REFORMA AGRÁRIA EM CUBA * Associação Nacional de Pequenos Agricultores/Cuba

REFORMA AGRÁRIA EM CUBA

A Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANAP) trabalha para promover, diversificar e aumentar a produção agrícola em Cuba, o que é uma prioridade na agenda do governo para reverter a difícil situação econômica atual.

Essa foi uma das declarações do presidente nacional da ANAP, Félix Duarte, ao apresentar o relatório sobre o trabalho dos associados nos últimos anos, na abertura do 13º Congresso da entidade.

A produção de alimentos foi um tópico central no Comitê de Assuntos Econômicos do conclave, um dos três comitês criados para discutir as principais questões de interesse e inquietação dos membros.

Segundo relatos, as colheitas de raízes, vegetais e grãos não estão atendendo à demanda da população, mas os esforços de recuperação e a busca por alternativas para aumentar a produtividade continuam, dada a escassez de combustível, fertilizantes e outros recursos.

Vários delegados relataram que, em resposta às dificuldades, estão mudando práticas e, entre outras opções, promovendo o plantio de raízes, vegetais e grãos para, antes de tudo, abastecer as comunidades onde vivem.

Eles também incentivaram as pessoas a explorar a terra de forma mais eficiente e aproveitar os escassos recursos disponíveis.

Em particular, várias áreas da ilha estão promovendo estratégias para restaurar o plantio, a produção e o comércio de arroz, feijão e milho.

A produção de leite, carne bovina, suína, pequenos animais e peixes também são priorizados, utilizando recursos locais e um esforço para reduzir as importações.

Para atingir esses objetivos, a Associação incentiva a aplicação da ciência, tecnologia, inovação e agroecologia, além de promover a implementação de programas de fomento ao desenvolvimento agrícola.

Por outro lado, houve consenso de que o bloqueio econômico do governo dos EUA dificulta o crescimento agrícola e pecuário do país, mas não é desculpa para ineficiências associadas a problemas organizacionais e à falta de uso generalizado de experiências frutíferas.

Além das questões econômicas, outras comissões analisam o fortalecimento estrutural da ANAP, bem como sua atuação política e ideológica, com ênfase no trabalho com os jovens.

O evento termina amanhã no Centro de Convenções de Havana sob o lema "Fortalecidos, Unidos e Produtivos".

O Congresso contou com a presença de 397 agricultores representando todas as categorias de membros da organização: usufrutuários, proprietários, arrendatários e famílias camponesas.

Nesta sexta-feira, também estão previstas a aprovação dos novos estatutos da organização e a eleição do Comitê Nacional da organização.

Amanhã, 17 de maio, Dia do Agricultor, que comemora a assinatura da Primeira Lei da Reforma Agrária, o relatório do evento será discutido em plenário.

Pequenos produtores e cooperativas administram 45% das terras aráveis ​​de Cuba; No entanto, eles geram de 70 a 80 por cento da produção que impacta a economia cubana e diretamente a nutrição da população.

DISCURSO PRONUNCIADO PELO COMANDANTE-EM-CHEFE FIDEL CASTRO RUZ NO ENCERRAMENTO DA PLENÁRIA NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORES PEQUENOS (ANAP) | Fidel soldado de las ideas

FONTE

Congresso de Agricultores Cubanos busca aumentar produção de alimentos – Clube Argentino de Jornalistas Amigos de Cuba

Acontece em Bogotá 8ª conferência internacional da Via Campesina * Hernán Durango.Col

Acontece em Bogotá 8ª conferência internacional da Via Campesina

Hernán Durango.Col

A Via Campesina realizou a abertura oficial de sua 8ª Conferência na capital colombiana no dia 3 de dezembro. Na cerimónia de abertura houve uma mística emocional que evocou a organização e luta do povo rural. Delegados de mais de 180 organizações camponesas de todo o mundo se encarregaram de acolher as novas organizações membros, e foi oficializada a incorporação da décima região da Via Campesina, do Oriente Médio e Norte da África (ARNA).

O relatório da assessoria de imprensa da Via Campesina indica que também está sendo realizada uma revisão histórica dos 30 anos de avanço do movimento, suas conquistas, contribuições e desafios neste cenário de crise que o mundo vive. “Somos um movimento que floresce a cada dia impregnado de alegria, audácia e coragem”, indicam os porta-vozes.

Muito importante e digno de destaque foi o encontro que uma delegação da conferência manteve com a bancada parlamentar camponesa do Pacto Histórico para discutir a conjugação do Plano Nacional de Desenvolvimento do governo de mudança e das políticas sociais a favor dos camponeses e em defesa dos seus direitos promovidos pelo presidente Gustavo Petro e pela vice-presidente Francia Márquez.

No âmbito da conferência internacional, a Via Campesina afirmou o seu compromisso com a luta antipatriarcal, anticapitalista e anti-imperialista. Celebrámos a nossa 6ª Assembleia Internacional de Mulheres, o 1º Encontro Internacional das Diversidades e Camaradas Aliados e, pela primeira vez, houve um encontro de homens contra o patriarcado. O movimento está empenhado em fazer avançar a construção de novas sociedades, acabar com a violência de género e lutar contra os sistemas de opressão patriarcal em todos os territórios.

A conferência debate sob o lema “Diante das crises globais, construímos a soberania alimentar para garantir um futuro para a humanidade”. A conferência é a primeira que o movimento realiza após a pandemia, para discutir questões que afetam agricultores de todo o mundo.

O jornalista brasileiro Lucas Estanislao, da conferência destacou para o portal Latin American Summary as palavras e contribuições de Nury Martínez, presidente da Federação Sindical Agrícola Fensuagro na Colômbia, que afirmou que os problemas rurais não podem ser resolvidos apenas pelas mulheres, "por isso é por isso que a união entre nós e outros movimentos de outros setores da sociedade é importante para avançarmos.”

“A crise humanitária aumentou com a pandemia e isso tem a ver com um sistema que está presente não só na América Latina, é também um problema com guerras no mundo e problemas económicos”, disse.

Os movimentos também decidiram expressar apoio global à causa palestiniana e expandir mecanismos para construir economias feministas, que visam libertar os trabalhadores de situações de dependência.

*

40 ANOS SEM MARGARIDA MARIA ALVES * Silvanar Cordel/PROGRAMA SER TÃO NORDESTINO

40 ANOS SEM MARGARIDA MARIA ALVES

Hoje, o Programa SerTão Nordestino fará uma homenagem especial a Margarida Alves, pela passagem dos 40 anos de seu covarde assassinato (12 de agosto de 1983).
*

DOCUMENTÁRIO: NOS CAMINHOS DE MARGARIDA

O vídeo-documentário "Nos Caminhos de Margarida" mostra a trajetória de vida e militância de Margarida Maria Alves. São depoimentos e imagens que revelam um pouco da história da heroína das terras paraibanas. Daquela que simboliza a maior marcha de mulheres do mundo, a "Marcha das Margaridas".

Realização: CONTAG, Fetag´s e Sindicatos

ANEXOS

*

COMO É A LUTA PELA TERRA * Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST

 COMO É A LUTA PELA TERRA

MST

Há quase 40 anos o Movimento Sem Terra (MST) atua se organizando por todo o país, ocupando e lutando pelo direito à terra a quem nela trabalha e produz. Ainda assim, muitas vezes o Movimento é mostrado para a sociedade como um grupo de “invasores” ou mesmo “terroristas”, quando a verdade é que o MST atua na linha de frente da produção de alimentos saudáveis para a população a partir da perspectiva da agricultura familiar e agroecologia.

Para entender a diferença entre ocupação e invasão, é necessário partir do conceito do uso social da terra. Uma área que não vêm sendo utilizada para a finalidade para qual foi criada, como uma fazenda que encerrou suas atividades de plantio, ou que possui irregularidades em relação ao trabalho, descumpre essa função da propriedade, tornando-se um local ocioso.

Não cumprir a função social significa dizer que a terra tem degradação do meio ambiente, tem trabalho escravo e/ou ela não produz. Esta terra, tendo um destes três elementos, ela deve, como a nossa lei manda, ser desapropriada para fins da reforma agrária.

E é neste contexto que o MST organiza e atua para a produção de alimentos saudáveis. No total, são cerca de 450 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e organização dos trabalhadores rurais. Os latifúndios desapropriados para assentamentos normalmente possuem poucas benfeitorias e infraestrutura, como saneamento, energia elétrica, acesso à cultura e lazer. Por isso, as famílias assentadas seguem organizadas e realizam novas lutas para conquistarem esses direitos básicos.

Mas, por que é tão importante distinguir invasão de ocupação de terras?

Em 2022, completamos 200 anos da Independência do Brasil. E a resposta a essa pergunta está justamente nesta data, na invasão europeia aqui no Brasil, com o processo de saque e sucessivos ciclos econômicos de exploração na agricultura, acompanhado de todo o processo de escravização indígena e negra.

A partir do processo da independência, começa-se a pensar com muita força sobre como vai se dar a questão do domínio da terra e, consequentemente, vai se criando todo um clima favorável no Brasil para que as elites pudessem aprovar a primeira lei de terras no Brasil.

Em 1850, temos justamente a determinação de que as terras seriam privadas de quem pudesse comprar as terras ou terras públicas do Estado. E isso foi um fator preponderante na história do nosso país, que perpetuou a concentração da terra de forma completamente antidemocrática, a partir de uma medida extremamente elitista, que não leva em consideração as pessoas que aqui viviam.

Assim, de 1888 para frente, o MST defende que o processo de resposta à essa invasão da elite era a ocupação territorial dos negros e negras. Essa luta é que dá origem às ocupações de terra que depois vai ganhando força na luta por reforma agrária nas Ligas Camponesas, e que faz surgir movimentos importantes e, mais recentemente, o surgimento do Movimento Sem Terra, que já tem quase 40 anos.

Invasão é coisa de elite. Ocupação é o direito legítimo dos povos de restituir aquilo que lhes foi roubado.“

Outra perspectiva histórica sobre como o MST traz uma importante contribuição de que o termo ocupação é um conceito constituído pela classe trabalhadora, para que ela possa ter direito de acesso à terra. Além disso, mesmo depois de assentadas, estas famílias permanecem organizadas no MST, pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária.

A ocupação é justamente a resposta que tiveram os trabalhadores, os escravizados que não tiveram acesso à terra. Eles tiveram que ocupar o território, a terra pública, no sentido de torná-la uma moradia e de torná-la produtiva para poder viver

Assim, o MST entende que é preciso organizar, ocupar e estimular a produção de alimento saudável. O principal objetivo do MST é a transformação social por meio da Reforma Agrária, a partir do uso de áreas improdutivas, latifúndios, terras griladas, ou que, entre outras irregularidades, cometam crimes ambientais e não respeitem as relações de trabalhos existentes ali.

O PONTAL DO PARANAPANEMA VISTO POR DENTRO * Frente Revolucionária dos Trabalhadores / FRT

O PONTAL DO PARANAPANEMA VISTO POR DENTRO

CIDO BISPO - SP

PERFIL BIOGRÁFICO

Aparecido Bispo,

conhecido como Cido Bispo, tem 49 anos, natural de Presidente Venceslau, cursa na Faculdade Anhanguera Administração de empresas, tem cinco filhos.

Cido Bispo é trabalhador Rural, trabalhou na área rural desde criança e teve seu primeiro registro de carteira aos 12 anos como cortador de cana, só concluiu seu segundo grau aos 25 anos, devido ao trabalho exercido desde garoto, se tornou Sindicalista aos 26 anos quando passou a lutar pelos direitos dos trabalhadores rurais, que em sua maioria trabalhavam com condições bem precárias desde equipamentos de segurança bem como salários baixos, nesta luta, e em algum momento precisou libertar trabalhadores migrantes dentre eles remanescentes indígenas de trabalhos análogos a escravo, Cido Bispo liderou várias greves de trabalhadores rurais no estado de são Paulo nas regiões de Presidente Prudente, Araçatuba e São José do Rio Preto. Também participou de várias lutas em manifestações e ocupações de terras exigindo a reforma agrária, pois em sua visão essa bandeira e essencial para o Brasil se tornar um país realmente justo.

 Em 1997 Foi fundador do Sindicato dos Empregados Rurais de Presidente Prudente e Região no qual foi secretário Geral e depois presidente, em 2005 mudou se para Andradina, e em 2006 se elegeu Secretário Geral da FERAESP Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado De São Paulo não qual também foi presidente e hoje é secretário de Formação, Educação e Qualificação Profissional, em 2007 foi eleito para a diretoria da ABRA Associação Brasileira de Reforma Agrária, em 2008 se tornou presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Andradina-SP, em 2009 foi eleito para secretário de Meio Ambiente da CUT-SP Central Única dos Trabalhadores do Estado De São Paulo.

TRABALHADORES NO PONTAL DO PARANAPANEMA AVANÇAM NA LUTA POR TERRA * Militante do Campo/DF

TRABALHADORES NO PONTAL DO PARANAPANEMA AVANÇAM NA LUTA POR TERRA

Duzentas famílias de trabalhadores rurais de Rosana, região de Pontal do Paranapanema, Oeste do estado de São Paulo, ocuparam na manhã desta quinta-feira, 16, uma área pública de 350 alqueires, comprovam que há disposição e luta pela reforma agrária, contra a grilagem de terras públicas e pelo direito de viver e trabalhar no campo.

A região do Pontal do Paranapanema tem uma longa história grilagem de terras e de luta pela reforma agrária. Na região está a área identificada como 14º perímetro, a qual tem uma decisão julgada em todas as instâncias, com publicação em edital datada de 31 de março de 2020, que considerou todas as glebas dentro do perímetro, como terras públicas. Entre outras, na região estão os “grilos” conhecidos como Ponte Branca (12 mil – hectares), Fazenda Guaná (18 mil – hectares) e Fazenda Veneza (13 mil – hectares), onde a grilagem tenta se apropriar das terras públicas. Esta região tem mais de 80 mil hectares, que devem cumprir a função social, como previsto na Constituição Federal, ainda mais por serem terras do Estado, devolutas. O governo que deveria retirar os grileiros e destinar a terra para reforma agrária, nada faz. Quando age é para reprimir quem luta pela reforma agrária. A FNL diante da necessidade de milhares de famílias, omissão e conivência das autoridades com os grileiros, avança, ocupa e resiste. Foi nesta região que ocorreu na manhã de hoje, a ocupação da fazenda Santa Rita, terra grilada por Rafael Pereira Lemos, dentro do 14º perímetro. Mesmo com a decisão judicial de 2020, o Estado nada faz para que os grileiros sejam desalojados e as terras destinadas para assentar as milhares de famílias que buscam produzir e viver no campo.

As 200 famílias, organizadas pela FNL, seguem firmes e dispostas a defender a reforma agrária e garantir que as terras públicas sejam destinadas a produção da agricultura familiar, por segue em luta e combaterá até a vitória.

Setor de Comunicação FNL

-Frente Nacional de Luta-

Trabalhadores no Pontal do Paranapanema avançam na luta por terra 

***

O Pontal do Paranapanema * José Rainha / SP

O PONTAL DO PARANAPANEMA

***

AGROPARASITISMO INVADINDO O PONTAL DO PARANAPANEMA * Frente Revolucionária dos Trabalhadores / FRT-BR

AGROPARASITISMO INVADINDO O PONTAL DO PARANAPANEMA

-BRASIL DE FATO-

Projeto de Lei nº 277/2022 – aviso: pedido de urgência aprovado!

Assunto: Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras.

Autores: Deputados Vinicius Camarinha (Líder de governo - PSDB), Carla Morando (PSDB), Mauro Bragato (PSDB) e Itamar Borges (PMDB)

Companheiras e companheiros, informo que o PL nº 277 de 2022 - que entrega as terras públicas devolutas para os fazendeiros possuidores por valores simbólicos e parcelados, encerrando na prática a possibilidade de criação de assentamentos estaduais - teve seu pedido de urgência aprovado neste 21 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP.

A partir do dia 22 de junho, o PL nº 277 poderá seguir uma tramitação mais rápida, com possibilidade de ser aprovado em Congresso de Comissões e em seguida encaminhado para o Plenário. Nesta fase final, serão necessárias 6 horas de discussão para depois iniciar o processo de votação.

O Projeto de Lei nº 277 de 2022 “Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras”. Para tanto, busca sanar a irregularidade atual que consiste em que terras públicas devolutas são utilizadas graciosamente por grandes fazendeiros. Estas terras, normalmente grandes extensões de áreas agricultáveis localizadas na região do Pontal do Paranapanema, são indevidamente utilizadas por produtores que não possuem títulos de domínio reconhecidos pela justiça. Na atual legislação, o governo estadual deveria arrecadar essas áreas, incorporar ao seu patrimônio público e destinar a implantação de assentamentos de famílias de agricultores, tal como previsto nos objetivos da Lei Estadual nº 4.957 de 1985.

O objetivo do PL nº277 de 2022 é bem diferente. Busca “autorizar a Fazenda do Estado a transigir e a celebrar acordos, judicialmente ou administrativamente, para fins de alienação, com vistas a prevenir demandas ou extinguir as que estiverem pendentes, em todas as fases dos seguintes processos: I- Discriminatórios; II- Reivindicatórios; III- regularização de posses em terras devolutas”.

Em outras palavras, modifica a legislação vigente para permitir que os acordos fundiários sejam feitos de forma onerosa, ou seja, os possuidores de terras devolutas poderão pagar e ficar com as terras. Importante destacar que a lei nº 4.925 de 1985, que seria revogada caso este PL seja aprovado, foi proposta pelo governo Montoro para celebrar acordos para regularizar a terra de agricultores. Essa lei já teve seus primeiros oito artigos prescritos, mas tem em seu artigo nono uma importância muito grande, pois viabiliza os acordos fundiários para arrecadação de terras que são destinadas para a implantação de assentamentos.

É importante lembrar que a implantação de assentamentos das áreas devolutas do Pontal do Paranapanema, fruto de acordos de arrecadação de terras realizados principalmente no governo Covas, representou uma profunda transformação social e econômica da região. Aos poucos, os agricultores familiares instalados nessas terras pelo ITESP se consolidaram e tiveram importante participação na produção de alimentos com grande destaque para a produção leiteira.

A Lei 4.925 de 1985 foi objeto de atualização pela lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 para ampliação do escopo dos acordos fundiários em que fica explícito (no § 1º do Artigo 9º) que “As áreas arrecadadas objeto dos acordos previstos no “caput” deste artigo serão destinadas para a execução da política pública estadual instituída pela Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985”. Ou seja, a função dos acordos é destinar terras para a implantação de assentamentos.

Se aprovado este PL, as grandes áreas devolutas serão regularizadas para os fazendeiros e o ITESP não arrecadará mais terras para implantar assentamentos estaduais. Ao contrário, a Fundação ITESP trabalhará para que as terras públicas sejam privatizadas para possuidores que poderão adquirir imóveis com valores muito abaixo do mercado e parcelados em várias prestações.

Na verdade, este PL 277 é a retomada da tratativa de entregar terras aos fazendeiros do Pontal que estava presente na Emenda do Parecer 736/2021 de autoria do Deputado Mauro Bragato, elaborado durante a tramitação do PL 410 de 2021. Esta emenda foi excluída e representada por esta proposição.

É necessário mobilizar todas as forças políticas comprometidas com a criação de assentamentos de agricultores familiares para defender a manutenção da política agrária paulista, fundamentadas nas leis de 1985, do Governo Montoro. A produção de alimentos, a geração de renda e a própria continuidade da agricultura familiar paulista estão ameaçadas.

A Bancada do PT na ALESP, liderada atualmente pela Deputada Marcia Lia, seguirá no enfrentamento parlamentar, utilizando os instrumentos políticos e legais para barrar mais esta ameaça à continuidade das políticas públicas paulistas.

***

Margarida Maria Alves Resiste! * Frente Revolucionária dos Trabalhadores / FRT

 Margarida Maria Alves Resiste!

Fundação Margarida Maria Alves

Homenagens « Fundação Margarida Maria Alves

Recordando Margarida Maria Alves

Paraíba Comunidade | 30 anos da morte de Margarida Maria Alves | Globoplay

Contribuição para construirmos um mundo melhor para todos * Cézar Gomes / RJ

 CONTRIBUIÇAO PARA CONSTRUIRMOS UM MUNDO MELHOR PARA TODOS

Vejo que devemos buscar o entendimento da necessidade da coletividade dentro dos movimentos sociais. 

Existem experiências vividas no dia-dia das lutas, nas ocupações, indígenas e quilombolas, através do cultivo coletivo da terra, com plantio de alimentos saudáveis, que foram neste momento difícil de pandemia, divididos entre os mais necessitados. 

Precisamente abolir o individualismo, nas favelas e periferias, e buscar novas formas de organizações coletivas, sem a velha política do aparelhamento, e   construirmos a consciência, da auto defesa coletiva, seja  na solidariedade ao próximo, ou na auto defesa coletiva, nos enfrentamentos, que estão por vir diante da recessão, e do aumento das massas que já vivem na miséria, sem emprego, e sem o o mais elementar direito a sua dignidade, catando comidas no lixo, morando nas ruas, e sem nenhuma ajuda do poder  público, para amenizar este sofrimento das populações em situações de rua, principalmente com distúrbios mentais.

Esta é a realidade das grandes cidades,

que certamente, se transformarão em confrontos generalizados em busca da sobrevivência. 

A unidade do campo e da Cidade nas ações coletivas emerge de uma consciência dos povos em lutas.

Cézar Gomes/RJ

Presidente da Velha Guarda de Manguinhos.