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quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

MILÍCIA RURAL MATOU CACHEADO * Thalita Pires/MST

MILÍCIA RURAL MATOU CACHEADO

Raimundo Nonato Silva de Oliveira, 
o Cacheado, morto a tiros na terça-feira (13) - Reprodução/MST

VIOLÊNCIA NO CAMPO. Assassinato de líder do MST pode ter ligação com milícias rurais no Tocantins. Liderança histórica na região, "Cacheado" comandou acampamentos sem terra e escapou de tentativas de assassinato.

O militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Tocantins, Raimundo Nonato Silva de Oliveira, 46 anos, conhecido como Cacheado, foi assassinado dentro de casa, na frente da companheira, durante a madrugada desta terça-feira (13). Segundo o MST, três homens encapuzados arrombaram a porta dos fundos e o executaram a tiros em Araguatins (TO), na região chamada de Bico do Papagaio.

Movimentos ligados à luta pela terra no estado suspeitam que o crime tenha participação de uma milícia rural paga por grileiros de terras. Cacheado teve o pai assassinado por pistoleiros, antes de se tornar líder do acampamento sem terra Alto da Paz em Araguatins (TO), localizado na fazenda Santo Ilário, área reivindicada para reforma agrária.


Por isso, segundo o MST, Cacheado escapou de várias tentativas de assassinato entre os anos 2000 e 2015, quando desempenhou papel central na liderança do movimento. "Cacheado ficou muito visado pelo latifúndio, pelo poder judiciário e pela polícia. Ele se tornou uma pessoa muito vigiada e monitorada pelo poder político local do município de Araguatins e toda a região", afirmou o dirigente do MST no Tocantins, Antônio Marcos.

Com a morte de Cacheado, a segurança dos acampados no norte do Tocantins volta ser uma preocupação nacional do MST. "A violência pode crescer nos anos que virão pela frente, por essa onda do estímulo ao ódio e violência. no campo. É uma grande preocupação, porque há muitos anos não se ouvia falar em liderança do Bico do Papagaio sendo assassinado", afirmou o integrante do MST.

O Brasil de Fato perguntou à Secretaria de Segurança Pública de Tocantins em qual estágio estão as investigações, mas não houve resposta.

Campanha de Bolsonaro agravou clima de violência

O clima se acirrou na região durante as eleições de 2022. O MST diz que a campanha dos latifundiários pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL) inaugurou uma nova investida dos fazendeiros contra os sem terra. O movimento considera que atuação das polícias e do poder Judiciário, sempre em favor dos latifundiários, aumenta a vulnerabilidade de camponeses que lutam pela reforma agrária.


Bolsonaro discursa em Araguatins (TO) e promete "varrer" PT para o "lixo da história" / Reprodução/Redes Sociais

Em setembro deste ano, Bolsonaro cumpriu agenda de campanha em Araguatins (TO), município marcado por conflitos agrários. Em discurso, o presidente chamou o Partido dos Trabalhadores (PT) de "praga" e defendeu "varrer" o partido para o "lixo da história". "Aqui é uma área grande voltada para o agronegócio. Vocês são orgulho do nosso Brasil", afirmou Bolsonaro para apoiadores.

"Bolsonaro mais uma vez reafirmou a nossa destruição. Talvez esse cenário de violência e ódio também esteja ligado à execução do companheiro Cacheado", avaliou Antônio Marcos.

Cacheado foi procurado por desconhecidos no dia da morte

Um dia antes do assassinato de Cacheado, homens desconhecidos foram até o acampamento Carlos Marighella e perguntaram por Cacheado. Na mesma data, o local recebeu a visita de policiais e de um oficial de justiça. O acampamento, localizado às margens da rodovia TO-404 e a 15 quilômetros de Araguatins (TO), foi alvo de um interdito proibitório, medida judicial que impede a permanência dos assentados.


"Nós ainda não sabemos quem esteve lá [no acampamento Carlos Marighella] perguntando pelo Cacheado. Então isso vai nos deixando um monte de dúvidas. Por que pessoas estranhas foram procurar por ele?", disse o dirigente do MST.

Risco de novas mortes

Cacheado lutava para que a fazenda Santa Ilário, situada em terras públicas, fosse desapropriada e destinada à reforma agrária. Mas o cenário de grilagem de terras com aval do poder local se repete em outras propriedades no Bico do Papagaio. Do outro lado, estão famílias de sem terra em luta pela reforma agrária. Os conflitos são frequentemente marcados pela prática da pistolagem e execução de lideranças.


"A solução é a reforma agrária. Enquanto o Estado brasileiro se nega a fazê-la, o latifúndio, o poder judiciário e as milícias seguem organizadas na região. Ainda existem vários acampamentos na região ameaçados por fazendeiros e pelo poder Judiciário", alerta Antônio Marcos.

Cacheado deixa filho, netos e legado de luta

Natural de Barra da Corda (MA), Raimundo Nonato Silva de Oliveira, o Cacheado, iniciou a militância ainda jovem nas Comunidades Eclesiais de Base (CEB). Participou da Pastoral da Juventude Rural (PJR/CPT) antes de ingressar no MST. Contribuiu ainda com movimentos sindicais e partidos políticos do campo progressista.


Atuação de Cacheado (foto) bateu de frente com interesse de grileiros de terras no Tocantins / Reprodução/MST

"Cacheados deixa filhos e netos além de um legado de resistência, persistência e coragem, com uma continua preocupação com as bases e com 'Trabalho de Base Dentro na Base', algo que sempre deve ser lembrado e praticado", escreveu em nota o MST.

No comunicado, o Movimento afirma ainda que lutará "incansavelmente" pelo esclarecimento da autoria e por justiça por Cacheado.

Edição: Thalita Pires/MST

quinta-feira, 23 de junho de 2022

AGROPARASITISMO INVADINDO O PONTAL DO PARANAPANEMA * Frente Revolucionária dos Trabalhadores / FRT-BR

AGROPARASITISMO INVADINDO O PONTAL DO PARANAPANEMA
-BRASIL DE FATO-

Projeto de Lei nº 277/2022 – aviso: pedido de urgência aprovado!
Assunto: Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras.

Autores: Deputados Vinicius Camarinha (Líder de governo - PSDB), Carla Morando (PSDB), Mauro Bragato (PSDB) e Itamar Borges (PMDB)

Companheiras e companheiros, informo que o PL nº 277 de 2022 - que entrega as terras públicas devolutas para os fazendeiros possuidores por valores simbólicos e parcelados, encerrando na prática a possibilidade de criação de assentamentos estaduais - teve seu pedido de urgência aprovado neste 21 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP.

A partir do dia 22 de junho, o PL nº 277 poderá seguir uma tramitação mais rápida, com possibilidade de ser aprovado em Congresso de Comissões e em seguida encaminhado para o Plenário. Nesta fase final, serão necessárias 6 horas de discussão para depois iniciar o processo de votação.

O Projeto de Lei nº 277 de 2022 “Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras”. Para tanto, busca sanar a irregularidade atual que consiste em que terras públicas devolutas são utilizadas graciosamente por grandes fazendeiros. Estas terras, normalmente grandes extensões de áreas agricultáveis localizadas na região do Pontal do Paranapanema, são indevidamente utilizadas por produtores que não possuem títulos de domínio reconhecidos pela justiça. Na atual legislação, o governo estadual deveria arrecadar essas áreas, incorporar ao seu patrimônio público e destinar a implantação de assentamentos de famílias de agricultores, tal como previsto nos objetivos da Lei Estadual nº 4.957 de 1985.

O objetivo do PL nº277 de 2022 é bem diferente. Busca “autorizar a Fazenda do Estado a transigir e a celebrar acordos, judicialmente ou administrativamente, para fins de alienação, com vistas a prevenir demandas ou extinguir as que estiverem pendentes, em todas as fases dos seguintes processos: I- Discriminatórios; II- Reivindicatórios; III- regularização de posses em terras devolutas”.

Em outras palavras, modifica a legislação vigente para permitir que os acordos fundiários sejam feitos de forma onerosa, ou seja, os possuidores de terras devolutas poderão pagar e ficar com as terras. Importante destacar que a lei nº 4.925 de 1985, que seria revogada caso este PL seja aprovado, foi proposta pelo governo Montoro para celebrar acordos para regularizar a terra de agricultores. Essa lei já teve seus primeiros oito artigos prescritos, mas tem em seu artigo nono uma importância muito grande, pois viabiliza os acordos fundiários para arrecadação de terras que são destinadas para a implantação de assentamentos.

É importante lembrar que a implantação de assentamentos das áreas devolutas do Pontal do Paranapanema, fruto de acordos de arrecadação de terras realizados principalmente no governo Covas, representou uma profunda transformação social e econômica da região. Aos poucos, os agricultores familiares instalados nessas terras pelo ITESP se consolidaram e tiveram importante participação na produção de alimentos com grande destaque para a produção leiteira.

A Lei 4.925 de 1985 foi objeto de atualização pela lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 para ampliação do escopo dos acordos fundiários em que fica explícito (no § 1º do Artigo 9º) que “As áreas arrecadadas objeto dos acordos previstos no “caput” deste artigo serão destinadas para a execução da política pública estadual instituída pela Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985”. Ou seja, a função dos acordos é destinar terras para a implantação de assentamentos.

Se aprovado este PL, as grandes áreas devolutas serão regularizadas para os fazendeiros e o ITESP não arrecadará mais terras para implantar assentamentos estaduais. Ao contrário, a Fundação ITESP trabalhará para que as terras públicas sejam privatizadas para possuidores que poderão adquirir imóveis com valores muito abaixo do mercado e parcelados em várias prestações.

Na verdade, este PL 277 é a retomada da tratativa de entregar terras aos fazendeiros do Pontal que estava presente na Emenda do Parecer 736/2021 de autoria do Deputado Mauro Bragato, elaborado durante a tramitação do PL 410 de 2021. Esta emenda foi excluída e representada por esta proposição.

É necessário mobilizar todas as forças políticas comprometidas com a criação de assentamentos de agricultores familiares para defender a manutenção da política agrária paulista, fundamentadas nas leis de 1985, do Governo Montoro. A produção de alimentos, a geração de renda e a própria continuidade da agricultura familiar paulista estão ameaçadas.

A Bancada do PT na ALESP, liderada atualmente pela Deputada Marcia Lia, seguirá no enfrentamento parlamentar, utilizando os instrumentos políticos e legais para barrar mais esta ameaça à continuidade das políticas públicas paulistas.
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