LEGADO DO GOLPISMO NO BRASIL * Bruno Fabricio Alcebino da Silva/Le Monde Diplomatique

LEGADO DO GOLPISMO NO BRASIL

Bruno Fabricio Alcebino da Silva/Le Monde Diplomatique

Finalmente, o inevitável aconteceu: o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado, acompanhado de um séquito de 36 indivíduos, muitos deles militares de alta patente, os “fardados”. Entre os acusados, destacam-se os generais da reserva e ex-ministros do governo Bolsonaro — Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O caso, que já é considerado um dos mais graves ataques à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar, contanto com o infame 8 de janeiro, e expõe não apenas as ambições golpistas do grupo, mas também as feridas históricas ainda abertas no Brasil em relação à presença dos militares na política.

O relatório da Polícia Federal, recentemente divulgado e remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), descreve com riqueza de detalhes as articulações de um plano que incluía o assassinato de líderes democráticos como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. No vácuo de poder gerado por esses atos, o governo seria assumido por uma junta militar comandada por Braga Netto e Heleno.

Além dos “fardados” citados, a lista dos indiciados inclui uma ampla rede composta por militares de diferentes patentes, policiais federais e civis ligados a Bolsonaro. A maioria possui uma ligação direta com a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), o berço da formação militar que moldou várias gerações de líderes castrenses, incluindo o próprio ex-presidente.

A arquitetura do golpe

A tentativa de golpe revelada pela Polícia Federal, não foi fruto de improviso ou espontaneidade, mas uma operação cuidadosamente planejada e estruturada em torno de seis núcleos com funções bem definidas. Esses grupos, articulados de maneira estratégica, operaram com o objetivo de minar o sistema democrático brasileiro e consolidar uma ruptura institucional entre o final de 2022 e início de 2023. Conforme o relatório da PF (p.179), o golpe visaria impedir um cenário de ameaça a qual “em suposta defesa da democracia, (objetivaria) controlar os 3 poderes do país e impor condições favoráveis para apropriação da máquina pública em favor de ideologias de esquerda ou projetos escusos de poder”.

O Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral seria central para deslegitimar o processo eleitoral. Através de uma campanha massiva de fake news sobre as urnas eletrônicas, buscava-se criar um ambiente de desconfiança e instabilidade, alicerçando a narrativa golpista. Paralelamente, o Núcleo de Incitação Militar tentaria mobilizar o apoio dentro das Forças Armadas, instrumentalizando-as como peça-chave para a concretização do golpe.

No campo jurídico, o Núcleo Jurídico desempenharia um papel crucial ao elaborar pareceres e documentos que buscavam conferir um verniz de legalidade à ruptura institucional. Já o Núcleo Operacional de Apoio seria responsável pela logística, coordenando recursos e movimentações necessárias para sustentar as ações golpistas.

A estrutura também contava com o Núcleo de Inteligência Paralela, que realizou espionagem ilegal e monitorou clandestinamente opositores, e com o Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas, encarregado de planejar atos de violência extrema, incluindo os assassinatos de líderes democráticos.

Essa organização, meticulosa e sustentada de forma ilegal pelo aparato do Estado, utilizou redes de comunicação clandestinas e contou com o envolvimento de figuras do alto escalão do governo anterior. A operação evidencia não apenas a gravidade da ameaça à democracia, mas também a sofisticação de um plano que, embora frustrado, deixa marcas profundas na política brasileira.

Os golpistas: entre fardas e gabinetes

O envolvimento das Forças Armadas no esquema golpista é evidente e alarmante. Dos 37 indiciados pela Polícia Federal, 25 possuem vínculos diretos ou carreiras iniciadas nas Forças Armadas, destacando a centralidade dos militares na articulação do plano. Generais de alta patente, como Braga Netto e Augusto Heleno, que desempenharam papéis estratégicos no governo Bolsonaro, foram apontados como os principais arquitetos da tentativa de ruptura democrática. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, também representam outros exemplos notórios da extensão do comprometimento militar com o esquema.

Um aspecto crítico é a conexão de muitos desses envolvidos com a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), o principal centro de formação de oficiais do Exército Brasileiro. Essa ligação lança luz sobre a cultura e os valores disseminados na instituição, que tradicionalmente enfatiza um patriotismo rígido e, por vezes, enviesado. Tal formação pode ter reforçado uma visão deturpada de que as Forças Armadas teriam um papel legítimo como árbitro das crises políticas, alimentando ideias intervencionistas e antidemocráticas. É crucial afirmar que o papel das Forças Armadas é de defesa da soberania nacional e da integridade do Estado, e não de interferir nas questões políticas internas, muito menos de promover ou apoiar ações que atentem contra a ordem democrática.

O envolvimento de civis no esquema complementa o quadro sombrio. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), desempenharam papéis fundamentais na execução de operações clandestinas. Ambos foram acusados de liderar a chamada “Abin Paralela”, uma estrutura de espionagem ilegal que visava monitorar opositores, coletar informações privilegiadas e desestabilizar o sistema democrático. Esse aparato clandestino foi denunciado como um dos instrumentos mais sofisticados do plano golpista, evidenciando a integração entre civis e militares na tentativa de subverter a ordem institucional.

Essa colaboração entre militares e civis expõe as ramificações do esquema, que se alimentou de redes de influência, recursos públicos e um aparato ideológico consolidado. Mais do que uma conspiração isolada, tratou-se de um projeto articulado que uniu diferentes setores em torno de uma agenda autoritária, cujo objetivo final era corroer os alicerces da democracia brasileira.

O relatório da PF será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se prossegue com as denúncias contra os envolvidos. Caso sejam aceitas, as acusações podem resultar em penas severas, variando de 4 a 12 anos de prisão para cada crime, como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Esse episódio, entretanto, não se limita ao campo jurídico; ele acende um debate crucial sobre a persistência de práticas autoritárias no Brasil e o papel das Forças Armadas na democracia.

O Golpe de 1964 e o legado militar

As tentativas de golpe em 2022-2023 ecoam as sombras de 1964, quando o Brasil viu sua democracia ser derrubada por um regime militar que governaria o país por mais de duas décadas. Assim como naquele período, a narrativa de instabilidade institucional e a “ameaça comunista” foram usadas como justificativas para a intervenção.

Após a redemocratização, a Constituição de 1988 buscou limitar a atuação política das Forças Armadas, reafirmando seu papel restrito à defesa da soberania nacional. Contudo, a anistia ampla e irrestrita concedida aos militares responsáveis por crimes durante a ditadura deixou marcas profundas, permitindo que a influência castrense permanecesse latente nas estruturas do poder civil. Essa presença, em vez de ser gradualmente desfeita, foi reforçada durante o governo Bolsonaro, que trouxe dezenas de oficiais para postos estratégicos, consolidando uma militarização preocupante da administração pública e reavivando práticas autoritárias que deveriam ter sido definitivamente superadas.

Esse fortalecimento das forças militares e o discurso de extrema direita encontram terreno fértil na polarização política e no descrédito em relação às instituições democráticas. Durante o governo do ex-presidente, o incentivo ao negacionismo, a militarização de cargos civis e a retórica golpista contribuíram para criar um ambiente favorável a ações como as investigadas pela PF.

A ascensão da extrema direita e a militarização da política

O apoio de segmentos das Forças Armadas e da polícia à extrema direita não é um fenômeno isolado. Ele reflete uma tendência global em que forças conservadoras e autoritárias encontram respaldo em grupos armados para contestar processos democráticos. No Brasil, essa aliança foi fortalecida por Bolsonaro, que exaltava símbolos militares e discursos antidemocráticos.

A relação estreita entre os militares e a extrema direita brasileira transcende uma mera afinidade ideológica, configurando-se também como uma aliança pragmática de interesses mútuos. Muitos dos indiciados por envolvimento nas tentativas golpistas estavam diretamente associados a escândalos de corrupção, incluindo o desvio de recursos públicos e a venda ilegal de bens do governo. O golpe, nesse contexto, não era apenas um ataque à democracia, mas uma estratégia desesperada para blindar esses grupos de investigações e de uma eventual responsabilização judicial, especialmente diante da ascensão de um governo progressista comprometido com a transparência e o combate à corrupção.

Uma janela de oportunidade para o Brasil

O indiciamento de Jair Bolsonaro e seus aliados representa mais do que a responsabilização individual por atos golpistas: é uma oportunidade histórica para que o Brasil enfrente, de uma vez por todas, sua relação problemática e ambígua com o militarismo. A consolidação da democracia brasileira exige que as instituições encarem esse momento com firmeza, garantindo que tais crimes não apenas sejam punidos, mas que sirvam de alerta contra a perpetuação de práticas autoritárias. A resposta institucional a esses eventos será um divisor de águas: definirá se o país permanecerá refém das sombras do passado ou avançará rumo a um futuro pautado pela justiça, igualdade e respeito às liberdades fundamentais.

O período turbulento de 2022-2023, com a recente descoberta da arquitetura de golpe e o infame 8 de janeiro, já deixou marcas na história, mas seu legado ainda está em disputa. O Brasil tem a chance rara de transformar essa crise em um marco de resistência democrática, reafirmando o compromisso com os valores republicanos e a ordem constitucional. O futuro de nossa democracia será escrito por aqueles que, com coragem e clareza, decidirem que o Brasil deve ser governado pelo povo e para o povo, e não pela sombra de um regime autoritário e dos “fardados” golpistas. Não à anistia!

Bruno Fabricio Alcebino da Silva é bacharel em Ciências e Humanidades e graduando em Ciências Econômicas e Relações Internacionais pela Universidade Federal do ABC, pesquisador do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil (OPEB), em mobilidade-acadêmica na Universidad de la República (UDELAR) em Montevidéu, Uruguai.

BRUNOFABRICIOALCEBINOSILVA/LEMONDEDIPLOMATIQUE

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GLAUBER BRAGA FICA! FASCISTAS NÃO PASSARÃO!! * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

GLAUBER BRAGA FICA! FASCISTAS NÃO PASSARÃO!!

NÓS, TRABALHADORES, MILITANTES, AMIGOS E SIMPATIZANTES DA FRENTE REVOLUCIONÁRIA DOS TRABALHADORES/FRT,

manifestamos a nossa irrestrita solidariedade ao Deputado Federal Glauber Braga, frente às ameaças que vem sofrendo dos bandos fascistas, bolsonaristas ou não, inclusive de ser cassado o seu legítimo mandato parlamentar, dada a sua consequente atuação política antifascista em defesa dos oprimidos e explorados.

Quem precisa ser cassado são os corvos da corrupção política, serviçais do capital, estrangeiro e apátrida, que se lançam sobre o nosso país para sugar nossa economia, nossos recursos naturais, nossas divisas internacionais e nossas forças produtivas. E, para isso, compram os "centrões da vida", os arthur liras, os rodrigos pachecos etc, para transformar em leis os seus interesses.

Nós acreditamos e propomos a defesa do mandato de Glauber Braga, mas com muita organização dos trabalhadores, estudantes e demais oprimidos pelo capitalismo no Brasil, para que possamos contar com o seu apoio às nossas lutas por um Brasil dos Trabalhadores, solidário e socialista, sem explorados nem exploradores.

GLAUBER FICA, FASCISTAS NÃO PASSARÃO!!

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DOS TRABALHADORES/FRT

DOCUMENTÁRIO "BRASIL PARASITA" * Renata Nagamine/InterceptBrasil/Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

DOCUMENTÁRIO "BRASIL PARASITA"

O Intercept conversou com ela para entender o atual papel da Brasil Paralelo, uma produtora fundada no Rio Grande do Sul, e

conhecida por grandes produções como o documentário “Cortina de fumaça”, de 2021. O filme coloca em xeque as mudanças climáticas, a relação entre as atividades do agronegócio e a devastação ambiental, espalhando mentiras sobre suposto ‘interesses de ongs estrangeiras na Amazônia’, e já tem quase 2,5 milhões de visualizações só no YouTube.

Hoje, após as enchentes, além de negar a eficiência do estado, pedir pix e creditar aos voluntários a solução dos problemas, a explicação para a catástrofe na visão da Brasil Paralelo é o “excesso de chuvas”, em uma narrativa que é reproduzida em outros setores ligados à direita, como o agro.

Com peças bem acabadas, um forte apelo nas redes sociais e com tática massiva de anúncios para dominar as buscas do Google, a produtora tem tido êxito em ser fonte para a construção de narrativas negacionistas utilizadas pela extrema direita – mas com verniz científico.

Leia a entrevista na íntegra:

Intercept Brasil – Em que momento a produção da Brasil Paralelo tomou uma proporção importante para a extrema direita?

Renata Nagamine – Eu analiso o material da Brasil Paralelo para pensar as disputas pela democracia no Brasil contemporâneo. Então, eu tomo a produtora como uma plataforma pela qual passam atores de um espectro político à direita, mas também do centro, em programas específicos, por exemplo, o Panorama apresentado por Luiz Filipe D’Avila, do partido Novo. Ali é um espaço onde discursos diferentes circulam.

Discursos em torno de algumas pautas ganham uma forma mais acabada na produção da Brasil Paralelo, por exemplo as séries históricas, que têm ampla circulação no YouTube.

Hoje a BP também tem um site próprio com toda sua produção audiovisual, programas e cursos. Nesses oito anos, a produtora passou a ser um ator importante na política brasileira, ao mesmo tempo que é um espaço para circulação de diversos atores políticos. Em algumas peças nós temos ministros dos governos Lula e Dilma, por exemplo. Isso empresta uma certa credibilidade para a BP, que se diz um espaço plural.

Você pode citar os nomes de quem que aparece nessas peças?

Os ex-ministros Aldo Rebelo e Xico Graziano aparecem em produções da BP. Além da Damares Alves. Embora a BP seja apresentada como sendo da extrema direita, ela consegue atrair para suas produções pessoas que emprestam uma certa credibilidade à possibilidade da própria produtora se determinar como um espaço plural.

Qual o papel da Brasil Paralelo na construção das narrativas da extrema direita?

A produtora tem uma circulação muito grande entre a direita e a extrema direita. A minha pesquisa é construída a partir da Antropologia. Eu trabalho com as auto declarações. Eu percebo que a Brasil Paralelo tem um público que não se declara como de extrema direita.

Claro, raramente no Brasil alguém vai se declarar de extrema direita. Mas são pessoas que se autodeclaram de direita. E isso pode sinalizar uma reconfiguração da direita no Brasil, um processo de radicalização da direita.

A identificação nos ajuda a captar a percepção das pessoas. São pistas importantes para pensar um processo de reconfiguração da direita no Brasil.

Eu entendo o enquadramento da Brasil Paralelo e outros atores como extrema direita. Mas dou um passo atrás porque o que me interessa é entender porque é plausível que um público amplo, que se identifica como direita, seja consumidor dessas peças. Porque tem sentido para essas pessoas? Elas se conectam com ele.

Queria trazer o tema do conteúdo desinformativo sobre diversos temas científicos. Qual o papel da Brasil Paralelo no negacionismo climático? O filme “Cortina de Fumaça” é um sucesso de audiência.

“Cortina de fumaça” é um filme em que a Brasil Paralelo disputa uma determinada construção sobre as relações entre agronegócio, meio ambiente e direitos dos povos indígenas. Eu tomo essa peça como parte da construção de um discurso alternativo sobre a relação entre esses três elementos do mundo contemporâneo.

É uma peça que se constrói se valendo de um determinado repertório científico, mas não é um discurso tal como ele se articula no mainstream científico, ou seja, não é o conhecimento mais compartilhado e mais aceito sobre ciência climática.

No entanto, o documentário usa informações do repertório científico das margens da ciência do clima. Isso para construir uma relação entre agro, meio ambiente e direitos dos povos indígenas, muito afinada com um discurso corrente no Brasil há muitos anos sobre a importância do agronegócio para o país.

No filme tem, por exemplo, um ex-ativista do Greenpeace, ministros de vários governos, jornalistas e outros políticos que dão depoimentos.

O discurso é muito corrente há muito tempo, passando pela boca de presidentes diferentes, economistas. Segundo esse discurso, o agro tem tecnologia aplicada e por isso que ele é ativo e tão produtivo e competitivo, representando provavelmente a nossa melhor alternativa para o ter ganhos nas cadeias globais de produção de alimentos.

Uma outra frente que a produtora tem conseguido entrar é em material didático. Vimos recentemente que slides de aulas nas escolas estaduais de São Paulo continham indicação de vídeo da BP. Qual o perigo disso?

Isso não é novidade. No governo Bolsonaro a série da Brasil Paralelo sobre história, “Brasil: a última cruzada” foi usada pela TVE. Essa é uma série que tem alguns episódios e reconta a história do Brasil. Constrói essa história sobre uma outra matriz.

A BP se apresenta como uma produtora de entretenimento e educação, ela tem essa pretensão, ela organiza cursos sobre temas variados. Desde língua portuguesa até pensamento liberal, os clássicos do liberalismo.

A pretensão de participar na educação dos cidadãos brasileiros já está posta desde o início, na própria apresentação da produtora.

Nesse aspecto especificamente, o governo Tarcísio dá um espaço que ela já teve, por exemplo, no governo federal. Eu vejo isso como um novo capítulo de uma relação assim que a Brasil Paralelo tenta estabelecer com poder público. Ganhando espaço e pleiteando como apta a participar desse processo.

A BP também uma atuação na política institucional. Temos um exemplo que agora está no holofote, que é o Ricardo Gomes, vice-prefeito de Porto Alegre. Você pode falar um pouco sobre ele e o papel dela na produtora?

O vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, tem um programa semanal na Brasil Paralelo que se chama Magna Carta. Nesse espaço ele elabora sobre temas específicos e polêmicos do momento, tentando articular uma posição liberal clássica e conservadora, e pensando com autores do liberalismo político. Gomes também foi entrevistado em várias peças da Brasil Paralelo, também deu cursos sobre pensamento liberal.

Ele trata tanto de política nacional quanto de política internacional. Já falou sobre a dificuldade da esquerda em condenar os atentados do Hamas.

Eu achei particularmente interessante um dos últimos episódios do Magna Carta antes da crise humanitária da crise humanitária no Rio Grande do Sul. Era sobre uma pesquisa que mostrava que a minoria dos brasileiros se identifica como esquerda, e uma maioria se identifica como de centro e direita. Ele afirmou que não é uma identificação ideológica, é sobretudo com pautas, e tentava explicar qual o sentido disso.

Acho que há um esforço de construção e de reflexão sobre a própria direita no programa do Ricardo Gomes. E eu acho que esse é um traço de algumas produções da Brasil Paralelo: pensar a construção da direita, as fragilidades, os erros, os acertos da direita nacional.

Nesse mesmo programa, ele aponta que, usando os termos dele, a direita domina melhor a comunicação nas redes sociais. Em alguns programas eu percebo que esse esforço ganha uma forma mais radical, mas em outros programas têm a participação de nomes do mainstream econômico, por exemplo.

Você mencionou que o Ricardo Gomes chegou a falar em um programa dele que as pessoas se identificam com as pautas da direita e não com a ideologia. Quais são essas pautas?

Eu gosto de trabalhar com a percepção dos atores, suspendendo a minha opinião sobre os temas, porque eu quero entender o que as pessoas estão fazendo e como elas estão pensando.

Isso me chamou atenção no programa do Ricardo Gomes, quando ele fala que é identificação com as pautas. Porque o que ele está chamando de pauta é a enunciação do reconhecimento de problemas sociais.

E os problemas que ele indica são criminalidade ou segurança, corrupção e ineficiência do estado. Então, essas três essas três pautas seriam, na percepção dele, elementos de conexão entre a direita e os brasileiros ao responder a pesquisa.

No seu pós-doutorado, você analisa as peças audiovisuais da produtora Brasil Paralelo que abordam as relações de minorias raciais e sexuais com a liberdade religiosa e de opinião. Pode nos explicar mais sobre sua análise?

Eu estou interessada em pensar as disputas pela democracia a partir da percepção da emergência de atores. Entendi que a eleição do ex-presidente de Bolsonaro era antes um efeito de um determinado processo, do que a causa dele.

A peça “Cortina de fumaça” foi importante para mim porque eu entendi, é claro que a eleição de um presidente muda um processo, que a eleição era efeito de um processo. Isso me convidou a reconstruir esse processo para dar um sentido.

Eu comecei a tentar investigar o que conecta o agro com determinados segmentos cristãos, por exemplo, muito presentes nas periferias das grandes cidades.

Há uma eficiência em comunicar alternativas e o que eles percebem como bons caminhos para construção do Brasil que eles desejam para um público mais amplo.

E a Brasil Paralelo é uma instância pela qual passam muitos atores, de economistas a atores religiosos, passando por políticos, e que entrega produtos discursivos muito bem acabados.

Qual é a dimensão da produção deles na política brasileira?

Eles recebem muitos atores, tem um acabamento muito bom das peças, tratam de muitos temas e problemas sociais, oferecem produtos muito diferentes como cursos, textos, formações sobre diversos assuntos, documentários.

São desde humor até programas como do vice-prefeito de Porto Alegre, que se propõe elaborar um discurso mais acabado interagindo com um repertório ilustrado.

Acho que essa diversidade ajuda a gente a entender, em parte, o êxito da Brasil Paralelo. Eles reconhecem que são bons em se comunicar nas mídias sociais, e aqui entra uma questão de algoritmo das plataforma também. No que me diz respeito, eu acho que eles têm um certo domínio das formas para se comunicar nesse novo ambiente.

AQUI TEM MAIS

Como a Brasil Paralelo surfou na radicalização da direita

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DOCUMENTÁRIO "BRASIL PARASITA"

O que a Brasil Paralelo não quer que você saiba? 

a face oculta paralela: a brasil paralelo vai tentar derrubar este vídeo. Mas ele é fruto de algo maior: mais de 50 criadores estão mostrando o tamanho da desinformação paralela. Não precisa concordar comigo, mas busque a verdade. Olhe as fontes. Questione. Temos temas de todos os tipos:

Quer assistir todos os vídeos do projeto?

Acesse o site: brasilparasita.com

SEMINÁRIO 60 ANOS DO GOLPE MILITAR 1964 * Caderno de Resumo/UFJ.GO

SEMINÁRIO 60 ANOS DO GOLPE MILITAR 1964

60 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL * Cadernode Resumos 92-UFJ.GO

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SEMANA CHICO MENDES 2024 * Victor Manoel/AC

SEMANA CHICO MENDES 2024

Victor Manoel

dos varadouros de Rio Branco

Semana Chico Mendes 2024 celebra legado de luta e resistência de líder seringueiro

Entre 15 a 22 de dezembro, 

Semana Chico Mendes celebra o legado do líder seringueiro e o mantém vivo para as próximas gerações 

(Foto: Brenda Spinosa).

Começa nesta 15 de dezembro e se estende até o próximo dia 22 a 35o Edição da Semana Chico Mendes, que celebra o 80º aniversário do líder seringueiro, sindicalista e ambientalista Chico Mendes, figura que transformou a luta pela Amazônia em um símbolo de resistência e justiça social para o mundo. As datas marcam o dia de nascimento de Chico Mendes (15/12/1944) e de seu assassinato, ocorrido em 22 de dezembro de 1988, na cidade de Xapuri.

Com o tema “Chico 80 Anos: A Luta Continua”, a programação acontecerá entre eventos em Xapuri e em Rio Branco. Serão promovidas rodas de conversa, atos culturais, exposições fotográficas e exibições de filmes sobre a Amazônia. A edição de 2024 convida os participantes a reviver o espírito dos “empates” de Chico, momentos em que seringueiros se uniram para impedir a destruição da floresta, e que seguem como exemplo inspirador de resistência pacífica.

Em um momento crucial para a Amazônia, que enfrenta desafios ambientais e sociais sem precedentes — como cheias e secas históricas, aumento do desmatamento e um cenário alarmante das queimadas —, a Semana Chico Mendes destaca a urgência de defender o legado de Chico como um símbolo de resistência diante da destruição e da violência que ameaçam o campo, a floresta e os espaços urbanos.

Mobilização para o futuro

A Semana Chico Mendes 2024 busca mobilizar jovens, lideranças, ambientalistas e a comunidade para refletir sobre os rumos da Amazônia e do planeta. Além de um encontro, onde se fala de clima e meio ambiente, a Semana tem uma importância para, além do social, se trata de um viés humanístico, que conversa com o ideal de união levantado por Chico em diversos momentos de sua história.

Organizado pelo Comitê Chico Mendes, a programação se estende por diferentes formatos, com atividades que abordaram temas como justiça climática, comunicação popular e juventude.

Programação

O Festival Varadouro, uma celebração da diversidade artística do Acre, esquenta para o começo da programação com apresentações culturais que representam o espírito e a criatividade da região.

A partir do dia 15 de dezembro, as atividades em Xapuri incluem o credenciamento dos participantes e a abertura oficial da Semana Chico Mendes, que também celebra a economia local com a Feira da Economia Solidária, de 15 a 17 de dezembro. Neste mesmo dia, a Copa Chico Mendes reúne a comunidade no tradicional torneio de futebol.

A programação também traz uma experiência inovadora com a exibição do filme de realidade virtual “Amazônia Viva”, da Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais (IRI), que apresenta uma nova forma de imersão na floresta e seus desafios.

Uma das ações mais aguardadas da Semana Chico Mendes é o Prêmio Chico Mendes de Resistência. Com o objetivo de homenagear aqueles que se destacam na luta pela preservação ambiental e defesa dos direitos dos povos da floresta, o prêmio reconhece ativistas, líderes comunitários e organizações que continuam a trabalhar em prol das causas defendidas por Chico.

As homenagens continuam no dia 16 com a tradicional Caminhada Solene até o túmulo de Chico Mendes, partindo de sua casa. A comunidade se reúne em um ato simbólico de memória, seguido de um café da manhã regional no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

No mesmo dia, o Seminário “Memória e Legado” apresenta o documentário de mesmo nome, celebrando os 80 anos de Chico Mendes e abordando a importância de seu trabalho para o movimento socioambiental no Brasil. Em continuidade, ocorre a mesa de debate sobre as juventudes e o legado de Chico, com um episódio da websérie “Empate pela Amazônia de Pé” e a simulação de uma negociação da COP-30.

Após o encontro em Xapuri, a programação segue para Rio Branco, onde as atividades se encerram com uma série de mobilizações culturais e educativas, como o encontro “Fé e Clima”, no dia 15 – data importante, que marca o nascimento de dois grandes mestres acreanos, Chico Mendes e Mestre Irineu -, e o “Samba pelo Clima”, no dia 20 de dezembro. O encerramento simbólico da Semana Chico Mendes acontece em 22 de dezembro com a atividade “Legado de Luz”. 

(Texto reproduzido do Portal 487)

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Leitura do manifesto da AAPR - Associação de Ativistas Por Reparação

Manifesto AAPR - Associação de Ativistas Por Reparação

contra a impunidade das violações cometidas desde a ditadura

"Sem ódio. Sem rancor, mas com a firmeza de quem não se perde nas sutilezas dos meandros traçados pelas classes dominantes de ontem e de hoje. Que venhamos a ser respeitados pelos demais povos do mundo. Não podemos continuar sendo uma ilha isolada, mesmo em nossa pobre América Latina. Uma ilha de impunidade."

Antônio Pinheiro Salles, preso político por nove anos e torturado pela Ditadura Empresarial-Militar, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, publicado no livro Ninguém Pode se Calar.

Aos 60 anos do golpe, o Brasil carrega a mácula de não ter punido os agentes militares e civis responsáveis pelo financiamento e efetivação de graves violações de Direitos Humanos durante a Ditadura (1964-1988) e por seus atos preparatórios.

A cumplicidade das grandes corporações com o regime foi objeto de silêncio por muito tempo. O processo de resgate e construção da memória, sobretudo no âmbito das comissões da verdade, foi tardio e parcial; mas ele é a necessária ponta de um novelo que começa na aliança de militares com empresários para a articulação do golpe e se estende por mais de duas décadas de terrorismo de Estado, com um sistema repressivo projetado para a coerção dos trabalhadores, indígenas, quilombolas, camponeses, com vistas à maximização dos lucros das empresas, às custas da espoliação destes grupos.

Apesar das fartas provas da colaboração entre empresas e a Ditadura, até o momento apenas a Volkswagen do Brasil foi constrangida a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em razão da colaboração em crimes de lesa-humanidade. Hoje, outras 14 companhias são objeto de inquérito.

Nosso país, de uma forma geral, carece de uma cultura jurídica acerca da Justiça de Transição. Assim, juristas e ativistas vinculados historicamente à defesa da democracia e dos Direitos Humanos e sociais se unem no esforço de elaborar parâmetros teóricos e práticos, a fim de incidir sobre os inquéritos e futuros procedimentos judiciais ou extrajudiciais. Garantir a responsabilização das empresas e empresários cúmplices da Ditadura, bem como os processos de reparação completa, adequada, coletiva e efetiva, são o ponto-chave deste esforço.

Quebrar os parâmetros da impunidade corporativa pelos crimes do passado é uma tarefa de enorme relevância histórica e diz respeito a cada cidadão e cidadã. Em primeiro lugar, pela importância do passado, ao se construir coletivamente a memória política de um capítulo deplorável de nossa história. Mas também em relação ao futuro, para que se criem parâmetros legais que contribuam com a quebra de um ciclo de repetição do autoritarismo, que continuamente assombra o Brasil. A violência das polícias é realidade constante nos bairros pobres e favelas desde a Ditadura e, particularmente, com o povo negro.

Permanece um ranço antidemocrático em nossa sociedade, que tem na tutela militar o seu maior expoente, como as repetidas tentativas golpistas demonstraram, tal qual foram o 08 de janeiro de 2023 e os planos de assassinato de personalidades, inclusive do presidente da República, com vistas à insubordinação do poder militar contra a nossa frágil democracia.

Pela falta de apuração e condenação pelos crimes cometidos por empresas, predomina também na sociedade uma cultura que vigora até hoje, em que os casos mais perversos são normalizados e corriqueiros. Até hoje, os maus tratos, a discriminação, a vigilância, o controle e a submissão são naturalizados. Se houve um avanço democrático na sociedade após a Constituinte, ele não entrou nas fábricas, nas fazendas, nos locais de trabalho em geral.

O lançamento desta associação de ativistas, cujo objetivo é o apoio aos vitimados das empresas cúmplices da ditadura, é ancorada neste contexto. A partir da constituição de um corpo jurídico interessado no estudo e aplicação dos processos de reparação, esta associação deve se aproximar dos advogados e advogadas das entidades de vitimados e dar o suporte necessário aos diversos casos, por meio de atividades formativas, produção de materiais de subsídio e acompanhamento dos inquéritos hoje abertos pelo Ministério Público no caso das empresas cúmplices da Ditadura, bem como em futuros procedimentos judiciais ou extrajudiciais, nacional ou internacionalmente.

Para garantirmos o melhor acompanhamento dos inquéritos, é fundamental, após a formalização e constituição da associação, a sua habilitação nos inquéritos, em conjunto com as entidades de vitimados. Ao mesmo tempo, contribuiremos para que se criem ferramentas visando à autonomia das entidades de vitimados na defesa dos interesses dos seus representados, de forma que lhes seja garantido um processo de escuta amplo, qualificado e especializado, inclusive em espaços coletivos e deliberativos.

Essa associação também almeja atuar no apoio a pesquisas, que tenham como objetivos a revelação das graves violações de direitos cometidas pela cooperação das empresas com o regime militar e a busca por reparação. Concomitantemente, iremos incentivar e pautar a abertura dos arquivos das empresas, um passo fundamental para incentivar novas perspectivas à pesquisa histórica e, sobretudo, impulsionar as reivindicações por Memória, Verdade, Justiça e Reparação. 

As empresas cúmplices da Ditadura estão espalhadas por todo o território brasileiro. São privadas, estatais, nacionais, multinacionais, localizadas em ambiente urbano e rural. Para garantir o efetivo acompanhamento dos casos das empresas que possuem inquérito civil em andamento, ou que possuem indícios, registros ou testemunhos de cooperação, esta associação apoia a articulação das entidades de vitimados com o Fórum por Verdade, Justiça e Reparação, que já atua em algumas regiões do país. O Fórum atua para contribuir com a coesão das iniciativas por Memória, Verdade, Justiça e Reparação no país no âmbito das empresas cúmplices da Ditadura, somando-se a todos os lutadores e lutadoras que historicamente se empenham para a reparação dos malfeitos cometidos. Esta é a defesa dos interesses e autonomia dos trabalhadores, sindicalistas, indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, populações removidas, familiares de vitimados que foram vitimados pela articulação orgânica dos interesses dos empresários com os militares e agora reivindicam reparação coletiva às violações cometidas.

A apresentação pública de um estatuto é o próximo passo a ser dado para avançarmos na busca por reparação para a sociedade brasileira e especialmente para aqueles e aquelas que foram diretamente vitimados pela ganância autoritária das empresas em cumplicidade com os militares.

Seguir com Memória e Verdade!

Avançar com Justiça e Reparação! 

Manifesto AAPR - Associação de Ativistas Por Reparação: contra a impunidade das violações cometidas desde a ditadura

AAAPR

Documentário "A Passeata dos 100 mil * Rádio e TV Justiça

Documentário "A Passeata dos 100 mil

WLADIMIR PALMEIRA

RÁDIO E TV JUSTIÇA

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76º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

76º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Uma Jornada de Luta e Esperança

Declaracao Universal Direitos Humanos

Neste dia celebramos o 76º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um marco fundamental que marcou a história contemporânea desde a sua proclamação em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU. Esta declaração não só reconhece os direitos inerentes a cada ser humano, mas também ressoa com as lutas e aspirações das gerações ao longo da história.

Raízes Históricas e Evolução Cultural. Os direitos humanos têm as suas raízes na filosofia europeia do Iluminismo, mas o seu desenvolvimento não se limita ao Ocidente. Em todas as culturas e sociedades, as lutas populares, os movimentos de libertação e as construções socioculturais contribuíram para a evolução e o aprofundamento destes direitos. Dos movimentos laborais às lutas dos povos indígenas e das mulheres, cada uma destas vozes moldou a compreensão e a implementação dos direitos humanos em todo o mundo.

A Família: Pilar Fundamental na Promoção dos Direitos Humanos. A proteção da família como instituição social ancestral desempenha um papel crucial na formação de indivíduos preparados para participar ativamente na sociedade. A relação entre a família e os direitos humanos baseia-se na noção de que estes direitos constituem um conjunto integral que pertence a todas as pessoas. A família, como núcleo, tem a capacidade de incutir valores e princípios que fortalecem desde cedo o respeito e a dignidade humana.

Uma Nova Visão para as Novas Gerações. É imperativo redefinir a nossa compreensão dos direitos humanos para adaptá-los aos contextos atuais. Como Mahatma Gandhi salientou acertadamente em 1947, “os direitos que podem ser merecidos e preservados provêm de um dever bem cumprido”. Neste sentido, a partir da associação Fraternidad y Orientación Activa e do seu fundo editorial Orinoco Pensamiento y Praxis, celebramos esta importante declaração da ONU e convidamos investigadores e académicos a aprofundar estudos e publicações sobre a necessidade de redefinir uma nova visão dos direitos humanos.

Este aniversário convida-nos não só a celebrar, mas a refletir sobre o caminho que percorremos e os desafios que ainda enfrentamos para garantir que os direitos humanos sejam uma realidade tangível para todas as pessoas em todos os cantos do mundo.

Vamos continuar trabalhando juntos por um futuro mais justo e equitativo para todos!

Dra. Eladia Hurtado/Dr.Leonardo Mestre Vargas

Coordenação geral

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ESTADOS UNIDOS: ESCOLA DE FASCISMO * Do @RnaudBertrand

ESTADOS UNIDOS: ESCOLA DE FASCISMO

Do @RnaudBertrand

 Isso é uma loucura: a Câmara dos Representantes dos EUA acabou de aprovar, por ampla maioria, uma lei que obriga o ensino de anticomunismo e propaganda anti-China para crianças nas escolas americanas.

O currículo será baseado em material educacional preparado pela Victims of Communism Memorial Foundation (VOCMF), uma organização de propaganda anticomunista fundada por um ato do Congresso. A VOCMF é tão extrema que considera todos os nazistas mortos pelos soviéticos como "vítimas do comunismo", assim como todas as mortes resultantes da Covid-19.

Um exemplo emblemático de sua postura pode ser encontrado em uma postagem recente no X, na qual eles exortam as pessoas a "lembrar das vítimas" da época em que o exército soviético libertou a Polônia dos nazistas (incluindo Auschwitz!) durante a Ofensiva Vístula-Oder. 

A nova lei, chamada de "Crucial Communism Teaching Act", exige que os estudantes do ensino médio nos EUA aprendam que o comunismo levou à morte de mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo. Esse número é baseado nos dados da própria VOCMF, que será responsável por desenvolver o currículo.

Além disso, a lei também inclui a obrigatoriedade de ensinar pontos de propaganda anti-China, como "o tratamento dos uigures", as "ações tomadas pela RPC para deter protestos pró-democracia em Hong Kong" e "a postura cada vez mais agressiva da RPC em relação a Taiwan, um amigo democrático dos EUA".

A ironia é que a China não tem uma lei ou currículo equivalente. Crianças chinesas não são ensinadas a odiar o capitalismo ou os EUA. Na verdade, a China possui várias escolas internacionais americanas em quase todas as principais cidades do país. Isso demonstra uma abordagem educacional muito mais receptiva e equilibrada por parte da China em relação aos EUA. 

Diante disso, qual abordagem é mais eficaz para formar cidadãos capazes e críticos? A que promove a compreensão por meio de perspectivas diversas ou a que impõe uma visão rígida de oposição ideológica? A escolha parece clara.

Links:

1. victimsofcommunism.org/house-of-repre…

2. hamptonthink.org/read/red-scare…

3. congress.gov/bill/118th-con…

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Reação de Marlene Soccas, ex-presa política, ao filme Ainda Estou Aqui * Marlene Soccas/SC

Reação de Marlene Soccas ex-presa política

ao filme Ainda Estou Aqui

MARLENE SOCCAS/SC

QUADRILHA DO JUDICIÁRIO ASSALTOU O BRASIL *(Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT)

QUADRILHA DO JUDICIÁRIO ASSALTOU O BRASIL

COMANDADOS

E COMANDANTES

"Jornal francês mostra como os EUA usaram a Lava Jato para seus próprios fins: o maior escândalo judicial do planeta.

A "força-tarefa" da "lava jato" no Paraná: combate à corrupção ou peões dos EUA?

Compartilhamos a reportagem publicada pelo Consultor Jurídico, o ConJur, principal site especializado da área jurídica no Brasil

O que começou como a “maior operação contra a corrupção do mundo” e degenerou no “maior escândalo judicial do planeta” na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde deste sábado (10/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, “sem parecer peões” num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de “conselheiro jurídico” na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do “projeto Pontes”, os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento “informal” de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a “lava jato” não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: “Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do ‘rei’ de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo.”

“Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa”, afirmou depois, sendo mais explícita. “A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação”, completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do “Mensalão” ocupava os noticiários do país.

Semente plantada

O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo “flexibilizar” a necessidade de provas em casos de corrupção.

“Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação”, afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da “lava jato” anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de “instruir procuradores brasileiros” sobre as aplicações do FCPA.

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter “imprevisível e contraditório” da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, “qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior”.

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas.

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da “força-tarefa” da “lava jato”. Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. “A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes”, afirmam Bourcier e Estrada.

Lição aprendida

Ao mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: “A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente.”

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos “campeões nacionais” patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

“Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos”, afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da “lava jato” no país.

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria “lava jato”. Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.

A crise perfeita

Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a “lava jato” no país, afirmou que “os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico”. “Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências.”

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de “colaboração” com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Como a empreiteira relutava, os magistrados ordenaram ao Citibank, que administrava o dinheiro da empresa nos EUA, que desse um prazo de 30 dias para encerrar as contas da Odebrecht. Em caso de recusa do acordo, os valores depositados nessas contas seriam colocados em liquidação judicial, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional, levando, inevitavelmente, à falência. A Odebrecht aceitou a “colaboração”.

A “lava jato” estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. “Quando Lula foi condenado por ‘corrupção passiva e lavagem de dinheiro’, em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condenação teve base em ‘fatos indeterminados'”, destacou o jornal.

Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da “lava jato” ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.

Conversão lucrativa

A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht. 

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