VITÓRIA DOS APOSENTADOS * AGÊNCIA BRASIL

VITÓRIA DOS APOSENTADOS

STF decide a favor da 'revisão da vida toda' do INSS

Trata-se de um novo cálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador

Agência Brasil - Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os seis ministros favoráveis à medida foram Marco Aurélio , Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Os cinco ministros contrários foram Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes,Nunes Marques e Luiz Fux.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira.

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IDOSOS UNI-VOS * Adão Alves dos Santos / SP

 IDOSOS UNI-VOS

Caso imaginássemos um Brasil só com idosos, teríamos algumas surpresas inimagináveis, lembremos, os imaginável, não é surpresa.

A esperada redução da capacidade física, o que necessariamente não significa redução da capacidade mental, no entanto para que não haja redução da capacidade mental, a primeira recomendação é cuidar da auto-estima, até poderíamos ignorar que alguns setores da economia, preferem a mão de obra idosa, por motivos meramente econômicos.

Falemos apenas da necessidade de organização do idoso, esta necessidade de organização, não deve começar pela questão econômica, ainda que aqui, poderíamos fazer desfilar uma interminável série de impactos positivos do idoso na economia. Fiquemos no entanto, no aumento da expectativa de vida e, principalmente da necessária dignidade à vida humana  

A dignidade do idoso não pode se limitar à dignidade de ser pajens dos netos enquanto seus filhos trabalham, não que isto não possa ocorrer. A dignidade do idoso não pode ser o papel de "arrimo de família", já que deveríamos estar vivendo num mundo onde o número de emprego não reduzissem pela "sede de lucro" do capital, a dignidade do idoso não pode ser limitada aos carteados ou baile da terceira idade.

Não iniciaremos aqui, o cabedal destas importâncias, não realçaremos que não será a sociedade preconceituosa que irá proporcionar auto-estima ao idoso, este é um papel que o próprio idoso terá de reivindicar, nesta reivindicação o início é a criticidade, o idoso não pode ser "plateia", que aplaude o show.

Quando falamos da criticidade, sempre será esperado que seja dos idosos o maior número de mortes que acontece, mas a pandemia, foi particularmente cruel com os idosos, então façamos disto, nosso ponto inicial de organização. Pensemos num ato público com a representação das vidas perdidas pela irresponsabilidade do despresidente e, aqui falando em excercicio para o desenvolvimento da criticidade começa necessariamente por saber que alguém que fala em "cancelar CPF", nunca será alguém digno de voto.

Adão Alves dos Santos/SP

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Respeito à seguridade social * Movimeno Acorda Sociedade / MAS

 RESPEITO À SEGURIDADE SOCIAL 

O MAS mobilizado pela derrubada do veto presidencial que atingiu de morte o INSS. 

Autarquia Previdenciária é responsável pela execução e operacionalização das políticas  públicas de Previdência  e Assistência Social.  

O Governo Federal definiu que o INSS será a unidade gestora única no âmbito da União, responsável pelo RPPS, alcançando todos os servidores públicos  federais dos três poderes. 

O Presidente da República  ao invés se vetar na LOA  o orçamento bilionário do Fundo Partidário de 4.9 bilhões, optou por vetar  o recurso destinado ao INSS,   na ordem de 988 milhões de reais, quase 1 bilhão de reais. 

Esse corte foi anunciado no dia do aposentado e também no dia em que a Previdência Social completou 99 anos de existência, em  24 de janeiro.

Nesse contexto, considerando que o Movimento Acorda Sociedade  nasceu para ALERTAR, DENUNCIAR retrocessos e ao mesmo tempo MOBILIZAR a sociedade brasileira para o debate nacional,  conclamamos  a sociedade  para a campanha  SOS SEGURO SOCIAL,  que visa resguardar a execução da política de previdência e Assistência. 

Trata-se de um violento ataque à Previdência.  

Acesse a plataforma: www.sossegurosocial.com.br 

MOVIMENTO ACORDA SOCIEDADE - MAS

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