COMO É A LUTA PELA TERRA
Há quase 40 anos o Movimento Sem Terra (MST) atua se organizando por todo o país, ocupando e lutando pelo direito à terra a quem nela trabalha e produz. Ainda assim, muitas vezes o Movimento é mostrado para a sociedade como um grupo de “invasores” ou mesmo “terroristas”, quando a verdade é que o MST atua na linha de frente da produção de alimentos saudáveis para a população a partir da perspectiva da agricultura familiar e agroecologia.
Para entender a diferença entre ocupação e invasão, é necessário partir do conceito do uso social da terra. Uma área que não vêm sendo utilizada para a finalidade para qual foi criada, como uma fazenda que encerrou suas atividades de plantio, ou que possui irregularidades em relação ao trabalho, descumpre essa função da propriedade, tornando-se um local ocioso.
Não cumprir a função social significa dizer que a terra tem degradação do meio ambiente, tem trabalho escravo e/ou ela não produz. Esta terra, tendo um destes três elementos, ela deve, como a nossa lei manda, ser desapropriada para fins da reforma agrária.
E é neste contexto que o MST organiza e atua para a produção de alimentos saudáveis. No total, são cerca de 450 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e organização dos trabalhadores rurais. Os latifúndios desapropriados para assentamentos normalmente possuem poucas benfeitorias e infraestrutura, como saneamento, energia elétrica, acesso à cultura e lazer. Por isso, as famílias assentadas seguem organizadas e realizam novas lutas para conquistarem esses direitos básicos.
Mas, por que é tão importante distinguir invasão de ocupação de terras?
Em 2022, completamos 200 anos da Independência do Brasil. E a resposta a essa pergunta está justamente nesta data, na invasão europeia aqui no Brasil, com o processo de saque e sucessivos ciclos econômicos de exploração na agricultura, acompanhado de todo o processo de escravização indígena e negra.
A partir do processo da independência, começa-se a pensar com muita força sobre como vai se dar a questão do domínio da terra e, consequentemente, vai se criando todo um clima favorável no Brasil para que as elites pudessem aprovar a primeira lei de terras no Brasil.
Em 1850, temos justamente a determinação de que as terras seriam privadas de quem pudesse comprar as terras ou terras públicas do Estado. E isso foi um fator preponderante na história do nosso país, que perpetuou a concentração da terra de forma completamente antidemocrática, a partir de uma medida extremamente elitista, que não leva em consideração as pessoas que aqui viviam.
Assim, de 1888 para frente, o MST defende que o processo de resposta à essa invasão da elite era a ocupação territorial dos negros e negras. Essa luta é que dá origem às ocupações de terra que depois vai ganhando força na luta por reforma agrária nas Ligas Camponesas, e que faz surgir movimentos importantes e, mais recentemente, o surgimento do Movimento Sem Terra, que já tem quase 40 anos.
Invasão é coisa de elite. Ocupação é o direito legítimo dos povos de restituir aquilo que lhes foi roubado.“
Outra perspectiva histórica sobre como o MST traz uma importante contribuição de que o termo ocupação é um conceito constituído pela classe trabalhadora, para que ela possa ter direito de acesso à terra. Além disso, mesmo depois de assentadas, estas famílias permanecem organizadas no MST, pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária.
A ocupação é justamente a resposta que tiveram os trabalhadores, os escravizados que não tiveram acesso à terra. Eles tiveram que ocupar o território, a terra pública, no sentido de torná-la uma moradia e de torná-la produtiva para poder viver
Assim, o MST entende que é preciso organizar, ocupar e estimular a produção de alimento saudável. O principal objetivo do MST é a transformação social por meio da Reforma Agrária, a partir do uso de áreas improdutivas, latifúndios, terras griladas, ou que, entre outras irregularidades, cometam crimes ambientais e não respeitem as relações de trabalhos existentes ali.
