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quinta-feira, 17 de agosto de 2023

PRIVADOAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E OS APAGÕES * CEP MAGALHÃES - SP

PRIVADOAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E OS APAGÕES


Até a privatização ou melhor, até a “privadoação” do sistema elétrico brazileiro, que começou com o FHC, na esfera federal, e com o Mário Covas em São Paulo, também continuado por Geraldo Alckmin, José Serra e toda tucanalha nos governos, o país tinha um dos melhores e mais confiáveis sistema elétrico do planeta. A geração, a transmissão e a distribuição da eletricidade nos estados, nos municípios, em qualquer lugar era feita de uma maneira correta e certeira. 


Por serem empresas estatais federais ou estaduais, o controle da qualidade do serviço prestado e das tarifas diferenciadas para cada tipo de consumidor, era muito rígido. O maior problema estava no fato das empresas serem estatais e não públicas. Numa empresa pública, não existe interferência político-partidária na administração e cargos de chefia da empresa. Ela tem um organograma próprio, mantendo uma saudável independência dos governos eleitos. Cargos e salários são da empresa e não dos governos. Uma empresa pública é do Estado, do país, jamais de um governo...


Numa empresa estatal, a ingerência dos partidos políticos, dos governos, sempre é grande e isso pode prejudicar um pouco a qualidade dos serviços. No caso brasileiro, apesar desta característica, a qualidade técnica sempre foi das melhores, visto que a ingerência político-partidária não conseguia interferir na prestação do serviço. Até o momento da privadoação, o país estava na eminência de ter unificado num sistema único toda a transmissão de energia elétrica. Vale dizer, nenhuma região ficaria sem eletricidade em caso de pane no sistema, de um apagão. Jamais foi concretizado o projeto em função da privadoação das empresas, onde a eletricidade, antes vista como um insumo ao progresso do país, passou a ser considerada como mais uma mercadoria. Quem paga, tem acesso. Quem não paga, fica sem. 


Como dizia Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), o 32° presidente eleito dos EUA, no cargo por quatro mandatos (1933-1945), energia elétrica é um assunto muito sério e importante para um país, para ficar só nas mãos das empresas privadas. Quando assumiu a presidência, Roosevelt criou o "New Deal", uma política de intervenção do Estado na economia, no planejamento, na educação, nas infraestruturas, contrariando fortemente empresários e banqueiros americanos que ainda queriam independência total do governo nas questões financeiras e empresariais, mesmo durante a crise econômica provocada pela quebra de Wall Street, da bolsa de Nova York, em 1929. Para recuperar o país da grande depressão econômica, o "New Deal" representou uma real participação do governo federal em quase todas as instâncias da vida do povo americano. 


No quesito energia, criou a maior empresa estatal para atuar na bacia do rio Tennessee, a Tennessee Valley Authority (TVA), para regularizar o curso do rio, construir barragens hidrelétricas, eclusas para transporte fluvial, construção de vilas residenciais modernas, fiscalizar a construção de equipamentos domésticos etc. Foi uma "revolução" na economia e no setor energético, e essa empresa estatal existe até hoje, é a maior empresa estatal americana. 


O "New Deal" atuou em todos setores da economia, com ênfase nas infraestruturas do país, como estradas, equipamentos urbanos, água, saneamento etc. Era uma política de insumos para que as empresas privadas pudessem alavancar seu crescimento e assim gerar empregos, melhores salários e sair da crise. A TVA foi a inspiração para o Brasil de 1950, na elaboração dos projetos hidrelétricos federais, como no caso da CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) para atender a demanda de eletricidade no Nordeste. 


Todas as outras empresas de energia elétrica estatais federais e estaduais, como FURNAS, CEMIG, CESP, COPEL etc. que surgiram durante as décadas de 1950, 1960 e meados de 1970, tiveram este viés. Produzir eletricidade para o crescimento da economia do país, eram considerados insumos necessários para que as empresas privadas e estatais pudessem existir, produzir, criando empregos e melhores salários para os trabalhadores.


A ótica das empresas privadas de energia elétrica está voltada apenas para o mercado, onde o principal objetivo é a obtenção de lucros para os acionistas. E para tanto, muita coisa foi destruída com as privatizações. Qualquer empresa prestadora de energia tem no serviço de manutenção dos equipamentos seu ponto mais sensível. Quando eram estatais, toda manutenção era feita de acordo com um planejamento para cada setor da empresa e para os equipamentos. As áreas de manutenção eram essenciais para o bom funcionamento. Depois de privadoadas, as áreas de manutenção foram desativadas, assim como as de treinamento. 


Tudo passou a ser terceirizado, custos foram cortados e as manutenções foram deixadas de lado e eram feitas apenas quando a necessidade era maior. O número de apagões, desde os de amplitude nacional, até aqueles que acontecem nas ruas ou bairros das cidades, cresceram muito nas últimas décadas. De maneira geral, os serviços pioraram e os custos das tarifas aumentaram. 


Os governos populares, tipo Lula e Dilma, não tiveram a coragem política de reestatizar o sistema elétrico nacional. Deixaram nas mãos das empresas privadas, inclusive o controle central, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) - O Operador Nacional do Sistema Elétrico é uma entidade brasileira de direito privado sem fins lucrativos que é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração. Foi criado em 26 de agosto de 1998. Deixa bem claro que a responsabilidade do funcionamento de todo setor elétrico nacional, antes afeito ao governo, passou para o controle das empresas privadas. Elas mandam e desmandam...


O apagão que aconteceu em quase todo país, no dia 15 de agosto de 2023, deixou muitas dúvidas e suspeitas. Pode ter sido um acidente, talvez motivado pela falta de manutenção adequada, ou até um ato de sabotagem para justificar golpes em andamento, tirar do foco os roubos  das jóias e do relógio de ouro do genocida e seus militares de estimação. De qualquer forma, é um acontecimento muito ruim para o país e para o governo, o mesmo que reluta em enfrentar a direita fascista, golpista e mercenária que ameaça a todo instante a possibilidade do governo Lula dar certo. Talvez reestatizar a Eletrobrás fosse um caminho inicial para recuperar a confiabilidade e a qualidade dos serviços de energia elétrica prestados para o Nordeste. Com certeza, ajudaria e muito na reconstrução do país... 


CEP MAGALHÃES - SP

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Reestatizar a Eletrobras - Jair Galvão
Xadrez Político - Marco Zero

domingo, 13 de novembro de 2022

MANIFESTO PELA REESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS * (FRT)

MANIFESTO PELA REESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

A Eletrobras orgulhou o povo brasileiro ao longo dos seus 60 anos de história como empresa pública, tendo contribuído decisivamente para o desenvolvimento nacional, levando luz e dignidade às pessoas a partir de programas como o Luz para Todos que proporcionou acesso à energia elétrica para mais de 15 milhões de brasileiros.
A Eletrobras é a maior empresa do setor elétrico da América Latina com 125 usinas de geração de energia elétrica (51.125 MW) sendo 95% de base hidráulica. Além disso, detém 71 mil quilômetros de linhas de transmissão, com um patrimônio avaliado em quase R$ 400 bilhões tendo sido entregue ao setor financeiro nacional e internacional por um preço 15 vezes inferior, um verdadeiro crime contra o patrimônio público.
Mas o prejuízo da entrega da Eletrobras não está limitado ao roubo do patrimônio do povo. Para maximizar os ganhos dos novos donos da empresa, a lei da privatização prevê um mecanismo chamado descotização, que nada mais é do que obrigar o consumidor que já pagou pela construção das hidrelétricas ao longo de décadas, através da tarifa, a pagar novamente pelas mesmas usinas.
Dessa forma, os consumidores que hoje pagam em média R$ 65 pelo MWh dessas usinas, terão que pagar o valor de mercado, que no ano passado foi de R$ 332 por MWh. Por ano o impacto dessa descotização será de quase R$ 20 bilhões, que vão sair do bolso do consumidor para as contas bancárias dos novos donos da Eletrobras. Só essa descotização terá um impacto de 17% na conta de luz do consumidor e o que é pior, sem nenhuma contrapartida.
Mas não para por aí. Para conseguir apoio do congresso para aprovar a venda da Eletrobras, Bolsonaro aceitou a inclusão de diversas emendas, popularmente conhecidas por “jabutis”, em atendimento a interesses particulares de lobistas e parlamentares. Só a contratação de 8.000 MW de termelétricas a gás, em regiões onde não há gasodutos, vai custar mais R$ 50 bilhões aos consumidores brasileiros, além de sujar nossa matriz energética, contribuindo para o agravamento da crise climática global.
Pesquisa realizada pelo IPEC para o ICS (Instituto Clima e Sociedade) mostrou que 22% dos brasileiros já têm que escolher entre pagar a conta de luz e comprar comida. Com a privatização da Eletrobras essa situação vai piorar muito. A Eletrobras, vendendo a energia mais barata do país, contribuía para evitar que a situação que já é dramática ficasse insustentável. Agora privatizada, aumentando o preço da sua energia, será apenas mais uma empresa privada para espremer o orçamento das famílias brasileiras
A conquista civilizatória de retirar milhões de brasileiros e brasileiras da escuridão, proporcionando todos os benefícios da eletricidade, com a privatização da Eletrobras está ameaçada. Se antes as famílias festejavam o acesso à rede elétrica, hoje já sofrem todos os meses quando têm que pagar a conta e acabam tendo que renunciar ao conforto que a eletricidade pode proporcionar. Agora não haverá mais Eletrobras para contrabalançar essa situação, será apenas a lógica do lucro e o Estado fica sem nenhum instrumento efetivo para controlar o preço da energia elétrica.
Energia elétrica não é um produto qualquer, não é algo que se possa substituir, que se possa viver sem, que se possa escolher outro fornecedor. Por mais exorbitantes que sejam os preços, os consumidores só terão duas escolhas. Pagar ou ficar no escuro. Mas não é só na conta que o cidadão vai sentir as consequências da privatização. Praticamente todas as cadeias produtivas e setores têm na eletricidade um insumo básico, assim, desde o preço do arroz até o dos automóveis vai aumentar por conta da política antinacional e antipovo de Bolsonaro.
É preciso cancelar a privatização da Eletrobras, pois só quem ganha com esse crime é o setor financeiro que se apoderou da empresa e o governo, que pretende queimar o dinheiro arrecadado com programas eleitoreiros que não durarão até o fim do ano. Já para a imensa maioria do povo o saldo é uma conta de luz que em breve se tornará impagável.
Em diversos países como Reino Unido, EUA, Alemanha e França serviços públicos, principalmente de água e energia, foram reestatizados nos últimos anos. Nenhum desses países pode ser classificado de socialista, mas em nenhum deles a reestatização é considerada tema tabu.
Reestatizar a Eletrobras é possível, necessário e urgente. Para isso, é fundamental no governo um projeto democrático que esteja alinhado com uma política de desenvolvimento nacional e do interesse dos brasileiros e brasileiras.

Salvemos nossa energia, pelo futuro do Brasil.