VITÓRIA DOS APOSENTADOS * AGÊNCIA BRASIL

VITÓRIA DOS APOSENTADOS

STF decide a favor da 'revisão da vida toda' do INSS

Trata-se de um novo cálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador

Agência Brasil - Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os seis ministros favoráveis à medida foram Marco Aurélio , Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Os cinco ministros contrários foram Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes,Nunes Marques e Luiz Fux.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira.

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NOTA DE REPÚDIO AO ASSALTO CONTRA OS TRABALHADORES * ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE JUNDIAÍ E REGIÃO - SP

NOTA DE REPÚDIO AO ASSALTO CONTRA OS TRABALHADORES

Se reeleito, Bolsonaro vai congelar salário mínimo e aposentadorias se for reeleito, afirma Paulo Guedes

Acaba de sair a informação, em toda a imprensa nacional, de que o ministro da economia, Paulo Guedes, com a desculpa de baixar despesas do orçamento, vai praticamente zerar o reajuste do salário mínimo, aposentadorias e benefícios como pensões e seguro desemprego.

Numa época em que alimentos básicos e bebidas acumulam inflação de 9,54% no ano, na maior alta para os nove primeiros meses do ano, desde 1994, os reajustes dos salários praticamente congelados podem levar à mais fome.

Hoje, 125 milhões de pessoas, metade da população brasileira, não comem as três refeições diárias necessárias para manter uma boa saúde. Outros 33,1 milhões estão em situação de miséria e passam fome.

A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e região vem a público manifestar seu repúdio diante de mais uma medida que aumenta o abismo da desigualdade social em nosso país e lembra que se hoje já existisse essa política econômica, que Paulo Guedes chama de Marco Fiscal, ao invés de termos tido os 10,16% de reajuste pelo INPC (janeiro/2021), teríamos somente 3,5%

Ou seja, uma verdadeira tragédia para as famílias brasileiras.

Medida vai levar famílias de aposentados à miséria extrema

Hoje, 70% dos trabalhadores ganham até dois salários mínimos e, se congelar o valor ou reajustar abaixo da inflação, vai haver menor crescimento, deprimindo 2/3 da base econômica do país e trazendo apenas mais pobreza e desigualdade.

Esse arrocho também é uma tragédia para a grande maioria dos aposentados e pensionistas que, com tanto desemprego, acabam sustentando suas famílias com seu benefício. As famílias que dependem das aposentadorias e pensões vão entrar num processo de pobreza e fome.

A Associação lembra que a medida do Ministério da Economia do governo Bolsonaro vai totalmente contra a Constituição, que assegura o poder de compra do salário mínimo.

Idosos, aposentados e pensionistas não terão, com o benefício engessado, como arcar com moradia água, luz, gás, aluguel, cesta básica, além de medicamentos, haja vista o atual governo ter descontinuado políticas públicas de enorme relevância, como a Farmácia Popular.

Infelizmente, nessa atual conjuntura, de alerta máximo, muitos aposentados ainda não enxergam o quão agravante será essa medida já declarada pelo ministro Paulo Guedes, com corte no reajuste dos salários e benefícios. Basta checar que a peça orçamentaria de 2023 já não prevê aumento das aposentadorias.

Somos 36 milhões de aposentados e precisamos abrir os olhos para isso!

Já perdemos com o desmonte do Ministério da Previdência e perdemos demais com as reforma da Previdência e a reforma Trabalhista.

Há seis anos, desde a entrada golpista de Michel Temer, nossos salários estão sendo esmagados e o preço dos alimentos, do aluguel, dos remédios, da gasolina, sobem em disparada a cada mês.

Com os pacotes de maldades do atual governo, estamos empobrecendo sem parar e nossa situação econômica está em queda livre com a política de interrupção de reajuste do salário mínimo.

Mais de 57% dos aposentados, que recebem o mínimo, já estão vivendo em situação de pobreza.

Não podemos nos iludir com um governo que engana os mais pobres, cobra impostos altíssimos e não taxa grandes fortunas.

Precisamos dar um basta nesse processo que deixa o pobre mais pobre e o rico cada vez mais rico.

Passou da hora, aposentados e pensionistas, de abrirmos os olhos!!

DIREÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE JUNDIAÍ E REGIÃO

BOLSONARISMO ATACA TRABALHADORES * SINDSEP-DF

BOLSONARISMO ATACA TRABALHADORES

SINDSEP-DF

A eleição presidencial ainda não chegou ao fim, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já fala em colocar na pauta de votação do plenário da casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020). Enviada por Bolsonaro ao Congresso, a mal chamada “reforma administrativa atinge drasticamente os servidores públicos dos três níveis e dos três poderes – com a extinção de concursos públicos, fim da estabilidade (demissão de servidores), redução salarial e retirada de diversos direitos.

Prejuízo também para o povo

A proposta também é cruel para o povo brasileiro, já que o texto precariza as relações de trabalho do estado com seus trabalhadores, deixando a porteira aberta para encher o serviço público de apadrinhados (cabos eleitorais), prejudicando os serviços públicos e reduzindo a atuação do Estado em áreas como saúde, educação, segurança pública, defesa do meio ambiente, entre outros.

“O texto da PEC 32 é uma verdadeira catástrofe tanto para o funcionalismo público, quanto para os brasileiros”, afirmou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF. Na sua avaliação, a nova composição do Congresso Nacional, com um número maior de deputados reacionários e conservadores que o atual, impulsionou Lira a anunciar a retomada da votação da PEC ainda em 2022. “Vai ser necessária uma mobilização mais forte e unitária dos servidores e da população para impedir que a matéria seja aprovada”, projetou Neves.

Respeito à seguridade social * Movimeno Acorda Sociedade / MAS

 RESPEITO À SEGURIDADE SOCIAL 

O MAS mobilizado pela derrubada do veto presidencial que atingiu de morte o INSS. 

Autarquia Previdenciária é responsável pela execução e operacionalização das políticas  públicas de Previdência  e Assistência Social.  

O Governo Federal definiu que o INSS será a unidade gestora única no âmbito da União, responsável pelo RPPS, alcançando todos os servidores públicos  federais dos três poderes. 

O Presidente da República  ao invés se vetar na LOA  o orçamento bilionário do Fundo Partidário de 4.9 bilhões, optou por vetar  o recurso destinado ao INSS,   na ordem de 988 milhões de reais, quase 1 bilhão de reais. 

Esse corte foi anunciado no dia do aposentado e também no dia em que a Previdência Social completou 99 anos de existência, em  24 de janeiro.

Nesse contexto, considerando que o Movimento Acorda Sociedade  nasceu para ALERTAR, DENUNCIAR retrocessos e ao mesmo tempo MOBILIZAR a sociedade brasileira para o debate nacional,  conclamamos  a sociedade  para a campanha  SOS SEGURO SOCIAL,  que visa resguardar a execução da política de previdência e Assistência. 

Trata-se de um violento ataque à Previdência.  

Acesse a plataforma: www.sossegurosocial.com.br 

MOVIMENTO ACORDA SOCIEDADE - MAS

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