Dívida Pública: o maior esquema de corrupção institucionalizada no Brasil * Maria Lucia Fattorell/ACD

Dívida Pública: o maior esquema de corrupção institucionalizada no Brasil

MARIA LÚCIA FATORELLI

Programa Com a Palavra 

DÍVIDA PÚBLICA: O MAIOR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADO DO BRASIL 

Você já deve ter lido que o Brasil não investe em pastas como saúde e educação, não fomenta a pesquisa e o desenvolvimento pois não há dinheiro no orçamento. E se você soubesse que metade do orçamento do Brasil, mais de 3 trilhões de reais é usado para pagar uma dívida criada pelo governo, com juros altíssimos e nunca auditada por instituições externas desde sua criação, há mais de 25 anos mesmo sendo prevista pela constituição? Pois essa é a luta da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, associação sem fins lucrativos e de sua coordenadora, a auditora fiscal aposentada do Ministério da Fazenda, Maria Lúcia Fattorelli, nossa entrevistada no programa.

Segundo Fattorelli, 

a dívida pública brasileira cresce não com gastos governamentais mas sim através de artifícios financeiros que visam engessar o estado a um discurso liberal e que a torna o maior esquema de corrupção institucionalizada brasileira. Com um grupo heterogêneo e qualificado de entrevistadores e mediação da jornalista Sheila Melgarejo o programa "Com a Palavra" promete aprofundar o debate. Não só sobre a questão da Dívida Pública Brasileira e dos Estados, mas também sobre as questões atuais da economia. Como o arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula, Orçamento Brasileiro e outras problemáticas atuais macroeconômica brasileira. 

O escândalo da política econômica brasileira

Quanto mais o governo corta na carne do povo para pagar a chamada dívida pública, mais o Banco Central aumenta a Selic. Esse movimento eleva a própria dívida, drenando recursos públicos em um ciclo sem fim.

O mercado faz o que quer, chantageia o governo que, em vez de auditar a dívida pública, segue na mesma trilha de cortes sociais aberta pelos governos anteriores. O arcabouço fiscal e os novos programas de cortes são prova disso.

A cada 1% de aumento na Selic, o gasto com a dívida pública cresce R$ 55 bilhões (Fonte: Banco Central - Dezembro/2024).

O mais grave é que em sua última ata o Banco Central anunciou que pode aumentar os juros em 2 pontos percentuais em janeiro e março/2025, o que triplicaria o rombo, adicionando mais R$ 110 bilhões à dívida pública além dos R$ 55 bilhões, considerando apenas esses poucos meses de dezembro a março! Isso anula qualquer "economia" prometida com cortes sociais, como questiona Maria Lucia Fattorelli:

"O que adianta aprovar um pacote de cortes que economiza cerca R$ 30 bilhões em 2025, se a cada 1% de aumento na Selic o gasto com a dívida pública sobe R$ 55 bilhões?"

Exigimos a auditoria da dívida pública para interromper essa sangria e reverter o escândalo que penaliza a sociedade brasileira.

O QUE É DÍVIDA PÚBLICA E QUAL É O SEU PAPEL *Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

O QUE É DÍVIDA PÚBLICA E QUAL É O SEU PAPEL

NOTA DA FRT

Longe de querer ditar verdades, nossa meta, com esta matéria, é tentar trazer nossos amigos, leitores, simpatizantes e militantes, a se inteirarem do enredo que representa a DÍVIDA PÚBLICA, em todos os aspectos que ela significa para o cidadão. É preciso ficar claro que TODOS PAGAM SEM SEQUER SABER POR QUE. Por isso, estamos iniciando com a AULA Nº1 DO CURSO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, ministrada pela Profª Maria Lúcia Fatorelli.

TODOS SÃO BEM VINDOS!

*

"A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos etc), dando origem à dívida pública.

Assim como o bom uso do crédito por um cidadão facilita o alcance de grandes conquistas (a compra de sua casa própria, por exemplo), o endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e favorece o bom funcionamento da economia.

Especialistas costumam destacar a importante função que o endividamento público exerce ao garantir níveis adequados de investimento e de prestação de serviços pelo governo à sociedade, ao mesmo tempo em que propicia maior equidade entre gerações.

As receitas e as despesas de um governo passam por ciclos e sofrem choques frequentes. Em momentos de crise, por exemplo, a economia produz menos e a arrecadação de impostos cai. Ao mesmo tempo o número de desempregados sobe e os gastos do governo com seguro desemprego aumentam. Com isso, a conta do governo fica mais apertada. Na ausência do crédito público, esses choques teriam de ser absorvidos por aumento na carga tributária ou por cortes em outros gastos, penalizando, demasiadamente, em ambos os casos, a geração atual.

Além da suavização, ao longo do tempo, do padrão de gastos de consumo e investimento do governo, o acesso ao endividamento público permite atender a despesas emergenciais (tais como as relacionadas a calamidades públicas, desastres naturais e guerras) e assegurar o financiamento tempestivo de grandes projetos com horizonte de retorno no médio e no longo prazos (na área de infraestrutura, por exemplo). A história está repleta de exemplos nesse sentido, não sendo surpreendente o uso disseminado do endividamento por praticamente todos os países do mundo.

Um exemplo de projeto com alto custo, mas com benefícios de longo prazo, é a construção de um hospital. Um hospital vai durar muitos anos e será utilizado por muito tempo, inclusive por pessoas que ainda nem nasceram. Nesse caso, é justo (e eficiente) que o custo de construção do hospital seja divido por todas as gerações que vão utilizá- lo. Por isso, ao invés de cobrar uma grande quantidade de impostos extras dos cidadãos que estão vivos durante a construção do hospital (geração atual), o governo pode financiar a obra e pagá-la em várias parcelas, dividindo, assim, o seu custo com as gerações futuras, também beneficiadas. Por meio do endividamento público, o governo poderá utilizar apenas parte da arrecadação atual e parte da arrecadação futura para pagar as parcelas relativas ao custo de construção do hospital. Assim, a dívida pública permite dividir os custos de um investimento com todas as gerações que irão se beneficiar dele.

O endividamento público pode exercer funções ainda mais amplas para o bom funcionamento da economia, auxiliando a condução da política monetária e favorecendo a consolidação do sistema financeiro.

Títulos de dívida pública são instrumentos essenciais na atuação diária do Banco Central para o alcance de seu objetivo de garantir a estabilidade da moeda, servindo de lastro para as operações típicas de política monetária, além de representarem referencial importante para emissões de títulos privados. O desenvolvimento do mercado de títulos, público e privado, pode ampliar a eficiência do sistema financeiro na alocação de recursos e fortalecer a estabilidade financeira e macroeconômica de um país.

A lição fundamental dessa discussão recai na relevância de se zelar pela qualidade do crédito público. Só assim se pode valer do endividamento e de suas funções de forma eficiente. Aqui, mais uma vez, a analogia ao cidadão comum se faz válida, o qual deve manter um bom crédito para garantir permanentemente melhores condições de financiamento (por exemplo, via menores custos e maiores prazos para pagamento).

No caso do governo, o mesmo ocorre, embora não de maneira tão simples. Suas condições de financiamento estão intimamente relacionadas à sua credibilidade, à sua capacidade de pagamento e à qualidade de gestão da dívida.

Por isso, a utilização responsável e consciente do endividamento público é importante para o bom desenvolvimento do país. A gestão eficiente da dívida pública brasileira é um dos deveres do Tesouro Nacional.

Todos esses temas relacionados à dívida pública serão tratados em outros vídeos e textos disponíveis nos canais do Tesouro Nacional. Não deixe de navegar pelo site, Facebook, Twitter e YouTube.

Que saber mais?

Consulte nossas publicações:

-   Livro da Dívida Pública: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/livro-divida-publica-a- experiencia-brasileira-

-  Plano Anual de Financiamento: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/plano-anual-de- financiamento

-  Relatório Mensal da Dívida: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/relatorio-mensal-da- divida

-     Relatório Anual da Dívida: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/relatorio-anual-da- divida

(Banco Central)"

*

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

AULA Nº1 - MARIA LÚCIA FATORELLI

Aula 1 - Introdução (1 hora/aula)

• Auditoria Cidadã da Dívida: Por quê? Para quê? Como?

• Visão geral do universo do endividamento brasileiro federal, estadual e municipal

• Panorama do âmbito do trabalho da auditoria cidadã

• Papel da cidadania e responsabilidade social

*

ANEXOS

&

&

&

&

*

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

CARTILH AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

No dia 23/maio, às 16 horas, participe do lançamento presencial da Cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.O evento acontecerá na Câmara dos Deputados, Anexo II, Hall da Taquigrafia.

É fundamental que parlamentares tenham acesso a esse material, que mostra a necessidade de enfrentar o Sistema da Dívida, por meio da ferramenta da auditoria, para que não fiquemos submetidos à brutal escassez imposta por sucessivas medidas nocivas, como o PLP 93/2023, que trata do Novo Arcabouço Fiscal . Acesse a Cartilha Virtual em: https://bit.ly/41XrKbL

Participe!

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Auditoria Cidadã da Dívida - Associação sem fins lucrativos que busca realizar, de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais