CLARA CHARF 100 ANOS * Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST

CLARA CHARF 100 ANOS

CLARA CHARF 100 ANOS

ACARI MANTÉM VIVA A MEMÓRIA DE SEUS MÁTIRES * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

ACARI MANTÉM VIVA A MEMÓRIA DE SEUS MÁTIRES

ALGO MAIS SOBRE A CHACINA DE ACARI

1 - https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-07/chacina-de-acari-mpf-quer-cumprimento-de-setenca-internacional 

2 - https://wikifavelas.com.br/index.php/Chacina_de_Acari_-_26_de_julho_de_1990 

3 - https://www.ancestralidades.org.br/marcos-historicos/chacina-de-acari

 ***

PREPARAR O PAÍS PARA ENFRENTAR OS ATAQUES IMPERIALISTAS * LIGA COMUNISTA BRASILEIRA/LCB

PREPARAR O PAÍS PARA ENFRENTAR OS ATAQUES IMPERIALISTAS

O ataque de Trump ao Brasil é parte da agenda global do imperialismo, que quer evitar a perda vertiginosa de sua hegemonia. Os ataques começaram com a sobretaxa de 50% sobre os produtos nacionais exportados aos gringos a partir de 01 de agosto.

Mas, agora, evoluiu para a abertura de uma investigação nos Estados Unidos, sobre supostas “práticas desleais aos serviços de pagamento eletrônico” no Brasil desenvolvidos pelo governo. O alvo de Trump é o Pix, cujo volume de 34% das transações eletrônicas, o que limita a presença dos cartões de crédito de empresas estadunidenses, hoje reduzidos a míseros 4,59%.

A Rua 25 de Março, centro popular de comércio de São Paulo, entrou na mira de Trump. Seus comerciantes são acusados de comercializar produtos falsificados, desrespeitando a propriedade intelectual. Outra ameaça grave foi feita pelo secretário-geral da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), Mark Rutte, de aplicar tarifas comerciais de 100%, caso o Brasil mantenha relações comerciais com a Rússia.

E, por fim, os ataques agora atingem membros do STF. Oito dos 11 ministros, além do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tiveram cancelados seus vistos de entrada nos Estados Unidos. A decisão ocorre logo após Bolsonaro ser alvo de ação da Policia Federal na última sexta-feira. Na carta de Trump anunciando as sobretaxas,

exigiu-se o fim do que considera perseguição ao ex-presidente. Trump condiciona o fim das sobretaxas a anulação do processo contra Bolsonaro, o que expõe claramente a aliança do bolsonarismo com o imperialismo. Esse é um motivo adicional para se exigir a prisão, com a perda do mandato, dos membros da família Bolsonaro envolvidos nas articulações com os Estados Unidos para prejudicar o país.

O imperialismo está disposto a usar toda e qualquer justificativa para atacar o Brasil. Estamos sendo arrastados para uma guerra com várias frentes. Exigem-se respostas que preparem o país para o agravamento dos ataques.

A primeira é a de alterar radicalmente nossa doutrina de defesa nacional, focada na existência de um imaginário inimigo interno, que considera o povo e suas organizações de luta como adversários principais. Requer-se a construção de uma nova doutrina, de proteção do país frente ao inimigo estrangeiro, o imperialismo. Isso implica uma mudança nos currículos e na mentalidade dos militares, bem como na retomada de uma indústria nacional de defesa desenvolvida com tecnologia própria. Também devem ser suspensas as atividades de treinamento conjunto e intercâmbio com o exército gringo. Exemplo é a “Operação CORE”, prevista para acontecer este ano na caatinga pernambucana.

A segunda é a necessidade de desbaratar todos os óbices ao

crescimento e desenvolvimento econômico do país, tendo em vista o progresso social e o bem-estar do povo. Deve-se enfrentar o impacto das taxações de Trump com aumento dos gastos públicos, o que coloca mais uma vez a necessidade de revogar o arcabouço fiscal. Para isso, o arcabouço fiscal, com sua restrição ao crescimento do investimento público, tem mais um motivo para ser revogado. Urge desenvolver uma economia autossuficiente, que gere emprego e renda a toda a massa da população, ampliando-se direitos sociais e trabalhistas, universalizando serviços públicos, reestatizando empresas privatizadas, estimulando a produção agrícola a atender as necessidades alimentares do povo e protegendo os segmentos mais vulneráveis da população.

Por fim, é preciso mobilizar o povo. Não se pode enfrentar o crescente ataque do imperialismo mobilizando apenas os capitalistas atingidos pelas taxações. A burguesia brasileira é débil e entreguista. O Brasil lhe serve apenas como um ativo a ser negociado com o imperialismo. Pressionada, ela cederá facilmente ao imperialismo para garantir “uns dólares a mais”. A única força social capaz de enfrentar o imperialismo de modo consequente são as massas trabalhadoras. Por isso ela precisa ser chamada à luta, ser politizada e organizada.

LIGA COMUNISTA BRASILEIRA

***

BOLSONARISMO COSPE NO BRASIL * Wladimir Tadeu Baptista Soares/RJ

BOLSONARISMO COSPE NO BRASIL

"CASSAÇÃO SUMÁRIA: 

Que cena lamentável assistimos esta semana no Congresso Nacional!

Que triste episódio da nossa história política!

O nosso país sofrendo um injusto ataque de uma nação estrangeira, com danos à nossa economia e com ameaças à nossa soberania, colocando os nossos trabalhadores sob o risco do desemprego e muitas das nossas empresas sob risco de destruição, e um grupo de parlamentares da extrema direita e do centrão com faixas de apoio ao presidente da nação agressora, escritas em língua estrangeira, em pleno plenário do Congresso Nacional, afrontando a nossa dignidade e colocando-se ao lado do nosso algoz. 

Essa é uma gente que jamais deveria ter sido eleita, pois carecem de qualificação e vocação para a função pública Legislativa. Trata-se de uma gente inculta, sem leitura do mundo, com grave desvio de caráter, insana, hipócrita e cínica, que trabalha dia e noite para retirar os nossos direitos e assegurar cada vez mais privilégios para a elite brasileira. É uma gente cruel e covarde, que defende uma Pátria estrangeira, reza para um Cristo armado com fuzil e ódio, e que, mergulhada em preconceitos e discriminações, não reconhece o amor como alicerce e fundamento da instituição família.

Essa gente arrogante e estúpida mantém um comportamento de moleque diariamente nas sessões do Congresso Nacional, revelando a falta de conteúdo para discutir qualquer tema. É uma gente que não tem conhecimento, raso ou profundo, de nada e que estão ali sem o mínimo preparo para o exercício do cargo público para o qual foram eleitos. 

Não estão no Congresso Nacional representando os interesses do povo brasileiro e da nação brasileira. Estão ali como mercenários, mercadores dos seus votos, fiéis ao fascismo que eles abraçam com sentimento. Estão ali com o objetivo claro de promover ações que possam fragilizar a nossa democracia e impor uma agenda política, econômica, social e cultural neoliberal que impossibilite a criação aqui de um Estado de Bem-estar Social, optando pela criação de um Estado de Mal-estar Social, onde tudo é pensado como mercadoria, inclusive a vida de todos nós. 

Parlamentares que agem dessa forma, insensíveis ao grave momento que estamos vivendo agora, viciados em mentiras e disseminação de fake news, inimigos do povo e do nosso país, deveriam sofrer cassação sumária, expulsos da Casa do Povo, e responderem criminalmente por esses atos antipatrióticos e por se apresentarem como traidoes da República Federativa do Brasil. Essa gente deveria estar na cadeia, e não no Congresso Nacional.

Por isso mesmo, é sem anistia! Glauber fica! E prisão para esses criminosos canalhas!

Wladimir Tadeu Baptista Soares

Cambuci/Niterói - RJ

Nordestino

wladuff.huap@gmail.com "

***

SEM COMBUSTÍVEL SEM DINHEIRO SEM COMIDA * Lauca Ene/ResumoLatinoamericano

SEM COMBUSTÍVEL SEM DINHEIRO SEM COMIDA

Lauca Eñe

Evo: «Arce no puede llamar a unidad después de destruir la economía y la democracia

O ex-presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales Ayma, afirmou hoje que o presidente Luis Arce não pode pedir unidade à esquerda quando é responsável pela pior crise econômica da história, por destruir a democracia, perseguir e prender líderes e judicializar a política.

Em mensagem em sua conta no X, o ex-presidente se referiu à convocação de Arce Catacora, nesta quinta-feira, para uma reunião urgente dos partidos de esquerda, a fim de se unirem para enfrentar a direita nas eleições de agosto. A mensagem diz:

Arce clama pela "unidade da esquerda", mesmo sendo responsável pelo pior desastre econômico em décadas: inflação acumulada de 15,5% em seis meses, a maior em 40 anos; crescimento de 0,76%, o menor em 25 anos. É assim que ele pretende conquistar o povo que ele mesmo empobreceu?

Ele fala de unidade enquanto mais de 120 camponeses são perseguidos e presos. Enquanto a política é processada e o MAS-IPSP é forçado a desaparecer por não atingir 3% dos votos. Enquanto ele permanece em silêncio sobre uma tentativa de assassinato. É esta a esquerda em que o povo votou?

Um governo de esquerda não pode se autoproclamar se seu legado for passar de 55% para 1%. O povo votou por uma esquerda com princípios e valores, por estabilidade, redistribuição e dignidade.

Unidade não significa encobrir traições. Unidade significa estar com o povo, que se lembrará daqueles que construíram dias melhores e daqueles que traíram sua confiança.”

Bolívia. Evo: "Arce não pode convocar unidade depois de destruir a economia e a democracia" - Resumo Latinoamericano

***

500 DIAS DE MILEI 500 DIAS DE FASCISMO * Indimedia/Arg

500 DIAS DE MILEI

500 DIAS DE FASCISMO

Na quinta-feira, 17 de julho, foi apresentado o terceiro relatório do Monitor de Respostas Repressivas do IEF-CTA, intitulado "500 Dias de Milei: Ataque à Democracia, Punitividade e Repressão pela Rendição da Nação". A abertura foi feita por Ricardo Peidro, Secretário Adjunto da CTA Autónoma, María José Cano, Diretora de Direitos Humanos da CTA, e Daniel Godoy, Diretor do Instituto de Estudos e Formação. O painel incluiu a advogada e ativista do Correpi, María del Carmen Verdú, o filósofo e cientista político Eduardo Rinesi, e Jimena Frankel, coordenadora do Monitor.

O Monitor de Resposta Repressiva da CTA Autónoma é uma plataforma criada em dezembro de 2023 que sistematiza repressões, prisões, batidas policiais e processos criminais contra organizações de base. Essas ferramentas são essenciais para analisar os avanços repressivos dos governos nacional e provincial.

É essencial analisar seus dados à luz da deterioração das condições de vida da classe trabalhadora, do avanço de regulamentações repressivas e também considerar as lutas que os trabalhadores vêm travando em defesa dos direitos humanos, empregos, saúde, educação e todos os serviços públicos.

Relatório

Presentaron informe sobre represión durante los primeros 500 días del gobierno de Milei - Indymedia Argentina Centro de Medios Independientes (( i )) 

ARGENTINA SIONISTA

ANEXO

MILEI PRIVATIZA A ÁGUA DA ARGENTINA

A Argentina anuncia a privatização da água estatal, tendo uma empresa estatal israelense como principal beneficiária .

O governo anunciou planos para privatizar os recursos hídricos do país, vendendo-os para empresas estrangeiras . A empresa estatal israelense de água, Mekorot, acusada de cumplicidade em crimes de guerra contra a Palestina, está em posição única para tirar vantagem dessa situação. A Mekorot já fechou acordos confidenciais com 12 províncias argentinas. Essa medida faz parte da venda forçada de ativos estatais pelo presidente de extrema direita Javier Milei. O governo de Milei demitiu dezenas de milhares de funcionários públicos, fechou 13 ministérios e eliminou o controle de preços de aluguéis e bens essenciais. Como resultado, a pobreza aumentou drasticamente. Internacionalmente, Milei tem sido um dos principais defensores de Israel , chamando o Hamas de grupo terrorista e viajando a Israel para apoiar seu "querido amigo" Netanyahu.

PRIVATIZAÇÕES

MILEI DOA A PATAGÔNIA PARA O SIONISMO * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

MILEI DOA A PATAGÔNIA PARA O SIONISMO

Entre todos os problemas econômicos e sociais que o país enfrenta, há um tema profundamente complexo que está passando despercebido nos principais meios de comunicação e na vida cotidiana das pessoas. Está relacionado às conexões íntimas entre o presidente da nação, Javier Milei, e o sionismo: uma ideologia de extrema-direita e nacionalista que impulsionou a criação de um Estado próprio para os judeus, o Estado de Israel.

Esse vínculo não diz respeito apenas ao aspecto religioso, mas, acima de tudo, está ligado a um forte acordo que beneficia alguns poucos empresários próximos a esse país.

“Na América Latina, onde o sionismo tem maior influência, é na Argentina. Ele ocupa posições-chave em nosso país, como nos principais meios de comunicação e nas universidades”, afirma Martín Martinelli, historiador e doutor em Ciências Sociais pela Universidade Nacional de Lanús (UNLu), em entrevista para a ARG MEDIOS.

Assim, o genocídio que o povo palestino está sofrendo (calcula-se que mais de 24 mil palestinos foram mortos pelas Forças Armadas de Israel desde o último mês de outubro) não é completamente denunciado e, em algum ponto, acaba respaldando a versão sionista.

Como Milei abordou o sionismo

Vamos começar pelo início: era o ano de 2021 e o então Javier Milei começava a demonstrar que estava destinado a mais do que ser apenas um comentarista de televisão. A versão oficial de como o líder do Libertad Avanza se converteu ao judaísmo e estabeleceu uma relação mais do que próxima com o sionismo teria ocorrido depois que Milei foi rotulado de “nazista” e “antissemita” nas redes sociais.

Desconcertado por essa acusação, o atual presidente concordou em se encontrar com o economista Julio Goldstein, que, por sua vez, organizou um encontro com Tomás Pener, diretor do movimento Betar. O Betar é um movimento juvenil sionista e revisionista, ligado ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

Poucos dias depois, Pener ligou novamente para Milei e apresentou-o ao rabino Axel Wahnish. Desse encontro, surgiu o primeiro “clique” na vida espiritual de Milei: a partir desse momento, o libertário passou a visitar regularmente o centro religioso localizado na Rua Borges, no bairro de Palermo Soho, em Buenos Aires.

Tanto é assim que, mais tarde, o economista propôs a Wahnish que fizesse parte de sua equipe de colaboradores, um convite que o rabino aceitou. Vale ressaltar que, após sua vitória no segundo turno das eleições, Milei nomeou o rabino como embaixador argentino em Israel.

:: Com maior inflação em 32 anos, comer e morar se tornam desafios para os argentinos ::

Aqui reside o segundo ponto de relação direta entre Milei e o sionismo, uma vez que Wahnish é membro do rabinato da Comunidade Marroquina Judaica Argentina (Acilba), uma expressão judaica que integra o movimento Chabad Lubavitch.

É importante pausar por um momento para compreender a relevância desse ponto, pois é exatamente onde surgem os vínculos econômicos entre o sionismo e o novo governo da Argentina. 

MAIS DETALHES AQUI 

O antigo plano sionista para a Patagônia está avançando? A perigosa aliança entre Milei e Israel reacende temores geopolíticos – Justice and Dignity Corporation

URUBUS DAS EMENDAS PARLAMENTARES * Frente Revolucionária dos Trabalhadores/FRT

URUBUS DAS EMENDAS PARLAMENTARES

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DOS TRABALHADORES/FRT

"

Emendas parlamentares: entenda os R$ 50 bilhões nas mãos do Congresso

A cada novo governo, as emendas parlamentares ganham nova importância como instrumento de negociação com o Legislativo.

As emendas parlamentares são hoje um dos principais instrumentos de articulação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. Ocupando espaços cada vez maiores no orçamento, elas configuram a principal moeda de troca entre o Poder Executivo e os diversos partidos da Câmara e Senado para aprovar projetos de lei de seu interesse. Não por acaso, são motivo recorrente de polêmicas e disputas judiciais.

Elas operam como uma espécie de cheque reservado pelo governo para que o parlamentar decida como será usado. Um deputado que adota a defesa da educação como principal bandeira, por exemplo, pode destinar seu "cheque", oficialmente chamado de empenho, na construção de uma escola em seu estado de origem. Outro, que tenha como plataforma a defesa do desenvolvimento de determinada região, consegue utilizar seus empenhos na construção de portos e ferrovias naquele local.

Para seus entusiastas, as emendas são uma forma de distribuir poder, evitando o monopólio do Executivo sobre os recursos públicos. São também um instrumento para amparar projetos locais e prefeituras que necessitam de recursos com urgência. Para os críticos, elas são uma usurpação do Orçamento Federal para atender a interesses políticos particulares.

O funcionamento das emendas varia de ano em ano: elas são um instrumento orçamentário em constante evolução, frequentemente submetidas a novas decisões judiciais, resoluções e portarias modificando seus termos.

Essa reserva cresce a cada governo desde 2015, quando surgiu a primeira modalidade de emendas de execução (pagamento) obrigatória. De um lado, a cada legislatura, os parlamentares precisam mais das emendas para se reeleger. Do outro, cada presidente depende mais da sua distribuição para construir uma base de apoio no Congresso. Confira a evolução:

A destinação de emendas cresceu a cada novo governo desde 2015.Arte Congresso em Foco

O que são as emendas parlamentares?

As emendas parlamentares são uma parcela fixada do orçamento anual da União na qual a destinação é expressamente definida pelos deputados e senadores, operando como uma reserva de dinheiro à disposição do Congresso.

Essa reserva pode ser adotada em obras de órgãos públicos, como hospitais e estradas; em políticas públicas como programas de combate a incêndios florestais; ou mesmo para patrocinar iniciativas privadas sem fins lucrativos, como com a compra de equipamentos para hospitais filantrópicos.

Elas existem com o objetivo de descentralizar parte do orçamento, cobrindo eventuais iniciativas que não são prioritárias para o Executivo e alcançando regiões que muitas vezes não são vistas pela União. Esses repasses são muito benéficos aos parlamentares, que conseguem impulsionar políticas públicas voltadas às suas bandeiras ou mesmo fortalecer aliados em suas bases eleitorais, patrocinando projetos de interesses de prefeitos ou de instituições sociais com quem possuem proximidade.

Para o ano de 2025, a parcela separada para as emendas parlamentares é de R$ 50,4 bilhões. Paralelamente, o Governo Federal tem R$ 170,7 bilhões para suas próprias iniciativas. Veja a comparação:

Emendas em 2025 equivalem a quase 30% do orçamento discricionário do governo.Arte Congresso em Foco

Tipos de emendas

Existem quatro tipos de emendas parlamentares, definidos conforme a sua forma de distribuição. Cada categoria tem um teto predeterminado no Orçamento. Algumas são impositivas, ou seja: o governo é obrigado a aplicar o recurso solicitado. Outras são discricionárias, modalidade na qual a solicitação é feita ao Executivo e este decide se vai ou não enviar o valor.

São elas:

-Emendas individuais: são distribuídas diretamente pelos parlamentares conforme seus próprios critérios, igualmente distribuídas para cada deputado ou senador. Para o ano de 2025, cada deputado tem direito a pouco mais de R$ 37 milhões, e cada senador R$ 68,3 milhões, totalizando R$ 24,6 bilhões para as duas Casas. Elas são de natureza impositiva, e cada deputado é obrigado a aplicar metade da sua parcela em iniciativas voltadas à saúde. Elas podem ser identificadas no orçamento pela rubrica RP 6.

-Emendas de bancada: são distribuídas igualmente entre os estados, cabendo a cada bancada deliberar em conjunto sobre sua aplicação. Elas passam por análise bicameral, devendo haver voto favorável de três quintos dos deputados daquele estado e dois terços de seus senadores para que sejam aprovadas. Para 2025, o Congresso tem direito a R$ 14,3 bilhões desse tipo, ou pouco mais de R$ 529 milhões por estado. Elas são de natureza impositiva. Elas podem ser identificadas no orçamento pela rubrica RP 7.

-Emendas de comissão: são distribuídas pelas comissões temáticas permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que deliberam em conjunto sobre sua aplicação. Ao contrário das demais, elas são de natureza discricionária: as propostas aprovadas são enviadas ao governo, que decide quais serão ou não acatadas. Em 2025, elas poderão chegar a R$ 11,5 bilhões. Elas são motivo de disputa judicial diante da falta de critérios bem definidos sobre como deve ser feita a indicação. Na última sexta (25), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ao Congresso o prazo de 10 dias para que deem uma explicação precisa sobre suas indicações. Elas podem ser identificadas no orçamento pela rubrica RP 8.

-Emendas de relator: são destinadas pelo relator do orçamento do respectivo ano, servindo para fazer ajustes ao longo da tramitação da peça orçamentária. Elas estão bloqueadas por sentença do STF desde 2022, no que ficou conhecido como esquema do Orçamento Secreto: deputados recorriam aos relatores para fazer indicações às suas bases eleitorais sem que elas ficassem vinculadas aos seus nomes, abrindo margem para repasses obscuros. Elas eram identificadas no orçamento pela rubrica RP 9.

Emendas individuais configuram a maior parte das destinações de 2025.Arte Congresso em Foco

Polêmica

O funcionamento das emendas parlamentares constantemente ocupa os noticiários e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da falta de regramentos bem definidos, bem como a dificuldade para assegurar sua transparência. A principal crise se deu a partir de 2020, com a criação do Orçamento Secreto, quando as emendas de relator passaram a ocupar espaços cada vez maiores nas contas públicas, com sinais de uso como moeda de troca obscura pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro. Em 2022, foram declaradas inconstitucionais.

Em 2024, a polêmica retornou: com o fim das emendas de relator houve um aumento na utilização das emendas individuais e de comissão para manter o controle sobre o orçamento público, levantando novas preocupações sobre a falta de transparência. Em agosto de 2024, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu as chamadas "emendas Pix", modalidade de emenda individual que permitia transferências diretas para estados e municípios sem a vinculação a projetos específicos.

As emendas de comissão também foram submetidas a bloqueios graças a falta de parâmetros claros sobre como devem ser definidas e indicadas, bem como seus sistemas de fiscalização. Desde então, os dois poderes estão em constante queda de braço: o Judiciário apontando as falhas no modelo vigente, e o Congresso aprovando novas resoluções e regulamentações para regrar o tema.

As polêmicas em torno das emendas parlamentares não se restringem ao seu funcionamento. Na atual legislatura, dois deputados: Pastor Gil (PL-MA) e Josimar Maranhãozinho (PL-MA), respondem ao STF por cobrança de propina em troca de destinação de emendas a prefeitos. No governo, as emendas já foram motivo da queda de um ministro: Juscelino Filho (União-MA) responde na Justiça sob acusação de utilização de emendas para o benefício de familiares. A polêmica resultou no seu pedido de exoneração.

O fato é que as emendas são parte do jogo democrático - não apenas no Brasil, como no mundo. Cabe à sociedade acompanhar como os parlamentares usam esse instrumento, e cabe às instituições públicas responsabilizar aqueles que abusam de seu uso. Afinal, é dinheiro público em jogo.

AS EMENFAS PARLAMENTARES

José Mauricio Conti, Professor Associado de Direito Financeiro da FDUSP

A disputa por recursos públicos sempre ocupou o núcleo da guerra política. Não é novidade que o dinheiro instrumentaliza a disputa pelo poder. Ou vice-versa. Dinheiro e poder sempre estabeleceram uma relação simbiótica e indissociável. No mais das vezes, pouco ou nada republicana.

No âmbito das finanças públicas essa relação fica ainda mais visível, e podemos ver expostas boa parte das entranhas que se tenta esconder.

Já há alguns meses a polêmica envolvendo o “orçamento secreto” e, mais recentemente, os repasses de verbas públicas, têm ocupado as atenções da mídia, e vê-se estarmos diante do retorno à superfície de um antigo problema que nunca deixou de existir, justamente por estar no âmago dessa instrumentalização da disputa pelos recursos públicos. Um problema tão antigo quanto o orçamento, e não tenham dúvidas de que surgiram simultaneamente. E o mais amplo possível no espectro político, não deixando inocentes em nenhuma vertente ideológica.

A relevância da disputa pelo poder no âmbito das finanças públicas é tão significativa que a organização do Estado brasileiro, no que não difere dos demais, prevê uma cuidadosa, ainda que imperfeita, partilha de atribuições em matéria orçamentária, em uma clara aplicação do sistema de “freios e contrapesos” que caracteriza os Estados Democráticos de Direito.

O Poder Executivo elabora as leis orçamentárias, que são submetidas ao Poder Legislativo para apreciação, deliberação e aprovação. Cabe ao Poder Executivo o papel de principal condutor da execução orçamentária, e ao Legislativo a fiscalização.

Nesse processo orçamentário, em cujas fases se materializam as disputas pelos recursos públicos, as tensões dessa relação difícil expõem detalhes dessa guerra permanente.

A participação do Poder Legislativo na elaboração das leis orçamentárias, por meio de emendas ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo, e a posterior execução orçamentária desses recursos contemplados nos orçamentos pelas referidas emendas, há tempos vêm sendo um problema de difícil solução.

A multiplicidade de atos que envolvem elevado grau de discricionariedade dos atores envolvidos, lacunas na legislação, somadas à ineficiência e descumprimento das normas existentes, sempre foram um campo aberto para práticas de corrupção. Desde que o assunto se tornou amplamente conhecido, no início da década de 1990, com a “CPI dos anões do orçamento”, o ordenamento jurídico vem sendo continuamente modificado. As emendas constitucionais mais recentes sobre o tema, iniciadas principalmente a partir da “emenda do orçamento impositivo” (emenda constitucional 85, de 2015), vêm tentando impor maior rigidez no processo orçamentário, mitigando a discricionariedade e tentando reduzir as possibilidades abertas para práticas corruptas, ou mesmo a utilização como instrumento de cooptação política.

Mesmo assim, “o diabo mora nos detalhes”, já diz o conhecido provérbio, e o sistema atualmente vigente, que ampliou as modalidades de emendas parlamentares, admitindo emendas individuais, coletivas (ou “de bancada”), do relator do projeto de lei, acrescidas de uma interpretação “generosa” da amplitude no uso dessas emendas, mantém ainda abertas várias portas com a fechadura destrancada para deixar o acesso facilitado a recursos públicos sem a devida transparência.

Permite ainda que o parlamentares se aproveitem dessas vulnerabilidades do sistema para operacionalizar gastos sem deixar claro quem se responsabiliza por eles e o que exatamente se faz com o recurso distribuído. As emendas do relator, tipo RP 9, se somam a práticas já antigas e disseminadas de “troca de autoria” de emendas, dentre outras, introduzindo uma indesejada opacidade ao processo orçamentário, colocando obstáculos à necessária transparência que é hoje um princípio do Direito Financeiro, fundamental para a democratização e o controle dos recursos públicos.

Os avanços obtidos nos últimos anos no combate à corrupção, na imposição de uma cultura de ética e integridade nos setores público e privado, no Brasil e no mundo, com o aperfeiçoamento constante da legislação brasileira nesse campo, não pode deixar de focar seus esforços no ainda necessário aperfeiçoamento do processo orçamentário, onde sempre esteve concentrada uma verdadeira guerra na disputa por dinheiro e poder.

O fato é que na disputa pelo dinheiro público o jogo é bruto. É muito difícil manter essa partida “dentro das quatro linhas”. Quem está no campo quer mesmo é ganhar, com ou sem a ajuda do árbitro, e obedecer às regras parece ser um detalhe não muito relevante. Nesse caso a torcida precisa ajudar, não pode ficar só assistindo. Vai ter de entrar em campo, numa luta que é permanente e não vai acabar tão cedo.

FONTE

CONGRESSO EM FOCO

https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/108134/emendas-parlamentares-entenda-os-r-50-bilhoes-nas-maos-do-congresso

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

https://portaldatransparencia.gov.br/

FACULDADE DE DIREITO DA USP

https://direito.usp.br/noticia/fa5e70e83422-as-emendas-parlamentares-o-orcamento-secreto-a-cooptacao-e-corrupcao-na-politica-

*

A Injustiça da Tentativa de Donald Trump de Proibir o Pix no Brasil * Autor desconhecido/FRT

A Injustiça da Tentativa de Donald Trump de Proibir o Pix no Brasil

Uma Análise Jurídica Global 

Donald Trump, em sua recente investigação comercial contra o Brasil, tem como um dos alvos principais o sistema de pagamento instantâneo Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. Esta tentativa de interferência no sistema financeiro brasileiro não apenas representa um ataque à soberania nacional, mas também viola diversos princípios do direito internacional e da legislação global sobre sistemas de pagamento. A seguir, demonstrarei como a posição de Trump é juridicamente insustentável sob múltiplas perspectivas legais.

1. Soberania Nacional e Direito ao Desenvolvimento Tecnológico

O direito internacional reconhece amplamente o princípio da soberania dos Estados, consagrado na Carta das Nações Unidas (Artigo 2.1) e em diversos tratados internacionais. O Pix foi desenvolvido pelo Banco Central do Brasil como política pública para modernizar o sistema financeiro nacional, aumentar a inclusão financeira e reduzir custos de transação para a população .

A legislação brasileira que rege o Pix (Resolução BCB nº 1/2020) está plenamente em conformidade com os padrões internacionais de sistemas de pagamento estabelecidos pelo Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI) do Banco de Compensações Internacionais (BIS). Nenhuma norma internacional proíbe que países desenvolvam seus próprios sistemas de pagamento eletrônico.

2. Concorrência Leal e Inovação Financeira

As acusações de Trump de que o Pix constitui prática comercial desleal são infundadas à luz da legislação global sobre concorrência. Sistemas públicos de pagamento existem em diversos países, como o FedNow nos EUA, o SEPA Instant na Europa e o UPI na Índia, sem que isso tenha sido considerado prática anticompetitiva

A Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD2) da União Europeia estabelece explicitamente que sistemas públicos de pagamento podem coexistir com soluções privadas, desde que garantido acesso não discriminatório. O Pix cumpre este requisito, pois está aberto à integração com todas as instituições financeiras, incluindo as operadoras de cartão americanas como Visa e Mastercard .

3. Proteção de Dados e Privacidade Financeira

O Pix está em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, que segue os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) europeu. O sistema também atende aos padrões do G20 para sistemas de pagamento digital, conhecidos como "G20 High-Level Principles for Digital Financial Inclusion" .

A alegação de que o Pix restringe empresas americanas é contraditória, pois o sistema na verdade ampliou o mercado para fintechs e provedores de serviços de pagamento, incluindo várias empresas americanas que operam no Brasil .

4. Direitos do Consumidor e Inclusão Financeira

O Pix foi fundamental para a inclusão financeira no Brasil, beneficiando especialmente populações de baixa renda. Esta finalidade está alinhada com os Princípios de Alto Nível da OCDE para Proteção do Consumidor em Serviços Financeiros e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, particularmente o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e ODS 10 (Redução das Desigualdades) .

A Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece explicitamente o direito dos países em desenvolvimento de implementar políticas de inclusão financeira como parte de suas estratégias de desenvolvimento (Declaração Ministerial de Doha, parágrafo 13).

5. Não-Intervenção e Direito Internacional Econômico

A investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA viola o princípio de não-intervenção consagrado na Carta da OEA (Artigo 19) e na Resolução 2625 da Assembleia Geral da ONU. A legislação da OMC (Artigo XVI:4 do Acordo de Marrakesh) exige que os membros harmonizem suas leis nacionais com as regras multilaterais, não o contrário .

O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da OMC permite que países adotem regulamentações para atingir objetivos legítimos como proteção ao consumidor e segurança financeira, desde que não criem obstáculos desnecessários ao comércio. O Pix claramente se enquadra nesta permissão .

6. Resposta Brasileira e Mecanismos de Defesa Comercial

O Brasil tem à sua disposição diversos instrumentos legais para responder a esta investida injusta:

1. Lei Brasileira de Reciprocidade Econômica: Já acionada pelo governo Lula, permite medidas equivalentes contra abusos comerciais .

2. Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: O Brasil pode contestar as medidas americanas como violação dos artigos I (Cláusula da Nação Mais Favorecida) e III (Tratamento Nacional) do GATT .

3. Acordos Bilaterais: O tratado de comércio entre Brasil e EUA prevê consultas e mecanismos de solução pacífica de controvérsias .

4. Direito Internacional dos Direitos Humanos: O Pix como instrumento de inclusão financeira está protegido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Artigo 11) .

Conclusão: Uma Investida sem Amparo Legal

A tentativa de Donald Trump de interferir no Pix brasileiro não encontra respaldo em nenhum instrumento legal internacional relevante. Pelo contrário, viola princípios fundamentais do direito internacional, da soberania nacional e das regras multilaterais de comércio. O Pix representa uma inovação financeira legítima, desenvolvida dentro do marco legal brasileiro e internacional, que trouxe benefícios tangíveis para a população e para a economia do país.

Qualquer medida coercitiva dos EUA contra o Pix configuraria abuso de direito no sentido do Artigo 300 do Código de Conduta das Nações Unidas sobre Empresas Transnacionais e violaria o princípio da boa-fé que rege as relações internacionais (Artigo 2.2 da Carta da ONU). O Brasil tem não apenas o direito, mas o dever de defender seu sistema financeiro e seus cidadãos contra esta investida injustificada .

A comunidade internacional deve estar atenta a este precedente perigoso, onde um país busca impor suas preferências comerciais sobre as políticas legítimas de desenvolvimento econômico de outra nação soberana. O direito internacional oferece amplas ferramentas para que o Brasil defenda com sucesso sua posição e mantenha esta importante conquista para seu povo.

*Defenda o Brasil, Defenda o pix

Primeiro foi a tarifa de 50% contra o Brasil. Agora, Trump ameaça o PIX.

Sim, o PIX que você usa todo dia!

Tudo isso pra tentar chantagear o Brasil e empurrar uma anistia pro Bolsonaro. Porque pra ele vale tudo pra tentar escapar da Justiça, até prejudicar a economia do país.

Quem perde é o povo.

Quem paga é você.

Pode Espalhar: o Brasil tem lei, tem regra — e tem dono. E o dono é o povo brasileiro.

ANEXO

É por essas e outras que Trump apoia Bolsonaro…

O governo Bolsonaro entregou a BR Distribuidora aos EUA — e o Brasil perdeu o controle sobre o preço da gasolina.

Entregaram a maior distribuidora de combustíveis do Brasil

A BR Distribuidora (hoje Vibra Energia) era da Petrobras.

Era ela que levava o combustível da refinaria até os postos.

Posto BR? Era nosso.

Mas Bolsonaro vendeu tudo.

Quem comprou?

A Petrobras vendeu 100% da sua participação durante o governo Bolsonaro.

Quem se beneficiou?

Fundos dos EUA como: 

BlackRock

Vanguard

Capital Group

Agora são eles que lucram com seu abastecimento.

E o povo?

Sem a BR, a Petrobras perdeu o elo com a bomba de combustível.

Resultado:

O preço passou a seguir só a lógica do lucro privado

Atrelado ao dólar e ao mercado internacional

O brasileiro paga mais caro — mesmo com petróleo nacional

E a soberania?

Distribuir energia é poder.

Ao entregar a BR, o Brasil abriu mão de:

Regular preços

Controlar o abastecimento nacional

Planejar a transição energética

Bolsonaro entregou isso de bandeja ao capital estrangeiro.

Agora tudo faz sentido…

Bolsonaro bateu continência para a bandeira dos EUA — e entregou:

BR Distribuidora

Refinarias

Eletrobrás

Imóveis da União

O que ele recebeu em troca?

O apoio dos fundos e empresas financeiras norte-americanas.

Quem perdeu? O Brasil.

Lucro Acima da Pátria.

LUTAR PELA SOBERANIA NACIONAL E POR UM PROJETO POPULAR RUMO AO SOCIALISMO * LIGA COMUNISTA BRASILEIRA - LCB

LUTAR PELA SOBERANIA NACIONAL E POR UM PROJETO POPULAR RUMO AO SOCIALISMO

Os ataques estadunidenses contra o Brasil não tem natureza comercial. Desde 2009, o Brasil apresenta déficit em seu comércio com os Estados Unidos. A taxação de 50% sobre as exportações brasileiras obedece outro motivo: é parte da guerra do imperialismo contra a sua decadência.

O objetivo de Trump é atacar o Brasil para atingir os BRICS. Acusa autoridades brasileiras de uma perseguição injustificada a Bolsonaro para recolocá-lo na disputa presidencial em 2026, exigindo sua anistia.

Bolsonaro representa o segmento mais entreguista e vende-pátria da burguesia brasileira. O próprio já anunciou que se eleito presidente em 2026 tiraria o Brasil dos BRICS e autorizaria a instalação de bases militares estadunidenses na região da Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai, em Foz do Iguaçu-PR).

Bolsonaro e asseclas precisam ser tratados como inimigos da pátria. Utilizam-se do medo e da ameaça - resgatando o exemplo do Japão, atacado pelos Estados Unidos com duas bombas atômicas na Segunda Guerra -, caso não nos ajoelhemos aos interesses gringos. Merecem, junto com toda a canalha de políticos que apoiam os ataques de Trump, a execração pública, a prisão, a inelegibilidade e a perda de mandato.

Os comunistas da LCB defendem uma frente de unidade contra os ataques de Trump e os ladrões vende-pátrias que querem nos colocar como uma colônia dos Estados Unidos.

Mas, para além dos ataques imediatos é preciso aprofundar a análise. A burguesia brasileira enfiou o país num impasse histórico. Estamos reduzidos a ser "o celeiro do mundo”, mesmo na era da tecnologia.

Por nossa dimensão continental, com o volume de recursos naturais, poderíamos ter uma economia auto suficiente e voltada a garantir condições de vida dignas para todo o povo.

Porém, a perspectiva da burguesia brasileira é a de nos inserir na economia imperialista como país baseado na agro-mineração exportadora e espaço de valorização do capital financeiro internacional. Para a burguesia o país é um ativo, cujos recursos explora à vontade e, superexplora a massa trabalhadora. Essa debilidade do capitalismo brasileiro, construída pela burguesia como forma de manter elevadas taxas de acumulação de capital, torna o país indefeso a qualquer mudança na economia internacional.

O momento é de unidade e luta contra os ataques do imperialismo estadunidense. Dessa tarefa não nos furtaremos. E para isso, o povo tem que ser chamado à luta! Diferente do governo, que busca responder a Trump se apoiando apenas nos setores capitalistas atingidos pela taxação, é preciso mobilizar o povo na defesa do país. Os ataques do imperialismo não pararão por aí. Podem se aprofundar e só o povo mobilizado conseguirá responder de forma radical e consequente a esse ataque.

Abre-se, junto a essa oportunidade de mobilizar a massa do povo, espaço para se discutir um novo modelo de desenvolvimento econômico que atenda as necessidades da massa trabalhadora com a melhoria das suas condições de vida, a reindustrialização, a universalização da educação e saúde, a ampliação de direitos sociais e trabalhistas, com uma produção agrícola voltada a atender nossas necessidades alimentares, com a retomada de todas as estatais privatizadas, com a defesa do meio ambiente, a garantia de direito à terra e seus recursos às populações tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhos), com a construção de uma nova democracia operária e popular e com a defesa e proteção intransigente dos setores mais vulneráveis da massa da população: a classe trabalhadora, as mulheres, a população afrodescendente, a juventude preta e proletária, as crianças e os idosos.

Esse é o caminho da luta pelo socialismo no Brasil. É o nosso projeto!

LIGA COMUNISTA BRASILEIRA - LCB

AS 10 EMPRESAS DO AGRO MAIS BENEFICIADAS POR ISENÇÕES FISCAIS * Claudia Antunes/Sumauma

AS 10 EMPRESAS DO AGRO MAIS BENEFICIADAS POR ISENÇÕES FISCAIS

As dez empresas ligadas ao agronegócio mais beneficiadas por isenções tributárias do governo federal deixaram de pagar pelo menos 26 bilhões de reais em impostos em 2024 – o que equivale a quase dez vezes todo o dinheiro já desembolsado pelo Fundo Amazônia, que investe em projetos que protegem e recuperam a floresta. Somente as isenções federais dadas a uma dessas companhias, a Syngenta, que produz agrotóxicos e outros insumos agrícolas, somaram 4 bilhões de reais, mais do que todo o orçamento do ano passado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do qual dependem agências públicas fundamentais para o combate aos crimes ambientais, como o Instituto Nacional de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio.

*(...) O diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, ressalta a dificuldade de rever os benefícios fiscais depois que eles são concedidos. “Aqui no Brasil, depois que você concede um apoio, ele é visto como uma coisa que pertence a quem recebe, como se fosse um filho que nunca sai de casa”, diz ele. “E o país vai carregando o peso dessas ineficiências.” (...)*

https://sumauma.com/boi-soja-agrotoxicos-isencoes-tributarias-agroindustria-alimentam-desmatamento-poluicao/ 

***

No Extremo Sul da Bahia pataxós seguem a luta pela soltura do Cacique Suruí Pataxó * BRASIL DE FATO

No Extremo Sul da Bahia, pataxós seguem em luta pela soltura do Cacique Suruí Pataxó

No início da semana, manifestantes bloquearam por dois dias a BR-101 em luta contra a prisão, considerada arbitrária.

Após dois dias de mobilizações que interditaram a BR-101 próximo a Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia, indígenas seguem em luta pela soltura do Cacique Suruí Pataxó, presidente do Conselho de Caciques da Terra Indígena (TI) Barra Velha e também Cacique da Aldeia Mãe Barra Velha. Iniciado na segunda-feira (7), o bloqueio da estrada foi realizado por manifestantes das TIs Barra Velha e Comexatibá até a tarde da terça-feira (8). Além da liberação da liderança, as comunidades também lutam pela demarcação dos territórios e pelo fim da violência e criminalização dos indígenas. Os manifestantes apontam que podem retomar as mobilizações ainda nesta semana caso as reivindicações não sejam atendidas.

Em nota, o Conselho de Caciques aponta que a prisão de Suruí Pataxó, realizada no dia 2 de julho pela Força Nacional de Segurança Pública, ocorreu sem mandado judicial e foi motivada por perseguição política, com o objetivo de criminalizar uma liderança atuante na defesa dos direitos dos povos indígenas.

“O Cacique Suruí está sendo punido por cumprir seu dever ancestral e constitucional de defender seu povo, seu território e seus direitos. Ele é símbolo de resistência e dignidade, e sua prisão atenta contra todos os povos originários do Brasil”, aponta o documento.

Além disso, a entidade denuncia abusos cometidos por agentes durante o transporte do cacique e de três adolescentes indígenas, com relatos de tortura física e psicológica.

“Durante o trajeto, os policiais pararam o veículo diversas vezes na estrada, obrigando os detidos a descer, correr e se submeter a insultos e humilhações. O cacique foi chamado de ‘falso cacique’, teve sua identidade questionada e ouviu dos agentes que ‘o cano da arma deles estava quente'”, destaca a nota.

O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela atuação da Força Nacional, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Violência sistemática

Os manifestantes também denunciam a escalada da violência contra os povos indígenas e a criminalização das suas lideranças. Casos como o de Vitor Braz, assassinado com disparos de armas de fogo no dia 10 de março, do adolescente Gustavo Pataxó, de 14 anos, morto com um tiro de fuzil na nuca em setembro de 2022, e dos assassinatos de Nawir Brito de Jesus, de 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, seguem impunes.

Além disso, uma operação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Militar da Bahia no dia 20 de março cumpriu 12 mandados de prisão e sete de busca e apreensão na Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, no município Prado, resultando na prisão de 24 indígenas Pataxó. À época, indígenas denunciaram invasão de casas e emprego de violência policial contra os moradores. De acordo com nota da Polícia Civil da Bahia, divulgada após a operação, a ação foi parte de uma investigação que apura supostos casos de violência de indígenas na região.

De acordo com o Relatório de Conflitos no Campo 2024 da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o ano passado apresentou o 2º maior número de conflitos da série histórica da CPT, com 2.185 casos registrados. Dos 13 assassinatos, 5 foram contra indígenas, a categoria que mais sofreu com a violência. O documento também destaca a atuação do “Movimento Invasão Zero“, grupo ruralista, fundado na Bahia, composto por grandes fazendeiros e proprietários de terras, conhecido por ações violentas contra famílias em situação de acampamento, ocupações e retomada de territórios.

Mãdy Pataxó, Cacique da TI Comexatibá, salienta que, ao invés de investigar e punir os crimes cometidos contra os povos indígenas, os aparatos do Estado avançam na criminalização de suas lideranças. “Enquanto os pistoleiros, os milicianos, os mandantes dos crimes, os assassinatos do sangue Pataxó derramado no caminho do agronegócio estão soltos, estão aí prendendo e criminalizando nossas lideranças”, denuncia.

“Pedimos a soltura do Cacique Suruí e a demarcação do território Barra Velha e Comexatibá. O meio ambiente está sendo destruído. A luta de Suruí é pelas águas, pela terra, pela floresta, espiritualidade de nossa mata, pela criança, ancião, mulher, jovem, pelo guerreiro. Então não podemos deixar que isso aconteça. Estamos juntos com eles”, completa o Cacique.