Carta Pública Contra a Tortura, o Racismo e a Misoginia: Pelo Respeito à Dignidade Humana * Mariana Fernandes/SP

Carta Pública Contra a Tortura, o Racismo e a Misoginia: Pelo Respeito à Dignidade Humana

Brasil, 11 de julho de 2025

11 horas

À Sociedade Brasileira, Autoridades Públicas, Movimentos Sociais e Entidades de Direitos Humanos,

A tortura, o racismo e a misoginia são feridas históricas que corroem os pilares da nossa humanidade. São práticas interligadas por um mesmo sistema de opressão, que desumaniza, silencia e extermina vidas, por vezes, com tecnologia sofisticada e arma química, conforme ocorreu - para além das fronteiras tradicionais da geopolítica - com muitas personalidades públicas, Fernanda Young, Alba Zaluar, Zé Celso, Beth Carvalho, Bira, as duas irmãs de Chico Buarque, Miucha e Cristina, com a jornalista Nathalia Urban, os militantes Flávio Jorge, Nalu Faria, dentre outros comuns em solidariedade contra este projeto de terror e esgarçamento da sociabilidade ética e calcada em preceitos democráticos.

Hoje, unimos nossas vozes para repudiar veementemente essas violências e exigir ações concretas para seu enfrentamento, conforme promessa de campanha que permitiu que Alckmin ocupasse a posição de vice presidente, junto ao presidente Lula.

### ⚖️ A tortura persiste como instrumento de dominação, herança de regimes autoritários que normalizaram a violência produzida por agentes investidos em função pública, quais, sob nosso silêncio, aproveitam-se da sombra da impunidade, utilizando-se de tentiva de camuflarem-se na máquina e instituições, enquanto vítimas são forçadas a automutilarem-se, escrevendo nomes de criminosos na própria pele, em crimes marcados por misoginia e racismo.

Tais atrocidades ecoam um passado colonial onde corpos negros, mulheres e indígenas eram tratados como objetos, prática que se repete quando o Estado falha em punir agentes comprometidos com violência e sua reprodução. Como consta em nossa Constituição, a tortura é equiparada a um 'crime hediondo, inafiançável e imprescritível', e sua glorificação rasga o tecido ético de nossa sociedade.

Contudo, há, também, aqueles que, investidos em função pública e, evitando escrutínio popular, agem em silêncio e, até mesmo, de maneira contraditória aos seus discursos, regozijando-se em uma espécie de game violento, de orientação racista e misógina.

O racismo se entranha em nosso cotidiano por meio de expressões linguísticas, políticas institucionais, violências físicas e em armação de matrizes para reprodução de violência cotidiana, exaurindo nossa energia em busca de civilidade.

Essa cultura racista e misógina alimenta práticas letais, em contexto qual mulheres negras são hiperssexualizadas e violadas por técnicas sofisticadas de violência e tortura, resultante de uma distribuição de recursos direcuinada ao fomento de um terrorismo semivelado, o qual, nós, em busca de civilidade e de uma ética democrática, estamos expostas e expostos.

### ✨ Quanto à misoginia, ela avança em novas roupagens, amplificada por espaços digitais que normalizam o ódio.

A "manosfera" — ecossistema online que promove ideais misóginos — ganha terreno, influenciando jovens, incentivando violências contra mulheres, especialmente negras, indígenas e LGBTQIAPN+ . Além das práticas de violência de tendência epistemicídia, praticada por agente investido em função pública, que, com tecnologia sofisticada, impede que nós, mulheres, principalmente mulheres negras, nos desenvolvamos intelectualmente e em espaços de poder.

A ONU Mulheres alerta que 25% dos países registram retrocessos nos direitos das mulheres, com leis protetivas sendo revogadas e defensores ameaçados.

### 🌱 Caminhos para a Transformação: Propostas Concretas

1.Educação Antirracista e Antissexista: Incluir no currículo escolar temas sobre masculinidades não tóxicas e sobre história afro-indígena.

2.Responsabilização Legal: Investigar e tratar tortura com tecnologia sofisticada, expressões racistas e misóginas como crimes de ódio (não apenas injúria racial), com penas mais rigorosas.

3.Reparação Histórica: Implementar políticas de cotas, titulação de terras quilombolas e garantia de acesso à saúde reprodutiva, reconhecendo o impacto do racismo e da misoginia na vida das mulheres negras.

4.Investigação e responsabilização de agente investido em função pública, ou em estrutura, comprometido com práticas pós-modernas de violência e sua reprodução, quais esgarçam e comprometem nosso cotidiano com matrizes sincrônicas e diacrônicas em objetificação de nossas vidas, sufocando nosso direito ao desenvolvimento, vida plena e possibilidade de produção de memória.

### 💫 Não basta não ser racista ou misógino: é preciso ser antirracista e antimisógino ativamente.

Convocamos todes, todas e todos a:

📍 Romper o silêncio frente a comentários e práticas opressoras;

📍 Amplificar instrumentos de controle em espaços de decisão, quanto ao uso de novas tecnologias de violência, racismo, misoginia e tortura;

📍 Exigir do Estado políticas que confrontem as raízes do poder violento, patriarcal, racista e autoritário.

A luta é longa, mas a mudança positiva não tem volta.

Assinam esta carta: Coletivos Antirracistas, Organizações Feministas, Entidades de Direitos Humanos e Cidadãs (ãos) comprometidas(os) com a justiça social.

*Esta carta está disponível para adesões e replicação pública. #PelaVida #BastaDeSilêncio

📍Materiais de uma sobrevivente, petista, feminista e antirracista, Comunicadora e Cientista Social, quem, em 2021, trabalhou no blog Radar Feminista, Mariana Rafaele Fernandes, há mais de 11 anos exposta à matrizes sincrônicas e diacrônicas de violência, produzidas por objetivo em prejuízos coletivos, esgarçamento da sociabilidade democrática e desmoralização de políticas públicas antirracistas e contra a misoginia, podem ser consultados no Instagram: Morenaarruda13 e X: MorenaPoulain. Curtam e compartilhem o conteúdo, por alcançarmos direito à paz, à sociabilidade democrática e ao desenvolvimento.

Pode-se acessar síntese sobre criminalidade de Alckmin e tentativa de silenciamento da vítima, Mariana Rafaele Fernandes, em violência psiquiátrica, nos seguintes links

💥No Facebook: https://www.facebook.com/100002004023268/posts/23972637615719704/?mibextid=rS40aB7S9Ucbxw6v

💥 No Instagram: https://www.instagram.com/p/DLz5O0huXFu/?igsh=c3doMDR0OXVmeDRw

💥Sobre personalidades públicas solidárias, dentre às quais as que perdemos nas trincheiras desta guerra semivelada: https://www.instagram.com/p/DLiNqB8OxPQ/?igshMWtiOGk1MzJ2amVuOQ==!

***

Guerras do Brasil * CapoeiraShop.PT

GUERRAS DO BRASIL

PENSAR PALESTINA PENSAR BRASIL

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DOCUMENTÁRIO

CAPOEIRASHOP.PT

FORA PL DA DEVASTAÇÃO * COMUNICAÇÃO GERAL

FORA PL DA DEVASTAÇÃO

COMUNICAÇÃO GERAL

Nos dias *1º e 7 de junho*, durante a *Semana do Meio Ambiente*, milhares de vozes se uniram em mais de *40 cidades brasileiras*, incluindo *mais de 15 capitais*, para dizer *NÃO ao PL da Devastação* e SIM ao *licenciamento ambiental responsável*, à *justiça climática* e à *preservação dos nossos biomas e modos de vida*. A próxima data de mobilização nacional unificada será no dia 13 de Julho em todo o Brasil!

Foram mobilizações históricas, com a força de movimentos sociais, ambientais, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, militância climática e cidadãs e cidadãos comprometidos com o futuro do planeta. Nosso *manifesto ecoou do Norte ao Sul do país*, exigindo que *qualquer mudança na legislação ambiental seja amplamente debatida com a sociedade*.

 O *PL da Devastação* representa um risco grave:

* Flexibiliza regras e *autoriza a destruição em todos os biomas brasileiros*.

* Ameaça os *povos e comunidades tradicionais* que dependem da terra e da água para viver.

* Coloca em risco o *ciclo das chuvas* e a *estabilidade climática*, essenciais para a agricultura, a segurança hídrica e a vida.

* Contraria *compromissos internacionais* assumidos pelo Brasil, podendo trazer *sanções econômicas e perda de credibilidade global*.

Exigimos que este PL não seja pautado sem diálogo amplo com os verdadeiros representantes da sociedade brasileira.* Precisamos de um debate sério, transparente e alinhado com a agenda climática nacional e internacional, que respeite os direitos dos povos e enfrente a crise climática com a seriedade que ela exige.

A transformação ecológica que queremos só será possível com *participação social, justiça ambiental e compromisso com a vida*!

URGENTE: O CONGRESSO QUER VOTAR HOJE O PL DA DEVASTAÇÃO (PL 2159/2021)! 

 Precisamos reagir de forma unificada neste 2 de julho. É hora de mobilizar nas redes, nas ruas e nas plenárias!

O QUE É O PL 2159?

 Esse projeto destrói o licenciamento ambiental no Brasil:

 obras sem estudo de impacto

 Enfraquece a proteção de rios, florestas e territórios

 Legaliza a destruição em nome do lucro

 É a devastação institucionalizada!

QUEM GANHA COM ISSO?

 Grandes empreiteiras, latifundiários, mineração predatória.

E QUEM PERDE?

Nós! Povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores, periferias urbanas, toda a sociedade e o planeta!

O ESTÁ SENDO UM INIMIGO DO POVO!

 O pedido de pauta foi feito às escondidas.

 Querem votar no escuro, sem debate, sem consulta pública.

 NÃO ACEITAREMOS ESSE ATROPELO!

COMO REAGIR AGORA?

 Compartilhe essa denúncia em massa

 Poste nas redes com as hashtags:

#PL2159NÃO

 #PLDaDevastaçãoNão

 #CongressoInimigoDoPovo

 Marque parlamentares, pressione líderes

 Participe dos atos, tuitaços e mobilizações

PARTICIPE DA PLENÁRIA UNIFICADA!

 Hoje, 2 de julho, às 19h (horário de Brasília)

 Vamos organizar a resistência unificada!

Confirme Presença: 

https://calendar.app.google/t1saYDhc4snTxe4m9 

Link da Videoconferência:

https://meet.google.com/yrq-pmym-nme 

ENTRE PARA O GRUPO DA COMUNICAÇÃO GERAL PARA RECEBER INFORMAÇÕES E ATUALIZAÇÕES COMPLETAS SOBRE AS MOBILIZAÇÕES! 

GRUPO DE WHATSAPP FOCADO NA CONVERGÊNCIA EM DEFESA DOS BIOMAS!

https://chat.whatsapp.com/JvXPMHptUgjI6eOtv4jc9Q?mode=ac_t 

UNAMOS NOSSAS VOZES!

Pelos povos, pelos rios, pelos biomas e pela vida!

 NÃO AO PL DA DEVASTAÇÃO!

*Atos Confirmados Pelo Brasil Contra o PL da Devastação dia 13 de Julho*

*AMAZONAS*
*Manaus - AM* 13 de Julho às 9h no Complexo Turístico da Ponta Negra

*ALAGOAS*
*Maceió-AL* 13 de Julho às 9h na Praça 7 Coqueiros, Pajuçara.

*PARAÍBA*
*João Pessoa - PB:* 13 de julho às 15h na Avenida General Osório, 152 (em frente a General Store)

*SÃO PAULO*
*São Paulo - SP* 13 de Julho às 13h no MASP
*São José dos Campos - SP* 13 de julho às 10h, Parque Vicentina Aranha

*RIO GRANDE DO SUL*
*Porto Alegre - RS* 13 de Julho, às 10h nos Arcos da Redenção
Av. José Bonifácio, 245 - Farroupilha

*MARANHÃO*
*São Luís - MA*
13 de Julho, às 9h na Praça João Lisboa - Centro

*DISTRITO FEDERAL*
*Brasilia - DF* 13 de Julho no Eixão do Lazer (Horário a ser definido)

*RIO DE JANEIRO*
*Rio de Janeiro - RJ* 13 de Julho às 9h no Leme ( Atlântica X Princesa Isabel)

*CEARÁ*
*FORTALEZA* 13 de Julho às 15h Centro Cultural Belchior - Praia de Iracema

*SANTA CATARINA*
*Joinvile - SC* 13 de Julho às 9h no Mirante

*PERNAMBUCO*
*Recife - PE*
13 de julho, às 13h, no Marco Zero.

*ESPIRITO SANTO*
*Vitória - ES*
13 de julho, às 10h, na Praia de Camburi, esquina com a Rua Eugênio Ramos (em frente a agência do Banco do Brasil).

*

MANIFESTO DENÚNCIA DO PL DA DEVASTAÇÃO

MANIFESTO NACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES, ENTIDADES E COLETIVOS UNIFICADOS EM DEFESA DOS BIOMAS BRASILEIROS, DA JUSTIÇA CLIMÁTICA E SOCIOAMBIENTAL, EM REPÚDIO AO PL DA DEVASTAÇÃO (PL 2159/2021) 

Nos dias 1º e 7 de junho de 2025, durante a Semana e Mês Mundial do Meio Ambiente, coletivos, movimentos sociais, ambientais, estudantis e de juventudes, centros acadêmicos, instituições e membros da comunidade científica, parlamentares das três esferas, entidades religiosas, públicas, privadas e organizações da sociedade civil de mais de 15 capitais e o total de 40 cidades de todas as regiões e biomas do Brasil – da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, da Mata Atlântica, do Pantanal e do Pampa – se uniram em uma grande Mobilização Nacional Unificada em defesa da vida, do meio ambiente, do licenciamento e gestão sustentável/inteligente e em repúdio ao Projeto de Lei nº 2159/2021 (PL da Devastação). O movimento segue com força crescente, ecoando nossa indignação contra os retrocessos socioambientais, em defesa da proteção dos nossos biomas, povos e comunidades tradicionais, bem estar social e ambiental das cidades e comunidades da nação brasileira e em defesa do direito à vida e dignidade das próximas e futuras gerações. 

Repudiamos o avanço do PL da Devastação, que ameaça desmontar a já frágil e ignorada base legal e institucional da proteção dos bens comuns naturais do Brasil, enfraquecendo os órgãos de fiscalização e controle do estado, direitos de participação e controle social nas decisões que afetam diretamente milhões de brasileiros, especialmente aqueles que vivem e cuidam de nossos biomas, parques, reservas, igarapés urbanos e áreas verdes. Este projeto é um ataque direto aos direitos das comunidades tradicionais, como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas, além de representar uma ameaça ao futuro do país e do planeta. 

Reafirmamos nossa profunda indignação e repúdio a este projeto, que é um dos maiores retrocessos da história do Brasil, ao flexibilizar e enfraquecer os instrumentos de licenciamento ambiental, fundamentais para a proteção dos territórios, dos modos de vida tradicionais e da dignidade das futuras gerações. Esse retrocesso compromete também a biodiversidade, os bens hídricos e os serviços ecossistêmicos vitais para a sobrevivência de todos. 

O licenciamento ambiental, que é um instrumento essencial de controle e gestão, está correndo risco severo de ser enfraquecido por esse projeto, colocando em risco não apenas os biomas naturais, mas também as áreas verdes urbanas, parques e corpos d'água urbanos como rios e igarapés. Nas regiões metropolitanas, onde a pressão urbana é imensa, o mal funcionamento das estruturas de gestão e fiscalização ambiental já tem levado à degradação de ecossistemas essenciais. A desregulamentação das exigências para o licenciamento pode resultar em mais desmatamento, ocupação irregular e a destruição de áreas protegidas, como parques urbanos e reservas de biodiversidade, prejudicando a qualidade de vida das populações que dependem desses espaços para saúde, lazer e bem-estar. 

Denunciamos o comportamento de alguns parlamentares, como senadores e deputados federais, que têm se mostrado distantes da realidade socioambiental do Brasil e da urgência das questões climáticas. O episódio vergonhoso de agressões contra a ministra Marina Silva,

uma autoridade ambiental e climática mundial, simboliza a insensibilidade da classe política diante da tragédia ambiental que estamos vivendo. 

Os biomas brasileiros estão sendo atacados! 

● A Amazônia, além de sua importância para o equilíbrio climático global, é a maior floresta tropical do planeta. Está sendo devastada por desmatamento ilegal, grilagem de terras e construção de grandes empreendimentos, sem consulta prévia às populações locais. Essas agressões comprometem não só a biodiversidade, mas também os serviços ambientais essenciais que a floresta oferece ao planeta, como a regulação do clima e a absorção de carbono. 

● O Cerrado, chamado de “berço das águas”, vital para o abastecimento hídrico de várias regiões do país, sofre com a expansão descontrolada da agricultura e a perda de vegetação nativa, comprometendo a disponibilidade de água para milhões de brasileiros. O bioma está sendo transformado em uma imensa área de monocultura, o que impacta negativamente tanto a biodiversidade quanto as populações locais que dependem de seus recursos. 

● O Pantanal, o maior bioma alagado do planeta, tem enfrentado queimadas devastadoras e uma grande perda de biodiversidade, afetando diretamente as comunidades que dependem do bioma para pesca e outras atividades sustentáveis. As queimadas, além de prejudicarem os ecossistemas locais, têm causado graves danos à qualidade do ar e à saúde pública, afetando também as populações urbanas nas cidades vizinhas. 

● A Mata Atlântica, que ainda concentra uma enorme biodiversidade, segue sendo destruída com expansão urbana desordenada e a exploração predatória de suas riquezas naturais. Áreas de vegetação nativa são frequentemente substituídas por empreendimentos imobiliários, resultando na perda de corredores ecológicos e na fragmentação de habitats, o que compromete a sobrevivência de várias espécies. A pressão sobre as áreas verdes urbanas também tem aumentado, com a supressão de parques e áreas de lazer em várias cidades, tornando o ambiente urbano cada vez mais insustentável. 

● A Caatinga está sendo castigada pela seca prolongada e pela superexploração dos recursos naturais, enquanto a agricultura predatória e os grandes projetos de infraestrutura continuam a degradá-la. A escassez hídrica e a degradação do solo têm forçado os povos tradicionais a migrarem, afetando diretamente sua cultura e modos de vida. 

● O Pampa, um bioma único e essencial para a biodiversidade e o equilíbrio climático, está sendo ameaçado pela agricultura extensiva e o avanço da pecuária sem controle ambiental, que comprometem o uso sustentável dos seus recursos naturais. A falta de políticas públicas de preservação tem levado à perda irreversível de suas paisagens e

ecossistemas únicos. 

As áreas verdes urbanas, fundamentais para a qualidade de vida nas cidades, estão sendo progressivamente suprimidas pela especulação imobiliária. Parques, praças e vegetação nativa de áreas urbanas estão desaparecendo, o que prejudica a saúde mental e física da população e aumenta o impacto das ilhas de calor nas cidades. O que deveria ser espaço para lazer, saúde e convivência está sendo ocupado por empreendimentos que não consideram as consequências ambientais e sociais dessa transformação. 

Os igarapés, rios urbanos presentes em várias capitais e municípios brasileiros, estão morrendo. Esses importantes corpos d'água, que historicamente garantiram a qualidade de vida e o abastecimento hídrico de milhões de pessoas, estão sendo cada vez mais degradados, transformados em aquedutos de resíduos e sistemas de esgoto, sem qualquer tratamento ou controle. A poluição dos igarapés e a destruição de suas margens afetam diretamente as principais bacias hidrográficas do Brasil, o que compromete a qualidade da água e contribui para a degradação dos ecossistemas aquáticos, afetando também os oceanos, aos quais essas águas se conectam. 

Em todos os biomas, as populações mais vulneráveis, como as mulheres, povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, são as mais afetadas pelo modelo de exploração predatória, que tem destruído a floresta e os modos de vida tradicionais. A violência contra mulheres, meninas e comunidades inteiras tem se intensificado com o avanço das atividades ilegais, como grilagem de terras, madeireiras ilegais e a expansão descontrolada do agronegócio. 

O PL da Devastação não traz progresso, mas destruição. Flexibilizar o licenciamento ambiental é abrir as portas para um modelo econômico predatório que ignora a emergência climática e desrespeita os direitos dos povos que garantem a preservação dos nossos biomas. Além disso, pode colocar o Brasil em conflito direto com seus compromissos ambientais globais, como o Acordo de Paris. 

Alertamos sobre os riscos econômicos e diplomáticos que o Brasil enfrentará com a possível aprovação deste projeto. O Regulamento da União Europeia sobre o Desmatamento (EUDR), que entrará em vigor nos próximos anos, exigirá comprovação de que produtos exportados pelo Brasil não provêm de áreas desmatadas ilegalmente. O PL 2159/2021 facilita exatamente o tipo de exploração que resultará em embargos comerciais, perda de competitividade e o isolamento diplomático do Brasil. 

Além disso, o projeto compromete acordos internacionais, como o Acordo Mercosul-União Europeia, e pode gerar responsabilidade internacional por danos socioambientais, levando o país a ser processado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A ONU já se posicionou contra o PL 2159/2021, alertando para os retrocessos que ele pode causar, não só no meio ambiente, mas também nas questões de direitos humanos e na imagem internacional do Brasil. Em um ano crucial, em que o Brasil será palco da COP30, o país vai na contramão dos compromissos ambientais globais, colocando em risco sua liderança nas questões climáticas e a confiança de seus parceiros internacionais. O Brasil se apresenta na

vitrine global como defensor da Amazônia e do clima, mas seu governo continua a impulsionar projetos como o PL da Devastação, que destroem nossa credibilidade e ameaçam o futuro do planeta. 

Reafirmamos nossa solidariedade à ministra Marina Silva e a todos os trabalhadores e trabalhadoras ambientais, que têm sido alvos de ataques, ameaças e violências simplesmente por defenderem o que é de todos nós: a natureza, a dignidade humana e o futuro do planeta. 

Por fim, exigimos que o Senado Federal recue e a Câmara dos Deputados rejeitem imediatamente o PL 2159/2021, e convoquem uma discussão séria, democrática e responsável sobre o futuro da política ambiental do Brasil, com foco na proteção da vida, dos direitos dos povos e na preservação dos nossos biomas e áreas verdes, parques e reservas em regiões metropolitanas. O Brasil precisa de uma política ambiental sólida, pautada na justiça climática e na defesa das comunidades tradicionais e bem estar das cidades e comunidades de toda a nação. 

Caso o PL 2159/2021 seja aprovado, pedimos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete integralmente o projeto, com o compromisso de garantir a proteção do meio ambiente e os direitos das comunidades afetadas, preservando assim as conquistas históricas da legislação ambiental brasileira e reafirmando o papel do Brasil como protagonista na luta contra as mudanças climáticas. 

Dia 13 de Julho, estaremos nas ruas e em uníssono faremos ecoar um grande Não ao PL da Devastação! 

Sim à preservação da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, da Mata Atlântica, do Pantanal e do Pampa! 

Manaus, 17 de junho de 2025

FORA PL DA DEVASTACAO

IBAMA neutraliza frente nova de garimpo no interior do Parque Nacional dos Campos Amazônicos

No dia 30 de junho, uma equipe de agentes ambientais federais (AAF) do Ibama fiscalizaram área de garimpo ilegal a nordeste do Parna dos Campos Amazônicos, no município de Manicoré, no Sul do Amazonas. A invasão foi identificada através de análises de geoprocessamento, em que os AAF detectaram a abertura de uma nova frente nos últimos 15 dias, em meio a um maciço florestal extremamente preservado, sendo circundada por um raio de 40 km de floresta densa.

Os garimpeiros foram flagrados em plena operação e fugiram pela mata quando avistaram a equipe. Foram apreendidas e destruídas duas escavadeiras hidráulicas, 1 camionete, 2 motores estacionários, 145g de mercúrio metálico, 1 espingarda calibre 22, munições, 1 antena starlink, além de um ponto de apoio com cozinha improvisada e acampamentos; bens com valor somado de mais de 1,5 milhões de reias. Os equipamentos, instrumentos do crime ambiental, tipificado no art. 66 do Decreto 6514/08, foram apreendidos e destruídos, conforme ordena o art. 111 da mesma norma.

A ação é importante pois interrompe o processo de degradação e exploração econômica dos recursos naturais logo em seu início, impedindo a lucratividade do crime ambiental e afastando os invasores do Parque Nacional. Em contexto de crise climática iminente e de urgência de proteção e restauração das nossas florestas, o Ibama se faz presente na Amazônia, com equipes nos principais focos do desmatamento e dos demais crimes ambientais, monitorando e fazendo cessar o dano ambiental.

"O garimpo destrói a floresta e contamina o solo e a água com o mercúrio, substância altamente concerigena, além do rastro de destruição que deixa em grandes áreas de solo na floresta", disse Joel Araújo, Superintendente do IBAMA-AM.

Fonte: Divulgação Ibama-AM.

QUANTO CUSTA O POLÍTICO * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

QUANTO CUSTA O POLÍTICO

CUSTO BRASIL X CUSTO DO POLÍTICO

O "Custo Brasil" refere-se aos custos adicionais que as empresas brasileiras enfrentam devido a fatores como burocracia, infraestrutura deficiente e alta carga tributária, tornando o país menos competitivo em relação a outras nações. Já o custo do Parlamento brasileiro diz respeito aos gastos com a manutenção do Congresso Nacional, incluindo salários dos parlamentares, estrutura administrativa, benefícios e outras despesas. Embora o "Custo Brasil" seja um conceito mais amplo, afetando toda a economia, o custo do Parlamento se destaca por ser considerado um dos mais altos do mundo em relação à renda média da população.

Custo Brasil:

Definição:

São os custos adicionais que empresas e cidadãos brasileiros enfrentam devido a diversos fatores como burocracia, alta carga tributária, infraestrutura precária e entraves legais.

Impacto:

Reduz a competitividade do país, encarece a produção e dificulta o investimento.

Exemplos:

Burocracia excessiva para abrir e manter empresas, altos custos de logística devido à infraestrutura deficiente, impostos elevados e complexos, entre outros.

Custo do Parlamento Brasileiro:

Definição:

Refere-se aos gastos com a manutenção do Congresso Nacional, incluindo salários, benefícios, estrutura administrativa, assessores, viagens, entre outros.

Impacto:

Ocupa parcela significativa do orçamento público, com um custo per capita muito elevado em comparação com outros países.

Exemplos:

Salários e benefícios dos parlamentares, verbas de gabinete, cotas para contratação de assessores, auxílio-moradia, passagens aéreas, entre outros.

Comparação e Diferenças:

O "Custo Brasil" é um conceito amplo que afeta diversos setores da economia e da sociedade.

O custo do Parlamento é um componente específico do "Custo Brasil", mas se destaca pelo alto valor per capita.

Estudos mostram que o custo do Parlamento brasileiro por parlamentar é um dos mais elevados do mundo, quando comparado com a renda média da população.

Em resumo, o "Custo Brasil" é um problema complexo que afeta a economia como um todo, enquanto o custo do Parlamento, embora seja um componente desse custo maior, chama atenção pelo seu alto valor individual e impacto no orçamento público. (RECOLHIDO DA WEB)

CUSTO POR PARLAMENTAR FEDERAL

Deputado Federal?
R$ 47.700,00 (Salário);
R$ 94.300,00 (Verba de Gabinete);
R$ 53.400,00 (Auxílio Paletó);
R$, 5.000,00 (Combustível);
R$ 22.000,00 (Auxílio Moradia);
R$ 59.000,00 (Passagens Aéreas);
R$ 17.997,00 (Auxílio Saúde);
R$ 12.100,00 (Auxílio Educação);
R$ 16.400,00 (Auxílio Restaurante);
R$ 13.400,00
 (Auxílio Cultural)
Total 341 297,00

COMPOSIÇÃO SOCIAL DO PARLAMENTO BRASILEIRO EM 2025

EMENDAS PARLAMENTARES

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-congresso/medidas-aprovadas-pelo-congresso-vao-custar-r1069-bi-em-2025-diz-jornal/)

ARTUR LIRA

DESVIO DE VERBA

O SEQUESTRO DO BRASIL* Roberto Amaral/SP

O SEQUESTRO DO BRASIL

Roberto Amaral/SP

A EXTREMA DIREITA CERCOU LULA

"Nós, brasileiros, somos um povo em ser, impedido de sê-lo.”

Darcy Ribeiro, O povo brasileiro.

GOLPISMO DOMINA O CONGRESSO

"

A ordem político-institucional herdada da re-constitucionalização de 1988 foi posta em recesso com o impeachment de Dilma Rousseff. Morria ali a Nova República anunciada por Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. O golpe de Estado de 2016 se consolidou com o regime-tampão do vice perjuro, ponte para a ascensão do neofascismo, pela vez primeira no Brasil a escalar o poder pela via eleitoral.

O presidencialismo espatifa-se como bola de cristal caída ao chão e, com seus estilhaços, a direita concerta o quebra-cabeça como novo Leviatã: poderoso mostrengo que devora as instituições republicanas e impõe a ingovernabilidade como estágio preparatório do caos, indispensável para a revogação do que ainda podemos chamar de “ordem democrática” – frágil, nada obstante sua permanente conciliação com o grande capital, no que se esmera o atual Congresso, implacável no desmonte do que quer que seja que possa sugerir um Estado de bem-estar social.

Esta é a circunstância que nos domina: um Poder Executivo acuado, impedido de exercer o dever da governança; um Legislativo que não arrecada, mas é senhor dos gastos; uma democracia representativa que prescinde da soberania popular. Um Executivo se esvaindo numa sangria de poder que parece não ter fim, prisioneiro de um Congresso abusivamente reacionário, na tocaia contra qualquer sinal de avanço civilizatório. Em seu nome fala e age sua escória, chorume poderosíssimo que não cessa de crescer em número de militantes, em ousadia e em chantagens contra o governo. O quadro funesto se completa com uma Faria Lima descolada do país e de seu povo: seus interesses deitam raízes em Wall Street.

Lição dos dias que demoram a passar: no Brasil de hoje, em cenário no qual o centro e a social-democracia (depois da falência dos liberais) aderiram ao conservadorismo larvar, a direita e a extrema-direita governam independentemente do resultado das eleições que ainda se realizam – as quais, assim, deixam de ser decisivas, e sobretudo deixam de ser instrumento de mudança, pois qualquer mudança que não aprofunde a exploração de classe será vista como subversiva da ordem na qual a classe dominante (que também atende pela alcunha de “mercado”) se alimenta.

O processo eleitoral é mantido e, por seu intermédio, a soberania popular conserva seu direito de fala. Mas a única voz realmente ouvida é a do sistema. E assim ele é mantido porque somente são permitidas as mudanças que asseguram que nada mude. A ordem se sobrepõe ao movimento, e a promessa de futuro é a regressão.

Por fim, somos um país impedido de ser. Esta é a contradição fundamental entre a necessidade de um projeto de país – de que carecemos desde a raiz colonial – e os interesses da classe dominante, governante desde sempre. Nosso mal de origem.

O variegado campo da esquerda em crise, governante ou não, enfrenta o rescaldo de nossos erros: os muitos erros táticos e os graves erros estratégicos, como o de não havermos compreendido o processo histórico e, assim, havermos fracassado como instrumento de mudança. Nem revolução, nem reforma. Somam-se quase quatro mandatos de quadros da centro-esquerda controlando a Presidência da República – neles vivendo a ilusória sensação de poder! – e, ao fim e ao cabo, quando os sinais de hoje sugerem novas ameaças à nossa liderança, nenhum abalo no sistema de poder temos por registrar. Permanecemos jungidos pelo patrimonialismo.

Nenhuma reforma – nem as reformas estruturais prometidas e necessárias, nem as reformas exigidas pela necessidade de modernizar o capitalismo dependente, que transita do projeto industrialista para o reino do agronegócio fundado nas exportações de commodities e matérias-primas in natura. Nem a reforma política, nem a reforma social – razão de nossa existência. Tampouco a reforma eleitoral, ou a reforma do Judiciário, ou uma reforma fiscal que penalize o rentismo e proteja os assalariados.

Entre nós, quem faz as reformas é a direita: a reforma previdenciária, a trabalhista, a reforma administrativa (em curso) – por óbvio, à feição de seus interesses de classe.

Conservamos intocadas as estruturas herdadas em 2003, e intocadas as entregamos à direita em 2019, e caminhamos para de novo devolvê-las intocadas à direita em 2027. Confundindo recuo permanente com habilidade política, trocamos o avanço pela conciliação e, de tanto perseguirmos acordos com as forças dominantes, nos vemos hoje apartados de nossas bases sociais originárias. Os marqueteiros do terceiro andar do Palácio do Planalto não sabem explicar a crise de popularidade do presidente Lula.

Eleito em 2022, a duras penas, mas renovando o compromisso de resgatar a imensa dívida social do Estado brasileiro, e tendo diante de si uma extrema-direita que acumulava – como acumula ainda – condições objetivas e subjetivas de voltar ao poder (assim reeditando a longa noite bolsonarista – que não pode ser esquecida, embora represente uma memória dolorosa), o presidente Lula teria tudo para não se auto imolar no altar do rentismo. Pesaram mais, porém, as condições desfavoráveis sob as quais assumiu, e o antigo líder sindical, tido e havido como bom negociador, se afirma sobre o estadista.

O governo é presa do “ajuste fiscal” – o mantra do sistema que se impõe contra qualquer expectativa de desenvolvimento, conditio sine qua non para qualquer projeto de geração de emprego e renda, as carências fundamentais de nosso povo.

O sistema econômico é dominante porque seus mecanismos – objetivos e ideológicos – pervadem toda a estrutura econômica, social e política. A privatização é um processo econômico, mas também um processo político-ideológico, que não se mede apenas com a transferência do controle acionário do Estado para o setor privado, mas se revela, fundamentalmente, quando a política submete a gestão pública à lógica das corporações privadas.

É a vitória do neoliberalismo regendo um governo originário das lutas dos trabalhadores, porque a esquerda no governo assimila os padrões político-ideológicos do mundo que sonha, ou sonhou, pôr por terra – como o colonizado reproduz a ideologia do colonizador, o dominado se põe a serviço do dominador – e assim caímos na cilada de aparecermos, diante do povo oprimido, como defensores da ordem que condenamos.

Sabidamente, o eixo do poder político no Brasil mudou, e o fenômeno não é de hoje. Seu ponto de referência exemplar é o golpe de 2016 – golpe parlamentar, manobra de cúpula que prescinde de fardados nas ruas e toques de recolher, e pode efetivar-se sem repressão policial. Mas o quadro de hoje não caiu do colo dos deuses: resulta de transformações político-ideológicas fermentadas por largos anos nas bases da sociedade, para as quais não tivemos olhos para ver antes que viessem à tona e explodissem como aluvião que não cessa de crescer – e diante do qual a esquerda, em todos os seus matizes, não cessa de se surpreender. Assustada, recua.

O eixo do poder mudou porque a ordem social que lhe dá vida mudara antes, determinando uma nova correlação de forças que pode consolidar-se se não for bem compreendida para ser bem enfrentada. Esse enfrentamento, porém, depende da capacidade da esquerda de, a partir da construção de um projeto de país contemporâneo com a realidade histórica, construir, na sociedade, uma nova maioria política. Nestes termos, a sustentabilidade do governo, revisto, se torna necessária, e as eleições de 2026 assumem características decisivas – mas não encerram a história toda, pois permanecem tão-só como ponto de partida de um projeto de poder seguidamente desviado pelas distorções impostas pelo eleitoralismo que confunde meio com fim.

O que fazer é um óbvio ululante (aproveitando a expressão grafada por Nelson Rodrigues): fazer política.

Como nos ensinou Marx n’O 18 Brumário de Luís Bonaparte: “Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha, e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado.”

No labirinto no qual foi enredado pelas circunstâncias, Lula é um Teseu desamparado; sem o fio de Ariadne – um projeto político claro que fale ao povo – busca saída pedindo ajuda, ou benevolência, ao carcereiro mortal: a elite político-financeira que o sequestrou, e que o detesta. O 1% de rentistas que concentra aproximadamente 48% da riqueza nacional.

É hora de mudar o rumo."