não tiveram acesso à terra. Eles tiveram que ocupar o território, a terra pública, no sentido de torná-la uma moradia e de torná-la produtiva para poder viver

Assim, o MST entende que é preciso organizar, ocupar e estimular a produção de alimento saudável. O principal objetivo do MST é a transformação social por meio da Reforma Agrária, a partir do uso de áreas improdutivas, latifúndios, terras griladas, ou que, entre outras irregularidades, cometam crimes ambientais e não respeitem as relações de trabalhos existentes ali.