EU VOTEI NO PATRIMÔNIO PÚBLICO * Central Única dos Trabalhadores/CUT

EU VOTEI NO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Datafolha confirma: maioria dos brasileiros é a favor de empresas públicas.

Empresas como Petrobras, Banco do Brasil e CEF, entre outras, devem continuar sendo públicas, mostra pesquisa. Antes mesmo do resultado do Datafolha, Lula retirou sete empresas da lista de privatizações.

 A pesquisa Datafolha publicada neste domingo (9) mostra que o presidente Lula (PT) está certo em retirar empresas públicas da lista de privatizações que estava para ser analisada no Congresso Nacional. Embora a pesquisa não tenha especificamente a pergunta se o presidente está certo ou não neste quesito, o fato da maioria ser favorável às estatais mostra que o atual governo caminha ao lado do que quer a população brasileira.

Lula retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), na última quinta-feira (6). A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); Empresa Brasil de Comunicação (EBC); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF); e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) foram retiradas do PND.

Por diversas vezes, o PortalCUT mostrou que a privatização de algumas dessas estatais traria prejuízos ao país. Como no caso dos Correios, que ameaçaria até a entrega de livros didáticos feitos em áreas remotas; a Dataprev e o Serpro que poderiam expor os dados pessoais de todos os brasileiros para governos estrangeiros e Ceitec, única fábrica de chips do Brasil e da América Latina, num momento em que falta o produto em todo o mundo, inclusive, fazendo com que montadoras como a Volkswagem interrompesse a produção de veículos e os bancos públicos responsáveis por oferecer crédito com menores juros, entre outros serviços fundamentais. Confira nos links abaixo.

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Saiba como e por que a privatização dos bancos públicos prejudica a sua vida

Entenda como a privatização dos Correios vai afetar a sua vida

Governo Bolsonaro quer fechar única fábrica de chips, apesar da falta do produto no mundo

Privatizar Serpro e Dataprev põe em risco a sua vida pessoal e financeira

Do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as três empresas retiradas foram o Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Manutenção de BB, CEF e Petrobras como estatais têm o maior apoio

Segundo a pesquisa Datafolha 45% dos brasileiros rejeitam as privatizações e 38% são favoráveis. No caso dos Correios há um empate: 45% são favoráveis e 46%, contrários, mas o apoio à privatização é menor em empresas como a Petrobras (37% a favor, 53% contra; os demais são indiferentes ou não sabem) e bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (36% a favor, 55% contra).

A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira acredita que o apoio dos brasileiros aos bancos públicos reflete o bom serviços prestados por essas instituições financeiras.

“As pessoas veem a realidade ao seu redor. Basta olhar nos pequenos municípios, nos bairros periféricos que os bancos lá instalados são a Caixa, o Banco do Brasil. Os bancos privados visam apenas um lucro exorbitante e não o caráter social, por isso não se interessam em atender os pobres”, analisa Juvandia que também é presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT).

O banco público oferece crédito mais barato, o agricultor familiar toma empréstimos no Banco do Nordeste e no BB, o financiamento da casa própria é mais barato na Caixa Econômica Federal. Onde houve privatização, o serviço ficou mais caro e a população sabe disso- Juvandia Moreira

Já a Petrobras duramente atacada pela Operação Lava Jato, comandada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro, e pelos planos de Jair Bolsonaro (PL) de vendê-la aos poucos, conseguiu se manter como estatal, graças à luta de seus trabalhadores e trabalhadoras que a defenderam desses ataques.

Para o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, a população compreendeu a relação dos preços com a política adotada pelos governos de Michel Temer e Bolsonaro que encareceu os combustíveis e ainda que a Petrobras é uma empresa indutora do crescimento e de geração de empregos.

“Apesar desses ataques e da população ter pouco contato com a marca Petrobras após a venda da BR Distribuidora e da Liquigás, a população entendeu o papel da empresa na economia brasileira ”, diz

Lula foi eleito defendendo a manutenção da Petrobras como empresa pública e este resultado das urnas tem de ser respeitado- Deyvid Bacelar

Os ataques à manutenção dos Correios como estatal também foram um dos mais fortes. Começou com o sucateamento da empresa, com a não reposição de trabalhadores, prejudicando o atendimento à população para colocar em xeque a sua eficiência, ainda assim a estatal resistiu.

Segundo o secretário de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Eorreios e Telégrafos e Similares (Fentect) , Emerson Marinho, ainda assim os Correios são considerados em pesquisas como empresa segura e eficiente.

“ A população reconhece o valor dos trabalhadores dos Correios e o presidente Lula deixou claro para os seus ministros que a empresa precisa de investimentos para voltar a ser a vitrine de eficiência que sempre foi.

Mesmo com todos os ataques políticos e o sucateamento provocados pelo governo Bolsonaro nosso trabalho ainda é reconhecido pela população como bom e eficiente, e temos certeza que irá melhorar ainda mais com a retomada dos investimentos- Emerson Marinho

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GREVE GERAL ENFRENTA A DITADURA! * Ernesto Germano Parés / RJ

 GREVE GERAL ENFRENTA A DITADURA!

Ernesto Germano Parés

Há 37 anos o Brasil vivia um importante momento histórico. Em plena ditadura militar, três milhões de trabalhadores foram às ruas! A greve teve a adesão de 35 entidades sindicais e de associações de funcionários públicos. O destaque da época é que entidades da sociedade civil que hoje estão caladas diante do fascismo imposto participaram e deram apoio ao movimento: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras se solidarizaram com os trabalhadores e divulgaram notas e apoio público às manifestações.

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O país tinha o general João Batista de Figueiredo como presidente e o chamado “milagre econômico” dos militares já tinha naufragado. A economia arrasada, inflação descontrolada (chegando a 100% ao ano), a crise da dívida externa e o desemprego em massa.

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Em 1981, como já relatamos e ilustramos em um texto anterior, havia sido criada a “Comissão Nacional Pró-CUT”, durante o encontro que foi conhecido como Conclat. E foi a “Comissão Pró-CUT” que conclamou os trabalhadores para a 1ª greve geral no país depois do golpe militar de 1964.

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“Foi a primeira grande luta nacional que unificou os trabalhadores, após as greves de 1978, 1979, e obteve muita repercussão, contribuindo para termos um forte movimento pelas Diretas Já, alguns meses depois. Sem dúvida, foi um marco fundamental da resistência à ditadura, que já se encontrava em forte declínio, tanto que conseguimos derrotar um dos seus decretos na votação da Câmara”, lembrou em um depoimento o ex-deputado federal José Genoíno (PT-SP).

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Atendendo às determinações do FMI, o governo aumentava os juros para conter a inflação e cortava despesas, chegando ao ponto de baixar em maio o Decreto-Lei 2.025, que extinguia todos os benefícios dos empregados das empresas estatais. A reação dos trabalhadores foi imediata. No dia 16 de junho, 35 entidades sindicais e associações de funcionários públicos aprovam o estado de greve, em protesto contra o decreto.

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Metalúrgicos, petroleiros, bancários, professores e outras categorias assumiram aquela bandeira e mostraram que os trabalhadores já não suportavam o arrocho e a violência.

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O governo recuou, mas no dia 29 de junho Figueiredo assinou um novo decreto, o 2.036, atacando diretamente os direitos dos funcionários das estatais acabou com o abono de férias, as promoções, os auxílios alimentação e transporte, o salário adicional anual e a participação nos lucros, só para citar alguns. Em todo o país o exército entra em prontidão!

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“Fora Daqui o FMI” foi o grito que explodiu com toda a força por tanto tempo represada. E a Greve Geral de 24 horas em todo o país se tornou uma realidade. Setores reformistas da esquerda não acreditavam na greve, não aconselhavam a greve, não desejavam a greve, mas tiveram que engolir também os trabalhadores nas ruas gritando que não suportavam mais.

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Importante destacar que aquela greve impactou profundamente mais 40 milhões de pessoas e foi o caminho encontrado pelo conjunto de mais de cem entidades sindicais para a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.

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Pouco mais de um mês depois, no dia 28 de agosto de 1983, em um Congresso de Trabalhadores era fundada a Central Única dos Trabalhadores!

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VIVA A GREVE GERAL DE 1983!

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VIVA A LUTA DA CLASSE TRABALHADORA!

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A GREVE É UM DIREITO LEGÍTIMO DOS TRABALHADORES.

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MANUAL DE SEGURANÇA DO MILITANTE * Central Única dos Trabalhadores/CUT

MANUAL DE SEGURANÇA DO MILITANTE

Manual Segurança Preventiva A Militantes

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

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BOLSONARO BEBE A VERVA DA MORADIA * Rosely Rocha / CUT

BOLSONARO BEBE A VERVA DA MORADIA

Insensível à dor do outro, sem a mínima empatia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobrevoou áreas da Região Metropolitana de Recife atingidas por fortes chuvas, que causaram deslizamentos de terra deixando 106 mortos, 11 desaparecidos e 6,6 mil desabrigados, e disse coisas como “tragédias acontecem”.

Para piorar, disse que a “população deveria colaborar evitando morar em áreas de risco”. O que Bolsonaro não disse é que, em maio do ano passado, seu governo praticamente zerou a verba da União destinada à construção de moradias populares. O corte de verbas foi de R$ 2,039 bilhões (98%) do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa R$ 2,151 bilhões para o programa.

Sem casas em locais seguros para morar porque o governo travou a política pública, pernambucanos pobres viveram a tragédia de ver suas casas serem levadas ou soterradas pelos deslizamentos de morros, encostas e barreiras que levaram ou soterraram também famílias inteiras.

A maioria das vítimas pertence a faixa 1, a mais afetada pelos cortes de recursos do programa “Minha Casa Verde Amarela” (antigo Minha Casa, Minha Vida, criado pelo governo Lula, do PT) e poderia estar viva se a prioridade de Bolsonaro fosse o povo. Vários sobreviventes declararam em entrevistas que moram em áreas de risco por absoluta falta de opção.

A faixa 1 contempla as famílias pobres que ganham entre um (R$ 1.212) e dois salários mínimos (R$ 2.224). Neste segmento está concentrado cerca de 80% do déficit habitacional do Brasil.

O economista Clovis Scherer, que assessora a CUT no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) explica que quando foi criado o “Minha Casa, Minha Vida”, a faixa 1 recebia verbas do Orçamento da União, sem contrapartidas, era um aporte do governo. Já as famílias com rendas maiores para a compra de moradias de faixas acima têm de bancar parte do financiamento via FGTS.

De acordo com o economista, quando Bolsonaro zera o aporte da União para a construção de moradias da faixa 1, simplesmente deixa de construir e a população que ganha entre 1 e dois salários mínimos fica sem a mínima condição de contrair empréstimos porque o dinheiro do FGTS é do trabalhador e ele precisa ser remunerado, por isso que o Fundo não pode ser utilizado para a construção de casas da faixa 1, pois o tomador tem de pagar de volta o empréstimo.

“As famílias que ganham um salário mínimo mal têm condições de comprar a alimentação básica, pagar as contas de água, luz e o aluguel. São pessoas que não têm a mínima condição de contrair um empréstimo em que terão de pagar juros”, diz o economista.

Quem constrói barraco sem menor condição de infraestrutura, sem drenagem, sem urbanização são os que tinham o financiamento de moradia totalmente subsidiado, mas Bolsonaro cortou para manter o Teto de Gastos Públicos- Clovis Scherer

O Teto de Gastos Públicos, instituído em 2016, após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), proíbe que o governo invista recursos acima da inflação por 20 anos. O prazo termina em 2036.

Corte de verbas causa desemprego na construção civil

O corte de verbas no programa chegou a paralisar em 2021 a construção de 250 mil moradias populares, afetando também os trabalhadores e trabalhadoras da construção civil e de mobiliários, que de uma hora para a outras ficaram desempregados.

O Casa Verde e Amarela respondia por 50% dos empregos gerados na construção civil e de madeira no final do segundo semestre de 2020 e já diminuiu para algo em torno de 35% a 30%, em abril do ano passado.

“Antes a construção civil respondia por 4 milhões de empregos. A paralisação do Casa Verde Amarela gerou um desemprego em torno de 1,5 milhão de trabalhadores da construção. Hoje, o que mantém os empregos no setor é o financiamento dos bancos privados, mas ainda assim, a crise econômica fez o poder de compra diminuir e o nível de emprego no setor foi afetado”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho.

O dirigente lembra que o então Minha Casa, Minha Vida, teve seu auge no número de empregos no governo Dilma, em 2012, com 1,2 milhão de pessoas trabalhando naquele ano no programa de habitação de Lula.

De acordo com Claudinho, a demanda pela construção da casa própria caiu também, além da crise econômica e baixos salários, por causa dos aumentos nos preços de materiais utilizados no setor, inclusive de mobiliários, já que após o fim da obra, é preciso colocar pias, tanques, pisos, entre outros equipamentos.

Bolsonaro é um desastre para a economia em geral. Todos os indicadores econômicos demonstram isso e dentro da nossa atividade é um governo catastrófico- Claudio da Silva Gomes

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COM LUTA, COM GARRA, RESPEITO SÓ NA MARRA * Tatiane Cardoso / RJ

COM LUTA, COM GARRA, RESPEITO

 SÓ NA MARRA

Após pressão dos trabalhadores e trabalhadoras no Porto de Itaguaí por reajuste salarial, no mínimo recomposição da inflação, que entraram em greve e conquistaram apoio de diversos setores da sociedade, onde a luta tem repercutido fortamente, a direção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) marcou reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para a próxima terça-feira (19).

“O prazo final dado à CSN era a 0h desta quinta-feira (14). Os trabalhadores já tinham decidido, em assembleia, que voltariam a greve caso a empresa não abrisse diálogo”, afirma o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sérgio Giannetto.

“Não vamos mais aceitar os desmandos do presidente da CSN, Benjamim Steinbruch”, disse o dirigente lembrando dos reajustes menores do que a inflação medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPS) dado pela empresa nos últimos anos, após fazer pressão em cima dos trabalhadores para aceitarem percentuais que sequer cobriram o poder de compra.

De acordo com Giannetto, os trabalhadores continuam em estado de greve, já que dependendo de como vai avançar a negociação do dia 19 eles voltam a parar. “O Sindicato vai convocar dois trabalhadores de cada terminal (Tecon e Tecan) para estarem presentes na mesa de negociação”, disse.

A luta dos trabalhadores da CSN por melhores salários e condições de trabalho repercutiu em diversos setores da sociedade. O deputado federal Waldeck Carneiro (PSB) chamou a atenção de todos nesta quarta-feira (13), em seu discurso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sobre a nota emitida por Dom Luiz Henrique da Silva Brito, bispo da igreja Católica de Barra do Piraí/Volta Redonda, no Sul do Estado. Nela, Dom Luiz conta que tomou conhecimento sobre a ação que se encontra em andamento na CSN e afirma que “trata-se de uma legítima e necessária organização em vista da reivindicação de melhores salários, de participação nos lucros e rendimentos da empresa e ampla cobertura do plano de saúde”.

“Não é lícito obter o lucro às custas da dignidade do trabalhador, da sua humilhação e da violação dos seus direitos”, afirmou o Bispo na nota.

Para o deputado Waldeck, essa nota faz alusão a um conflito em curso na CSN. “A empresa é uma poluidora no Rio de Janeiro. É a responsável por uma montanha de escória que está a menos de 50 metros do Rio Paraíba. A nossa Comissão de Saneamento Ambiental já denunciou e até agora nada foi feito. Se contaminar o rio, vai chegar ao Guandú que é alimentado pelo rio Paraíba”, explica o parlamentar.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também já se pronunciou, quando pediu na última terça-feira (12) a reintegração de cerca de 30 trabalhadores que foram demitidos pela CSN por fazerem parte da comissão de negociação.

A CSN aumentou seu lucro em 217%, apenas no ano de 2021, com isso os acionistas lucram bilhões e a categoria é forçada a entrar em greve para tentar ser ouvida, vem denunciando Giannetto.

Pauta de reivindicação

Os trabalhadores lutam para que salários e benefícios sejam reajustados, pelo menos, de acordo com o índice do INPC acumulado da data-base da categoria, que deve alcançar 12%.

A categoria tem defasagem de pelo menos 25%, tendo em vista que, nos últimos anos, a CSN não reajustou os salários e benefícios de acordo com os índices nas datas-base.

Saiba o que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc.

Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria.

Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo.

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Após pressão dos trabalhadores no Porto de Itaguaí, CSN recua e marca negociação - CUT - Central Única dos Trabalhadores

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