COM LUTA, COM GARRA, TERRA SÓ NA MARRA * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

COM LUTA, COM GARRA, TERRA SÓ NA MARRA

"Famílias acampadas à espera de um lote de terra para cultivar. Pará, Mato Grosso do Sul e Bahia são os estados com famílias esperando (Mapa: Rodrigo Bento/Repórter Brasil)

O Brasil tem pelo menos 145.100 famílias acampadas à espera de um lote de terra para cultivar. O número foi levantado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e obtido pela Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação.

A pesquisa revela que há mais pessoas militando por terras do que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) pensavam. Até então, o movimento estimava cerca de 100 mil famílias acampadas.

Este é o primeiro dado oficial sobre a demanda nacional por assentamentos e atende a uma determinação do presidente Lula, expressa em decreto assinado em agosto de 2023. Segundo o levantamento, são 2.045 acampamentos de sem-terra no país.

Para o governo federal, as operações de combate a garimpos ilegais e para desintrusão de terras indígenas na Amazônia contribuíram para o aumento do número de acampados, já que milhares de trabalhadores teriam sido retirados dessas cadeias econômicas ilegais.

Já lideranças do MST apontam outros motivos. Eles afirmam que famílias pobres de zonas urbanas estão migrando para o campo em busca de melhores condições de vida. Além disso, o movimento critica a política de reforma agrária do governo e diz que o total de novos assentamentos é insuficiente para a demanda.

Até o final de 2024, o governo informava ter assentado 71 mil famílias, mas o MST diz que os dados são inflados, pois o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) contabiliza não só as famílias alocadas em terras novas (que seriam apenas 5.800), mas também as famílias que já estavam em lotes e passaram por processos de “regularização” ou “reconhecimento”. As 5.800 famílias assentadas, portanto, representariam apenas 4% da demanda total de acampados no país.

O Pará é o estado com a maior demanda por terra, com 29 mil famílias acampadas. De acordo com o Incra, no maior acampamento do Brasil, o Terra e Liberdade, em Parauapebas (PA), há pelo menos 3.500 famílias ligadas ao MST à espera de terra.

Muitas pessoas que compõem a demanda da reforma agrária são, na verdade, ex-moradores de cidades brasileiras pobres, que decidiram migrar em busca de melhores oportunidades de trabalho em municípios grandes, mas não as encontraram e, em vez de se estabelecerem em favelas, aderiram aos acampamentos.

Parauapebas-PA, por exemplo, é um centro de atração de migrantes. A população do município cresceu 73% entre 2010 e 2022, segundo o Censo de 2022, passando de 153 mil para 263 mil habitantes. É hoje uma das maiores cidades do estado. A migração para lá é explicada pelo aumento da atividade de mineração. No município está a mina de Carajás, explorada pela Vale. Mas o trabalho da multinacional não garante empregos nem desenvolvimento para Parauapebas.

Os maiores acampamentos do país e os locais onde mais crescem são justamente nos territórios em que projetos extrativistas, de produção de commodities minerais e agrícolas, mais avançam.

A luta pela reforma agrária sob o controle dos trabalhadores deve ser acompanda pela transformação das grandes empresas capitalistas do campo em propriedade social do povo brasileiro. Pois, o latiifúndio é a outra perna do capitalismo no campo. É preciso que as direções dos movimentos camponês, sindical e popular levantem essa bandeira.

Fonte: https://reporterbrasil.org.br/2025/02/brasil-familias-acampadas-reforma-agraria/ "

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CARTA DO MST SOBRE A REFORMA AGRÁRIA * Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra/MST

CARTA DO MST SOBRE A REFORMA AGRÁRIA

MST divulga Carta sobre luta pela Reforma Agrária no próximo período, em Reunião em Belém.

Documento reafirma a necessidade da Reforma Agrária Popular no país para superar a destruição ambiental, a concentração de riqueza e a desigualdade social.

Durante Reunião da Coordenação Nacional, que acontece entre 20 a 24 de janeiro, em Belém (PA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lança Carta oficial reafirmando a importância da realização da Reforma Agrária Popular no Brasil, “como um caminho possível para superar a destruição ambiental, a concentração de riqueza e a desigualdade social”. O Documento também denuncia o modelo de destruição do agronegócio e se compromete com dez pontos fundamentais para avançar em 2025:

“1. Defender a terra, o território e os bens da natureza, enfrentando à especulação aos lotes da Reforma Agrária e todas as formas de assédio do capital aos nossos territórios; 2. produzir alimentos saudáveis para todo o povo brasileiro, massificando a agroecologia, respeitando a diversidade dos biomas, combatendo os agrotóxicos e fortalecendo a cooperação e a agroindustrialização para organizar a vivência coletiva na produção, no trabalho e nas relações humanas”, sinalizam os primeiros compromissos da Carta.

A atividade reúne 400 dirigentes e militantes do Movimento, representantes dos 23 estados e do Distrito Federal, para avaliação e planejamento da luta pela terra e pela Reforma Agrária no próximo período.

Confira a Carta na íntegra:

CARTA DA COORDENAÇÃO NACIONAL DO MST

“Toda conquista só é válida, se tivermos a capacidade de defendê-la!”

(Fidel Castro)

Nós, 400 delegados e delegadas da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representando vinte e três estados do Brasil e DF, nos reunimos em território amazônico para traçar os rumos de nossa organização para o próximo período na luta pela Reforma Agrária Popular, com acesso à terra, justiça social e ambiental.

Aqui, viemos beber da história e da memória da resistência indígena, negra, camponesa e popular. Na região guardiã do legado da Cabanagem, que mesmo atravessada por tantos massacres, como Corumbiara, Eldorado do Carajás e Balaiada, nos dá lições de luta, resistência e esperançar pela radical defesa da humanidade.

Lutamos e resistimos em tempos difíceis, marcados pela perversidade da ofensiva capitalista. Na América Latina, vivemos um período de aprofundamento da ganância do capital, da apropriação dos bens da natureza e da violência contra os povos que lutam e resistem à ordem imperialista.

O atual momento da política neoliberal vigente no Brasil tem aprofundado a barbárie nas diversas faces da violência contra a classe trabalhadora no campo e na cidade. A massa de sobrantes, aqueles considerados descartáveis pelo capitalismo, se avolumam, enquanto políticas públicas estruturais não se efetivam.

No campo, aponta-se para uma paralisação da Reforma Agrária, para a desnacionalização das terras brasileiras, a privatização dos bens da natureza que alimenta o projeto de morte do agro-hidro-mínero-negócio, resultando na crise ambiental – que se expressa nos territórios e em nível global. Soma-se a isto, a atuação perversa da maioria do Congresso Nacional, que legislar em prol dos interesses do grande capital, defende o projeto do agro e faz do Poder Executivo seu refém, retirando e impedindo o avanço de políticas públicas sociais e conquistas efetivas para o povo brasileiro.

Mas a crise é, também, uma possibilidade de fazer das contradições capitalistas “brechas” para denunciar o agronegócio e provocar o debate junto à sociedade sobre a importância da Reforma Agrária Popular como um caminho possível para superar a destruição ambiental, a concentração de riqueza e a desigualdade social. Diante disso, nos comprometemos: 

Defender a terra, o território e os bens da natureza, enfrentando à especulação aos lotes da Reforma Agrária e todas as formas de assédio do capital aos nossos territórios;

Produzir alimentos saudáveis para todo o povo brasileiro, massificando a agroecologia, respeitando a diversidade dos biomas, combatendo os agrotóxicos e fortalecendo a cooperação e a agroindustrialização para organizar a vivência coletiva na produção, no trabalho e nas relações humanas;

Lutar por justiça climática, nos articulando com o conjunto da sociedade, em especial às organizações populares, para denunciar a hegemonia do capital e a exclusão dos povos da agenda ambiental e de instrumentos de governança global, como as COPs, e construir um projeto popular de superação da crise ambiental;

Fortalecer o trabalho de base e um plano de lutas para acumular forças no próximo período, junto a nossa base e à organizações populares urbanas, construindo lutas com o conjunto da classe trabalhadora, como o Plebiscito pela taxação das fortunas e pelo fim da Jornada 6×1, ações de solidariedade, campanhas de combate à fome e ao analfabetismo; difundindo o estudo e a formação política e ideológica, como instrumento importante para romper as cercas do latifúndio do saber;

Pressionar o governo para assentar as 100 mil famílias Sem Terra acampadas, demarcar os territórios indígenas e reconhecer os territórios quilombolas, lutando por orçamento e uma agenda concreta de políticas de melhoria da qualidade de vida e autonomia aos territórios;

Exercitar o internacionalismo e a solidariedade como princípios, valores e estratégias para construir a luta socialista; de mãos dadas com Cuba, Palestina, Venezuela, Haiti, os povos da África e com a classe trabalhadora do mundo;

Construir estratégias de enfrentamento ao imperialismo, ao colonialismo, ao racismo, ao patriarcado, à xenofobia contra os imigrantes, a LGBTI+fobia e todas as formas de violência e dominação;

Enraizar em nossa base e debater com a sociedade o nosso Programa de Reforma Agrária Popular, como contribuição ao Projeto Popular para o Brasil, no marco de celebração dos 41 anos do MST e dos 20 anos da Escola Nacional Florestan Fernandes;

Alimentar a mística revolucionária e reposicionar o socialismo como horizonte estratégico e alternativa concreta à superação do capitalismo;

Nos comprometemos a lutar por justiça frente ao assassinato dos companheiros Sem Terra Valdir e Gleison e por todas e todos que tombaram na luta contra as injustiças e desigualdades.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a classe trabalhadora em mobilizar a indignação coletiva para fazer o enfrentamento ao latifúndio, denunciar toda e qualquer forma de opressão e injustiça, enfrentar as ofensivas do capital, sem abrir mão de celebrar as conquistas históricas fruto da nossa luta. A emancipação humana é nosso objetivo e a Reforma Agrária Popular é o caminho que estamos construindo!

Lutamos ou perderemos o mundo a ganhar!

Belém/PA, 24 de janeiro de 2025,

Coordenação Nacional do MST.

MST divulga Carta sobre luta pela Reforma Agrária no próximo período, em Reunião em Belém - MST

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COMO É A LUTA PELA TERRA * Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST

 COMO É A LUTA PELA TERRA

MST

Há quase 40 anos o Movimento Sem Terra (MST) atua se organizando por todo o país, ocupando e lutando pelo direito à terra a quem nela trabalha e produz. Ainda assim, muitas vezes o Movimento é mostrado para a sociedade como um grupo de “invasores” ou mesmo “terroristas”, quando a verdade é que o MST atua na linha de frente da produção de alimentos saudáveis para a população a partir da perspectiva da agricultura familiar e agroecologia.

Para entender a diferença entre ocupação e invasão, é necessário partir do conceito do uso social da terra. Uma área que não vêm sendo utilizada para a finalidade para qual foi criada, como uma fazenda que encerrou suas atividades de plantio, ou que possui irregularidades em relação ao trabalho, descumpre essa função da propriedade, tornando-se um local ocioso.

Não cumprir a função social significa dizer que a terra tem degradação do meio ambiente, tem trabalho escravo e/ou ela não produz. Esta terra, tendo um destes três elementos, ela deve, como a nossa lei manda, ser desapropriada para fins da reforma agrária.

E é neste contexto que o MST organiza e atua para a produção de alimentos saudáveis. No total, são cerca de 450 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e organização dos trabalhadores rurais. Os latifúndios desapropriados para assentamentos normalmente possuem poucas benfeitorias e infraestrutura, como saneamento, energia elétrica, acesso à cultura e lazer. Por isso, as famílias assentadas seguem organizadas e realizam novas lutas para conquistarem esses direitos básicos.

Mas, por que é tão importante distinguir invasão de ocupação de terras?

Em 2022, completamos 200 anos da Independência do Brasil. E a resposta a essa pergunta está justamente nesta data, na invasão europeia aqui no Brasil, com o processo de saque e sucessivos ciclos econômicos de exploração na agricultura, acompanhado de todo o processo de escravização indígena e negra.

A partir do processo da independência, começa-se a pensar com muita força sobre como vai se dar a questão do domínio da terra e, consequentemente, vai se criando todo um clima favorável no Brasil para que as elites pudessem aprovar a primeira lei de terras no Brasil.

Em 1850, temos justamente a determinação de que as terras seriam privadas de quem pudesse comprar as terras ou terras públicas do Estado. E isso foi um fator preponderante na história do nosso país, que perpetuou a concentração da terra de forma completamente antidemocrática, a partir de uma medida extremamente elitista, que não leva em consideração as pessoas que aqui viviam.

Assim, de 1888 para frente, o MST defende que o processo de resposta à essa invasão da elite era a ocupação territorial dos negros e negras. Essa luta é que dá origem às ocupações de terra que depois vai ganhando força na luta por reforma agrária nas Ligas Camponesas, e que faz surgir movimentos importantes e, mais recentemente, o surgimento do Movimento Sem Terra, que já tem quase 40 anos.

Invasão é coisa de elite. Ocupação é o direito legítimo dos povos de restituir aquilo que lhes foi roubado.“

Outra perspectiva histórica sobre como o MST traz uma importante contribuição de que o termo ocupação é um conceito constituído pela classe trabalhadora, para que ela possa ter direito de acesso à terra. Além disso, mesmo depois de assentadas, estas famílias permanecem organizadas no MST, pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária.

A ocupação é justamente a resposta que tiveram os trabalhadores, os escravizados que não tiveram acesso à terra. Eles tiveram que ocupar o território, a terra pública, no sentido de torná-la uma moradia e de torná-la produtiva para poder viver

Assim, o MST entende que é preciso organizar, ocupar e estimular a produção de alimento saudável. O principal objetivo do MST é a transformação social por meio da Reforma Agrária, a partir do uso de áreas improdutivas, latifúndios, terras griladas, ou que, entre outras irregularidades, cometam crimes ambientais e não respeitem as relações de trabalhos existentes ali.